Sebastião Oliveira inclina voto contra Impechament

Foram definidas as datas das posses dos novos padres a frente das 10 paróquias da diocese de Afogados da Ingazeira que passarão por mudanças. O anúncio das mudanças foi feito pelo bispo, dom Egidio Bisol, no dia 10 de novembro durante reunião do clero em Triunfo.

Ficaram assim as datas das posses de acordo com informações do site da Diocese de Afogados: em janeiro, o Padre Antonio Rogério Veríssimo toma posse em Iguaracy, dia 28, às 19h. Dia 31 às 19h, o novo Pároco de Solidão, Padre Genildo Herculano toma posse.

Em fevereiro acontecem as poses dos padres Miguel Nunes e Daniel Gomes em Carnaíba, dia 20, às 19h. Dia 21 às 19h é a vez do Padre Evandro Oliveira na Paróquia de Quixaba.  Dia 22 às 19h, o novo padre de triunfo, Padre Otaviano Bezerra assume a Paróquia. Dia 23 às 19h, Padre Erinaldo Sultério assume a Paróquia de Mirandiba.  Dia 24 às 19h, é a vez da Paróquia da  Penha, em Serra Talhada receber o Padre Josenildo Nunes.

Em março, dia 04 às 19h, assume o Padre Edilberto Aparecido Brasil de Sá a paróquia do Rosário, em Serra Talhada.  As últimas poses serão as de Padre Jorge Adjan, dia 05 às 09h na Paróquia do Bom Jesus (Serra Talhada) e Padre Gilvan Bezerra, dia 05 às 19h na Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira.

Processo construído: na missa de ontem na Catedral, o Padre Josenildo Nunes explicou que as alterações foram construídas ao longo de meses e teve como primeiro critério o tempo de permanência de cada sacerdote nas paróquias da Diocese. Deixou claro que não foi um processo impositivo e elogiou o Padre Gilvan Bezerra, destacando seu perfil e a contribuição que dará à Paróquia.

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio nesta quarta-feira (19) recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2015.

No entanto, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu instaurar uma Auditoria Operacional para analisar o subfinanciamento da saúde por parte do SUS e os gastos efetuados pelo Governo do Estado com as Organizações Sociais que atuam nessa área. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que recebeu elogios da maioria dos colegas, bem como do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, pela consistência, profundidade e clareza do seu relatório.

Apenas a conselheira substituta Alda Magalhães aprovou o voto, “com ressalvas”, alegando não ter tido tempo de fazer uma leitura mais aprofundada do voto do relator porque só foi comunicada às 8h da manhã desta terça-feira de que substituiria na sessão o conselheiro João Carneiro Campos, que entrou em gozo de férias.

Ela explicou que pôs a “ressalva” no seu voto por estar de acordo com os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas sobre o excesso de servidores temporários na estrutura do Estado, gastos excessivos com Organizações Sociais da área de saúde, pagamento de mais de R$ 1 bilhão referente a juros e serviço da dívida e a preocupante situação do sistema previdenciário estadual.

Além de João Carneiro Campos, também esteve ausente da sessão o conselheiro Valdecir Pascoal, igualmente em gozo de férias. Assim, o voto de Ranilson Ramos foi acompanhado integralmente pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e pelo conselheiro substituto Ruy Harten (substituto de Valdecir Pascoal). A sessão, que durou aproximadamente três horas e meia, foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto.

RELATÓRIO – O relator resumiu em 16 páginas o relatório da equipe técnica do TCE que se debruçou sobre a análise das contas durante quase todo o ano de 2016. Ela foi constituída pelos servidores Sílvia Maria Vaz Maciel de Moraes, Almeny Pereira da Silva, Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Riva Vasconcelos Santa Rosa, Adriana Maria Gomes Nascimento, Karina de Oliveira Andrade Marques, Joelza Lopes Guimarães Vasconcelos e Gustavo Almeida, além da estagiária Ivângela Câmara Barbosa, para os quais o conselheiro propôs um elogio em suas respectivas fichas funcionais.

Após a leitura do relatório, que suscitou debate no plenário sobre alguns dos seus tópicos, entre eles Previdência Pública e Organizações Sociais, por parte dos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Ruy Harten, além do procurador Cristiano Pimentel, Ranilson Ramos proferiu seu voto recomendando a aprovação das contas alegando que nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial do Governo do Estado, bem como nos Demonstrativos das Variações Patrimoniais, foram observados os limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como os limites de endividamento, realização de operações de crédito e pagamento da dívida. Além disso, acrescentou, também foram cumpridos os limites constitucionais para aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação, bem como na remuneração dos profissionais do magistério. Também foi integralmente respeitado, disse o relator, o limite de despesas com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida.

LIMITES – De acordo com o relator, o Estado pode dever até 200% de sua Receita Corrente Líquida e devia apenas naquele exercício (2015) 72,45%; poderia comprometer com operações de crédito até 16% da RCL e só comprometeu 2,07%; poderia gastar com pessoal até 49% de sua receita de impostos e gastou apenas 46,18%; deveria aplicar em educação o mínimo de 25% de sua receita de impostos e aplicou 26,18%; na saúde o mínimo de 12% e aplicou 15,31%, e o mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, tendo aplicado 80,28%.

UOL

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sobre a aplicação da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e manteve a realização da prova, marcada para domingo (21).

O TRF4 havia determinado a suspensão da aplicação da prova de redação para alunos que não conseguem se expressar por escrito, como portadores de paralisia cerebral. A decisão ainda ordenava que a redação não fosse considerada na nota final dos alunos que precisariam de outros tipos de avaliação.

Contudo, Martins afirmou que a liminar do TRF4 colocava em risco a realização do Enem em todo o país. A prova tem 3,3 milhões de inscritos. “Tal inevitável consequência impactará negativamente em todo o planejamento estratégico desenhado pela administração pública para a concretização da política educacional desenvolvida por diversos órgãos públicos técnicos com expertise temática, após anos de experiência prática, de estudos especializados, de diálogos institucionais e debates técnico-acadêmicos”, afirmou.

O presidente do STJ destacou que, como apontado pela AGU no pedido de suspensão, existem dezenas de recursos oferecidos aos candidatos com deficiência para a realização da prova, em todos os seus aspectos.

Entre os nomes que vão concorrer à vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) estão filhos, cônjuges e irmãos de prefeitos

A disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2026 vai contar com a participação de ao menos 17 parentes de prefeitos com mandato, dos quais 15 são novatos e dois buscam a reeleição. Entre os pré-candidatos, estão filhos, cônjuges, irmãos e até tio de gestores municipais.

Se todos os 17 forem eleitos, familiares de executivos vão representar 35,4% do parlamento, o equivalente a mais de um terço do plenário, que passa de 49 para 48 cadeiras no ano que vem, devido à queda no número de habitantes.

Desse grupo, os únicos veteranos que vão tentar renovar seus mandatos são Henrique Queiroz Filho (PP) e Cayo Albino (PSB). Atualmente, ambos estão no seu primeiro mandato de deputado estadual.

O primeiro é herdeiro de Henrique Queiroz (PP), prefeito do município de Buenos Aires, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Já o segundo é filho de Sivaldo Albino (PSB), prefeito de Garanhuns, no Agreste, e assumiu uma vaga na Alepe após o deputado Eriberto Filho (PSB) pedir licença do cargo, em janeiro, para assumir a Secretaria de Esportes do Recife.

Dentre os 15 postulantes à Assembleia, quatro são primeira-dama ou primeiro-cavalheiro de importantes municípios pernambucanos, incluindo duas das maiores populações do Estado:

Andrea Medeiros é esposa do prefeito Mano Medeiros (PL), de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Ela também é presidente municipal do PSD.

Felipe Nascimento (PSD) é vereador e marido da prefeita Mirella Almeida (PSD), de Olinda, também no Grande Recife. Ele também é sobrinho do ex-prefeito Professor Lupércio (PSD), pré-candidato a deputado federal em 2026.

Viviane Facundes é esposa do prefeito Padre Joselito (Avante), de Gravatá, no Agreste. Ela era secretária municipal de Obras e Serviços, mas foi exonerada em agosto por determinação judicial. A nomeação foi considerada nepotismo, e o prefeito foi condenado a pagar multa.

Breno Araújo é marido da prefeita Márcia Conrado (PT), de Serra Talhada, no Sertão. Ele é o presidente municipal do PSB. Nos bastidores, especula-se que ele pode migrar para o PT até o próximo ano.

Oito dos pré-candidatos são filhos de prefeitos com mandato. Destes, cinco já ocupam cargo de secretário nas prefeituras comandadas por seus pais – uma estratégia empregada frequentemente para cacifar futuros candidatos. Apenas um deles não exerce cargo público.

Amanda Rodrigues é filha do prefeito de Paulista, Severino Ramos (PSD). Ela é secretária municipal de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos.

Cesar Ramos (PSD) é filho da prefeita de Igarassu, Elcione Ramos. Ele também é secretário de Governo no município.

Flávio Filho (PSB) é filho do prefeito de Abreu e Lima, Flávio Gadelha (PSB). Ele também atua como secretário municipal de Esportes e Lazer, e é presidente do PSB na cidade.

Thierry Cupertino (PP) é filho do prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino (PP). Ele é secretário municipal de Governo.

Fellype Martins (Podemos) é filho do prefeito de João Alfredo, Zé Martins (PSD). Ele atua como secretário de Assistência Social na cidade.

Túlio Arruda (MDB) é filho do prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto (MDB). Ele é secretário de Cidadania e Cultura de Paz do Recife. Sua candidatura será uma dobradinha com a tentativa de reeleição da sua irmã, a deputada federal Iza Arruda (MDB).

Yuri Duarte (PP) é filho do prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte (PP). Ele também é vereador.

Bruno Marques é filho do prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos). Ainda sem partido, é especulado que ele se filie ao PSB. Sua pré-candidatura à Alepe é referendada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Já os irmãos de prefeitos pré-candidatos ao legislativo são Batista Cabral, parente de Lula Cabral (Solidariedade), do Cabo de Santo Agostinho; e Jobson Almeida, ligado a Josafá Almeida (PRD), de São Caetano. Ele também é secretário municipal de Administração e Segurança Pública.

O caso à parte é Zé de Irmã Têca (PSD), tio do prefeito de Itapissuma, Júnior de Irmão Têca (PSD). Zé também é ex-prefeito do município, e hoje atua como superintendente federal da Pesca e Aquicultura.

O que dizem os pré-candidatos

O Diario de Pernambuco conseguiu contato com 13 dos 17 pré-candidatos. Bruno Marques, Fellype Martins, Jobson Almeida e Zé de Irmã Têca não foram encontrados pela reportagem, mas o espaço está aberto para que possam responder à matéria.

O vereador Felipe Nascimento, marido da prefeita de Olinda, defendeu que sua candidatura foi construída para atender todos os cantos do Estado, mas ressaltou a importância de representar um dos maiores municípios pernambucanos na Assembleia.

“É de extrema importância que a cidade de Olinda, tão tradicional, tenha representantes legislativos com o DNA do município e reforcem a articulação política com os governos Federal e Estadual”, afirmou.

Por sua vez, Túlio Arruda, filho do prefeito de Vitória, afirmou que os postulantes devem ser avaliados pela qualidade do trabalho, e não pela ligação familiar.

“Esse movimento de pré-candidaturas ligadas a gestores municipais mostra, em parte, o reconhecimento do papel das cidades como espaços de inovação política e social. Mais do que vínculos familiares, o que deve pautar o debate é a qualidade das propostas e a coerência entre discurso e prática”, disse.

Filho da prefeita de Igarassu, Cesar Ramos declarou que sua pré-candidatura “atende ao chamado da governadora Raquel Lyra e o clamor do litoral Norte, localidade que carece de atuação da Alepe”.

Prefeitos querem garantir recursos

O cientista político Sandro Prado, professor da Faculdade de Administração e Direito da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE), afirma que o fenômeno dos parentes-candidatos não é novo, mas vem crescendo. Segundo analisa, a presença de um filho, irmão ou cônjuge na Alepe garantiria representação e acesso aos recursos sem depender do tabuleiro político.

“Os prefeitos fazem isso para garantir representação e acesso a recursos. Ter um filho deputado na Assembleia reduz a dependência do prefeito em relação a coalizões externas e intermediários partidários. O prefeito aproveita a máquina política local e canaliza para impulsionar a candidatura de um parente com custo relativamente baixo e alta eficácia eleitoral”, diz.

“Para o prefeito, lançar um parente é menos arriscado do que investir em um candidato externo confiável; há maior lealdade prevista e menor risco de deserção política. Além disso, candidatos familiares preservam o controle político local, reduzindo a probabilidade de surgirem adversários para fracionar a base”, complementou. As informações são do Diario de Pernambuco.