Vinte e cinco municípios se inscrevem em concurso da AMUPE

A Rádio Pajeú instalou, nesta sexta-feira, 12 de dezembro, a Cruz da Torre, uma cruz no topo da torre secundária da emissora, localizada na sede da rádio.

A estrutura possui 50 metros de altura. A cruz tem quatro metros de altura, dois metros de largura, diâmetro de 20 por 20 centímetros e peso aproximado de 85 quilos.

A estrutura, já instalada, deverá receber iluminação nos próximos dias, passando a integrar de forma permanente o visual da emissora.

O gesto simboliza o compromisso da Rádio Pajeú com a fé do povo do Sertão do Pajeú e com a missão que orienta sua atuação.

A Rádio Pajeú é uma emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios,  ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira e, ao longo de sua história, tem unido comunicação, serviço, informação e evangelização, mantendo uma relação próxima com a população da região.

Após debater políticas públicas para micro e pequenas empresas do Araripe e do São Francisco, a terceira reunião do Projeto Fala Pernambuco, que tem sido realizado virtualmente, enfocou, nesta quarta (14), demandas de empreendedores de outras áreas do Interior pernambucano.

Na ocasião, foram abordados temas como infraestrutura, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo nos Sertões do Pajeú, do Moxotó, de Itaparica e Central.

Líderes do agronegócio, indústria, comércio e turismo apontaram uma reivindicação comum a todos os setores: a melhoria da infraestrutura. A empreendedora cultural Elis Almeida ressaltou, ao falar de turismo, que “uma região só poderá ser boa para o turista se for boa também para seus próprios habitantes”.

Ela destacou a importância de melhorar as estradas, a segurança nas rodovias, o fornecimento de água e a oferta de serviços públicos. “A hora de arrumar a casa é agora. Temos um aeroporto em Serra Talhada e podemos, inclusive, receber pessoas do Exterior”, citou.

A necessidade de reduzir a violência e problemas de infraestrutura pública foi reforçada pelo empresário Hugo Gonçalves de Souza, diretor-presidente da Tambaú Alimentos – indústria localizada em Custódia (Sertão do Moxotó).

“Um investidor de fora que possa trazer recursos, por exemplo, não vai investir se não tiver garantia de segurança pública. Isso é uma dificuldade devido à proximidade da região com o chamado ‘Polígono da Maconha’”, salientou. “O mesmo vale para a infraestrutura. Não haver certeza de que se vai ter água ou contar com a conservação das estradas para o transporte de produtos tira o foco do empresário.”

Em relação ao Aeroporto Regional de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a cobrança do setor produtivo local é pela conclusão das obras de extensão da pista de pouso, que atualmente só permite aviões com capacidade de até nove passageiros. “Precisamos adequá-lo à demanda da região. Com pequenos aviões, as passagens ficam mais caras e inviabilizam o acesso para muitas pessoas”, apontou Magna Beserra de Melo, comerciante desse município.

Magna também apresentou reivindicações referentes a pedidos de incentivos fiscais, diminuição de carga tributária, flexibilização no prazo e parcelamento do ICMS.

“Hoje, o vencimento do ICMS é no mês seguinte ao da emissão da nota fiscal, e não da chegada do produto. Então, há ocasiões em que o comerciante paga o valor antes mesmo de o item ficar disponível para a venda”, relatou.

Além disso, ela apelou para que os contribuintes tenham direito a parcelar não apenas os débitos com o Fisco Estadual já incorporados à dívida ativa, mas também os mais recentes.

Do ponto de vista do agronegócio, uma das demandas diz respeito à simplificação da regulação ambiental e da vigilância sanitária.

“O custo para se regularizar um poço a fim de obter água para a produção agrícola pode chegar a até R$ 10 mil. No caso da pecuária, temos vários abatedouros fechados por questões de saúde pública, mas a produção acaba indo para o abate clandestino”, explicou Edmundo Souza Filho, morador do Sertão de Itaparica. Ele é representante do AD Líder, programa de lideranças empresariais mantido pelo Sebrae.

Para enfrentar esses problemas, foram feitas sugestões de possíveis mudanças na legislação para o agronegócio.

“Construir novos abatedouros fica muito caro, pois são exigidas regras para o abate bovino. Podemos estabelecer uma regulamentação específica para caprinos e aves”, propôs. Souza Filho também pleiteou que sejam elaborados mecanismos a fim de facilitar e baratear o plantio local de milho para ração.

Projeto Fala Pernambuco

Criado por meio de uma parceria entre o Sebrae-PE e a Assembleia Legislativa (Alepe), o Projeto Fala Pernambuco promove reuniões com empreendedores de todas as regiões do Estado. Prioridades são apresentadas à direção daquela entidade e à Alepe para discussão nos encontros. Uma agenda de debates está programada para acontecer até setembro.

“A partir desse mapeamento, vamos propor medidas ao Governo do Estado e também uma agenda legislativa que contemple a cadeia produtiva de cada região de Pernambuco, com especial atenção às pequenas empresas”, informou o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP).

O presidente do Sebrae, Francisco Saboya, comentou a avaliação de Pernambuco no estudo Doing Business, do Banco Mundial, em que o Estado aparece na pior posição do Brasil. “O ambiente regulatório é hostil. Entretanto, os problemas não estão só no âmbito federal, mas também nos Estados e municípios. A razão de ser do trabalho do Sebrae e do Fala Pernambuco é mudar essa situação”, declarou.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, acredita que o projeto “vai consolidar uma agenda a ser discutida com o Poder Executivo. É uma forma de auxiliar o governador Paulo Câmara a promover a recuperação da economia em nossa região”.

Diario de Pernambuco

Durante o mês de novembro e parte do mês de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizará testes em todos os estados do país para verificar os sistemas de coleta, equipamentos, abordagem ao informante e os protocolos de prevenção à Covid-19 que serão utilizados no Censo 2022.

Em Pernambuco, o teste será realizado no distrito de Macujê, localizado no município de Aliança, na Mata Norte do estado.

A Unidade Estadual do IBGE em Pernambuco informou que a operação simula todas as etapas do Censo, desde o treinamento dos recenseadores, montagem do posto de coleta, pesquisa do entorno, modelo misto de coleta (presencial, por telefone e internet), mobilização dos moradores e comunicação com a mídia.

A Primeira Câmara do TCE-PE esteve reunida nesta terça (27) onde julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Betânia, relativa ao exercício financeiro de 2015.

Como como interessada na condição de ordenadora  de despesas  a ex-prefeita Eugenia Araujo. A informação é do Afogados On Line.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das referidas contas.

Casos são absurdos. Muita gente que comprou não sabe o abacaxi em que entrou

A se considerar a participação da arquiteta urbanística Marília Acioly, responsável pela legalização imobiliária e autorização de reformas e  construções em Afogados da Ingazeira no Debate das Dez de hoje, tem status de “epidemia imobiliária ilegal” a quantidade de empreendimentos sem regularização na cidade, em fenômeno  que se replicou na região. Ela esteve no Debate Das Dez da Rádio Pajeú ao lado de Silvano Brito, Secretário de Infra-estrutura e de Engenheiros Civis da Prefeitura.

O resumo do problemão é o seguinte: de forma irresponsável ou muitas vezes consciente muita gente vendeu imóveis na cidade através de recibos, garantindo que a área era legal. Na maioria das vezes, não havia sequer processo de regularização na prefeitura. Em outros casos, até foi iniciado o processo, mas não havia garantia de que haveria aprovação da área. Há venda de terrenos em tudo que é área e quem já embolsou o dinheiro parece não estar aí pro tamanho do problema que criou para quem comprou: tem terreno vendido em área com disputa de herdeiros, zona  rural ou sem nenhuma regularização.

Muitos loteamentos foram vendidos sem contrapartida de infra-estrutura mínima por parte do dono da área. Também não foram definidas áreas comuns para praças, por exemplo.  O abacaxi é enorme: muita gente diz ter o terreno mas não tem a posse legal, possuindo apenas um recibo, que não vale nada legalmente. E outros casos foram comercializados terrenos em áreas ainda tidas como rurais. “Haverá um estudo para definir se a área tipificada como rural no município será ampliada. Mas quem comprou ou comprar terreno com essa garantia do vendedor está sendo vítima”, garante a arquiteta. Em todos esses casos, o  vendedor deve ser responsabilizado.

O problema tem relação com o boom imobiliário de 2012 e 2013 e afeta toda a região. Em várias cidades, como São José do Egito, o Ministério Público está convocando proprietários e cobrando as contrapartidas mínimas, além da comercialização só após a legalização das áreas.

É necessário também que as prefeituras façam fazer seu poder de fiscalização. Para se ter uma ideia, chamou a atenção o caso de uma pessoa que chegou a comercializar e lotear uma serra em Tuparetama. A Prefeitura teve que intervir.