Inaugurada escola padrão FNDE de R$ 4,6 milhões no IPSEP

“Vamos manter a transferência de recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os Municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação”.

A garantia foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Por videoconferência, na manhã deste domingo, 29 de março, Aroldi – acompanhado dos presidentes das entidades estaduais – apresentou a pauta prioritária dos gestores locais neste momento de enfrentamento de crise, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), ao ministro da Economia.

Na reunião, que durou cerca de duas horas, Paulo Guedes pediu apoio e parceria dos Municípios para enfrentar a crise. ‘“Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou o ministro. Guedes ressaltou e explicou as medidas que já vem sendo tomadas pelo governo, em especial na Economia, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – nos mesmos patamares de 2019.

Aroldi iniciou a reunião agradecendo os pleitos da CNM que já foram atendidos pelo governo. “Ministro queremos parabenizar o senhor e equipe pelo anúncio da liberação de R$ 8 bilhões como incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde. Até o momento, ministro, foram liberados por meio de duas portarias o valor de R$ 1 bilhão e os prefeitos estão ansiosos e preocupados sobre de que forma os outros 7 bilhões serão entregues aos Municípios e em que período”, explicou o presidente da CNM, falando das expectativas dos prefeitos.

O presidente da CNM também agradeceu ao ministro o apoio financeiro no FPM para garantir o mesmo patamar de 2019 no montante de R$ 16 bilhões em quatro vezes. “O que precisamos saber agora é de que forma o recurso chegará aos Municípios e a partir de quando. Esse valor será fundamental para os caixas municipais que já sofrem com a queda de receita”, questionou e explicou o presidente.

Assistência Social: a liberação de R$ 2 bilhões para Assistência Social também foi lembrada pelo presidente Aroldi. Mas ele frisou que os Municípios esperam a liberação de recursos atrasados. “Ministro existem atrasos nos repasses dos anos de 2017 a 2019, bem como um corte significativo no orçamento 2020. Esse recurso é muito importante para os Municípios, assim precisamos da recomposição total do orçamento 2020, com a possibilidade de flexibilização do uso do recurso, bem como auxílio financeiro para o custeio de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral”, alertou.

A antecipação do pagamento das emendas parlamentares e o atendimento da reivindicação do movimento municipalista que foi de zerar a fila de espera do Bolsa Família, também foi lembrada pelo presidente da CNM. “São mais de 1 milhão de famílias beneficiadas. A liberação dos R$ 3,2 bilhões impacta positivamente em todas as cidades brasileiras”, destacou o presidente, agradecendo também os R$ 600,00/mês que cada trabalhador informal deve receber enquanto durar a crise.

Sobre as pautas que vão desafogar os Municípios neste ano, Aroldi destacou que diferimento, por 4 meses, do recolhimento da dívida previdenciária e da contribuição patronal com os Regimes Gerais de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos Municípios com a União é urgente “É necessário ministro uma MP possibilitando esse diferimento no RGPS semelhante ao diferimento que concederam no FGTS por meio da MP 927/2020 e uma Portaria para autorizar no RPPS”, sugeriu.

Precatórios: o líder do movimento municipalista pediu ainda a liberação de uma linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros. “Existe um passivo deprecatórios a serem pagos pelos Municípios brasileiros de mais de R$ 40 bilhões. A Emenda Constitucional (EC) 99/2017 estabeleceu que a União deverá oferecer linha de crédito para a equalização do pagamento, num prazo de seis meses da instituição do regime especial trazido pela Emenda”, justificou. “Por essa razão, entendemos que abertura de linha de crédito no montante de R$ 15 bilhões injeta importante recurso na economia e para o investimento de mais esforços dos Municípios no enfrentamento de combate a pandemia”, completou.

Por fim, Aroldi pediu ainda a “suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Cauc [Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias] e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope e ou por irregularidades na Receita Federal”.

Parceria com Municípios: em suas fala, Guedes reiterou a importância da parceria com os Municípios e destacou a necessidade de ações coordenadas entre União, Estados e Municípios para que o Brasil consiga sobreviver a essa crise.

Para isso, destacou que estão empenhados em garantir a liberação de recursos para a execução de ações onde os gestores municipais e suas equipes entenderem ser mais preciso, “vamos descarimbar recursos para que possam ser utilizados conforme decisão dos Municípios de acordo com cada complexidade local”, afirmou o Ministro e ainda disse que ele e equipe estão abertos para receber sugestões de como a Economia pode injetar mais recursos. Guedes falou ainda da necessidade de os Entes locais apoiarem o governo nas ações que garantem recursos para os trabalhadores informais – proposta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em reunião anterior a da CNM – compartilhando cadastros de informais para um mapeamento rápido por parte do governo.

O ministro, apoiado pela subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da pasta, Pricilla Maria Santana, após questionado pelo presidente da CNM sobre como se daria o crédito do FPM anunciado, informou detalhes do repasse “Esse será no mesmo patamar de 2019”. A subsecretária ainda destacou “a queda apurada de um mês será repassada no 1º decêndio do mês seguinte. As diferenças apuradas de março já serão repassadas no 1º decêndio de maio e assim sucessivamente. A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 pelos 4 meses a partir de março.”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou da reunião e pediu ao ministro que mantenha os programas já previstos para a região Nordeste, como o programa de integração de bacias, a Transposição do Rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina, a agricultura familiar e que os órgãos federais no Nordeste como a Codevasf, o Banco do Nordeste e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), continuem sendo fortalecidos, na realização de seus investimentos, já visando a recuperação da economia brasileira.

Para Patriota, “outra medida importante é a liberação dos R$600 para os trabalhadores informais. Aqui no Nordeste nós temos uma quantidade enorme de pessoas que vivem de pequenos serviços e nessas alturas não tem como se manter. A dúvida de nós prefeitos é quanto à regulamentação. Assim que chegar as ordens iremos começar a trabalhar em cima disso”, indagou o presidente da Amupe acerca do que os municípios podem fazer para acelerar o saque do auxílio pelo trabalhador.

Segundo o ministro Paulo Guedes, “não existe cota para os municípios. Cada cidadão brasileiro informal pode ir sacar os seus R$600 por mês. Nós vamos partir do Cadastro Único, que está lá no INSS, mas nós sabemos que esse cadastro cobre somente entre 15% e 20% dos informais brasileiros. E o Brasil tem que ajudar a todos.”, enfatizou Guedes.

O ministro pediu ainda ajuda dos prefeitos para aprovar projetos que possam beneficiar os Municípios e defendeu que as reformas se tornam ainda mais necessárias neste momento de crise. Guedes defendeu também a aprovação de pautas que promovem o pacto federativo para que cada Município possa decidir a destinação dos recursos. “O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local”, declarou.

“Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras”, disse o ministro ao encerrar a sua participação na reunião.

Nos próximos dias 6 e 7 (seis e sete) e 12 (doze) de dezembro, a prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde promove mais uma ação do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA, órgão da Secretaria Municipal de Saúde que trabalha a detecção e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, incluindo AIDS e sífilis.

Além da distribuição de panfletos informativos e de preservativos, serão realizados testes para HIV/AIDS e VDRL. De forma rápida, anônima e com exatidão.

A ação reflete a preocupação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS ao combate preventivo de doenças como AIDS, sífilis e hepatites, principalmente entre mulheres, inclusive grávidas, e jovens.

Centros de Testagem e Aconselhamento – CTA são serviços de saúde que realizam ações de diagnóstico e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Confira o calendário completo:

• 01/12 – Café da manhã no CTA ás 8:30 h;
• 06/12 – Testagem no pátio da feira ás 8:00h;
• 07/12 – Testagem na academia da cidade do IPSEP ás 17:30;
• 12/12 – Testagem na Praça Sérgio Magalhães ás 8:00 h.

ClickPB

O Gaeco e as Delegacias de Repressão ao Crime Organizado e Combate a Corrupção, prenderam 11 vereadores da cidade de Santa Rita, na Paraíba, que retornavam de Gramado após participarem de um falso congresso. O caso foi registrado ainda na madrugada desta terça-feira (05) após deixarem o Aeroporto Castro Pinto.

Os vereadores presos foram: Anesio Alves de Miranda Filho (Presidente da Câmara), Brunno Inocencio da Nóbrega Silva, Carlos Antônio da Silva, Francisco de Medeiros Silva, Diocélio Ribeiro de Sousa, Francisco Morais de Queiroga, João Evangelista da Silva, Ivonete Virgínio de Barros, Marcos Farias de França, Sérgio Roberto do Nascimento, Roseli Diniz da Silva.

Além dos vereadores, o contador Fábio Cosme também foi preso. A operação Natal Luz teve apoio da Polícia Civil de Sergipe e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Os vereadores teriam fraudado a viagem com dinheiro público alegando a justificativa de um falso Congresso em Gramado, durante a programação do Natal Luz.

A prisão foi realizada às 3h quando os suspeitos retornavam a João Pessoa, no município de Mata Redonda. Eles estavam acompanhados dos familiares e foram encaminhados para Central de Polícia.

Os vereadores e o contador passarão por audiência de custódia, já os familiares estão sendo ouvidos e liberados.

O delegado Allan Terruel disse que os suspeitos forjaram o congresso para justificar a viajem a cidade de Gramado. Ele também informou a Polícia que recebeu a documentação da contratação de uma empresa do estado de Sergipe para a realização do Congresso em Gramado para os vereadores.

Terruel também disse que a Polícia investiga a existência de outras viagens realizadas pelos vereadores com o dinheiro público.

Os vereadores de Santa Rita e funcionários da Câmara Municipal torraram R$ 365.113,08 com o pagamento de diárias somente no ano de 2017, de acordo com levantamento feito pelo ClickPB. Até o meio de 2018, os vereadores luxaram menos: foram destinados, até o momento, R$ 30 mil para esta finalidade, até abril, o que representa 8,2% da despesa com diárias do ano passado.

Com salários de R$ 10 mil cada um, e o do presidente R$ R$ 15.031,00 com a verba de representação, os vereadores de Santa Rita não se acanharam nos gastos com diárias. Só o presidente da Casa Saulo Gustavo Souza Santos viajou para Fortaleza, Natal e, somente em Maceió.

O aumento dos casos de Covid-19 e da Influenza no município levou o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), a editar decreto (nº 1194/2022) vedando a realização de eventos públicos e privados em locais públicos, ainda que sejam espaços abertos ou fechados. A medida visa também conter os crescentes e contínuos requerimentos de realização eventos festivos no Município.

“A existência de cepas variantes do COVID-19 que estamos vendo chegando a Pernambuco e todo o País, os crescentes casos da influenza que vem lotando as unidades de saúde nos levaram a tomar uma medida preventiva de controle desses eventos e, principalmente, garantir a proteção à saúde e a vida das pessoas”, afirmou Fabiano.

Ainda segundo o decreto editado neste dia 5 de janeiro, “a realização de shows e apresentações artísticas bem como eventos sociais e religiosos, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes e chácaras de aluguel, não ultrapasse 50% da capacidade máxima no local do evento, mediante o devido, cumprimento de protocolos sanitários”. Para isso, os estabelecimentos deverão apresentar na prefeitura uma solicitação com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, uma solicitação para autorização do evento.

Os organizadores dos eventos deverão indicar a Vigilância Sanitária Municipal e a Polícia Militar do Estado de Pernambuco, um responsável pelo evento, fornecendo o nome completo, o número do RG e do CPF, comprovante de residência e o contato telefônico deste colaborador responsável.

O decreto também determina que permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive transportes públicos de passageiros, táxis e moto-táxis.

Presidente da Casa convocou eleição da Mesa Diretora para o dia 27

A Câmara de Vereadores de  Solidão, no Sertão de Pernambuco, voltou do recesso, e teve sua primeira reunião ordinária na última quinta-feira (20). A sessão contou com  a presença de oito dos nove vereadores, faltando apenas Edileuza Godê. A informação é do Blog do Veras.

A presidente da Casa, vereadora Adriana de Lima, abriu a sessão que foi marcada por vários requerimentos  cobrando da gestão Djalma Alves a colocação de vários quebra-molas em pontos estratégicos da cidade, e outros requerimentos pedindo as denominações de ruas que se encontra sem nomes.

A presidente da Câmara convocou a eleição para escolha dos membros da nova Mesa Diretora da Casa, que irá acontecer na sessão da próxima quinta-feira, dia 27, às 19 horas.

Um acordo fechado entre os parlamentares, à candidata será a atual presidente Adriana de Lima, que irá disputar a reeleição em chapa única. A presidente admitiu que outra chapa na pode entrar na disputa, mas até agora ninguém tinha se manifestado.