Inaugurada escola padrão FNDE de R$ 4,6 milhões no IPSEP

O Governo de Pernambuco publicou o edital para a contratação de uma empresa de consultoria de engenharia que será responsável pela atualização do projeto de dragagem e desassoreamento do Rio Beberibe, em Peixinhos, Olinda. A obra vai combater os constantes alagamentos na área provocados em dias de chuva forte. Além disso, já estão em andamento as primeiras obras do programa Morar Bem – Reforma no Lar nas primeiras casas da localidade.

“São duas ações que vão ajudar a transformar a região de Peixinhos e adjacências, preservando o Rio Beberibe e reforçando o combate às enchentes que tanto afetam aquela população. Além disso, iniciamos a pavimentação e esgotamento sanitário e a reforma de mais de 160 moradias nas comunidades Cabo Gato e Condor, entregando dignidade às pessoas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O processo de dragagem do Rio Beberibe será totalmente financiado com recursos do Estado, num montante previsto de R$ 84 milhões, como uma das contrapartidas do programa Periferia Viva, do governo federal, que vai trazer mais de R$ 353 milhões em obras para Pernambuco.

A dragagem do Rio Beberibe consiste na remoção de sedimentos acumulados no leito do rio, essencial para o controle de enchentes, melhoria da qualidade da água e preservação ambiental. A urbanização complementa o trabalho de infraestrutura, ao garantir melhorias nas margens e no entorno da área que sofre com constantes alagamentos.

“Com esses recursos, vamos fazer a dragagem, a urbanização da bacia do Beberibe, a retirada de famílias de áreas de risco de enchentes e vamos construir habitacionais para abrigar 700 famílias que hoje vivem em situação de vulnerabilidade”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes. 

No caso do programa Morar Bem – Reforma no Lar, o Governo do Estado está investindo R$ 8,6 milhões na região para dar apoio financeiro de até R$ 18 mil na requalificação de casas, incluindo assistência de arquitetura e engenharia, para que 600 famílias melhorem suas casas. Em Peixinhos, a primeira fase engloba 161 casas. A construtora Potenza iniciou os trabalhos em quatro casas.

Em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), os técnicos da empresa estão iniciando as obras das casas e ajustando a logística com os moradores. O objetivo é informar às famílias que os trabalhos começaram, de forma que elas se organizem para receber os operários. Este primeiro lote de obras tem previsão de entrega para janeiro.

O Morar Bem é o primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco e o Reforma no Lar é uma de suas modalidades, que visa atuar nas inadequações habitacionais que compõem o déficit habitacional de Pernambuco.

Do Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou da pauta do plenário a votação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão em segunda instância. O julgamento estava previsto para o próximo dia 10. Segundo o Supremo, Toffoli atendeu a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação. A entidade solicitou mais tempo para analisar melhor o assunto.

“A nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, alega o conselho federal.

O julgamento estava marcado desde dezembro. Assim como a OAB, dois partidos (PT e Patriotas) entraram com ação no Supremo pedindo a derrubada do entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância, como ocorreu com o ex-presidente Lula.

O principal argumento utilizado por eles é de que o Código de Processo Penal só prevê a prisão após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso.

Na outra ponta da discussão, militantes convocaram manifestações para o próximo domingo (7) para pressionar os ministros a manterem a prisão em segunda instância. Grupos ligados, sobretudo, à direita veem na revisão do entendimento uma brecha para a soltura de Lula, preso há um ano em Curitiba.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nas próximas semanas um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a condenação dele no caso do triplex do Guarujá (SP). O pedido é relatado pelo ministro Félix Fischer. A Quinta Turma do STJ aguarda por um parecer do Ministério Público Federal, já que os advogados do petista pediram que a condenação seja anulada e o processo remetido para a Justiça eleitoral.

Do site do MPPE

Após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, na última terça-feira (21), a Justiça da Comarca de Itapetim concedeu parcialmente o pedido do órgão ministerial, por meio de liminar, suspendendo qualquer repasse de recursos financeiros do município para a realização de eventos festivos, especialmente com a Festa de São Pedro. Em caso de descumprimento da liminar, o prefeito deverá pagar multa diária de R$ 15 mil.

Os eventos poderão ser realizados se o prefeito de Itapetim comprovar a quitação das verbas remuneratórias e salários, pagas integralmente a todos os servidores públicos de Itapetim, ou que a organização da festa não trará custos para a Fazenda Municipal.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, documentos trazidos ao conhecimento do MPPE informam que o município pretende realizar a contratação de diversos grupos musicais para participação na festa de São Pedro, prevista para ocorrer de 23 a 28 de junho. Ao analisar o extrato do contrato da Festa de São Pedro disponível no Portal da Transparência de Itapetim, o evento será promovido por recursos próprios do município, onerando os cofres públicos em 165 mil reais.

A realização da festa com recursos próprios do município, quando se encontra em atraso com a folha de servidores referente ao 13º salário de 2015, contraria os princípios básicos da administração pública e descumpre um decreto do próprio prefeito, de outubro de 2015, no qual constam medidas emergenciais para lidar com a crise financeira, dentre elas a suspensão de todo e qualquer evento que importe em realização de despesas para o Erário Municipal.

“O MPPE não é contra as festividades de São Pedro, mas a favor de uma festa cultural e sem dispêndios dos recursos próprios de Itapetim, que já passa por uma grave crise financeira, exposta, inclusive, em decreto do próprio município”, explica Lorena de Medeiros Santos.

Entre as ações que serão desenvolvidas com o recurso do pré-sal está a construção da nova Praça Gonçalo Gomes, que fica no coração da cidade de Tabira e é um dos cartões postais do município.

A determinação partiu do Prefeito Sebastião Dias que assumiu o compromisso de entregar aos tabirenses, até o final do seu segundo mandato, a praça totalmente refeita e modernizada.

A matéria já foi enviada para a Câmara dos Vereadores para ser apreciada e aprovada, porém, por duas sessões seguidas os parlamentares Alan Xavier e, por último, Dicinha do calçamento têm pedido vistas do projeto, fato este que tem atrasado o cronograma para início da construção.

“Eu espero, sinceramente, contar com a sensibilidade e o bom senso dos vereadores nessa próxima sessão da Câmara para votarem pela aprovação. O povo espera ansioso por essa nova praça e é uma responsabilidade nossa proporcionar essa obra aos tabirenses”, disse o Prefeito Sebastião.

Tabira recebeu R$ 1.121.325,48 fruto do rateio dos recursos do leilão do petróleo do pré-sal. Os estados terão que usar o dinheiro para pagar despesas previdenciárias. Já os municípios poderão escolher entre despesas previdenciárias e investimentos.

Através dos recursos de emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota já foi feita a junção da Praça Gonçalo Gomes com a calçada da igreja matriz. O projeto para o restante da obra já está feito aguardando tão somente a aprovação da Câmara para ser executado.

Na manhã desta terça-feira (24) o deputado Júlio Cavalcanti (PTB) teve uma reunião com o secretário estadual de saúde, José Iran. O objetivo do encontro foi tratar sobre as emendas parlamentares do deputado, às quais Júlio pretende destinar, em 2015, à compra de ambulâncias.

“Essas ambulâncias servirão para fazer o transporte dos pacientes do interior para a capital, uma vez que os hospitais do interior do Estado, a exemplo do Hospital Regional de Arcoverde, não oferecem um bom atendimento às pessoas, por falta de médicos e também de suprimentos básicos”, diz em nota.

O deputado cobrou do gestor um melhor investimento para a unidade de saúde, uma vez que se ela funcionasse satisfatoriamente não haveria tanta necessidade de deslocamento dos pacientes para a capital.