Sebastião Oliveira e Luciano Duque assinam “manifesto contra o Fascismo”

O Governador Paulo Câmara conversou há pouco com o comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, também em rede com a Rádio Pajeú e falou de vários temas. Dente eles, a pauta administrativa para a região e  o processo eleitoral deste ano. Leia alguns trechos da entrevista:

Rodovias estaduais em mal estado, como as PEs 320 e 275

Eu vim de carro pra cá e tive a condição de ver que muitos trechos de rodovias que passei estão muito ruins, com muitos buracos. Vamos acionar o DER para tomar as providências. A chuva atrapalha mas não é impeditivo de fazer algumas melhorias. Vamos fazer e quando passar as chuvas vamos buscar a solução definitiva de recuperação dessas estradas. Eu fui testemunha que tem  muito buraco e isso dá uma condição ruim de trafegabilidade e pode provocar acidentes.

Parceria com OS deve ser ampliada

Valorizamos muito a parceria com as Organizações Sociais como o Hospital Tricentenário. É uma instituição de 50 anos. O Hospital Emília Câmara já está fazendo cirurgias, partos, encaminhamentos e dá uma tranquilidade para quem precisa da unidade. Em todo o local que implantamos tem funcionado muito bem. A tendência é intensificar cada vez mais a parceria.

Chapa para outubro

Houve mudanças na legislação eleitoral, os prazos são menores. As convenções serão em agosto. Temos um conjunto de partidos que nos apoiam na Frente Popular em Pernambuco e vamos iniciar essas discussões, mas com serenidade, tranquilidade, olhando o que está acontecendo no pais. O pais está indefinido demais. A gente não sabe o que vai acontecer em nível federal. Aqui, um conjunto de pessoas, partidos, parlamentares prefeitos, estão conosco. Vamos fazer uma discussão, estamos focados muito na questão administrativa e até agosto a gente anuncia.

Mote no debate eleitoral contra a oposição

A gente tem que ter muito compromisso com o que faz e ter pé no chão. Pernambuco como todos estado está passado pela maior crise que já existiu, tivemos que priorizar aquilo que consideramos mais importante, equilibrando receita e despesa, investimento em água, saúde, segurança. Foi um ano muito desafiador porque a violência aumentou no Brasil. Esse trabalho está sendo feito porque temos uma forma de governar, fazer gestão, juntar. É isso que a gente apresenta à população. Vamos apresentar essas questões no debate com nossos adversários, sem preocupação com questões menores. A população vaio decidir isso nas eleições. Espero que haja condições de debate. A gente tem plano pro curto, médio e longo prazo. Quero discutir o futuro. Prova disso é que chegamos à primeira colocação na educação do Estado.

Marília Arraes x aliança com PT

Temos conversado com os partidos que pensam que nossa forma de governar é a melhor pra Pernambuco. Tínhamos um candidato em 2014 que infelizmente não teve como se apresentar que é Eduardo Campos, mas temos uma forma que queremos apresentar pro Brasil como fazemos em Pernambuco. Nosso projeto é de centro esquerda e não concorda com a forma como o país está sendo governado pelo presidente Temer. Temos muita gratidão pelo que Lula fez pelo país, porque olhou as regiões de maneira igual e trouxe investimentos. Isso tem atraído pessoas e partido que em 2014 não estavam conosco pelo projeto Eduardo. Setores do PT tem sentado conosco querendo estar juntos, outras pessoas não querem,  a gente respeita. A discussão é deles e caso essas pessoas que queiram ficar conosco vençam essa disputa interna eles vão ser muito bem recebidos. Já fizemos coligações com o PT que fizeram bem a Pernambuco. A aliança Lula e  Eduardo fez muito bem a Pernambuco. Não há porque não querer conversar compartidos que nos ajudaram e que agora querem conversar conosco.

Em solenidade realizada no Cine Teatro São José, no dia 1 de janeiro de 2013, uma terça-feira, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciava sua primeira equipe de governo.

À época, alguns nomes surgiram como novidades, outros já eram esperados.

Secretaria da Mulher: Foi anunciada Joana Darck Freitas. Vereadora por três mandatos, formada em Letras pela Fafopai. Foi da PJMP. A Secretaria não foi criada e Joana foi para Assistência Social. Hoje quer voltar à Câmara pelo PV.

Planejamento e gestão: foi anunciada Flaviana Rosa Rabelo. Tem graduação em serviço social pela UFPE e Mestrado em Serviço Social também pelo UFPE. Especialista em política regional e ambiental. Atua em Serviço Social Aplicado, bem como planejamento urbano. A Secretaria também não foi criada. Flaviana foi Secretária de Administração e agora, Secretária de Trânsito e Mobilidade.

Educação : Veratânia Morais. Um dos nomes mais jovens da equipe à época, se destacou gerenciando a Escola Municipal São Sebastião. Graduada em Matemática pela Fafopai, com pós em Psicopedagogia pela Faculdade Integrada de Patos. Continua hoje na Secretaria, sem ocupar titularidade da pasta.

Desenvolvimento Econômico : O anúncio foi de Eraldo Feijó, o então gerente da Ceralpa e responsável pela Feijó Imóveis. A pasta não xchegou a ser criada. Eraldo saiu na foto, deu entrevistas, mas apesar do currículo, não teve um birô pra chamar de seu. Voltou às atividades de origem.

Saúde: o secretário foi Gildázio Moura, Fisioterapeuta e Sanitarista por formação, é  Administrador em Saúde, vinculado à COFFITO PE. Consultor técnico da faculdade de Saúde de paulista. Professor de Saúde Coletiva da Universo, Faculdade São Miguel e FASUP. Moura assumiu uma função no Ministério e deixou o governo. Seu então Executivo,  Arthur Amorim, é Secretário até hoje.

Alessandro Palmeira foi anunciado para a Cultura e Esportes. Cuidou da pasta e também agiu nos bastidores como Assessor Político e articulador estilo desatador de nós de Patriota. Acabou virando o vice e depois, prefeito bancado pelo hoje Deputado.

Na Agricultura, o nome foi de Luciano Gomes, Formado em Agronomia pela UFRPE, professor da Fafopai, com pós graduação Latu Sensu pela UPE. Foi fiscal da Adagro. Gomes pediu pra sair e assumiu à época Ademar Oliveira, então Executivo.

Ney Quidute foi para Finanças. Formado em Economia pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi funcionário do Bandepe. Na segunda gestão foi mantido na função, onde atuou no último governo Totonho Valadares. Na primeira gestão, foi Secretário de Cultura. Agora é Secretário de Administração.

Daniel Valadares foi para Controle Interno. Administrador de Empresas por formação, é filho do Prefeito Totonho Valadares. Depois, deixou a função para disputar vaga na Câmara. Atualmente, é o vice-prefeito.

Rejane Veras foi confirmada na Assistência Social. Graduada em Serviço Social e pós graduada em Letras, Coordenou o CRAS e programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. Assumiu concurso do TJPE dando espaço para Joana Darck assumir a Secretaria à época.  Hoje a pasta é de responsabilidade de Madalena Leite.

Lúcia Moura: a vice, que apareceu em todos os registros na posse daquele 1 de janeiro, integrou a chapa apos uma composição com o grupo Moura, que tem nomes como Edson e Júnior Moura, mantenedores da Casa de Saúde. Lúcia, médica anestesista com especialização em endocrinologia, daria juventude à chapa e contemplaria um importante grupo político. Hoje, atua ao lado do marido,  Fredson Brito,  pré-candidato a prefeito de São José do Egito.

Carlos Marques (Assuntos Jurídicos), Socorro Dias (AEDAI) e Maria José de Assis Cerquinha (Ouvidoria) completavam o time em 2013.

Naquela data, não houve anúncio do Secretário de infra-estrutura. Foi anunciado depois Silvano Brito.

Foi publicada hoje, no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 15.526 que institui no calendário de eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Defensor Público.

O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Rogério Leão, que tem colocado a defesa da categoria na sua pauta.

 “De acordo com o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Portanto, nada mais justo, do que reconhecer a importância da instituição”, ressalta Leão.

De acordo com a Lei o dia do Defensor Público será celebrado no dia 19 de maio, como já acontece no âmbito nacional.

Por André Luis

Primeira mão

Na manhã desta quinta-feira (10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu seu julgamento sobre o processo de Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Arcoverde, referente ao exercício financeiro de 2021. 

O Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho atuou como relator, analisando os interessados no processo: Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), Luiza Margarida de Jesus, Orlani Limeira Silva, Jose Antunes Paz Filho e Miguelito Rodrigues de Almeida Junior. 

Os interessados contaram com a representação dos advogados Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias (OAB: 47980PE) e Hitalo Alexandre Silva de Oliveira Galindo (OAB: 40762PE).

A deliberação foi unânime e trouxe um parecer favorável, com ressalvas, em relação às contas do presidente da Câmara, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha) e da vice-presidente há época, Luiza Margarida de Jesus, referentes ao exercício financeiro de 2021.

Os gestores responsáveis pelas contas julgadas deverão adotar as medidas corretivas necessárias para endereçar as ressalvas destacadas pela Câmara e garantir a conformidade das práticas financeiras no próximo exercício.

Está disponível no site do TCE-PE a consulta às prestações de contas de 2014, das entidades públicas do Estado e municípios de Pernambuco. Todos os documentos exigidos pelo Tribunal, bem como informações sobre os responsáveis pela gestão dos órgãos, podem ser acessados na página do processo eletrônicowww.tce.pe.gov.br/processo.

A consulta traz toda a documentação apresentada pelas unidades jurisdicionadas, tanto no âmbito das contas de governo (prefeitos municipais e governador), quanto das contas de gestão (demais gestores municipais e estaduais ), sendo permitido acessar dados relacionados às despesas realizadas, aos processos de licitação, contratos e convênios celebrados, balanço financeiro e orçamentário, entre outras. Para os municípios, é permitido ainda consultar os demonstrativos contábeis bem como o Parecer do Controle Interno, que traz informações sobre os recursos aplicados nas áreas de educação e saúde.

A documentação enviada ao tribunal será analisada pelos técnicos do TCE ao longo de 2015. Outras informações ainda podem ser coletadas para subsidiar a emissão de parecer prévio ou julgamento das contas. “A disponibilização desses dados ao cidadão representa um grande avanço em termos de transparência e estímulo ao controle social”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal. “As informações vão servir como uma importante fonte de pesquisa sobre a aplicação de recursos públicos por parte dos órgãos estaduais e municipais”, disse ele.

Balanço – O prazo para envio dos documentos de prestação de contas se encerrou no fim de março, dia 30 para os gestores estaduais e 31 para os municipais. Quase 100% das unidades jurisdicionadas enviaram os documentos na data definida. As prestações pendentes ainda podem ser encaminhadas até o final do ano, mas estão sujeitas à multa pelo não cumprimento do prazo.

Até o fim da manhã dessa terça-feira (07), o Tribunal tinha recebido 1.186 prestações de contas estaduais e municipais, de um universo de 1.190 que estavam sendo esperadas. Apenas quatro Unidades Jurisdicionais ainda estão com a documentação pendente. Os documentos também podem ser acessados no Portal do Cidadão do TCE-PE.