Ouro Velho-PB: Prefeito assina termo de adesão para o Selo Unicef

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Região Nordeste pode receber mais de um terço do total de investimentos previstos na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).

O projeto foi aprovado em março pelo Congresso Nacional e aguarda uma definição do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem até o dia 22 de abril para sancionar ou vetar a matéria.

De acordo com parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Nordeste deve receber R$ 7,4 bilhões em investimentos. São recursos alocados na região como um todo, além de estados e municípios nordestinos. O valor representa 35,9% de um total de R$ 20,6 bilhões previstos para todas as regiões do país.

O Norte fica em segundo lugar no ranking de despesas com investimentos, com R$ 3,9 bilhões (18,8%). Em seguida, aparecem as regiões Sudeste, com R$ 3,5 bilhões (17%); Centro-Oeste, com R$ 2,9 bilhões (14,2%); e Sul, com R$ 2,8 bilhões (13,8%). O relator-geral da proposta orçamentária, senador Marcio Bittar (MDB-AC), mais do que dobrou a previsão total de investimentos para 2021 — o aumento foi de 102,9%.

Além dos investimentos regionais, estaduais e municipais, a proposta orçamentária destina R$ 31,7 bilhões para despesas de caráter nacional e R$ 67,4 milhões para gastos no exterior. Considerando as alocações nacionais e internacionais, o total de investimentos previstos salta para R$ 52,5 bilhões.

Entre o projeto original enviado pelo Poder Executivo em agosto e o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o estado mais beneficiado com o aumento nos investimentos foi o Acre. De R$ 5,8 milhões, passou a R$ 305,3 milhões (+5.128,3%).

Considerando o valor nominal, no entanto, Minas Gerais apresenta a maior variação em investimentos. Dos R$ 168 milhões incialmente previstos pelo Executivo, a alocação saltou para R$ 981,4 milhões no projeto aprovado em março — um ganho de R$ 813,4 milhões (+484,1%).

Desenvolvimento regional

O programa “Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano” pode ser um dos principais beneficiários no Orçamento de 2021. De acordo com o relatório da CMO, o estímulo a estados, Distrito Federal e municípios ganhou um extra de R$ 11,2 bilhões em relação ao texto enviado pelo Poder Executivo em agosto. Saltou de R$ 1,7 bilhão para R$ 12,9 bilhões.

Em meio à pandemia da covid-19, dois programas na saúde foram reforçados, inclusive por emendas parlamentares individuais de execução obrigatória pelo governo (as chamadas emendas impositivas). “Atenção Especializada à Saúde” ganhou R$ 9,4 bilhões; e “Atenção Primária à Saúde” outros R$ 7,9 bilhões.

Mudanças

O aumento nos investimentos só foi possível após o cancelamento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários. Além disso, o relator-geral do orçamento retirou R$ 19 bilhões da parcela de gastos condicionados a uma autorização do Congresso para contornar a chamada “regra de ouro”.

Os valores aprovados no PLN 28/2020 ainda podem sofrer alterações. Na semana passada, o senador Marcio Bittar enviou ofício ao presidente Jair Bolsonaro comunicando a anulação de R$ 10 bilhões em investimentos. A iniciativa do relator-geral pretende facilitar a sanção da proposta aprovada, alvo de críticas.

A principal queixa refere-se aos cortes em despesas obrigatórias. O relator-geral cancelou recursos reservados inicialmente para o pagamento de benefícios previdenciários (urbanos e rurais), abono salarial e seguro-desemprego. O programa “Nova Previdência” perdeu R$ 13,4 bilhões, com a menor provisão para benefícios. Cortes no abono salarial e no seguro-desemprego encolheram o programa “Modernização Trabalhista e Trabalho Digno” em R$ 10 bilhões.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Maria de Lourdes Paixão, de 68 anos, foi a terceira maior beneficiada com a verba do partido do presidente Jair Bolsonaro em todo o País e teve apenas 274 votos

Do Blog da Folha

O grupo do atual presidente do Partido Social Liberal (PSL), Luciano Bivar, que recentemente foi eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, teria criado uma candidata laranja em Pernambuco para receber R$ 400 mil de dinheiro público nas eleições de 2018. A informação foi publicada em reportagem da Folha de S.Paulo neste domingo (10).

Segundo o jornal, Maria de Lourdes Paixão, de 68 anos, foi a terceira maior beneficiada com a verba do partido do presidente Jair Bolsonaro em todo o País. Ela, que concorreu a deputada federal, teve apenas 274 votos. O dinheiro do fundo partidário do PSL, diz a Folha de S.Paulo, foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata no dia 3 de outubro, quatro dias antes do primeiro turno da eleição.

A prestação de contas de Lourdes Paixão no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que 95% dos R$ 400 mil foram gastos em uma gráfica para imprimir 9 milhões de santinhos e cerca de 1,7 milhão de adesivos. A candidata laranja é secretária administrativa do PSL em Pernambuco.

A candidata foi procurada pela reportagem e informou não se lembrar do nome do contador nem de quanto gastou ou o volume de material que encomendou. Ela também não soube explicar as razões de ter sido escolhida candidata e ter recebido a terceira maior fatia da verba do partido.  “Recebi um valor expressivo do partido, mas acontece que quando eu vim receber já era campanha final, entendeu, e não deu tempo para eu me expandir”, justificou Lourdes.

A reportagem ainda informa que visitou os endereços informados pela gráfica na nota fiscal e na Receita Federal e não encontrou sinais de que o estabelecimento tenha funcionado nesses locais durante a eleição.

O vice-presidente nacional do PSL, Antonio de Rueda, e o fundador da sigla, Luciano Bivar, disseram à reportagem que têm pouca informação sobre a candidatura de Maria de Lourdes e negaram que se trate de manobra de fachada.

Aconteceu nesta quinta-feira (10) o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef, que reuniu representações do poder público, legislativo, conselhos e representações das crianças e adolescentes de Carnaíba. 

A articuladora do Selo, Thaynnara Queiroz, coordenou os trabalhos que teve uma mesa de abertura, seguida de validação do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Na ocasião, foram apresentados os representantes do NUCA integrado por adolescentes da sede, Travessão do Caroá, Novo Pernambuco e Serra Branca. 

A secretária de Educação Cecília Patriota ressaltou a importância de dar voz aos meninos e meninas para que as políticas públicas implementadas venham, de fato, atender às necessidades deles. 

“Fico muito feliz quando vejo os jovens participando, porque a gente precisa ouvi-los, dentro dos espaços escolares, em ocasiões como estas, é assim que melhoramos ainda mais todos os serviços públicos”, declarou.

O governador Paulo Câmara empossou, nesta terça-feira (3), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, os novos secretários estaduais de Cultura, Oscar Barreto, e de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Edilázio Wanderley. 

Na solenidade, ele destacou a importância das duas pastas para o Governo de Pernambuco e pontuou os desafios para os próximos meses.

“Toda a nossa equipe está à disposição, e vocês vão ter condições de fazer o que precisa ser feito para Pernambuco avançar. Quero ressaltar que essas duas áreas foram muito negligenciadas pelo governo federal, mas aqui no Estado não permitimos que isso acontecesse. Vocês vão fazer a diferença para que a gente possa mostrar ao Brasil que é olhando para as pautas estratégicas e ampliando as políticas sociais que a gente vai entregar o que a população precisa”, afirmou Paulo Câmara. 

Substituindo Joelson Rodrigues, que volta a responder pela secretaria executiva de Assistência Social, Edilázio Wanderley ressaltou que, apesar do tempo curto, há muito trabalho a ser realizado. 

“Precisamos aperfeiçoar os programas e ações que já estavam em andamento na secretaria, para que possamos contribuir para o desenvolvimento social do Estado”, frisou o novo secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. 

“Nós vamos integrar a equipe do governador, integrar as ações do mandato e trazer essa identidade popular, em conjunto com os trabalhadores. Vamos colocar o governo mais perto da cultura popular”, disse o secretário de Cultura, Oscar Paes Barreto. 

Ele substitui Gilberto Freyre Neto, que assume a secretaria-executiva de Relações Internacionais da Assessoria Especial do Governo. 

Estiveram presentes à solenidade os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Marcelo Canuto (Justiça e Direitos Humanos), Luiz Eduardo Antunes (Desenvolvimento Agrário), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Milu Megale (Turismo e Lazer), Ana Elisa Sobreira (Mulher), Fernando Jucá (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ernani Medicis (Procuradoria-Geral do Estado), Marconi Muzzio (Controladoria-Geral do Estado), 

Também: Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial), Gilberto Freyre Neto (executivo de Relações Internacionais) e Marília Bezerra (executiva de Segmentos Sociais); além do defensor público-geral de Pernambuco, José Fabrício Lima. 

Ainda participaram os deputados estaduais Doriel Barros, Lucicleide Amorim, João Paulo e Tereza Leitão; a ex-deputada estadual Laura Gomes; o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa; a presidente da Fetape, Cícera Nunes; e os presidentes do MST e do Conselho Estadual de Cultura, Jaime Amorim e Josemar Gonçalves, respectivamente. 

PERFIS – Natural de Águas Belas, Edilázio Wanderley é advogado com histórico de militância junto aos movimentos sociais e sindicais. Foi superintendente do Incra e dirigente da Fetape. Ocupou também a chefia de gabinete do deputado estadual Doriel Barros (PT). 

Oscar Paes Barreto é gestor em Administração e Recursos Humanos. Foi secretário municipal de Saneamento do Recife, diretor adjunto da Companhia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB) e secretário executivo de Agricultura de Pernambuco. Como suplente, em 2011 assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa. Estava exercendo a coordenadoria de Gestão Fundiária no Porto de Suape.