Sebastião Oliveira diz respeitar decisão de Rogério Leão. “Passo a admirá-lo ainda mais”

Pré-candidato a presidência, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) defendeu nesta quinta-feira (14) que a presidente Dilma Rousseff (PT) não espere o resultado da votação do impeachment na Câmara Federal no próximo domingo (17) para mudar o modo de governar e fazer sinais à economia e ao povo brasileiro.

O recado, em entrevista à Rádio Jornal, ocorre um dia depois de a presidente afirmar, em entrevista, que irá propor um pacto político no país se o impeachment foi derrotado.

Para Ciro Gomes, Dilma já poderia ter feito uma agenda econômica que independe do Congresso, atualizando o valor do Bolsa Família e retomando o programa de investimentos da Petrobras, por exemplo. “Hoje, tudo isso seria lido como um gesto de desespero para se salvar do impeachment”, lamentou, porém. “O problema da presidente é exatamente este. É um governo meio catatônico, sem inspiração, com uma equipe fraca”, se queixou.

“O presidencialismo tem muitos defeitos, mas ele tem uma virtude. É um poder tão exorbitante que ela pode mudar hoje. Ela não precisava esperar o domingo. Se ela sinalizasse para a economia,não digo que ela mudaria a situação do governo, mas ela mudaria as expectativas”, afirmou o pedetista.

Questionado sobre a expectativa para a votação na Câmara, Ciro afirmou que a “guerra de propaganda” já está perdida, já que todos os políticos acham que haverá o impeachment, mas lembrou que tudo pode acontecer. O cearense também fez um apelo contra a violência nos atos deste final de semana. “Peço que Deus proteja o nosso povo. porque esse irresponsável, esse canalha do presidente da Câmara, marcou a votação para um domingo, e pode haver morte ali”, pediu.

Ciro também voltou a criticar duramente o vice-presidente Michel Temer (PMDB), chamando-o de “chefe da quadrilha” e “sócio íntimo do Eduardo Cunha em tudo o que não presta”. “Ele não tem legitimidade. A população não votou nele e não o reconhece”, disparou.

Acolhendo requerimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a juíza de Direito da Vara Única de Amaraji concedeu, na última segunda-feira (21), decisão liminar determinando o afastamento do cargo e suspensão do mandato de um conselheiro tutelar que não se imunizou contra a Covid-19. A ação civil pública foi ajuizada no dia 9 de março. 

Conforme a decisão liminar, o conselheiro tutelar deve ser afastado das suas atividades enquanto durar a pandemia ou até apresentar comprovação de que está com o esquema vacinal completo. 

Nesse intervalo, um suplente deverá ser convocado para assumir as funções do integrante afastado do Conselho Tutelar de Amaraji.

Na decisão, a magistrada ressalta que a tutela de urgência busca evitar que o agente público não vacinado represente risco de contágio de crianças, idosos e demais funcionários do órgão.

O requerido tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa à Justiça.

A propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet só começa em 16 de agosto. No entanto, a partir de 5 de julho, aqueles que desejam se candidatar aos cargos em disputa nas Eleições 2026 podem realizar a chamada propaganda intrapartidária. As informações são do Blog da Folha.

Esse tipo de propaganda é permitido durante as convenções dos partidos políticos e no período de 15 dias que antecede a realização das prévias, conforme dispõe a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que estabelece regras sobre a propaganda eleitoral.

Neste ano, as convenções ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto. Nesse período, os partidos políticos e as federações partidárias definem as coligações e escolhem os candidatos aos cargos em disputa.

Pré-campanha

A propaganda intrapartidária deve ser destinada exclusivamente àqueles que participam das prévias dos partidos, devendo ser retirada logo após a realização das convenções.

O objetivo é que a pré-candidata e o pré-candidato possam indicar o seu nome para uma das vagas em disputa, inclusive com a afixação de faixas e cartazes em locais próximos às convenções.

A legislação (Lei nº 9.504/1997, artigo 36, parágrafo 1º), no entanto, veda a utilização de rádio, TV e outdoor para esse fim, inclusive de propaganda política paga.

Em caso de descumprimento, os responsáveis pela divulgação da propaganda e os respectivos beneficiários podem pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou no valor equivalente ao custo da propaganda.

Não é propaganda eleitoral antecipada 

Vale destacar que a menção a uma eventual candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto. Esse pedido não se limita ao uso da locução “vote em”, mas também pode ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo.

Partidos e ações 

Os partidos políticos podem realizar encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado para tratar da organização do processo eleitoral, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias para as eleições. Essas atividades podem ser divulgadas pelas legendas.

As agremiações podem ainda realizar as prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, divulgar os nomes das filiadas e dos filiados que participarão da disputa e realizar debates entre pré-candidatos.

A divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos também é permitida, desde que não se faça pedido explícito de votos. O mesmo vale para o posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive em shows, apresentações e performances artísticas, redes sociais, blogs, sites pessoais e aplicativos.

Reuniões e encontros 

Também é autorizada a realização de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio ente partidário, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias, assim como a manifestação espontânea, sem financiamento direto ou indireto dos pré-candidatos, dos partidos ou das federações, em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que não comprometa a prestação dos serviços.

A lei veda, no entanto, a contratação ou a remuneração de pessoas naturais ou jurídicas para divulgar conteúdos político-eleitorais em favor de terceiros.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, concluiu a pavimentação em paralelepípedos da Rua da Serra, localizada no Bairro Universitário.

Foram 281,77 metros de extensão com investimento total de R$ 181.247,60, sendo R$128.156,27 de repasse do governo federal e R$ 53.091,33 de contrapartida da prefeitura.

Segundo o secretário Cristiano Menezes, a Prefeitura iniciou também a pavimentação da Rua Antônio Rufino e da Trav. Olímpio Menezes Leal, na Caxixola. No total, são 1.080,40 m² de pavimentação, com investimento de R$ 86.265,06, sendo recursos provenientes do município.

“Estamos trabalhando para melhorar cada vez mais a acessibilidade das ruas de nossa cidade e, consequentemente, a vida da população. Concluímos a Rua da Serra, iniciamos a pavimentação de duas ruas na Caxixola e já estamos elaborando o projeto para pavimentação do restante da Rua da Serra, na CAGEP, além de outras ruas que serão pavimentadas em breve”, adianta Cristiano Menezes.

Depois de algumas sessões de debate e um pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. A matéria, que teve o voto favorável do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), segue para o plenário da Casa.

Atualmente, autoridades públicas como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, senadores, deputados e juízes são julgadas apenas por instâncias superiores do Judiciário. Ao todo, estima-se que 22 mil autoridades têm direito a algum privilégio de foro.

Durante a apreciação da proposta na CCJ, Humberto defendeu a iniciativa e votou pela sua aprovação, mas fez ponderações consideradas relevantes por outros integrantes da comissão, inclusive por aqueles que não queriam alterações no texto original. Segundo ele, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível.

O parlamentar ressaltou que é preciso pensar em problemas que podem ocorrer nas instâncias inferiores como, por exemplo, a possibilidade de haver constrangimentos, perseguições e omissões em relação aos réus por conta de ingerência política nas indicações de magistrados.

“Nós sabemos o que muitos prefeitos sofrem no interior, de processos que poderiam acontecer contra parlamentares ou desembargadores por razões idiossincráticas ou por razões de ordem política. O foro especial, em tese, elimina essas possibilidades”, ressaltou.

Para o senador, o constrangimento ao exercício de uma função é algo que precisa ser levado em consideração qualquer que seja o foro a ser colocado. Ele citou como referência os Estados Unidos, em que todas as autoridades são julgadas na primeira instância do Judiciário, mas que os próprios juízes, indicados pela classe política, podem ser decretados impedidos pelo Parlamento. “Isso funciona como um contrapeso”, observa.