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PROCON e Prefeitura garantem que unidade será ligada à FASP. Será firmado Convênio de Cooperação Técnica

O Procon estadual e a prefeitura de Afogados da Ingazeira confirmaram esta manhã à Rádio Pajeú que o município ganhará até o primeiro semestre de 2018 uma unidade do órgão, através de parceria com o Núcleo de Atividades Jurídicas da FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú, instalada esse ano.

O tema novamente foi levantado por ouvintes, em virtude da presença da Secretária e do Presidente da CDL, Glauco Queiroz esta semana. “Quando teremos um núcleo do Procon em Afogados da Ingazeira?” – questionou o ouvinte Jânio Carlos.

Ele foi seguido por outros ouvintes com a mesma queixa. “A situação do PROCON é fácil de resolver. É só o gestor solicitar ao Estado, como fizeram em Vitória de santo Antão, Caruaru. Se não quiser , a Faculdade de Direito, a Diretora pode solicitar. Isso foi feito em várias cidades”, disse Eri Florêncio.  “É uma vergonha Afogados não ter Procon. Tabira tem um PROCON. Fui lá e fui muito bem atendida. A advogada lá dise que Afogados era pra ter um Procon. É falta de querer”, disse Nalva Silva, do Bairro da Ponte.

Antes, campanhas e pressão em outros veículos , nas redes sociais e até com abaixo assinado cobravam o núcleo na cidade.

Em virtude dessas demandas, o Núcleo de Rádio do Governo do Estado, coordenado por Ruy Sarinho, que acompanha a emissora, acionou o PROCON estadual, coordenado por Erivaldo Santos, para responder às queixas. A assessoria do órgão informou que a entidade buscou a prefeitura e firmou o funcionamento do órgão no primeiro semestre de 2018.

O Coordenador Estadual afirmou que á estava tratando do tema há algum tempo com o prefeito. “Uma unidade do órgão faz a diferença, faz com que a sociedade se conscientize, para que não haja oferta enganosa, cláusulas irregulares, mal atendimento, atraso de entregas, não atendimento do contrato. Vamos firmar esse Convênio de Cooperação Técnica. Isso engrandece o núcleo de práticas jurídicas da Faculdade”, disse.  Hoje são 53 unidades em todo o estado. A de Afogados será a 54ª.

O Prefeito José Patriota deu detalhes de como funcionará o equipamento. “Vamos ter o Procon em parceria com o Núcleo de Atividades Jurídicas da FASP, a Faculdade do Sertão do Pajeú”, informou. O Prefeito disse que está buscando um advogado para coordenar a unidade e uma sede, que ficará o entorno ou dentro do Centro Acadêmico da Instituição. Ainda será necessário o treinamento de profissionais, que é feito pelo órgão estadual.

O gestor disse que a população tem razão de cobrar. “Há o código do Consumidor, uma conquista que precisa ser respeitada. Vamos contratar um advogado e pessoal. É um custo que vale a pena. No começo do primeiro semestre vamos fazer essa instalação”.

Segundo o gestor, o núcleo será bom para a FASP porque os estudantes da área de direito vão poder atuar. “O nó maior é que além do espaço físico, você precisa de uma equipe. O Procon entra com sistema, treinamento e nós com manutenção, água, luz, material de escritório e equipe. Mas vamos instalar”.

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (16) aponta que o candidato João Paulo (PT) tem 32% das intenções de voto para o Senado. Na sequência, o socialista Fernando Bezerra Coelho (PSB) aparece com 27%. Simone Fontana (PSTU), Albanise Pires (PSOL) e Oxis (PCB) aparecem com 1% cada.

Os que não souberam responder somam 22% e aqueles que declaram voto branco ou nulo são 16%.

No levantamento anterior realizado pelo instituto, em agosto, João Paulo aparecia com 35% e Fernando Bezerra Coelho, com 22%. Encomendada pela TV Globo, a pesquisa é a terceira do Ibope após o registro das candidaturas.

Veja os números do Ibope:
João Paulo (PT) – 32% das intenções de voto
Fernando Bezerra Coelho (PSB) – 27%
Simone Fontana (PSTU) – 1%
Albanise Pires (PSOL) – 1%
Oxis (PCB) – 1%
Brancos e nulos – 16%
Não sabe ou não respondeu – 22%

Realizada entre os dias 12 e 15 de setembro, a pesquisa contou com 2.002 entrevistas em 82 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PE-00025/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00652/2014.

O papel da Guarda Civil Municipal na segurança pública foi o tema debatido no “I Seminário da Guarda Municipal de Serra Talhada”, que aconteceu no último sábado (12), das 07h45 às 12h, na Câmara de Vereadores.

O seminário foi promovido pela Prefeitura Municipal, com o objetivo de discutir estratégias e fortalecer o trabalho da categoria. Além de Serra Talhada, estiveram presentes guardas civis de várias cidades do Sertão de Pernambuco, Caruaru e Recife, além de representantes da Bahia.

A programação contou com quatro importantes palestras: “Historicidade da Guarda Municipal”, ministrada pelo coordenador da Academia de Formação em Guarda Civil Municipal e GM de Caruaru, Márcio Bezerra;  “O Poder da Guarda Municipal e a Patrulha Maria da Penha”, ministrada por Marília Viana, instrutora de formação de guardas civis do Recife; “O Poder da Guarda Municipal na Segurança Pública”, ministrada pelo ouvidor geral da Guarda Civil de Juazeiro-BA, Márcio de Carvalho Silva; e “A experiência da Guarda Municipal de Tabira”, apresentada pelo comandante Flávio Marques.

O comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Givaldo Souza, ressaltou a importância da capacitação para os profissionais e do trabalho de integração. “O seminário foi um momento importante, onde pudemos debater o nosso papel dentro da sociedade, nossas atribuições e a melhoria na prestação de serviço e na funcionalidade da categoria, atuando com mais abrangência e eficiência”, afirmou.

O Prefeito Luciano Duque enfatizou o fortalecimento da guarda. “A nossa Guarda Municipal é uma categoria indispensável para a cidade, estamos trabalhando para melhorar o nosso serviço, reforçar a frota de veículos e fortalecer a categoria”, disse.

Nesta sexta-feira (17), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, reservou a agenda para acompanhar o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), durante visita ao município de Sertânia. Na ocasião, a comitiva inspecionou as obras da Adutora do Moxotó, um investimento da ordem de R$ 85 milhões, que beneficiará cerca de 400 mil habitantes dos municípios de Arcoverde, Pesqueira, Venturosa, Pedra, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano.

“Estamos acompanhando mais uma agenda do governador, dessa vez, inspecionando essa importante obra que contribui para melhoria da população dessa região. É gratificante participar dessas agendas e sentir de perto que, com um bom trabalho, podemos fazer a diferença na vida das pessoas”, destacou Gonzaga.

A estrutura de captação na Barragem do Moxotó, no Eixo Leste da Transposição, compreende 70 km de adutora em tubos de ferro de 600mm de diâmetro, três estações de bombeamento e capacidade de vazão de 450 l/s. O sistema alimentará a Estação de Tratamento de Água de Arcoverde e se interligará aos trechos já construídos da Adutora do Agreste.

Estiveram presentes também Jarbas Vasconcelos; Humberto Costa; o prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira e a prefeita  de Arcoverde, Madalena Britto.

Ainda em Sertânia, Gonzaga Patriota, ao lado do candidato a deputado estadual, Alvinho Patriota, participou do evento intitulado: “Encontro da Juventude”, que reuniu mais de 10 mil pessoas, entre estudantes, pais, professores, autoridades locais e lideranças políticas e comunitárias.

Uma das fusões mais impactantes do Agronegócio mundial, entre a americana Dow Chemical, antiga Dow Agroscienses e a DuPont, está prevista para ser concluída em 31 de agosto, segundo anúncio das próprias gigantes mundiais.

O negócio  envolve um montante de mais de US$ 4 bilhões, ou cerca de R$ 12 bilhões, mas ainda tem pelo menos uma pendência jurídica importante a resolver. A nova empresa criada, a “DowDuPont” deverá ser dividida em três empresas distintas, com foco em agricultura, materiais e produtos especiais.

O embate envolve uma empresa de atuação no Nordeste, a Renovare, com sedes em Caruaru, Mossoró, Afogados da Ingazeira e Petrolina. Com a fusão, caso a demanda jurídica não seja solucionada num cruzo parto, a nova gigante do AgroNegócio herdará uma complicada demanda jurídica.

Em suma, não pega bem herdar um espólio com entraves jurídicos. Mas, a levar em consideração o curso da ação movida pela empresa Pernambucana contra a gigante americana, o bastão indigesto deve cair no colo do conglomerado que vai nascer.

A Renovare ganhou a queda de braço jurídica com a Dow Agrocienses, em primeira instância, ao acusa-la de prática de concorrência desleal. A multinacional americana foi condenada a pagar uma indenização por lucros cessantes.

 “A demandada passou a atuar de forma predatória”, disse em primeira instância o Juiz Arthus Facci Wady. Em outro momento a mesma decisão afirma a Dow atuou prejudicando a atuação comercial da requerente. “Práticas, essas, que se configuram, claramente, como meios inidôneos de obtenção de clientela, restando provada a falta de boa fé no cumprimento contratual e prática de concorrência desleal”.

Após apelação da Dow, decidiu-se por devolver o processo à à primeira instância a fim de que fossem ouvidas testemunhas, de modo que essa novela ganhou novos capítulos.

A Renovare assinou em 2005 um contrato de distribuição do herbicida Tordon, da Dow AgroSciences, nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Na época, o produto, utilizado sobretudo para o controle de ervas daninhas em pastagens, era patenteado pela multi e estava praticamente sozinho no seu segmento.

Durante quase seis anos, a relação entre a americana e a distribuidora correu bem, mas em 2010, começaram os desentendimentos. Segundo o empresário Emídio Vasconcelos, dono da Renovare, a Dow começou a nomear gerentes e contratar vendedores na sua empresa, e passou a exigir compras acima da capacidade de absorção do mercado.

“Era uma total ingerência no meu negócio. As equipes ficaram superdimensionadas e, quando parei para fazer as contas, vi que a minha operação já não tinha mais rentabilidade. Estava sufocado”.

O desgaste entre as ex-parceiras culminou na contratação, pela Dow, de uma outra distribuidora (a Campo Total) para atuar nas mesmas áreas da Renovare. “Acho que foi uma represália pelo fato de eu não ter aceitado a ingerência deles”, disse Vasconcelos à época ao Valor Econômico.

De acordo com ele, a Renovare, embora tivesse contrato com a Dow, não foi avisada de entrada do novo competidor, que chegou ao mercado com preços “excessivamente” baixos.

“A ideia da Dow era me tirar do mercado oferecendo condições irreais de concorrência a um outro distribuidor”, afirmou o empresário.

Vasconcelos passou a reunir notas fiscais e testemunhas para entrar na Justiça contra a Dow, o que de fato aconteceu em setembro de 2011. A sentença foi proferida em março de 2014, mais de dois anos e meio após o ingresso da ação. “A demandada [a Dow] passou a atuar de forma predatória, já que passou a fornecer o produto a ser distribuído, por um preço muito inferior à nova empresa, numa clara tentativa de forçar a saída da autora [a Renovare] do mercado”.

Após ser derrotada em primeira instância, a Dow alegou que não teve testemunhas de defesa ouvidas na primeira instância. Os Desembargadores decidiram então por remeter o processo de volta à primeira instância.  A Renovare vê a ação da Dow como protelatória, pois acredita que ouvir mais testemunhas, mesmo após ampla defesa, não deve alterar o mérito da denúncia. Já a Dow acredita que pode reverter a decisão.

Em meio ao impasse, as partes chegaram a conversar por mais de uma vez na tentativa de uma composição amigável.

Não houve acordo e a levar em consideração o curso do processo, a ação não se esgota antes de 31 de agosto, data anunciada da fusão de Dow e DuPont.

Procurada pelo blog, a Dow AgroSciences informou que as informações repassadas pela Renovare não condizem com a verdade.  “O Tribunal de Justiça de São Paulo, em 15 de agosto de 2016, proferiu decisão em favor da Dow, anulando a sentença de primeira instância por ausência de provas por parte da Renovare”.

E segue: “A Dow rechaça as alegações feitas pela Renovare na nota jornalística, considerando que as mesmas não são verdadeiras, conforme o processo número 0186312-95.2011.8.26.0100.

O blog consultou a decisão de segunda instância e observou que ela devolve o processo à primeira instância a fim de que o processo prossiga com a produção de provas.

O valor estimado da ação é mantido em sigilo pelas partes, mas certamente será um valor significativo. A Dow Chemicals tem receita líquida global média que ultrapassa os US$ 60 bilhões ao ano.