“Fiscalização Preventiva Integrada é positiva”, avalia prefeita de Petrolândia

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiram por unanimidade na última quarta-feira (18) que publicações feitas pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação) no Twitter constituíram promoção pessoal do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o que é vedado pela Constituição. 

O acórdão aprovado pelo TCU por unanimidade advertiu a Secom a parar com publicações do gênero, sob pena de ser multada.

O processo foi aberto a partir de representação protocolada pelo Ministério Público junto ao TCU em dezembro passado, conforme a coluna do Rubens Valente no UOL, revelou em janeiro. 

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira listou 34 publicações na conta da Secom no Twitter copiadas em dois meses de 2020, agosto e setembro. Depois, em um anexo, juntou mais cinco, de dezembro.

Na sessão da última segunda-feira (23), a Câmara de vereadores de Serra Talhada voltou a discutir o Projeto de Lei Nº 022/2019, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues (PT), que dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de estampido e de artifício com efeito sonoro ruidoso no município. O projeto foi aprovado em primeira votação por 8 votos a 7 e agora seguirá para a segunda votação, que acontecerá na sessão da próxima segunda-feira (30/09), a partir das 20h, na Casa Joaquim de Souza Melo.

Na tribuna, Sinézio Rodrigues destacou os objetivos e esclareceu pontos fundamentais do projeto de lei.“O projeto não proíbe todos os fogos, apenas disciplina alguns tipos de fogos porque estes causam mal estar à população e aos animais. Nosso projeto foi baseado na modernização e se infelizmente alguns não compreendem a necessidade dessa modernização, vamos fazer o que? Esperar que essa modernização chegue através de uma lei federal já que a nível municipal nós não temos, ainda, uma maturidade para isso”, afirmou.

O parlamentar demonstrou confiança na aprovação do texto, porém, foi realista quanto às dificuldades na tramitação da matéria na casa legislativa. “Quem será derrotado se o projeto não for aprovado não será eu ou quem votou a favor, será a maioria da sociedade, que fez o debate através das mídias digitais, de rádios e aprovou o projeto. Não se trata apenas de proibir a soltura de fogos, mas sim, de proteger aqueles que se sentem prejudicados com esta ação. Podemos perder no voto aqui, mas, já ganhamos na opinião da sociedade, que diz que é possível sim disciplinar a soltura de fogos, que é possível ter festas juninas, réveillon, comemorações em geral com fogos sem ruídos, sem perturbar a ordem pública, sem causar mal estar. Agradeço a todos que se posicionaram e repudiaram quem usou de versões distorcidas para tentar, inclusive, conquistar voto de quem vota a favor do projeto”, disparou.

Segundo informações do Blog da Folha, o futuro ministro da Justiça Flávio Dino anunciou o nome do deputado federal Tadeu Alencar como secretário nacional de Segurança Pública. 

O parlamentar íntegra a equipe de transição do Governo Lula nesta área. Ao anunciar o nome do correligionário, Dino enfatizou a experiência política e técnica do escolhido.

Procurador de Justiça, Tadeu Alencar foi deputado federal por dois mandatos, chefe da Casa Civil e Procurador-Geral do Estado do Governo Eduardo Campos. 

Formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco, ele possui especialização em Administração Judicial. 

Ao disputar a reeleição neste ano, acabou não conseguindo a vitória eleitoral.

Faltando um ano e seis meses para as eleições de 2022, o Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), foi a campo, com exclusividade para o Blog do Magno, aferir o primeiro e inédito cenário na disputa para o Governo de Pernambuco. No quadro em que aparecem todos os prováveis candidatos, Marília Arraes (PT) lidera numa posição bastante confortável.

Apontado como nome natural das forças governistas, o ex-prefeito do Recife Geraldo Júlio (PSB) não parece competitivo. Está abaixo de Raquel Lyra (PSDB) e de Anderson Ferreira (PL), além de despontar como o mais rejeitado entre todos os pré-postulantes.

Se as eleições para governador fossem hoje, Marília teria 26,8% dos votos, três vezes a mais do que Raquel Lyra, que aparece em segundo lugar, com 9%, seguida de Anderson, com 7,4%. Geraldo Júlio vem em seguida, mas empatado, tecnicamente, com Miguel Coelho (MDB). Tem 6,7% e Miguel 5,6%. Também incluído entre os pré-candidatos, o ex-ministro José Múcio Monteiro (sem filiação partidária) aparece com 3,3%. Colocado como opção governista, o secretário da Casa Civil, Zé Neto, embora seja o mais desconhecido de todos, ainda foi citado por 2,1% dos entrevistados.

Brancos e nulos somam 19% e indecisos formam um batalhão de 20%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é estimulado a citar o nome do candidato sem o auxílio da lista, Marília também lidera. Aparece com 6,6%, seguida de Raquel, com 3,7%, Anderson (1,6%), Geraldo (1,4%), José Múcio e Zé Neto, ambos com 0,5%. Neste cenário, os indecisos sobem ao impressionante índice de 68,2% e brancos e nulos ficam na faixa dos 13,3%.

Quando o Opinião pesquisa o cenário entre todos os candidatos, trocando o nome de Marília Arraes pelo do senador Humberto Costa (PT), quem passa a liderar, numericamente, embora num cenário de empate técnico, é Raquel Lyra, prefeita de Caruaru, apontada com pré-candidata do PSDB ao Palácio das Princesas.

Neste cenário, se as eleições fossem hoje, a prefeita da capital do Agreste seria a mais votada, com 11,3% dos votos, seguida de Humberto, com 9,9% e Geraldo Júlio, com 9%. Anderson vem em seguida, com 7,8%, Miguel Coelho aparece na sequência, com 5,8%, José Múcio chega a 3,6% e Zé Neto, 2,4%. Brancos e nulos representam 23,8% e indecisos chegam a 26,4% dos eleitores consultados.

Quanto à rejeição, Geraldo Júlio é o primeiro. Entre os que disseram que não votariam nele de jeito nenhum, 10,3%. Marília vem seguida, com uma taxa de 8% de eleitores que não votariam nela em nenhuma hipótese, seguida de José Múcio (7%), Zé Neto (5%), Raquel Lyra (3,5%), Anderson (3,1%) e Miguel Coelho, o menos rejeitado, com 2,6% dos eleitores que disseram que não votariam nele de jeito nenhum.

A pesquisa foi a campo entre os dias 7 e 11 últimos, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

ESTRATIFICAÇÃO

Estratificando o levantamento, Marília detém a preferência entre os eleitores mais jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos, alcançando 29%. Já a tucana Raquel Lyra tem seu maior percentual de intenção de voto entre os eleitores na faixa etária entre 25 e 34 anos (10,7%), enquanto Anderson Ferreira alcança seu maior percentual de intenção de voto entre os eleitores com renda familiar acima de dez salários mínimos, chegando a 9,9%.

Geraldo Júlio, por sua vez, tem sua melhor taxa de intenção de voto entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos, 8,9%. José Múcio tem seu melhor indicador entre os eleitores na faixa etária entre 45 a 59 anos – 4,8%. Zé Neto, por fim, alcança a maior taxa de intenção de voto entre os eleitores com renda superior a dez salários mínimos, chegando ao patamar de 3,6%.

Por região, Marília Arraes está melhor situada na Zona da Mata e não na Região Metropolitana, como se esperava. Enquanto nos municípios do canavial ela tem 34,3% das intenções de voto, na Metropolitana alcança 27,8%. A petista tem ainda 24% das intenções de voto no Agreste, 26,6% nos demais sertões e 16,8% no Sertão do São Francisco.

Já Raquel Lyra, que vem em segundo, como era de se esperar, aparece bem no Agreste, sua região de atuação política. Se as eleições fossem hoje, a tucana teria 24,7% dos votos naquela região, cuja capital é a sua Caruaru, município que administra pela segunda vez. Por ordem, Raquel tem seu segundo melhor percentual na Zona da Mata (8,2%), nos sertões gerais (5%), na Região Metropolitana (1,8%) e no São Francisco aparece menos de 1% – exatos 0,8%.

Diferente de Marília, Anderson tem maior intenção de voto em sua própria região de atuação, a Metropolitana. Se as eleições fossem hoje, ele teria 15,4% dos votos no Grande Recife. Na sequência, por ordem crescente, conquistaria 3,6% dos votos na Zona Mata, 1,4% no Agreste, 0,8% no São Francisco e 0,4% nos demais sertões.

Geraldo Júlio, naturalmente, apresenta seu melhor percentual de intenção de voto no Grande Recife, com 12,5%. Por ordem, 4,6% na Zona da Mata, 1,9% no Agreste, 2,9% nos sertões em geral e 0% no Sertão do São Francisco, região onde detém também a maior taxa de rejeição.

Miguel Coelho dispara em sua região de atuação – o Vale do São Francisco. Se as eleições fossem hoje, ele partiria de lá com 48% das intenções de voto, a maior entre todos os candidatos em suas respectivas áreas de gestão. Pela ordem, nos demais sertões também tem bom percentual, 10,4% das intenções de voto. No Agreste, tem 2,5% das citações, na Zona da Mata aparece com 1,6% e na Metropolitana, região com baixo conhecimento, tem apenas 1,3% das intenções de voto.

José Múcio se situa também com maior taxa de intenção de voto na região onde começou sua vida pública – a Zona da Mata. Aparece ali com 6,6%, nos sertões tem 3,8%, na Metropolitana 2,8% e 0% de intenção de voto no Sertão do São Francisco.

Por fim, Zé Neto, tem sua maior taxa de intenção de voto no Agreste (3,3%), seguindo-se, pela ordem, os sertões (2,9%), Metropolitana (1,8%) e Zona da Mata, 15%. Como Geraldo Júlio, com quem divide as preferências na aliança governista, não pontua na Região do São Francisco. 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a ilegalidade da greve dos professores de Serra Talhada, iniciada no último dia 12 de abril. De acordo com a ordem judicial, o Sintest deve suspender a paralisação imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A decisão judicial aponta que houve inobservância das condicionantes legais para deflagração da greve, em especial quanto ao prazo de 48 horas para comunicação da paralisação, uma vez que o Sintest só enviou ofício à Prefeitura de Serra Talhada comunicando a paralisação no mesmo dia em que a greve foi iniciada.

Além disso, o ofício enviado pelo Sintest não faz qualquer referência ao envio do Estatuto do Sindicato e da Ata da Assembleia, comprovando a legitimidade do mesmo para representar os professores municipais e a decisão por maioria absoluta pela realização da paralisação sub judice. A assembleia da categoria ocorreu somente no dia 18/04, posteriormente à deflagração da paralisação, contrariando os termos do art. 4º da Lei de Greve.

Segundo a decisão, não consta qualquer informação a respeito da presença de profissionais nas escolas para garantir minimamente a continuidade da prestação do ensino público, serviço considerado essencial.

O TJPE ressalta também que a continuidade da greve ilegal, impondo a paralisação das aulas municipais após dois anos de aulas on-line, aumenta as desigualdades sociais, face a notória discrepância de aprendizado entre alunos da rede pública e da rede privada de ensino, excepcionalmente superada.

Confira a íntegra da decisão:

Plant_o_judicial_-_2__grau_-_decis_o_greve._Serra_Talhada..pdf