TCE determina anulação de licitação em Carnaíba

A gestão Romonilson Mariano tem divulgado uma pesquisa do IMAPE (Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas) que deu 88,71 %  de aprovação da administração do gestor. Apenas 6,99% dos entrevistados disseram não aprovar. 4,31% não souberam ou não opinaram.

O levantamento também avaliou o governo municipal apresentando aos entrevistados conceitos sobre a forma em que o município está sendo administrado. 77,22% das pessoas disseram que a gestão está melhor do que esperavam.

A pesquisa foi realizada entre os dias 03 e 04 deste mês e ouviu 712 pessoas. A margem de erro é de 3,0 pontos percentuais para mais ou para menos. Os dados foram divulgados na página oficial da gestão.

Diego Garcia, Gabriel Carneiro, Igor Siqueira, Talyta Vespa e Thiago Braga

UOL

Agentes da Anvisa entraram no gramado da Neo Química Arena e interromperam o jogo entre Brasil e Argentina pelas Eliminatórias. O intuito foi impedir que os quatro jogadores que vieram da Inglaterra disputem o confronto de hoje (5) contra a seleção brasileira. Diante da intervenção com a bola rolando, a seleção argentina deixou o campo e foi para o vestiário.

A confusão à beira do campo começou aos cinco minutos. Funcionários responsáveis pela operação do jogo tentaram impedir a entrada no campo, mas não conseguiram. Minutos depois, toda a seleção argentina deixou o gramado, apesar de os quatro jogadores envolvidos serem o goleiro Emiliano Martínez, o zagueiro Cristian Romero, o volante Lo Celso e o meia-atacante Emiliano Buendía.

No início da tarde, a Anvisa chegou a emitir um comunicado no qual apontou “risco sanitário grave, e por isso orientou às autoridades em saúde locais a determinarem a imediata quarentena dos jogadores, que estão impedidos de participar de qualquer atividade e devem ser impedidos de permanecer em território brasileiro”.

Segundo a Anvisa, os quatro jogadores declararam não ter passagem por nenhum dos quatro países com restrições nos últimos 14 dias — entre eles a Inglaterra. Os viajantes chegaram ao Brasil em voo de Caracas/Venezuela com destino a Guarulhos. Porém, notícias não oficiais chegaram à Agência dando conta de supostas declarações falsas prestadas por tais viajantes.

A CBF intercedeu junto ao Governo Federal em apoio à Conmebol e à AFA e tinha como garantido um acordo com as autoridades, tanto que os argentinos escalaram como titulares três dos quatro que vieram da Inglaterra a menos de 14 dias: o goleiro Emiliano Martínez, o zagueiro Romero e o volante Lo Celso.

Enquanto a delegação argentina estava no vestiário, Messi e o técnico Scaloni foram à beira do campo para conversar com jogadores da seleção brasileira, o técnico Tite e o coordenador Juninho Paulista.

Nos corredores da Neo Química Arena, foi possível ver o presidente em exercício da CBF, Ednaldo Rodrigues e um dos vices da entidade, Gustavo Feijó. O presidente da AFA, Chiqui Tapia, também está no estádio. A posição da seleção argentina é não jogar diante da determinação das autoridades brasileiras.

Durante a transmissão da Globo, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, disse que houve uma série de descumprimentos por parte dos argentinos.

“Chegamos a esse ponto porque tudo aquilo que a Anvisa orientou antes e não foi cumprido. Esses jogadores tiveram orientação de ficarem isolados para serem deportados. O isolamento poderia ser até mesmo no hotel. Mas isso não é cumprido. Eles entram em campo ainda. Há uma sequência de descumprimentos”, disse ele.

Antes do apito inicial, ainda no estádio, o secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, insistia a proibição de participação dos quatro jogadores na partida.

“Ninguém está à margem disso, nem eu. É imprescindível que todas as medidas sanitárias sejam cumpridas para garantir segurança a todos —a outros jogadores, a colaboradores e ao público”, afirma.

Médico infectologista, ele disse ainda ao UOL Esporte que intercedeu para que os jogadores que chegaram da Inglaterra e não cumpriram a quarentena ficassem de fora da partida. “Os jogadores não poderiam jogar, por determinação da Anvisa e do Ministério da Saúde. Ainda mais vindo de áreas em que o vírus ainda circula de forma intensa, como é o caso da Inglaterra, não é possível que a quarentena seja deixada de lado. Nenhum item de segurança é eliminado”.

do Diário de Pernambuco

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu está a um passo do regime aberto. O ex-ministro participa hoje, no começo da tarde, de audiência coletiva na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde lhe serão passadas instruções. Como no Distrito Federal não existem casas de albergados, José Dirceu vai direto para a residência dele.

Preso em 15 de novembro do ano passado, Dirceu passou menos de um ano preso. No começo de julho deste ano, o ex-ministro e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares deixaram a Penitenciária da Papuda, onde cumpriam pena em regime fechado. Eles migraram para o semiaberto e foram transferidos para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Naquele mês, Dirceu começou a trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu a Dirceu a progressão para o regime aberto. Dirceu atingiu o critério de um sexto da pena após o STF abater 142 dias da punição. O direito ao abatimento foi conquistado com o trabalho no escritório e os cursos feitos pelo ministro enquanto estava preso. Sem os benefícios previstos pela lei penal brasileira, Dirceu só completaria o prazo de um sexto da pena em março de 2015.

O petista terá de permanecer em casa entre as 21h e as 5h, além dos fins de semana e feriados. Ele também terá de manter “boas relações” com os vizinhos e não poderá entrar em contato com outros presos, mesmo que em regime semiaberto. O ex-ministro não poderá sair de Brasília ou se mudar sem autorização judicial. As exigências incluem que ele continue trabalhando em local conhecido e que se apresente à Vepema a cada dois meses para prestar contas de suas atividades.

Ontem, a defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) também pediu ao STF permissão para cumprir o restante da pena em casa. Assim como Dirceu, Cunha foi condenado no processo do mensalão e cumpre pena em regime semiaberto, dormindo no CPP e trabalhando durante o dia em um escritório de advocacia de Brasília.

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizará nesta segunda-feira (16), às 10h, sessão especial de julgamento das contas do Governador do Estado referentes ao exercício financeiro de 2017.

O relator do processo n° 8100002-7 é o conselheiro Dirceu Rodolfo, eleito presidente do TCE para o biênio 2020-2021.

A prestação de contas do governador é analisada pelo Tribunal de Contas sob os aspectos contábil, orçamentário, financeiro e operacional. O exame é realizado, a partir dos demonstrativos contábeis do Balanço Geral do Estado, pela Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, ligada ao Departamento de Controle Estadual do TCE.

No relatório técnico, estruturado em 13 capítulos, são abordados aspectos da gestão nas áreas de educação, saúde, segurança pública, Previdência, assim como as relações do Estado com organizações do terceiro setor e parcerias público-privadas.

Em relação aos capítulos de educação e saúde, por exemplo, o relator analisa o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos nas respectivas áreas. No referente à segurança pública, são trazidas informações acerca dos gastos efetuados e de indicadores da criminalidade no estado de Pernambuco.

A análise do Tribunal de Contas será encaminhada por meio de Parecer Prévio à Assembleia Legislativa de Pernambuco, recomendando a aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas das contas, para apreciação e julgamento final por parte do plenário daquela Casa Legislativa.

A Escola de Contas Públicas do TCE (ECPBG) recebeu, na última sexta-feira (23), os técnicos do Tribunal de Contas do Paraná, Anderson Saladino, diretor adjunto da Escola de Contas do TCE-PR e Rodrigo Deda, assessor da presidência do Tribunal paranaense.

Eles foram recebidos pela coordenadora da ECPBG, Uilca Cardoso, e pela gestora do TCEndo Cidadania, Ana Alaíde Pinheiro. O objetivo da visita foi conhecer as estratégias de trabalho do Programa de Controle Social, TCEndo Cidadania, desenvolvido pelo TCE-pernambucano.

Os técnicos passaram a semana interagindo com a estratégia realizada pela equipe do “TCEndo” e visitaram os seguintes municípios: Ingazeira, Custódia, Flores, Iguaracy, Serra Talhada, Sertânia e Triunfo. Nessas cidades, eles tiveram a oportunidade de participar das mobilizações junto a membros de conselhos municipais para a realização de eventos, nos meses de março e abril, pelo Programa de fortalecimento de Controle social desenvolvido pela Escola de Contas Públicas do TCE-PE.

Por fim, na sexta-feira, os representantes do TCE-PR participaram da Palestra do Escola Cidadania realizada para 28 alunos da Escola Ginásio Pernambucano, na sede da ECPBG. “Sentimos uma grande receptividade por parte dos participantes dos municípios visitados para a mobilização. Tal fato nos aponta que o esclarecimento e o desenvolvimento do controle social é um anseio crescente por parte dos cidadãos. Também nos sentimos satisfeitos em compartilhar essas práticas com membros de outros tribunais, a exemplo do TC-PR, que se interessam em incrementar a participação dos cidadãos no controle das contas públicas, destacou Ana Alaíde Pinheiro.

CAPACITAÇÃO – A equipe, durante a semana, participou do curso para membros de conselhos municipais, ministrado pelo técnico do TCE-PE, Will Lacerda. A capacitação foi realizada no município de Camaragibe e contou com 34 participantes.