A Segunda Câmara do TCE, na primeira sessão ordinária realizada por teleconferência na manhã da última quinta-feira (30), referendou uma Medida Cautelar que determina a anulação de três pregões presenciais da Prefeitura de Carnaíba no exercício financeiro de 2020.
A relatora do processo, de nº 2052005-0, é a conselheira Teresa Duere.
De acordo com o relatório de auditoria da Inspetoria Regional de Arcoverde, os pregões presenciais nº 004, 005 e 009/2020 tinham como objetivo aquisições de peças para frota municipal, no valor de R$ 1.142.819,59.
No entanto a despesa média anual com pneus e acessórios do município, no período de 2013 a 2019, foi de R$ 150.365,69, e o valor licitado no exercício de 2020 se encontrava 760,03% acima do gasto médio anual.
Devido ao potencial de grave lesão ao erário e ao histórico de reincidência na realização de certames superdimensionados no município, a Inspetoria solicitou justificativas ao prefeito de Carnaíba, José Anchieta Patriota, que não encaminhou respostas ou quaisquer esclarecimentos, segundo nota.
“Esta não é a primeira Cautelar em relação a quantitativos superestimados em licitações do município. O Processo TC nº 1927680-1, também de relatoria da conselheira Teresa Duere, tratou do mesmo assunto, no ano passado, quanto a outro pregão que tinha como objeto futuras aquisições de pneus e acessórios para frota municipal”, diz o TCE.
De acordo com o voto da conselheira, “o superdimensionamento de quantitativos compromete o cenário orçamentário do município e viabiliza práticas indesejadas a exemplo da utilização da ata de registro de preços para fins de carona por outros órgãos”.
A relatora determinou a realização de novo certame de acordo com a demanda do município e do histórico de gastos dos produtos licitados e que a prefeitura se abstenha de conferir execução a contratos firmados.
Além disso, responsabilizou a pregoeira, Maria Pereira Lopes, e imputou multa no valor de R$ 26 mil ao prefeito de Carnaíba, José Anchieta Patriota.
Estiveram presentes na sessão ordinária da Segunda Câmara, o presidente do colegiado, conselheiro Marcos Loreto, o conselheiro Carlos Porto, o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho e o representante do Ministério Público de Contas, procurador Cristiano Pimentel.
Na ocasião, três cautelares, referentes às prefeituras de Jaboatão dos Guararapes (nº 2052638-6) e Brejinho (nº 2051811-0) e à Empresa de Turismo de Pernambuco (nº 2051199-1), foram arquivadas por perda de objeto – quando os jurisdicionados suspendem os atos considerados irregulares antes do referendo do TCE. Todos as decisões foram aprovadas por unanimidade.
Articuladores da Audiência Pública que acontecerá neste sábado, na Escola Piancó Sobrinho, em Itapetim, às nove da manhã, que envolve Ministério Público, ONGs, Igreja e Comissão Parlamentar do Pajeú estão colocando a prova políticos e candidatos da região. Isso porque, dada a importância dos temas, é fundamental que todos que usam o discurso para defender […]
Articuladores da Audiência Pública que acontecerá neste sábado, na Escola Piancó Sobrinho, em Itapetim, às nove da manhã, que envolve Ministério Público, ONGs, Igreja e Comissão Parlamentar do Pajeú estão colocando a prova políticos e candidatos da região. Isso porque, dada a importância dos temas, é fundamental que todos que usam o discurso para defender a segurança hídrica na região tem obrigação de estar no ato.
“É importante que os políticos com mandatos e candidatos compareçam. Às vezes, os vemos se envolvendo em questões menos importantes. É hora da região se unir”, diz o Padre Luiz Marques Ferreira, envolvido na articulação. “O que essas obras precisam diante do que já vimos se perder na corrupção é muito pouco”, afirmou.
A região vive a expectativa da Adutora do Pajeú chegar a cidades como chegar a Itapetim, Santa Terezinha, Brejinho e cidades da Paraíba como Taperoá, Livramento e Desterro. Já a Barragem de Ingazeira teve paralisação dos trabalhos com 75% de execução.
Adutora do Pajeú – primeira etapa
Houve elaboração de uma nota técnica detalhando valores para tocar as obras como a Adutora e a Barragem da Ingazeira até fevereiro de 2017, com recursos do orçamento deste ano. “Esse novo documento fala da possibilidade de remanejamento de recursos de obras em estágio inicial”, explica o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.
A poucos dias, engenheiros do Dnocs estiveram em Itapetim, deixando claro que obra pararia em julho, o que de fato aconteceu no trecho Sertânia-Afogados e entre São José e Itapetim.
Já a frente de trabalho no trecho Flores-Princesa, continua por conta de recursos remanescente depois da audiência em Brasília. Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde também precisam de água e lutam por ramais.
Ex-presidente afirma que volta ao governo não para brigar, mas para ajudar. Ato reuniu 380 mil segundo CUT e 80 mil de acordo com a PM. Do G1 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em discurso em ato em apoio ao governo federal, na Avenida Paulista, em São Paulo, nesta sexta-feira (18), que […]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante o ato convocado por centrais sindicais, partidos que apoiam o governo e movimentos sociais em defesa da democracia na Avenida Paulista, em São Paulo (Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo)
Ex-presidente afirma que volta ao governo não para brigar, mas para ajudar. Ato reuniu 380 mil segundo CUT e 80 mil de acordo com a PM.
Do G1
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em discurso em ato em apoio ao governo federal, na Avenida Paulista, em São Paulo, nesta sexta-feira (18), que voltou ao governo não para brigar, mas para ajudar a presidente Dilma Rousseff a fazer o que tem que ser feito no Brasil. “Eu entrei pra ajudar a presidenta Dilma, porque precisamos restabeler a paz e a esperança e provar que esse país é maior que qualquer coisa no planeta terra”, disse Lula.
Ele afirmou ainda que “tem gente que prega a violência contra nós 24 horas por dia” e que “não existe espaço para ódio nesse país.”
O ato começou às 16h. Lula chegou por volta das 19h. Em seu discurso, ele também repetiu o bordão dos grupos que apoiam o governo federal e são contra o impeachmente da presidente Dilma: “Não vai ter golpe!”, afirmou Lula.
“Eu aceitei entrar no ministério porque faltam dois anos e seis meses pra Dilma acabar o mandato dela e é tempo suficiente pra gente mudar este país”, afirmou Lula. Ele disse que se não estiver ainda impedido por liminares da Justiça, vai começar as funções como ministro na terça-feira.
A CUT, organizadora do ato em defesa democracia, estimou o público em 380 mil pessoas na Paulista no início da noite. A PM afirmou que o protesto reuniu 80 mil pessoas. Além de se manifestarem em defesa da presidente Dilma e do ex-presidente Lula, os manifestantes gritaram palavras de ordem e exibiram cartazes contra a TV Globo.
No pico da manifestação, 11 dos 23 quarteirões da Paulista estavam ocupados. Pela manhã, a PM dispersou o ato contra o governo federal iniciado na quarta-feira, quando Lula foi nomeado Ministro da Casa Civil, e que fechou a Paulista por 39 horas.
Lula voltou a discursar na Avenida Paulista quase 14 anos depois do discurso que fez quando foi eleito presidente pela primeira vez, em 2002.
Ele chegou ao local por volta de 19h, subiu no carro de som e fez discurso inflamado. “Eu espero que seja uma lição para aqueles que não acreditam na capacidade do povo brasileiro. Eu espero que seja uma lição para aqueles que nos tratam como cidadão e cidadã de segunda classe”, afirmou Lula.
“Democracia não é um direito morto. O povo não quero que democracia seja apenas uma palavra escrita”, disse.
“Eu vim para cá pensando em falar como não ficar nervoso. Quando a companheira Dilma me chamou, relutei muito, desde agosto do ano passado, a voltar ao governo. Quando aceitei ir ao governo, voltei a ser Lulinha paz e amor. Não vou ao governo para brigar. Eu vou lá para ajudar a companheira Dilma a fazer as coisas que tem que fazer por esse país”, disse Lula.
“Em época de crise, a gente junta todo mundo e come o que tem, faz o que pode naquele momento que estão vivendo. Por isso, vou ajudar a companheira Dilma a fazer o que precisa fazer.
Lula falou sobre as manifestações de grupos contrários ao governo e pregou a convivência pacífica. “Precisa entender que democracia é a convivência da diversidade. Não quero que quem votou na Aécio goste de mim. Eu quero que a gente aprenda a conviver de forma civilizada com as nossas diferenças”, disse.
“Alguns setores ficaram dizendo que nós somos os violentos e tem gente que prega violência contra nós 24 horas por dia. Companheiros e companheiras, tem gente nesse país que falava em democracia da boca pra fora.”
Ao mesmo tempo, Lula afirmou que sempre respeitou os resultados nas urnas. “Eu perdi eleição em 1989, em 1994, em 1998. Já tinha perdido em 1982 para o governo de São Paulo. Em nenhum momento vocês viram eu ir para a rua protestar contra quem ganhou.”
“Eles acreditavam que ia ganhar. Eles não imaginavam que no segundo turno ia aparecer a juventude, os intelectuais apoiando a Dilma. Eles que se dizem pessoas estudadas não aceitaram o resultado e faz um ano e três meses que estão atrapalhando Dilma a governar esse país.”
“Eles vestem amarelo e verde pra dizer que são mais brasileiros do que nós”, afirmou. “Eles não são mais brasileiros que nós. Eles são o tipo de brasileiro que gostariam de ir pra Miami fazer compras todo dia. Nós somos o tipo de brasileiro que compra na 25 de março [rua de comércio popular em São Paulo]”.
Em certo momento, Lula olhou para o público e gritou: “Não vai ter golpe!”.
Antes de encerrar, Lula disse: “Essas pessoas que estão aqui não estão aqui porque tiveram metrô de graça, não estão aqui porque foram convocadas pelos meios de comunicação a semana inteira, estão aqui porque sabem o valor da democracia, estão aqui porque sabem o que é uma filha de uma empregada doméstica chegar a uma universidade, porque sabem o que é um jovem que não tinha esperança fazer um curso técnico, essas pessoas que estão aqui sabem o valor que é um coveiro de cemitério que estuda e vira um diplomata, um médico. É esse país que essa pessoas querem.”
“A nossa bandeira verde e amarela está dentro da nossa consciência e do nosso coração, está dentro do nosso ambiente de trabalho.”
Lula deu ainda recado aos militantes para não aceitar provocação de grupos contrários. “Vocês foram e são a melhor coisa que esse pais já produziu, a sua gente, é o nosso jeito alegre, e nosso jeito de lidar com a diversidade. Não aceite provocação na volta pra casa. Quem quiser ficar com raiva, que morda o próprio dedo.”
O ex-presidente deixou o local acompanhado de vários simpatizantes.
Folha de Pernambuco Pernambuco recebeu dois lotes com doses da CoronaVac que foram suspensas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesse sábado (4), por terem sido fabricadas em unidade não inspecionada pelo órgão. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) disse que já começou a notificar os municípios para não usar os imunizantes. O posicionamento […]
Pernambuco recebeu dois lotes com doses da CoronaVac que foram suspensas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesse sábado (4), por terem sido fabricadas em unidade não inspecionada pelo órgão.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) disse que já começou a notificar os municípios para não usar os imunizantes.
O posicionamento da pasta foi dado por meio de nota neste fim de semana. De acordo com a SES, os dois lotes recebidos pelo Estado chegaram nos meses de julho e setembro e continham, ao todo, 264.840 doses. O órgão informou ainda que as vacinas foram distribuídas para todos os 184 municípios pernambucanos.
“O Ministério da Saúde (MS) orienta aos municípios que receberam os lotes citados, que suspendam a utilização destes e que reservem/separem os quantitativos, conservando em temperatura entre 2ºC e 8º C até nova orientação do órgão federal”, ressaltou o texto.
Suspensão
A decisão foi anunciada nesse sábado pela Anvisa. Foram suspensos, ao todo, 25 lotes com 12 milhões de doses do imunizante desenvolvido pela farmacêutica chinesa Sinovac e fabricado no Brasil pelo Instituto Butantan (SP).
A medida é cautelar e proíbe a distribuição e o uso desses lotes porque eles foram envasados em uma planta não aprovada pelo órgão. A decisão tem validade de 90 dias.
Uma audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar de Combate ao Extermínio da Juventude Negra da Assembleia, na Câmara de Vereadores de Olinda, Região Metropolitana do Recife, reuniu, nesta segunda (16), representantes de movimentos sociais que reivindicaram mais políticas públicas para reduzir a mortalidade de jovens negros na cidade. A deputada Teresa Leitão (PT), que requereu […]
Uma audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar de Combate ao Extermínio da Juventude Negra da Assembleia, na Câmara de Vereadores de Olinda, Região Metropolitana do Recife, reuniu, nesta segunda (16), representantes de movimentos sociais que reivindicaram mais políticas públicas para reduzir a mortalidade de jovens negros na cidade.
A deputada Teresa Leitão (PT), que requereu a audiência, destacou “a ausência de recursos específicos do Governo do Estado para combater as mortes de jovens negros”. A parlamentar também lembrou a ineficácia do Pacto pela Vida em relação aos crimes ocorridos contra o segmento jovem, e a necessidade de reforço no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, o PPCam.
A educadora Aurelina Barbosa de Lima, integrante do projeto Mães da Saudade, ressaltou que, entre janeiro e agosto de 2015, 19 adolescentes foram assassinados em Olinda. Segundo ela, o Pacto pela Vida atua mais com repressão do que com prevenção. “O preconceito também é um dos fatores que ajuda a elevar a criminalidade entre os jovens”, pontuou.
Já o militante do Movimento Negro Unificado Vanderson Ferreira apontou mais uma razão para o crescimento dos crimes: o modo como a mídia local transmite as notícias sobre mortes de jovens afrodescedentes. “As reportagens exibidas nos programas policiais televisivos, em geral, não têm o mesmo tratamento das que envolvem pessoas brancas”, afirmou.
De acordo com o coordenador da Frente, deputado Bispo Ossésio Silva (PRB), Olinda foi escolhida devido ao alto número de crimes desse tipo. “O Índice de Vulnerabilidade Juvenil, estudo publicado pelo Governo Federal em parceria com as Nações Unidas, classifica o município entre os cem mais vulneráveis do Brasil”, frisou.
O ator Marco Ricca está internado com Covid-19 no Centro de Terapia Intensiva (CTI) da Casa de Saúde São José, no Humaitá, bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro. A família do ator não autorizou que o hospital informasse quando Ricca deu entrada na unidade. Em nota, a Casa de Saúde São José apenas […]
O ator Marco Ricca está internado com Covid-19 no Centro de Terapia Intensiva (CTI) da Casa de Saúde São José, no Humaitá, bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro.
A família do ator não autorizou que o hospital informasse quando Ricca deu entrada na unidade.
Em nota, a Casa de Saúde São José apenas informou que ele vem evoluindo dia após dia com melhora clínica, mas ainda sem previsão de alta do CTI.
Outros artistas internados
Nicette Bruno – A atriz está internada em um hospital particular no Rio desde domingo (29). Em um vídeo publicado no Instagram, sua filha Beth Goulart incentiva uma corrente de oração para a mãe. Ainda de acordo com Beth, Nicette não está sentindo dor.
Genival Lacerda – Em Recife, Pernambuco, o cantor e compositor Genival Lacerda, de 89 anos, está internado em um hospital particular. De acordo com o filho João Lacerda, Genival recebe o tratamento em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde respira com a ajuda de aparelhos.
Na noite de ontem (7), o ator Eduardo Galvão morreu, aos 58 anos. Ele estava internado no Hospital Unimed Rio, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, com Covid-19 e, ao chegar à unidade, estava com 50% dos pulmões comprometidos.
Por causa de complicações, o artista estava intubado desde 1º de dezembro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
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