Saúde e água na pauta de encontro entre MP e Prefeitos do Pajeú

Estadão Conteúdo

A desembargadora de plantão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, concedeu liminar para suspender determinação da 6ª Vara Federal do Distrito Federal que proibia os atos de comemoração do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964. A juíza havia concedido tutela de urgência em uma ação popular e uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União. Em nova decisão, a desembargadora acolhe recurso da Advocacia-Geral da União.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no último dia 25, o presidente da República determinou ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” da data, quando um golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos. A orientação foi repassada a quartéis pelo País. Nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que sugeriu às unidades militares que ‘rememorem’ o 31.

Como o dia 31 cairá em um domingo, o Comando Militar do Planalto realizou nesta sexta uma cerimônia para relembrar a data. O evento realizado em Brasília, contou com a presença do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Mesmo assim, a juíza tomou a decisão liminar. Neste sábado, 30, a decisão foi derrubada pela desembargadora de plantão.

A magistrada afirmou que embora ‘reconheça a sensibilidade do tema em análise, confiro relevância à argumentação da agravante, no sentido de que a recomendação deduzida pelo Presidente da República insere-se no âmbito do poder discricionário do administrador’. “Não visualizo, de outra parte, violação ao princípio da legalidade, tampouco violação a direitos humanos, mormente se considerado o fato de que houve manifestações similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade”.

“Constato, ademais, que a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, já amplamente veiculada pela imprensa, não traz nenhuma conotação ou ideia que reforce os temores levantados pelos agravados, de violação à memória e à verdade, ao princípio da moralidade administrativa ou de afronta ao estado democrático de direito – o qual pressupõe a pluralidade de debates e de ideais”, escreveu.

“Com essas breves considerações, defiro o pedido, para determinar seja imediatamente suspensa a execução das liminares deferidas na Ação Civil Pública 1007756-96.2019.4.01.3400 e na Ação Popular 1007656-44.2019.4.01.3400”, escreveu, referindo-se a decisões da juíza Ivani da Silva Luz.

Por Juliana Lima

Em nota à imprensa, a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil de Pernambuco informou que as todas as circunstâncias e motivação do assassinato do vereador serra-talhadense Zé Dida Gaia estão sendo devidamente investigadas pela Delegacia de Serra Talhada, não sendo possível a divulgação de informações no momento para evitar prejuízo às investigações.

Os detalhes só serão divulgados quando os trabalhos forem concluídos através de coletiva de imprensa. A Polícia Civil tem um prazo inicial de 30 dias para fechar a investigação.

“A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia de Serra Talhada, está com sua equipe, no momento, realizando diligências relativas ao homicídio de um homem, de 61 anos, identificado como sendo vereador da cidade. Fato ocorreu na tarde desta quarta-feira (01), no bairro Nossa Senhora da Conceição. Todas as circunstâncias da ocorrência, assim como a motivação do crime, serão devidamente apuradas. Outras informações serão repassadas, em coletiva, por ocasião da conclusão dos trabalhos, para que não haja prejuízo às investigações”, diz a nota.

Nesta quinta-feira (02) foi encontrado um veículo completamente carbonizado escondido no meio da mata nas imediações da BR-232. O veículo teria as mesmas características do carro usado pelos criminosos durante o homicídio do parlamentar, ocorrido em um posto de combustíveis do Bairro Alto da Conceição na tarde da última quarta-feira (1º). A polícia investiga se há ligação entre o carro carbonizado e o crime.

O corpo do vereador chegou a Serra Talhada por volta das 17h desta quinta-feira (02) e foi conduzido para o Sítio São João dos Gaias, onde foi velado por familiares e sepultado no cemitério local. Não houve velório público e nem sessão solene na Câmara de Vereadores a pedido da família.

Foto: Farol de Notícias

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) liderou a derrubada na quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) que distorcia a política de incentivos fiscais da Sudene. O projeto incluía, na sua área de atuação, 84 novos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, abrindo precedente para inserir na abrangência da autarquia municípios de regiões mais desenvolvidas do que o Nordeste. Foi vetado por 11 votos a 9.

“Se aprovássemos este projeto, o que dizer de outras 13 proposições que tramitam no Congresso Nacional pretendendo incluir muito mais municípios? Se essa moda pega, vamos criar uma situação em que os incentivos da Sudene, que já são limitados, se estenderiam às regiões mais desenvolvidas do País. Isso é um paradoxo”, declarou Armando.

O senador pernambucano acompanhou diretamente o projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, por três sessões consecutivas da CCJ. Na primeira, em 21 de fevereiro, pediu vistas, adiando a votação para a semana seguinte, quando, diante do risco de derrota, Aécio Neves solicitou sua retirada de pauta. O projeto foi colocado novamente em votação ontem e Armando liderou o movimento contrário à sua aprovação.

Desfigurar –  Armando usou dois argumentos principais. Alegou, em primeiro lugar, que o PIB per capita dos 84 municípios propostos é 19% superior ao dos municípios mineiros que já integram a área da Sudene. Declarou que a listagem incluía municípios como Governador Valadares e, no Espírito Santo, Aracruz, que têm melhor infraestrutura e capital humano e são próximos dos mercados consumidores.

“Onde o empresário que quer incentivos da Sudene e empréstimo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE, iria colocar seu projeto? Em Governador Valadares ou Aracruz, naturalmente, em vez de municípios de Pernambuco, Paraíba ou Rio Grande do Norte”, salientou.

Informou, em seguida, que os 13 projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados propondo a inclusão de uma profusão de municípios na área da Sudene abarcam desde municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo inteiro até todos aqueles com menos de 10 mil habitantes fora das áreas da Sudene e da Sudam.

“A política de incentivos fiscais da autarquia, que prioriza o Nordeste, seria gravemente desfigurada”, acrescentou Armando. Enfatizou que sua posição contrária à iniciativa “não é egoísta e muito menos tem viés regionalista estreito”, mas visa sobretudo preservar o papel da Sudene de atenuar os desequilíbrios regionais.

João Marcos Mendes Júnior, o Júnior Marques, Oficial de Gabinete da gestão Wellington Maciel, se defendeu das acusações de homofobia.

Ele foi alvo de um Boletim de Ocorrência que descreve a acusação de difamação contra José Elmo, conhecido nas redes como Lukas Polêmica,  mas ficou patenteada a situação de crime de homofobia.

O crime teria acontecido por desavenças políticas após o agredido o acusar de receber sem trabalhar. O caso será investigado pelo Polícia Civil de Arcoverde.

Júnior,  que é responsavel por uma TV On Line, a Mega TV, se manifestou:

“Esse dito cidadão que se coloca como vítima já foi previamente citado em um boletim de ocorrência por esta espalhando em suas redes sociais e grupos de WhatsApp que João Marques Mendes Júnior é ladrão e fazendo com que a imagem de uma pessoa seja difamada com os mais diversos tipos de xingamentos e ofensas.

O que se diz vítima de homofobia é produtor de conteúdo e é só acessar a página dele que poderá se notar todo tipo de ofensas a políticos , religiosos, homoaHomoafetl,  e contra supostos amantes citados por ele em lives.

Centenas de mensagens chegaram em nosso WhatsApp em relação a foto que circulava de João Marques Mendes Júnior á com a legenda, dentre outras acusações a alcunha de ladrão. Esse áudio foi passado de forma privada a uma pessoa que passou pra outra e espalharam. De forma política e oportunista imprensa e políticos de oposição querem se aproveitar da situação criando factoides.

Ele não comenta o áudio amplamente divulgado com teor homofóbico, mas diz que não reproduz nenhum tipo de conteúdo racista ou homofóbico, “respeitando e apoiando como pode a causa das minorias”.

“Infelizmente o próprio que se diz vítima de Homofobia está mentindo pois o boletim de ocorrência prestado por ele foi registrado como difamação. O mesmo em postagem pública se diz apoiado Pelo delegado Israel Rubis e a Vereadora Célia que aparecem em print feito pelo Lukas Polêmica em chamada de áudio coletiva”.

E segue: “Repudiamos todo e qualquer tipo de preconceito. Conversamos com o Diretor da diversidade LGBTiQ+ da OAB com intuito de mostrar o teor dessa Fake News e finalizar dizendo que afirmamos todo nosso apoio à comunidade Gay de Arcoverde e região e de forma serena pedir perdão a todos por esse fake news”.

Relembre: o crime teria acontecido por desavenças políticas após o agredido o acusar de receber sem trabalhar. O caso será investigado pelo Polícia Civil de Arcoverde.

A vítima foi alvo de um discurso homofóbico.

“Sou servidor publico no gabinete do prefeito. Trabalho interno e externo. Esse cara aí é um veado. É produtor de conteúdo. O conteúdo é mostrar a bunda na internet, transar com macho e fazendo live dizendo que o macho comeu ele, que ele comeu os machos. Isso é as qualidades que o Delegado Israel contrata pra trabalhar com ele e fica difamando o governo”.

Em Sertânia, apesar da Lei Seca, os bares foram fechados à meia noite por orientação da Justiça Eleitoral e MP.

Hoje não há restrição e a movimentação é tranquila. Há dois pontos de apuração, na sede e em Rio da Barra, em logística montada pela Justiça Eleitoral.