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Saudação de Túlio Gadelha a Juliette Freire pode render multa por propaganda eleitoral antecipada

Por André Luis

Ação proposta pelo MP Eleitoral em Pernambuco relata que deputado federal – e possível candidato a reeleição em 2022 – utilizou redes sociais para se promover e pedir votos

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco propôs ação contra o deputado federal Túlio Gadelha (PDT), por realização de propaganda eleitoral antecipada. Provável candidato a reeleição em 2022, ele fez publicações em seus perfis nas redes sociais Twitter e Instagram, convidando o eleitorado a participar de sua campanha.

A publicação (foto), em 28 de abril de 2021, foi comunicada por diversos cidadãos à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco.

A pretexto de saudar Juliette Freire Feitosa, participante da última edição do programa televisivo “Big Brother Brasil” – que ganhou uma disputa de sorte ao escolher o numeral 12 –, o deputado federal divulgou imagem com sua fotografia e o numeral de urna 1212, com o qual disputou a eleição passada. A publicação trazia o texto: “Kit 1212. Solicite o seu, receba em casa e participe da nossa campanha”.

Para o Ministério Público Eleitoral, Túlio Gadelha aproveitou-se da elevada audiência do programa televisivo e sua repercussão nas redes sociais para realizar propaganda eleitoral muito antes do período permitido, que tem início após o dia 15 de agosto do ano da eleição.

Ao divulgar seu nome, imagem e numeral de campanha em busca de apoio para a eleição vindoura, afrontou a legislação e o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.

O procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, pede que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) – que julgará a representação –, determine remoção das publicações e aplique a multa prevista na legislação eleitoral, em valor acima do mínimo legal, que é de cinco mil reais.

“O deputado utilizou meios de comunicação de grande visibilidade e disseminação no momento atual, além de fazer menção a uma pessoa de enorme prestígio – Juliette Freire –, que conta com mais de 32 milhões de seguidores só no Instagram”, explicou.

Outras Notícias

Santa Terezinha: vereadores são restituídos aos mandatos após revogação de medidas cautelares

Após um período afastados de seus cargos, os vereadores de Santa Terezinha, incluindo o presidente da Câmara, foram restituídos aos seus mandatos parlamentares. A decisão de revogar as medidas cautelares foi tomada pelo Juiz Dr. Carlos Henrique Rossi, determinando o retorno imediato dos parlamentares às suas funções legislativas. O vereador Neguinho de Danda reassumiu a […]

Após um período afastados de seus cargos, os vereadores de Santa Terezinha, incluindo o presidente da Câmara, foram restituídos aos seus mandatos parlamentares. A decisão de revogar as medidas cautelares foi tomada pelo Juiz Dr. Carlos Henrique Rossi, determinando o retorno imediato dos parlamentares às suas funções legislativas.

O vereador Neguinho de Danda reassumiu a presidência da Câmara, enquanto os vereadores Nôdo de Gregório e André de Afonsim retornaram às suas respectivas cadeiras no legislativo municipal.

Relembre o caso – Em janeiro deste ano, a Polícia Civil deflagrou a 2ª Operação de Repressão Qualificada, denominada “CONLUIO 2”. Na ocasião, o presidente da Câmara, José Martins Neto, conhecido como Neguinho de Danda, juntamente com os vereadores Nodô de Gregório e André de Afonsim, foram afastados de seus cargos.

O delegado Gregório Ribeiro, Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4ª DECCOR), esclareceu que a ação foi uma continuidade da operação CONLUIO, realizada em maio de 2023. Esta resultou na prisão preventiva dos vereadores Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, conhecido como Doutor Júnior, e Manoel Grampão, além da tesoureira da Câmara, identificada como Gorete Soares.

Doutor Júnior e Manoel Grampão já haviam retomado as suas cadeiras na Câmara em fevereiro deste ano pós audiência de instrução e julgamento realizada no Fórum de São José do Egito pela 2ª Vara da Comarca. Com informações de Marcello Patriota.

Post de Câmara sobre investimento federal em Barragens gera nota de Ministério

O governador Paulo Câmara (PSB) postou em seu Instagram, há pouco, que a barragem de Serro Azul, uma das primeiras obras de contenção de enchentes no Estado, foi concluída “praticamente com recursos próprios”. Mas o Ministério da Integração não gostou do que leu e enviou ao Blog do Magno as planilhas de transferências federais referentes a […]

O governador Paulo Câmara (PSB) postou em seu Instagram, há pouco, que a barragem de Serro Azul, uma das primeiras obras de contenção de enchentes no Estado, foi concluída “praticamente com recursos próprios”.

Mas o Ministério da Integração não gostou do que leu e enviou ao Blog do Magno as planilhas de transferências federais referentes a R$ 200 milhões assumidos pela União e pagos.

Ao Estado, segundo a Integração, coube R$ 134 milhões. Veja a postagem do governador e abaixo parte da planilha das liberações do Governo Federal ainda no Governo Dilma.

Só quando Fernando Bezerra estava na Integração foram liberados R$ 140 milhões, segundo o Ministério.

Bancários de Pernambuco decidem entrar em greve a partir de terça (30)

do G1 Pernambuco Os bancários de Pernambuco decidiram decretar greve por tempo indeterminado em assembleia realizada, na noite desta quinta (25), na sede do sindicato da categoria, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Eles vão cruzar os braços a partir da 0h da próxima terça (30). Os trabalhadores reivindicam aumento de 12,5% e […]

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do G1 Pernambuco

Os bancários de Pernambuco decidiram decretar greve por tempo indeterminado em assembleia realizada, na noite desta quinta (25), na sede do sindicato da categoria, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Eles vão cruzar os braços a partir da 0h da próxima terça (30).

Os trabalhadores reivindicam aumento de 12,5% e piso de R$ 2.979,25, com base no cálculo de salário do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Atualmente, a remuneração inicial de um bancário é de R$ 1.648,12. Os bancos oferecem 7% de aumento e 7,5% de reajuste no piso.

Atualmente, o estado possui 12.000 bancários e 500 agências. “Também queremos melhora participativa nos lucros. Só no primeiro semestre deste ano, os cinco maiores bancos tiveram lucro de R$ 30 bilhões. Ainda estamos negociando questões relativas à saúde e condições de trabalho, além de pedir mais segurança nas agências”, afirmou a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Jaqueline Mello.

Ela acrescentou que a categoria volta a se reunir na próxima segunda (29), na sede do sindicato. “Vamos organizar a mobilização e avaliar alguma nova proposta, caso apareça. No entanto, não há rodada de negociação marcada”.

Patos: o epicentro da Covid-19 no Sertão da PB

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta sexta-feira, 22, mais um boletim epidemiológico referente os casos do novo coronavírus na Paraíba. Foram registrados nas últimas 24 horas, mais 644 novos casos de Covid-19 e 3 óbitos confirmados desde a última atualização. São 6.882 paraibanos que já contraíram a doença, 2.003 pessoas que já se […]

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta sexta-feira, 22, mais um boletim epidemiológico referente os casos do novo coronavírus na Paraíba.

Foram registrados nas últimas 24 horas, mais 644 novos casos de Covid-19 e 3 óbitos confirmados desde a última atualização. São 6.882 paraibanos que já contraíram a doença, 2.003 pessoas que já se recuperaram e 248 óbitos.

A ocupação de leitos de UTI em todo o estado é de 74%. Chama a atenção a quantidade de casos em Patos na Paraíba, no limite com áreas da região do Pajeú. O município chegou a 428 casos. Tem mais casos que Campina Grande, Caruaru e Petrolina, por exemplo.

A doença não poupa ninguém. O prefeito e ex-deputado estadual, Dinaldo Wanderley (foto), voltou a ser intubado, na luta contra aCovid-19.

Dinaldo apresentou em Patos uma gripe muito forte e com vários sintomas que apresentavam suspeitas da covid-19 e seus familiares resolveram levá-lo imediatamente para João Pessoa. Após realizar os testes foi confirmado a positividade da doença. Ele está internado desde o dia 14 de maio, segundo o Portal Patos.

PEC da Transição deverá ser apresentada após o feriado, diz Wellington Dias

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República.  Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. […]

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. 

Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota. 

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. 

Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. 

A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.  

O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. 

Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. 

“Não haverá cheque em branco”, explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado