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Lula sanciona novo licenciamento ambiental com 63 vetos

Por André Luis

Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.

Originalmente, a LAE, que assegura rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o governo, só entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou em entrevista coletiva a importância do novo instrumento. “Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade.”

A ministra acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foram mantidos por representarem “avanços relevantes”.

Vetos

Os 63 vetos, segundo ela, foram “decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já anunciadas. “Eu já sinalizava que nós iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. E isso ficou assegurado. Então, as nossas metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2 estão perfeitamente mantidas, porque você não tem a abdicação do processo de licenciamento”, disse.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, também participaram do anúncio dos vetos para enfatizar fundamentos de “interesse público, proteção do meio ambiente e respeito do sistema federativo” na decisão do governo

Foram vetados itens que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor. A intenção foi garantir a obediência a padrões nacionais e evitar concorrência entre estados para atrair investimentos, com riscos de “guerra ambiental” que poderia fragilizar a proteção do meio ambiente.

Indígenas e quilombolas

Foram retirados da lei os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado no Congresso teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e a Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso.

Foi vetado ainda o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento. O texto alternativo do governo vai sugerir que as condicionantes deverão ter relação de causalidade entre o empreendimento licenciado e o dano ou impacto social causado.

Baixo potencial poluidor

A ministra Marina Silva comentou vetos pontuais à Licença por Adesão e Compromisso, já aplicada em alguns estados, mas com questionamento judicial. “Tinha alguns problemas quando ela foi colocada para empreendimentos de médio impacto ou de médio potencial poluidor. Isso não era desejável. Como já acontece na prática, é para baixo potencial poluidor, e isso foi restabelecido agora”.

Os técnicos do governo citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização dessa licença em empreendimentos de médio potencial poluidor. Com o veto, esse tipo de licença também não poderá ser usado em casos que envolvam remoção de população.

Mata Atlântica

Outros vetos também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica que permitiria a supressão da floresta nativa do bioma, que só conta hoje com 24% da vegetação original; a dispensa de licenciamento ambiental para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos estaduais; e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.

Os vetos serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, os ministros destacaram que o novo projeto de lei e a medida provisória servirão de “diálogo” com o Congresso a fim de evitar eventual judicialização do licenciamento ambiental.

Outras Notícias

Iguaracy: Prefeitura troca ônibus que transporta universitários

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), usou as suas redes sociais para divulgar a troca do ônibus que transporta universitários diariamente para Serra Talhada. Zeinha aproveitou para informar que desde 2017 o transporte é gratuito. “E agora proporciona mais conforto e uma viagem mais tranquila para os nossos universitários”, destacou. O prefeito disse ainda […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), usou as suas redes sociais para divulgar a troca do ônibus que transporta universitários diariamente para Serra Talhada.

Zeinha aproveitou para informar que desde 2017 o transporte é gratuito. “E agora proporciona mais conforto e uma viagem mais tranquila para os nossos universitários”, destacou.

O prefeito disse ainda acreditar que a mudança dará mais gás nos estudos dos universitários. “Sei como é difícil sair da sua cidade diariamente para buscar seus objetivos, e com mais conforto sei que terão mais disposição para alcançar um futuro melhor”, pontuou Zeinha.

Câmara de Tuparetama entrega Moção de Aplausos ao cantor Flávio Leandro

Em Sessão Solene realizada no último domingo(09), a Câmara Municipal de Tuparetama concedeu uma Moção de Aplausos ao cantor, poeta e compositor Flávio Leandro, reconhecido por levar a cultura pernambucana e nordestina para todo o Brasil. O artista, que mantém forte vínculo com o Pajeú, anunciou que seu próximo DVD será gravado em terras pajeuzeiras, […]

Em Sessão Solene realizada no último domingo(09), a Câmara Municipal de Tuparetama concedeu uma Moção de Aplausos ao cantor, poeta e compositor Flávio Leandro, reconhecido por levar a cultura pernambucana e nordestina para todo o Brasil.

O artista, que mantém forte vínculo com o Pajeú, anunciou que seu próximo DVD será gravado em terras pajeuzeiras, reforçando sua relação afetiva e artística com a região.

A Moção nº 08/2025 é de autoria da vereadora e 1ª secretária Priscilla Filó e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara, Valmir Tunú; dos vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Joel Gomes; além da vice-prefeita Luciana Paulino, Alexandre Galvão, e de inúmeros fãs e admiradores do artista.

Durante a solenidade, a autora da indicação destacou a importância da homenagem.

“Uma Moção de Aplausos muito devida. Eu sou sua fã e tenho certeza de que todos os tuparetamenses concederam essa moção, que abraça você, que gosta de você”, declarou Priscilla Filó.

Flávio Leandro agradeceu emocionado. “Eu que agradeço demais por vocês abrirem esse espaço de culminância para este poeta lá do sertão do Araripe, mas que hoje também é filho desta terra. Tenho certeza de que, em outro momento, devo ter nascido pelas bandas de cá.”

Aos 56 anos, Francisco Flávio Leandro Furtado, natural de Bodocó, no Alto Sertão de Pernambuco, é um dos principais nomes da música nordestina contemporânea. Com milhões de visualizações nas plataformas digitais, ele é autor de canções que marcaram gerações e fazem parte da memória afetiva dos brasileiros, como “Chuva de Honestidade” e “Quem Ama Cuida”.

João Santana chega ao Brasil após ter prisão decretada na Lava Jato

O marqueteiro do PT João Santana desembarcou nesta terça-feira (23) no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, Grande São Paulo, um dia depois de ter a prisão decretada pela Justiça por receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na […]

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O marqueteiro do PT João Santana desembarcou nesta terça-feira (23) no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, Grande São Paulo, um dia depois de ter a prisão decretada pela Justiça por receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

Santana e a mulher, Mônica Moura – que também teve a prisão decretada nesta segunda-feira (22) -, estavam na República Dominicana, onde participavam da campanha de reeleição do presidente do país.

Eles chegaram no Aeroporto de Cumbica em um voo da Gol vindo de Punta Cana, na República Dominicana, previsto para chegar às 10h, mas com aterrissagem antecipada para as 9h20. O advogado de Santana, Fábio Toufic, também estava no voo. O casal vai ser levado em um avião da Polícia Federal para Curitiba, onde as investigações da Lava Jato se concentram.

O assessor de Santana que o aguarda no Aeroporto afirmou que ele ficou bastante surpreso com a decisão da Justiça, mas está tranquilo porque, segundo ele, o dinheiro que tem fora do país, ele recebeu em campanhas que fez no exterior.

Segundo os investigadores, Santana teria recebido US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, representante oficial do estaleiro Keppel Fels no Brasil, entre 2013 e 2014.  O engenheiro foi preso nesta segunda-feira (22) e é apontado como operador do esquema.

Investigadores suspeitam que os pagamentos foram feitos em troca de serviços prestados pelo publicitário ao PT. Santana foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff, da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.

“Há o indicativo claro de que esses valores têm origem na corrupção da própria Petrobras. É bom deixar isso bem claro, para que não se tenha a ilusão de que estamos trabalhando com caixa 2, somente”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

A defesa do publicitário afirmou na noite desta segunda-feira (22)  ao Jornal Nacional que todos recursos em contas do exterior do marqueteiro provêm, exclusivamente, de campanhas feitas em outros países. Segundo a defesa, “nenhum centavo” é de campanha brasileira.

Novo protesto cobra repasses do ProUPE a Autarquias

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes Mais um protesto contra os atrasos nos repasses do Programa Universidade para Todos em Pernambuco – Proupe aconteceu em Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Como já foi informado, desde dezembro de 2015, as 13 autarquias educacionais estão ameaçadas em Pernambuco. Uma manifestação pelas ruas da cidade de Afogados quis […]

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Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

Mais um protesto contra os atrasos nos repasses do Programa Universidade para Todos em Pernambuco – Proupe aconteceu em Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Como já foi informado, desde dezembro de 2015, as 13 autarquias educacionais estão ameaçadas em Pernambuco. Uma manifestação pelas ruas da cidade de Afogados quis chamar a atenção da sociedade para a dimensão do problema.

Desde 2015 as autarquias vem sofrendo com os constantes atrasos dos repasses por parte do estado, que além de reduzir a quantidade de bolsas ofertadas, não renovou novas matrículas esse ano. A AEDAI tinha 477 bolsas e atualmente conta apenas com 410.

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De acordo com a diretora da autarquia, professora Socorro Dias, 90% da receita da faculdade vem atualmente do Proupe, criado em 2011 após uma mobilização dos estudantes das autarquias estaduais. “O Proupe é um legado que não pode deixar de existir, pois representa a luta por cidadania e a democratização do acesso ao ensino superior, além de garantir receita para as autarquias”, disse ela.

A mobilização seguiu pelas ruas da cidade até a frente da Câmara de Vereadores, onde houve falas de defesa dos repasses e manutenção do programa feitas por alunos, professores, representantes da Autarquia e da própria Câmara.

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De acordo com a lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, que instituiu o Proupe em Pernambuco, sob a gestão  da Secretaria de Ciência e Tecnologia – SECTEC, as bolsas já existentes tem que ser mantidas até o final. Além de cobrar agilidade nos pagamentos atrasados, as autarquias pedem a manutenção do programa que está previsto até esse ano e a ampliação do número de bolsas concedidas. O quadro é parecido nas demais Autarquias.

Declaração de Temer sobre “querer ser melhor da história para NE” é piada diz Humberto

O líder do PT no senado, Humberto Costa, criticou a fala do presidente Michel Temer, que afirmou, na última terça-feira (27), durante visita a Alagoas, que pretende ser “o maior presidente que o Nordeste já teve”. “É uma piada pronta, pois ao contrário do que o golpista diz, o que temos visto é a redução […]

thumbnail_foto_-asscom-hc-2O líder do PT no senado, Humberto Costa, criticou a fala do presidente Michel Temer, que afirmou, na última terça-feira (27), durante visita a Alagoas, que pretende ser “o maior presidente que o Nordeste já teve”.

“É uma piada pronta, pois ao contrário do que o golpista diz, o que temos visto é a redução de recursos para o Nordeste”, disse o senador.

Humberto lembrou o tema da negociação do Governo Federal com a dívida dos estados brasileiros como o exemplo do tratamento dado por Temer à região. “Os estados nordestinos, que sempre cumpriram religiosamente a lei de Responsabilidade Fiscal, não tiveram qualquer tratamento especial por parte do governo. Como é que ele tem a coragem de vir à região e falar uma barbaridade dessas? É pra rir mesmo”, ironizou.

Para o senador petista, nem agora nem nunca o “governo não eleito de Michel Temer” poderá ser comparado às ações prioritárias das gestões de Lula e Dilma. “O Brasil e, em especial, o Nordeste cresceram durante os governos do PT. Foram milhares de ações que transformaram a vida dos mais necessitados. A desigualdade social caiu vertiginosamente. Uma prova disso é cerca de 10% dos mais pobres tiveram crescimento de renda quase três vezes maior que os 10% dos mais ricos”, assinalou.

Humberto lembrou as ações voltadas para o Nordeste e Pernambuco. “O presidente Lula trouxe a Refinaria, o Estaleiro, a Hemobrás e promoveu tantas outras ações como o fortalecimento de políticas sociais a exemplo dos programas Luz para Todos, do Minha Casa Minha Vida e do próprio Bolsa-Família. Não tem como Temer se comparar”, analisou o senador.

O líder do PT também falou sobre as políticas de arrocho de Temer para os trabalhadores e as propostas de emenda que reduzem drasticamente os investimentos e que vão prejudicar todos os brasileiros. “Além de todo o processo de desmonte de políticas públicas importantes, como a política de educação, assistência social e da própria política habitacional, ainda temos a PEC 55 que congela os gastos durante 20 anos e as reformas da Previdência e Trabalhista”, criticou Humberto Costa.