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Lula sanciona novo licenciamento ambiental com 63 vetos

Por André Luis

Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.

Originalmente, a LAE, que assegura rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o governo, só entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou em entrevista coletiva a importância do novo instrumento. “Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade.”

A ministra acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foram mantidos por representarem “avanços relevantes”.

Vetos

Os 63 vetos, segundo ela, foram “decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já anunciadas. “Eu já sinalizava que nós iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. E isso ficou assegurado. Então, as nossas metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2 estão perfeitamente mantidas, porque você não tem a abdicação do processo de licenciamento”, disse.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, também participaram do anúncio dos vetos para enfatizar fundamentos de “interesse público, proteção do meio ambiente e respeito do sistema federativo” na decisão do governo

Foram vetados itens que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor. A intenção foi garantir a obediência a padrões nacionais e evitar concorrência entre estados para atrair investimentos, com riscos de “guerra ambiental” que poderia fragilizar a proteção do meio ambiente.

Indígenas e quilombolas

Foram retirados da lei os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado no Congresso teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e a Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso.

Foi vetado ainda o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento. O texto alternativo do governo vai sugerir que as condicionantes deverão ter relação de causalidade entre o empreendimento licenciado e o dano ou impacto social causado.

Baixo potencial poluidor

A ministra Marina Silva comentou vetos pontuais à Licença por Adesão e Compromisso, já aplicada em alguns estados, mas com questionamento judicial. “Tinha alguns problemas quando ela foi colocada para empreendimentos de médio impacto ou de médio potencial poluidor. Isso não era desejável. Como já acontece na prática, é para baixo potencial poluidor, e isso foi restabelecido agora”.

Os técnicos do governo citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização dessa licença em empreendimentos de médio potencial poluidor. Com o veto, esse tipo de licença também não poderá ser usado em casos que envolvam remoção de população.

Mata Atlântica

Outros vetos também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica que permitiria a supressão da floresta nativa do bioma, que só conta hoje com 24% da vegetação original; a dispensa de licenciamento ambiental para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos estaduais; e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.

Os vetos serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, os ministros destacaram que o novo projeto de lei e a medida provisória servirão de “diálogo” com o Congresso a fim de evitar eventual judicialização do licenciamento ambiental.

Outras Notícias

Silvério Queiroz herdou espólio do pai e teve ciclo marcado por duas grandes obras

Prefeito José Patriota decretou luto oficial de três dias Silvério Queiroz, na foto ao lado na inauguração da barragem de Brotas em 1976, que faleceu hoje em Afogados, é um dos poucos casos na história em que parentes de primeiro grau geriram Afogados. Ele era um dos filhos do ex-prefeito e líder político Zezé Rodrigues. […]

Prefeito José Patriota decretou luto oficial de três dias

Silvério Queiroz, na foto ao lado na inauguração da barragem de Brotas em 1976, que faleceu hoje em Afogados, é um dos poucos casos na história em que parentes de primeiro grau geriram Afogados.

Ele era um dos filhos do ex-prefeito e líder político Zezé Rodrigues. Também era irmão do atual Secretário de Infraestrutura, Silvano Brito e da professora Suzana Brito.

Silvério Queiroz tinha  74 anos e já vinha com a saúde debilitada. Ele foi prefeito na gestão de 1973 a 1977. Seu ciclo foi marcado pela construção da Barragem de Brotas, quando ele era prefeito e o governador era Eraldo Gueiros. Sempre que falava da entrega do reservatório, costumava se emocionar destacando a importância da obra.

O historiador Fernando Pires destacou no www.afogadosdaingazeira.com alguns episódios da vida política de Silvério: em 8 de junho de 1972, foi lançado oficialmente seu nome, então universitário, com 26 anos, para a sucessão de João Alves Filho. Silvério era quartanista de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

A escolha, para a sucessão municipal, foi feita pelo Diretório da Arena, que tem 21 componentes. Dezenove deles, entre os quais o prefeito João Alves, lançaram o nome de Silvério para candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira.

Administrou a cidade entre 1 de janeiro de 1973 e 31 de dezembro de 1976. Em 2 de agosto de 1974 participou de inspeção técnica na Barragem de Brotas. O prefeito e técnicos percorreram toda a extensão da barragem, de  569 metros, onde identificaram os marcos do projeto e estabeleceram a melhor área para o canteiro de obras.

Em 13 de agosto de 1976, Silvério Queiroz de Brito confirmou seu apoio à candidatura de  José Geraldo de Moura, nome homologado na convenção da Arena, realizada no último domingo. A convenção apontou ainda os candidatos João Alves Filho (Arena 2) e Antônio Mariano de Brito (Arena 3).

Em sua gestão ainda foi construída a principal praça de esportes da cidade, o Estádio Valdemar Viana de Araújo. Ex-marido da comerciante Iara Nascimento, com quem teve dois filhos: o empresário Wagner Nascimento, da WN Empreendimentos, ex-secretário de Cultura do município, e a psicóloga Manoella Nascimento. O sepultamento ocorreu esta tarde no jazigo da família no Cemitério São Judas Tadeu.

Luto oficial: o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “considerando o legado deixado pelo Dr. José Silvério Queiroz de Brito, servidor público estadual, Advogado Militante formado na Universidade Federal de Pernambuco e Prefeito deste Município na gestão de 1973 a 1976, decretou luto oficial de três dias.

O gestor também considerou “seus serviços prestados ao Município de Afogados da Ingazeira e Região do Pajeú, tendo a honra de ser o Gestor Municipal durante o período de construção de um dos símbolos do nosso Município e principal manancial de água deste e da Região, a Barragem de Brotas”.

Ainda os laços afetivos e sociais que sempre manteve com o município de Afogados da Ingazeira – PE, a quem permanentemente buscou servir da melhor maneira possível e a dor sofrida pelos seus familiares e inúmeros amigos, causada pelo seu repentino falecimento.

Tuparetama: nome de Gustavo Galvão ganha força para 2024

Em Tuparetama o tabuleiro do xadrez político para as eleições de 2024 está movimentado. Tanto situação como oposição começaram a mexer as suas peças.  Nesta segunda-feira (13), o blogueiro Marcelo Patriota, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o nome do empresário Gustavo Galvão ganhou força para ser o sucessor do […]

Em Tuparetama o tabuleiro do xadrez político para as eleições de 2024 está movimentado. Tanto situação como oposição começaram a mexer as suas peças. 

Nesta segunda-feira (13), o blogueiro Marcelo Patriota, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o nome do empresário Gustavo Galvão ganhou força para ser o sucessor do prefeito Sávio Torres. 

Marcelo contou que Galvão recebeu importantes adesões em torno de seu nome. “Integram o grupo, Fernando Marques, Secretário de Cultura; Cristiane Luciano, da Diretoria da Mulher, da Secretaria de Ação Social; Fifita Luciano, como é mais conhecida, e muito bem cotada para a vereança, tendo em vista o bom desempenho na última eleição. Também compõem o grupo Vinicius e Marcilio, os dois filhos de Sávio Torres e dois filhos de Pedro Torres Tunú, ex-prefeito”, disse Marcelo.

Ainda segundo Marcelo, Galvão já tem o apoio de Luciana Paulino, Tanta Sales e Valmir Tunú, todos vereadores da base governista de Sávio Torres, além de profissionais liberais e lideranças de diversos setores da zona rural e urbana da cidade.

O crescimento do nome de Gustavo Galvão é um problema para Sávio Torres, que vai ter que administrar o processo, visto que o nome natural para a sua sucessão é o do vice-prefeito, Diógenes Patriota, que inclusive é o nome próximo a governadora Raquel Lyra.

Marcelo informou ainda que além de Gustavo Galvão, outro nome que ganha corpo no grupo da situação é o de Andreza Guimarães, esposa do prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares.

Na oposição se colocaram como pré-candidatos a prefeito os vereadores Danilo Augusto, Plécio Galvão e Joel Gomes. Eles encomendarão pesquisa nos próximos dias para aferir a aceitação da população.

JEPS: tabirense foi bronze no Badminton

O aluno da Escola Dom Bosco Tabira, Saullo Valério Alves, juntamente com seu professor Tiago Véras participaram dos (JEPS) Jogos Escolares de Pernambuco representando a GRE Sertão do Alto Pajeú de Afogados da Ingazeira na cidade do Recife. Saullo é filho do comunicador e PM Júnior Alves com  a ACS Karlla Lílian. Diante de uma […]

O aluno da Escola Dom Bosco Tabira, Saullo Valério Alves, juntamente com seu professor Tiago Véras participaram dos (JEPS) Jogos Escolares de Pernambuco representando a GRE Sertão do Alto Pajeú de Afogados da Ingazeira na cidade do Recife. Saullo é filho do comunicador e PM Júnior Alves com  a ACS Karlla Lílian.

Diante de uma competição de alto nível, o mesmo conquistou uma brilhante medalha de bronze na categoria mirim masculino no Badminton, modalidade ainda pouco conhecida, mas que vem sendo bem aceita por uma boa parte dos estudantes.

“Agradeço primeiramente a Deus por ter nos guiado da melhor forma em uma competição onde tinha atletas de altíssimo nível, à equipe gestora da Escola Dom Bosco, ao coordenador da GRE Luiz Henrique de Araújo que não mediu esforços nos dando todo apoio durante a competição, aos pais do nosso aluno pela confiança em mim depositada, aos colegas que nos ajudaram e ficaram na torcida”, comemorou Tiago.

“Estamos felizes com a medalha de Saullo que tanto nos orgulha. Iremos continuar trabalhando sempre em busca de bons resultados. Já me sinto realizado e a sensação de dever cumprido. Obrigado aqueles que também acreditam no potencial do esporte e sabem que através dele proporcionamos momentos únicos na vida de um aluno atleta”, completou.

Justiça autoriza retorno de prefeito e vereadores investigados por corrupção em Pesqueira

A Justiça de Pernambuco autorizou o retorno ao cargo do prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), e dos vereadores Sil Xukuru (PT) e Pastinha Xukuru (PP), hoje.  Os três políticos haviam sido afastados por 30 dias após a deflagração da Operação Pactum Amicis, que investiga suposto esquema de corrupção, organização criminosa e lavagem de […]

A Justiça de Pernambuco autorizou o retorno ao cargo do prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), e dos vereadores Sil Xukuru (PT) e Pastinha Xukuru (PP), hoje. 

Os três políticos haviam sido afastados por 30 dias após a deflagração da Operação Pactum Amicis, que investiga suposto esquema de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no município do Agreste. O grupo, agora réu no processo, é acusado de direcionar licitações e causar prejuízo de mais de R$ 15,7 milhões aos cofres públicos.

A decisão favorável aos investigados foi concedida no fim do prazo de afastamento. O juiz responsável pelo caso optou por não renovar a suspensão, e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tentou impedir a volta com embargos de declaração. 

Como o recurso não foi analisado até ontem, prevaleceu o entendimento de que não havia impedimento legal para que os réus reassumissem suas funções, inclusive com acesso à Prefeitura e à Câmara Municipal. As informações são do Diário de Pernambuco.

Segundo o MPPE, o prefeito seria o líder de um esquema que fraudou contratos públicos em troca de apoio financeiro durante a campanha de 2020. Ele é acusado de receber vantagens indevidas, como transferências bancárias que somam R$ 77 mil e um veículo modelo Hilux. As licitações, conforme a denúncia, teriam sido direcionadas a empresas ligadas a doadores da campanha. Ao todo, 13 pessoas foram denunciadas, incluindo empresários e agentes públicos.

Uma das provas citadas pela promotoria é uma mensagem interceptada durante a investigação, em que um empresário diz que o prefeito “participa da safadeza”. A acusação afirma ainda que os investigados movimentaram mais de R$ 68 milhões, com saques em espécie e depósitos suspeitos em contas de empresas contratadas pelo município.

Cacique Marcos nega envolvimento em qualquer irregularidade e afirma que as acusações são parte de uma perseguição política. Em nota divulgada pela assessoria, ele sustenta que “jamais praticou qualquer ato de direcionamento de licitações” e que irá se defender judicialmente. A equipe do prefeito também tratou o retorno ao cargo como um “novo momento” da gestão municipal.

Os vereadores Sil e Pastinha Xukuru, que também reassumiram os mandatos, afirmaram por meio de suas defesas que são inocentes e que vão apresentar contrarrazões ao pedido de afastamento definitivo, ainda não julgado pela Justiça. Enquanto isso, seguem atuando na Câmara Municipal, mesmo com a continuidade do processo criminal.

STF derruba condenação de Geddel por associação criminosa

O Globo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação por associação criminosa que havia sido imposta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e a seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima.  A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida. Com isso, a pena deles, foi reduzida em um ano e […]

O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação por associação criminosa que havia sido imposta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e a seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. 

A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida. Com isso, a pena deles, foi reduzida em um ano e meio. 

A de Geddel caiu de 14 anos e dez meses para 13 anos e quatro meses, e de Lúcio de dez anos e meio para nove anos.

A ação penal que levou à condenação dos dois em outubro de 2019 diz respeito ao “bunker” em um imóvel da família em Salvador, onde a Polícia Federal descobriu R$ 51 milhões. A defesa apresentou um recurso, chamado de “embargos de declaração”, pedindo a absolvição.

Gilmar avaliou que o fato de serem irmãos faz com que mantenham estreitos vínculo e “jamais pode ser considerado como prova da permanência da associação criminosa, mas apenas das naturais relações de família, que são inclusive acobertadas e fomentadas pelo ordenamento jurídico”. 

Gilmar, porém, rejeitou outros argumentos da defesa para tentar derrubar a condenação por lavagem.

Também prevaleceu o voto de Gilmar para anular a condenação por danos morais no valor de R$ 52 milhões. Em sua avaliação, não foram apresentados “fundamentos suficientes para se fixar o valor do dano moral coletivo no patamar estabelecido”. Fachin concordou apenas em reduzir  a multa para R$ 51 milhões.