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Condenação de quase R$ 220 mil rende pedido de execução de bens de Totonho Valadares

Por Nill Júnior

Ação tem relação com convênio de 2010 com Ministério do Turismo

A União propôs à Justiça Federal a execução extrajudicial contra o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares com base no Acórdão nº 3612/2015-2C, oriundo do Tribunal de Contas da União. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfazem o total de R$ R$ 219.226,18.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa. O convênio foi firmado em 2010.

Essa execução cita declarações de patrimônio do ex-prefeito como veículos.  Reclama que, apesar da condenação e o caráter definitivo – não há mais recurso – Totonhoe já foi intimado fazer o pagamento pelo Tribunal de Contas da União, o que ainda não ocorreu. “Diante da dilapidação patrimonial, estão preenchidos os requisitos para adoção de medidas de urgência, antes da citação, com o objetivo de assegurar a efetividade da execução”.

Requer a união em caráter liminar, que se proceda ao bloqueio on line dos ativos financeiros (bacen jud) e a decretação eletrônica de indisponibilidade dos veículos do Executado (renajud), de modo a impedi-lo de sacar os valores depositados nas instituições bancárias e de alienar os veículos registrados em seu nome, além d citação para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 219.226,18, acrescida de todos os encargos legais, inclusive custas, honorários advocatícios e demais cominações de direito.

Também  que conste no mandado de citação a possibilidade de pagamento parcelado da dívida, na forma prescrita no art. 916 do CPC/2015, ou seja, que no prazo de 15 dias, o executado comprove o pagamento de 30% do valor em execução (inclusive custas e honorários advocatícios) e requeira, expressamente, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Em dezembro de 2015, em outra ação, o Tribunal Regional Federal da 5ª região acatou solicitação do MPF e chegou a bloquear bens do ex-prefeito, condenado após Inquérito Civil nº 1.26.003.000076.2012-95,  por conta da não execução juntamente com a ex-prefeita Giza Simões de convênio celebrado com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República — SEDU, por intermédio da Caixa Econômica, cujo objeto consistia na execução de esgotamento sanitário no município. O pedido da procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves foi acatado pelo Juíz  Felipe Mota Pimentel de Oliveira. Totonho decidiu por quitar o débito em parcelas.

EXECUÇÃO TOTONHO VALADARES

Outras Notícias

João Campos defende Eduardo: “denúncia sem fundamento”

Caro Nill Júnior, Quem conheceu o meu pai, o ex-governador Eduardo Campos, sabe que não há o menor fundamento na denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusava, de forma completamente equivocada, de receber propina da Odebrecht por meio de uma conta no exterior. Inclusive, a ação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal […]

Caro Nill Júnior,

Quem conheceu o meu pai, o ex-governador Eduardo Campos, sabe que não há o menor fundamento na denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusava, de forma completamente equivocada, de receber propina da Odebrecht por meio de uma conta no exterior. Inclusive, a ação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o que claramente reforça a sua improcedência.

Eduardo Campos era um homem íntegro, correto e dedicado às missões que lhe foram conferidas pelo povo. Sua retidão foi uma marca que o acompanhou durante toda a sua vida pública, pautada, sobretudo, pela sua incansável luta pelo combate às diferentes formas de desigualdade.

O meu pai sempre foi motivado pela vontade de fazer, como ele costumava dizer, a máquina moer para os que mais precisam. Seus mandatos no Legislativo, sua passagem pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e suas duas gestões à frente do Governo de Pernambuco compõem a trajetória de um homem que entendia que a política é o principal meio para promover transformações na vida das pessoas. Nunca como um caminho para o próprio favorecimento.

Eduardo Campos foi eleito, seguidas vezes, o melhor governador do Brasil, sendo ainda reeleito com o maior percentual da história. Só consegue isso quem é íntegro, dedicado, competente, fazendo bem feito para quem mais precisa.

João Campos

Prefeito do Recife

José Patriota sobre auxílio aos municípios: ‘conta não fecha’

Em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta sexta-feira (8), o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB) avaliou o impacto que o programa emergencial de ajuda aos estados e municípios do Governo Federal terá nas cidades pernambucanas. “É uma situação delicada. São quatro parcelas e […]

Em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta sexta-feira (8), o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB) avaliou o impacto que o programa emergencial de ajuda aos estados e municípios do Governo Federal terá nas cidades pernambucanas.

“É uma situação delicada. São quatro parcelas e me preocupa porque todo o recurso junto não dá o prejuízo que os municípios vão ter. A conta não fecha. Os recursos vão cobrir parte desse valor. A coisa é muito séria”, alerta José Patriota.

“Vai aliviar e ajudar? Vai. Vai resolver? Não. Não vai repor a perda dos municípios, que devem dar prioridade à folha de pagamento e, ao mesmo tempo, contratar mais gente para a área de saúde e até gratificar, porque é um pessoal que está na linha de frente”, disse.

Segundo Patriota, a perda de arrecadação em Pernambuco chega na ordem de R$ 870 milhões de ICMS e R$ 132 de ISS. “Só esses dois chegam a mais de R$ 1 bilhão”, aponta.

“A gente assumiu um custo muito alto com EPIs e barreiras (sanitárias). É tudo muito delicado. Compras de testes rápidos, EPI, manter profissionais e equipes. É um negócio complicado e muito difícil. E a queda do ICMS do estado é muito grade, parece que é o segundo do Brasil que mais cai em arrecadação”, afirmou José Patriota.

Distribuição de recursos

José Patriota fez uma diferenciação das pautas defendidas pela Amupe e Confederação Nacional dos Municípios, que abrangem os municípios de menor porte e as da Frente Nacional dos Prefeitos, que agrega também as capitais e regiões metropolitanas, em relação à divisão de recursos.

“Eles fazem conta pelo número financeiro nós fazemos conta pelo número de pessoas. Nós lutamos muito pela distribuição de recursos per capta, proporcionalmente, e nos vamos sempre lutar por isso. Se um tem mais recursos e outro tem menos, é desigual. E essa concentração a gente também combate”, disse.

Rogério Leão recebe título de cidadão de São Benedito do Sul

O deputado estadual Rogério Leão, presidente da Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, recebe nesta sexta-feira (20), o título honorífico de cidadão de São Benedito do Sul. A entrega do diploma acontece em uma reunião solene, na Câmara Municipal. A proposta do título de cidadão ao deputado Rogério Leão foi aprovada por […]

Foto: Jarbas Araújo / Alepe

O deputado estadual Rogério Leão, presidente da Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, recebe nesta sexta-feira (20), o título honorífico de cidadão de São Benedito do Sul. A entrega do diploma acontece em uma reunião solene, na Câmara Municipal.

A proposta do título de cidadão ao deputado Rogério Leão foi aprovada por unanimidade na Câmara São Benedito do Sul. O prefeito Junior Amorim, lembrou da importância que a parceria tem entre o município e o deputado.

“Através do deputado, o nosso povo tem recebido benefícios na área de saúde, infraestrutura e outras mais”, disse.

Rogério Leão disse ficar honrado com o título. “O nosso apreço pelo povo se São Benedito do Sul é visível. Esta honraria vem para reafirmar o nosso compromisso com todos os cantos de nosso Pernambuco”, afirmou o deputado estadual.

Doriel Barros quer criar o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural

A ausência de políticas que atendam os anseios da juventude que vive no campo faz com que esse público, mesmo sem desejar, seja obrigado a migrar para as cidades em busca de emprego e de uma melhor qualidade de vida.  O esvaziamento que acontece com a partida dessas pessoas reflete diretamente no processo de sucessão […]

A ausência de políticas que atendam os anseios da juventude que vive no campo faz com que esse público, mesmo sem desejar, seja obrigado a migrar para as cidades em busca de emprego e de uma melhor qualidade de vida. 

O esvaziamento que acontece com a partida dessas pessoas reflete diretamente no processo de sucessão rural, colocando em risco a continuidade da produção familiar no campo e, consequentemente, a oferta de alimentos para toda a população.  

Preocupado com essa situação, o deputado Doriel Barros apresentou, esta semana, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária Nº 002383/2021, que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural.

A proposta tem o objetivo de orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo e a promoção da sucessão rural. 

“Atuando em eixos, como acesso à terra, aos direitos sociais e a oportunidades de comercialização e garantia de renda, entre outros, acreditamos que o Plano contribuirá para uma vida mais digna para a juventude rural”, pontua o parlamentar.

O Projeto de Lei também prevê a ampliação e qualificação da participação da juventude rural nos espaços decisórios de negociação e debate, instâncias de controle e representação social e popular que forem instituídas para elaborar, implementar e monitorar a execução das ações previstas nesse Plano.

Matrículas para rede estadual abertas até 30 de dezembro

A Secretaria Estadual de Educação, através da Gerência Regional Sertão do Alto Pajeú, informa aos pais ou responsáveis que as inscrições para matrícula dos estudantes nas escolas da Rede Estadual, encontram-se abertas. Elas serão realizadas pelo site: www.matricularapida.pe.gov.br ou www.educacao.pe.gov.br até as  23:59 do dia 30/12/2020. Lembrando que: não será necessária a realização do cadastro escolar […]

A Secretaria Estadual de Educação, através da Gerência Regional Sertão do Alto Pajeú, informa aos pais ou responsáveis que as inscrições para matrícula dos estudantes nas escolas da Rede Estadual, encontram-se abertas.

Elas serão realizadas pelo site: www.matricularapida.pe.gov.br ou www.educacao.pe.gov.br até as  23:59 do dia 30/12/2020.

Lembrando que: não será necessária a realização do cadastro escolar pelos estudantes já matriculados na Rede Estadual de Ensino ou egressos de Escolas Estaduais que estejam cursando 5° ou 9° ano do Ensino Fundamental e os módulos IV e VIII da EJA no ano de 2020.