Cachês em alta ameaçam festas juninas, alertam prefeitos

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

O presidente Michel Temer inaugurou nesta segunda-feira (30), em Floresta (PE), a terceira estação de bombeamento (EBV-3) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

“O símbolo maior da integração nacional é a Transposição. Ao longo dos seus mais de quatrocentos e sessenta quilômetros, o que ele faz é integrar várias regiões do Nordeste brasileiro e ao integrar várias regiões do Nordeste brasileiro faz uma integração nacional. O governo brasileiro tem os olhos voltados para o Brasil todo, mas particularmente para o Nordeste do nosso país”, disse.

O presidente anunciou que os eixos Leste e Norte da obra serão concluídos ainda este ano.”O Eixo Leste, sem dúvida, vamos inaugurar no mês de março. E o Eixo Norte, ainda neste ano, nós vamos inaugurá-lo, fora tantas outras obras complementares que visam a trazer água para região do Nordeste. Este não é o governo do atraso, é o governo do desenvolvimento”.

Foram assinadas duas ordens de serviço no valor de R$ 40,4 milhões para o início do Projeto do Ramal do Agreste, obra que receberá as águas do São Francisco e será utilizada para aumentar o abastecimento de 72 cidades pernambucanas. Orçado em R$ 1,2 bilhão, o Ramal do Agreste terá 70,8 quilômetros de extensão, incluindo canais, túneis, aquedutos, estação de bombeamento e barragens.

O prazo previsto para implantação é de 36 meses. O empreendimento vai captar a água no reservatório de Barro Branco, do PISF, localizado no quilômetro 182 do Eixo Leste, em Sertânia (PE). De lá, a água atravessará a serra Pau do Arco e chegará ao açude de Ipojuca, em Arcoverde (PE).

A candidata a governadora Raquel Lyra (PSDB) participou neste sábado (21) de um evento que reuniu os candidatos a deputado estadual e federal do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), no Bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

“Eu quero ser governadora para resolver os problemas de Pernambuco. O povo tem uma certeza, a de que quer mudar, mas com alguém que tem capacidade de trabalho e já mostrou que sabe fazer”, declarou Raquel Lyra (PSDB). “Temos milhares de pessoas que não são enxergadas em Pernambuco e é por elas que estamos aqui. Estamos em uma caminhada que vai mudar o estado para melhor e o PRTB está fortalecendo o nosso projeto”, complementou a candidata.

O presidente estadual do PRTB, Edinázio Silva, falou do compromisso do partido com a candidatura da tucana. “Temos uma chapa plural e o nosso partido vai contribuir para levar Raquel e Priscila ao segundo turno e à vitória por um Pernambuco melhor”, frisou. O presidente estadual do Cidadania, João Freire, também esteve presente.

Durante a sessão na Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista na tarde desta terça-feira (16), o vereador Sargento Geraldo Gomes (PP), criticou duramente o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB).

As críticas foram por conta das medidas adotadas pelo governador para tentar conter o avanço da pandemia no estado. Sargento Geraldo é defensor ferrenho do presidente Jair Bolsonaro. Inclusive já chegou a dizer em outra sessão que está na Câmara para defendê-lo.

Segundo a Rádio Boa Vista FM, Sargento Geraldo Gomes não economizou nas críticas e chegou a chamar o governador de vagabundo. “O governador é um vagabundo, um vagabundo!”. O presidente da Câmara, Gildo Gás, do PSB, alertou o vereador e pediu para que o mesmo evitasse palavras de baixo calão. Gomes retrucou e perguntou qual outro adjetivo para a palavra.