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Justiça Federal mantém multa a Totonho por convênio com ministério do Turismo, sem perda de direitos políticos

Por Nill Júnior

Como o blog noticiou em maio do ano passado, o Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação.

Ela sustentou que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Pediu condenação a Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas.

Mas, como informou a Coluna do Domingão,  a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu por provimento parcial, mantendo as multas já aplicadas.  “Deve haver a condenação às seguintes penas: a) Antônio Valadares de Souza Filho e Edilene Bezerra dos Santos: multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada; b). Melodyne Studio Eventos e Promoções: b.1) multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Leia a decisão:

Acórdão Totonho Valadares

Outras Notícias

Prefeitura de Petrolina inicia processo para nova concessão de água e esgoto

Diante das dificuldades apresentadas pela Compesa para gerenciar as redes de esgoto e abastecimento, a Prefeitura de Petrolina decidiu iniciar os procedimentos para uma nova concessão desses serviços. A primeira ação foi publicar um edital, na semana passada, para instituições públicas ou privadas do setor realizarem estudos técnicos na capital do Sertão sobre esgotamento e […]

Diante das dificuldades apresentadas pela Compesa para gerenciar as redes de esgoto e abastecimento, a Prefeitura de Petrolina decidiu iniciar os procedimentos para uma nova concessão desses serviços. A primeira ação foi publicar um edital, na semana passada, para instituições públicas ou privadas do setor realizarem estudos técnicos na capital do Sertão sobre esgotamento e fornecimento de água. As interessadas devem se cadastrar neste mês para apresentar, até maio, as propostas que melhorem o abastecimento e o saneamento de Petrolina.

Os estudos técnicos de viabilidade são apenas a primeira etapa de um processo que resultará em uma nova forma de gerenciar a água e o esgoto da cidade. Após receber as propostas, a Prefeitura irá definir um plano municipal de saneamento e abastecimento para Petrolina. “O petrolinense é exigente, não tolera serviço de baixa qualidade. Eu sempre disse que não me omitiria de enfrentar essa questão, seja cobrando resultados, buscando investimentos em Brasília como fizemos ou optando pela decisão de buscar um novo caminho. Queremos apenas garantir o serviço de qualidade, por isso, a nova concessionária terá de fazer o saneamento em bairros que vivem com o esgoto na porta e expandir o abastecimento”, explica o prefeito Miguel Coelho.

Depois de definir o plano municipal para água e esgoto, a Prefeitura de Petrolina abrirá uma concorrência pública para a concessão desses serviços. A expectativa é de que em agosto o edital seja publicado com todas as exigências e metas para as empresas interessadas.

Segundo Miguel Coelho, a Compesa continuará autorizada a operar as redes de água e esgoto enquanto todos os trâmites para o novo serviço não forem concluídos. “Desde o começo do ano, tentamos uma solução pelo diálogo. Reuni-me diversas vezes com os diretores da Compesa. Reconhecemos que no começo houve melhoria, mas depois a situação voltou a ser de insatisfação de toda a população. É inadmissível que a cidade fique sem água por semanas, como ocorreu recentemente, ou sem as obras de saneamento que tiveram ordem de serviço assinada em junho. Por isso, decidimos por abrir um novo processo licitatório”, justifica o prefeito.

Responsável por acompanhar todas as fases de implantação da nova concessionária, o presidente da Comissão de Parcerias Público-Privadas, Emício Junior, acredita que em novembro será iniciada a nova gestão de água e esgoto em Petrolina. “Temos um calendário de etapas a serem cumpridas. Pode parecer um tempo longo para a população que vem sofrendo com o serviço de baixa qualidade, mas é preciso ter responsabilidade e muito planejamento para esse processo de transição e mudança. Petrolina é uma cidade muito complexa, com mais de 300 mil moradores, então, não é simples fazer tudo isso. O mais importante é que estamos buscando enfrentar um problema grave que se arrasta há anos.”

Etapas da nova concessão:

1 – Até o final de janeiro, abertura para cadastro de instituições públicas ou privadas para formulação de estudos sobre a abastecimento e saneamento de Petrolina;

2 –  As instituições cadastradas terão 90 dias para realizarem os estudos de viabilidade e projetos (sem custos para a Prefeitura). Essas propostas devem apresentar os problemas e soluções para esgoto e água na cidade, além de custos e tarifas para operar o serviço em Petrolina;

3 – Em maio, a Prefeitura analisará os estudos para definir um plano de água e esgoto para a cidade;

4 – Em junho, será lançado o edital público para as instituições concorrerem à concessão de água e esgoto em Petrolina;

5 – caso o processo licitatório não sofra interferências, como recursos entre outros processos, até novembro será conhecida a concessionária de água e esgoto de Petrolina;

6 – Anunciada a vencedora da concorrência, ainda em novembro, a nova concessionária deve começar a operar os serviços.

Serra: prefeita diz haver desafios fiscais e financeiros para pagar novo piso

Dando sequência a agenda que foi pactuada em fevereiro, por força da necessidade de aplicação do piso salarial dos professores, hoje aconteceu mais uma reunião entre prefeitura,  SINTEST, APROST e o Movimento Livre. Em sua rede social ala prefeita Márcia Conrado reconheceu que o piso de R$ 3.845,63 é uma conquita histórica dos professores. “A […]

Dando sequência a agenda que foi pactuada em fevereiro, por força da necessidade de aplicação do piso salarial dos professores, hoje aconteceu mais uma reunião entre prefeitura,  SINTEST, APROST e o Movimento Livre.

Em sua rede social ala prefeita Márcia Conrado reconheceu que o piso de R$ 3.845,63 é uma conquita histórica dos professores.

“A gestão municipal contonua completamente empenhada em encontrar meios para aplicação do mesmo. As dificuldades de aplicação do piso foram apresentadas, sendo elas tanto de ordem financeira quanto em relação ao cumprimento do equilíbrio fiscal”.

Na reunião a gestão apresentou todos os estudos de impacto financeiro, bem como as ações de correção para reenquadramento da LRF.

“Ficou comprovado que o município ainda precisará realizar alguns ajustes para comportar o impacto do piso na educação”, concluiu.

Afogados: Sandrinho comemora Prêmio Prefeitura Amiga da mulher, concedido pela ALEPE

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu o Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher 2021, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE – em reconhecimento às políticas públicas municipais em defesa dos direitos da mulher, sobretudo nas estratégias de prevenção e combate à violência contra a mulher. Afogados já é bicampeã na premiação, pois em […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu o Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher 2021, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE – em reconhecimento às políticas públicas municipais em defesa dos direitos da mulher, sobretudo nas estratégias de prevenção e combate à violência contra a mulher. Afogados já é bicampeã na premiação, pois em 2020, na gestão do ex-prefeito José Patriota, Afogados também havia recebido a premiação.

Presente ao encerramento das atividades alusivas ao mês da mulher, durante a Quinta Cultural, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, comemorou essa importante conquista.

“É uma honra poder desenvolver políticas públicas que atendem à população mais vulnerável, e também poder ter o reconhecimento de um prêmio tão importante quanto o ‘Prefeitura Amiga da Mulher’, sendo o único município premiado na categoria de municípios entre 25 mil à 50 mil habitantes,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Ações como o “plantão psicológico”, iniciativa da Prefeitura em parceria com a delegacia da mulher e faculdades de psicologia, que busca dar apoio e suporte psicológico às mulheres vítimas de violência; o atendimento especializado ofertado no centro municipal de saúde da mulher; o programa municipal de segurança alimentar e as ações de apoio às iniciativas produtivas de mulheres agriculturas, muitas das quais inseridas como fornecedoras de alimentos para a merenda escolar e cozinha comunitária, via PAA e PNAE.

Os outros três municípios premiados foram: Parnamirim – até 25 mil habitantes; Arcoverde – de 50 mil à 100 mil habitantes; e Caruaru – municípios com mais de 100 mil habitantes.

Pernambuco confirma mais 2.358 casos e 64 mortes pela Covid-19

Com a atualização, o Estado soma 542.173 infecções e 17.407 mortes em decorrência do coronavírus Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (23), mais 2.358 casos e 64 mortes por Covid-19, segundo balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Com a atualização, o Estado soma 542.173 infecções – 48.927 graves e 493.246 leves – e 17.407 mortes […]

Com a atualização, o Estado soma 542.173 infecções e 17.407 mortes em decorrência do coronavírus

Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (23), mais 2.358 casos e 64 mortes por Covid-19, segundo balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Com a atualização, o Estado soma 542.173 infecções – 48.927 graves e 493.246 leves – e 17.407 mortes em decorrência do coronavírus desde o início da pandemia.

Entre os registros confirmados nesta quinta, há 150 de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), equivalente a 6% do total, e outros 2.208 (94%) de casos leves.

As 64 mortes ocorreram entre os dias 18 de abril de 2021 e essa terça-feira (22).

Julho das Pretas: OAB Petrolina discute a importância da mulher negra nos espaços de poder

Entre lágrimas e sorrisos, mulheres pretas de Petrolina do Vale do São Francisco e representantes do Estado compartilharam suas histórias de luta e superação durante o seminário com o tema: “Mulheres Negras nos Espaços de Poder (Mulheres Negras que Inspiram)”, realizado nesta segunda-feira (11), pela OAB/PE Subseção Petrolina em conjunto com a Comissão de Igualdade […]

Entre lágrimas e sorrisos, mulheres pretas de Petrolina do Vale do São Francisco e representantes do Estado compartilharam suas histórias de luta e superação durante o seminário com o tema: “Mulheres Negras nos Espaços de Poder (Mulheres Negras que Inspiram)”, realizado nesta segunda-feira (11), pela OAB/PE Subseção Petrolina em conjunto com a Comissão de Igualdade Racial. 

O encontro marcou as comemorações do mês Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha.

O evento realizado no auditório da Subseccional de Petrolina-PE, discutiu a importância histórica do dia 25 de julho, data oficial das comemorações. 

Durante o encontro, painéis temáticos deram visibilidade às trajetórias de notáveis mulheres negras que ocupam espaços de poder em diferentes cargos e profissões, contando suas histórias e vivências rumo à ascensão social. 

A programação contou ainda com apresentações culturais e diálogos com o público presente.  

A presidente da Comissão de Igualdade Racial de Petrolina, a advogada Bruna Santos ressalta a alegria de contribuir para a realização do evento. 

“Ver tantas mulheres se emocionando, se acolhendo, se apoiando, compartilhando suas trajetórias e vitórias foi muito gratificante e inspirador”, pontua.

O evento contou também com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e Escola Superior de Advocacia (ESA). As informações são da Ascom – OAB Petrolina.