Marília Arraes e Luciano Duque participam de ato em Pesqueira

A advogada Luiza Leão é a nova secretária de Gestão Administrativa de Petrolina.

A gestora foi nomeada para o cargo, nesta quinta-feira (16), após publicação no Diário Oficial da portaria assinada pelo prefeito Miguel Coelho.

Simultaneamente, Lucivane Lima foi oficializada de forma definitiva para o comando da Secretaria da Fazenda.

Luiza Leão é formada em Direito pela Universidade Católica de Salvador com especialização em Gestão Pública Municipal (Univasf). A advogada tem experiência no setor público com atuação na coordenação e supervisão do setor de licitações das prefeituras de Petrolina e Juazeiro. Também prestou consultoria sobre procedimentos licitatórios para a Câmara de Vereadores de Petrolina e para o Senai.

A nova titular da pasta substituirá Lucivane Lima, que vinha acumulando de forma interina as Secretarias de Gestão Administrativa e Fazenda. Formada em Administração pela Facape e auditora fiscal da Prefeitura de Petrolina, Lucivane tem mais de vinte anos de experiência em gestão pública.

Coordenou as secretarias de Administração e Planejamento de Petrolina entre os anos de 2006 e 2008. Comandou ainda a pasta de Gestão de Pessoas no município de Jaboatão no período de 2009 a 2011 e a gerência de Gestão Administrativa da Codevasf (2011-2014). Nos últimos dois anos, foi secretária de Educação e Cultura de Boa Vista, capital de Roraima.

Lucivane Lima havia sido nomeada no início do ano para Gestão Administrativa. Com o pedido de exoneração, por motivos pessoais, de Rodrigo Amaro, em fevereiro, ela acumulou interinamente as duas pastas. Agora, coordenará exclusivamente as ações da Fazenda.

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta terça-feira (24), o processo de Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura de Ingazeira. O julgamento teve como foco as ações administrativas do prefeito Luciano Torres durante o exercício financeiro de 2025.

Sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela regularidade das contas, porém com ressalvas. No vocabulário jurídico-contábil, isso significa que, embora o tribunal tenha aprovado a gestão, foram identificadas falhas pontuais ou impropriedades que não chegaram a comprometer a legalidade geral do governo, mas que exigem correção.

A Auditoria Especial de Conformidade serve para verificar se os atos da prefeitura estão seguindo rigorosamente o que mandam as leis de licitações, contratos e gestão pública.

Com o veredito de “regular com ressalvas”, o gestor evita punições graves, como multas pesadas ou a rejeição total das contas, mas recebe determinações do Tribunal para que as falhas detectadas pela equipe técnica não se repitam nos próximos anos.

A sessão contou com a participação da defesa do prefeito, representada pelo advogado Jorival Franca de Oliveira Junior. Como a decisão foi unânime na Segunda Câmara, o processo segue agora o rito de publicação oficial, consolidando o resultado para o município do Sertão do Pajeú.

Sem Lula, ausente no debate promovido pelo SBT, o presidente Jair Bolsonaro virou alvo no debate dos presidenciáveis.

A primeira pergunta foi feita por Simone Tebet ao presidente sobre crianças que estariam comendo bolacha nas escolas enquanto libera o orçamento secreto.

Bolsonaro contra atacou dizendo que não tem poder sobre o orçamento secreto e que a Deputada pode direcionar recursos para essas áreas.

Chamou atenção o jogo combinado entre Bolsonaro e o Padre Kelmon, do PTB, sobre perseguição aos padres e cristãos na Nicarágua.  Houve troca de figurinhas entre eles, condenando a perseguição à cristãos.  Só ao final, sutilmente o padre disse ser candidato.

Ciro e Soraya debateram a corrupção nos governos Bolsonaro e Lula. “Debatemos a abertura do mercado liberal. Naquele momento ajudei a eleger Bolsonaro pra tirar o PT no poder.  Mas me decepcionei”. Ciro condenou a ausência de Lula e o fato de Bolsonaro corromper os filhos.

Bolsonaro pediu direito de resposta dizendo ter sido acusado de corrupto. Teve os pedidos negados.

Soraya Thronicke perguntou a Felipe Dávila: “o que é, o que é? Não reajusta merenda mas gasta milhões com leite condensado. Abandona a Farmácia Popular mas compra Viagra. Abre mão da compra vacina da Covid mas compra próteses penianas. “Um Brasil sem noção de suas prioridades. Tudo isso se perdeu nessa excrescência chamada orçamento secreto”, disse Dávila.  “Bolsonaro estragou a representação da direita que estava nascendo”.

Ciro debateu com o padre Kelme a questão do aborto.  O padre disse que não há como falar em políticas públicas se não há vida. Ciro disse que esse não é tema de presidente,  cabendo a discussão ao Congresso e ao Supremo, como no caso de aborto para bebês anencéfalos.

Ciro não gostou da pergunta de uma jornalista sobre apoio no segundo turno. “O lulopetismo corrompeu todo o jornalismo”. E citou Valdemar Costa Neto para dizer que esteve com Lula e Bolsonaro.  “Voto útil é o voto da sua consciência.  Como vamos votar num candidato que se recusa com covardia a debater”.

O debate seguiu o mesmo ritmo. Com questionamentos à ausência de Lula. “De sapato alto achando que vai ganhar no primeiro turno e porque não tem como comprovar as promessas que fez”, disse Ciro. “Chega desse Barrabás que assalta a nação brasileira “, disse Felipe Dávila, criticando também o Supremo. Sem ele, Bolsonaro acabou sendo alvo, tendo seus episódios polêmicos e escândalos explorados pela maioria dos demais candidatos.

Nesta sexta-feira (01.07), o prefeito de Calumbi, Joelson (Avante), inaugurou o calçamento das Casinhas às margens da PE-320.

Durante o evento, o prefeito também assinou Ordem de Serviço para a pavimentação de mais uma rua, também às margens da PE-320. O secretário de Obras Naldo, também assinou a O.S.

Estiveram no evento: a vice-prefeita Cuca do Riachão,  a Secretaria de Administração  e Finanças e primeira dama, Aline Cordeiro, e demais secretários municipais.

Ainda: os vereadores da base Zé Luiz (Presidente), Vaninho do Riachão,  Nen de Sofia, Edinaldo da Saúde e Fernando do Arial.

Do JC Online

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.

Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público.

Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário”, avaliou.

A redução da maioridade tem gerado muitos debates, à vezes com posições extremas. Os favoráveis à medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a prática de crimes por adolescentes e dar uma resposta à sociedade a respeito da violência.

“Fomos convencidos de que a redução da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exceções, por considerar que esse é o principal desejo da sociedade brasileira, além de ser a decisão que combate da melhor forma possível a cooptação dos adolescentes pelas organizações criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.

O governo também é contrário à mudança e defende como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo máximo de internação, atualmente de três anos, como forma de enfrentar a questão.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no Código Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, porém, o Ministério Público deverá ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.

O tema da redução da maioridade penal é controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto à constitucionalidade nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a primeira afirmando que não fere cláusula pétrea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redução da maioridade penal poderá ser levada à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).