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Vendas de planos de telefonia móvel suspensas em Pernambuco

Por Nill Júnior

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Da coluna Olho Vivo – JC

As quatro maiores operadoras de telefonia móvel do Brasil  – TIM, Oi, Vivo e Claro – estão proibidas de comercializar novos planos no Estado. A suspensão vai durar 30 dias. A medida foi divulgada nesta quinta (20) pelo Procon-PE, em coletiva de imprensa. A ação administrativa deu-se porque as empresas estavam praticando ato lesivo na comercialização de linhas da internet contratadas até dezembro de 2014, suspendendo o serviço após o fim da franquia de dados.

O consumidor, então, estava sendo obrigado a fechar um novo pacote, quando, na verdade, ao final da franquia, deveria ter a velocidade da internet reduzida, como consta nos contratos. “Temos que coibir essa prática no Estado. Vamos agir com o maior rigor com relação ao direito do consumidor”, ressaltou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. As empresas poderão recorrer da decisão no prazo de dez dias.

Em maio de 2015, o Procon-PE instaurou processo administrativo em que as quatro empresas foram notificadas e apresentaram defesas. Na mesma ocasião, o órgão determinou que as companhias se abstivessem da prática e, pelo não cumprimento da medida cautelar, o órgão aplicou multa no valor de R$ 300 mil. Já pela conduta abusiva, terão que pagar R$ 2 milhões.

O que dizem as operadoras

As quatro empresas posicionaram-se através de nota. A Claro esclareceu que está avaliando os termos da notificação para tomar as medidas cabíveis. A Oi informou que não comenta procedimentos em andamento. A Vivo, por sua vez, confirmou que recebeu o material, mas ainda está fazendo avaliando para tomar medidas cabíveis. E a TIM informou que foi notificada da decisão do Procon-PE e que irá adotar as medidas cabíveis.

Outras Notícias

Câmara de Vereadores de Ingazeira cobra soluções urgentes da Neoenergia 

Nesta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Ingazeira emitiu uma nota pública de reclamação contra a concessionária distribuidora de energia Neoenergia, expressando sua profunda insatisfação com os serviços prestados pela empresa. A nota destaca que nos últimos meses, o município de Ingazeira tem enfrentado um aumento desproporcional de falta de energia, além de contínuos piques […]

Nesta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Ingazeira emitiu uma nota pública de reclamação contra a concessionária distribuidora de energia Neoenergia, expressando sua profunda insatisfação com os serviços prestados pela empresa.

A nota destaca que nos últimos meses, o município de Ingazeira tem enfrentado um aumento desproporcional de falta de energia, além de contínuos piques e quedas no fornecimento de energia elétrica. “A situação atingiu seu ápice na noite de 20 de fevereiro de 2024, e até o presente momento, os munícipes permanecem sem energia elétrica há mais de 12 horas, acarretando em diversos prejuízos à comunidade local”, destaca.

Segundo a nota, essas interrupções vão além de meros inconvenientes, afetando drasticamente a qualidade de vida e a segurança dos cidadãos de Ingazeira. Em consonância com as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que regulamenta o setor e fiscaliza as concessionárias de energia elétrica, o fornecimento de energia é considerado um serviço essencial que deve ser prestado de forma ininterrupta, com segurança e qualidade aos usuários.

Diante desse cenário preocupante, o Poder Legislativo Municipal está em contato constante com a Concessionária de Energia em busca de mais informações e soluções para resolver esse problema urgentemente. 

A expectativa é de que a Neoenergia atue com celeridade para restabelecer a normalidade no fornecimento de energia elétrica em Ingazeira, garantindo assim o bem-estar e a tranquilidade da população local.

Marconi Santana é mais um a conceder 33,24% aos professores

Gestor ainda informou ter concedido 10,60% aos demais servidores O prefeito Marconi Santana de Flores, usou seu perfil no Instagram para anunciar aos professores municipais que enviou à Câmara Municipal de Flores o Projeto de Lei nº 003/2022. Ele ajusta em 33,24% o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino. “O nosso gesto é […]

Gestor ainda informou ter concedido 10,60% aos demais servidores

O prefeito Marconi Santana de Flores, usou seu perfil no Instagram para anunciar aos professores municipais que enviou à Câmara Municipal de Flores o Projeto de Lei nº 003/2022.

Ele ajusta em 33,24% o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino. “O nosso gesto é fruto do modelo de gestão que tem como foco primordial a valorização destes profissionais, que tem sido fundamental no processo de superação que estamos atravessando, provocado pelo avanço da covid-19”, escreveu Marconi.

“A garantia do reajuste de 33,24% está dentro da nossa política pública educacional de ofertar aos nossos alunos e alunas um ensino de qualidade e aos nossos professores e professoras, um salário a altura da sua capacidade profissional”, finalizou.

Além do PL, que ajusta o vencimento básico dos professores, o prefeito também enviou ao parlamento florense um outro projeto, o nº 004/2022 que reajusta em 10,60% o vencimento básico dos servidores públicos municipais.

Quixaba também: o prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, também anunciou na sua rede social, que garantiu o reajuste de 33,24% do piso salarial dos professores da rede municipal. “Somos destaque na área da educação e também em valorização. Nesse sentido, mais uma vez estamos demostrando nosso respeito e valorização a todos esses profissionais que fazem nossa educação avançar. Contem sempre comigo, pois minha gestão sempre estará pensando no melhor para todos vocês”, escreveu o prefeito.

Festa dos Romeiros de Solidão inclusa no Calendário Oficial de Pernambuco

Projeto foi proposto pelo deputado José Patriota, e reconhece essa celebração de fé e cultura do Pajeú Através de projeto do deputado estadual José Patriota, a Lei n° 18.504, promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), acrescenta a Festa dos Romeiros de Solidão como um evento oficial no terceiro domingo do mês de outubro. Essa […]

Projeto foi proposto pelo deputado José Patriota, e reconhece essa celebração de fé e cultura do Pajeú

Através de projeto do deputado estadual José Patriota, a Lei n° 18.504, promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), acrescenta a Festa dos Romeiros de Solidão como um evento oficial no terceiro domingo do mês de outubro. Essa inclusão reconhece a importância histórica e cultural dessa festividade para a região e para todo o estado.

“Estamos muito satisfeitos com a inclusão da Festa dos Romeiros de Solidão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco. Esta é uma celebração que reflete a rica cultura e a profunda fé do povo sertanejo”, afirmou Patriota, natural do Sertão do Pajeú.

Com essa inclusão no calendário oficial, a Festa dos Romeiros de Solidão ganha ainda mais visibilidade e reconhecimento, fortalecendo a identidade cultural e religiosa da região.

Atuação em Solidão – José Patriota tem atuado lado a lado com o prefeito Djalma Alves em busca da melhoria das estradas do município de Solidão. Essa parceria tem como objetivo promover o desenvolvimento local e proporcionar mais qualidade de vida para os moradores da região.

A inclusão da Festa dos Romeiros de Solidão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas de Pernambuco é um marco significativo para a comunidade local e para todo o estado, reafirmando o compromisso com a valorização de nossa cultura e tradições.

PM acusada de espancar indígena até a morte em Carnaubeira da Penha

Na noite da última quarta-feira (15), militares do município de Carnaubeira da Penha agrediram o indígena Atikum, Edinaldo Manoel de Souza, de 61 anos, até a morte em frente a sua casa. Segundo relatos, Edinaldo escutou barulhos no quintal de sua casa que fica localizado na aldeia Olho D’água do Padre, Terra Indígena Atikum em […]

Na noite da última quarta-feira (15), militares do município de Carnaubeira da Penha agrediram o indígena Atikum, Edinaldo Manoel de Souza, de 61 anos, até a morte em frente a sua casa.

Segundo relatos, Edinaldo escutou barulhos no quintal de sua casa que fica localizado na aldeia Olho D’água do Padre, Terra Indígena Atikum em Carnaubeira da Penha e ao sair para averiguar o que era, Edinaldo se deparou com os policiais, que rapidamente o abordaram perguntando de uma espingarda que supostamente Edinaldo possuía. Ao responder que não possuía espingarda nenhuma, um policial deu um tapa violento no tórax da vítima, e quanto mais os policiais perguntavam e Edinaldo negava a propriedade de uma espingarda, mais ele apanhava.

“Essa violência durou por vários minutos, até o ponto em que a vítima não aguentou mais e desmaiou, os próprios policiais o socorreram, mas Edinaldo já chegou ao hospital de Carnaubeira sem vida. Infelizmente mais uma ação de extrema violência, realizada por policiais militares que ao invés de proteger a sociedade, espalham pânico e violência contra pessoas pobres e inocentes”, diz em nota a APOINME, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo.

Mais de 200 indígenas do povo Atikum, desceram a serra na manhã desta quinta-feira (16) e ocuparam a cidade de Carnaubeira, exigindo que as autoridades tomem providências urgentemente e punam os policiais adequadamente pelo crime que cometeram. “Os nomes dos policiais envolvidos no caso não foram divulgados, mas esperamos que esse crime de extrema violência, contra um indígena pai de família e avô não fique impune”, conclui a nota.

PF começa a ouvir presos da Operação Lava-Jato em Curitiba

do O Globo Na madrugada deste sábado (15), o avião da Polícia Federal que levava 16 presos da sétima fase da Operação Lava-Jato chegou ao aeroporto de Curitiba, no Paraná, vindo do Rio de Janeiro. Os detidos foram levados para a superintendência do órgão na capital paranaense. Até o início da manhã, 20 dos 21 […]

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O ex-diretor de serviço da Petrobras, Renato Duque chega a sede da Polícia Federal no Rio, após ser preso. Foto: O Globo

do O Globo

Na madrugada deste sábado (15), o avião da Polícia Federal que levava 16 presos da sétima fase da Operação Lava-Jato chegou ao aeroporto de Curitiba, no Paraná, vindo do Rio de Janeiro. Os detidos foram levados para a superintendência do órgão na capital paranaense. Até o início da manhã, 20 dos 21 acusados que estão com mandado de prisão temporária já haviam sido presos, sendo que quatro deles se apresentaram antes à PF do Paraná. Há informações de que o número de presos teria aumentado para 21, o que ainda não foi confirmado pela Polícia Federal. Cinco ainda estão foragidos.

Cinco habeas corpus pedindo soltura dos presos foram impetrados no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. Os advogados do agente da PF Jayme Alves de Oliveira Filho, que presta serviços no Rio de Janeiro, pediram a revogação da prisão temporária dele ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Eles alegam que o agente foi reconhecido apenas por foto por um dos acusados, que o identificou como sendo uma das três pessoas encarregadas pelo doleiro Alberto Youssef de entregar dinheiro a terceiros.

O delegado da Polícia Federal Igor de Paula disse que as empreiteiras envolvidas na operação fazem parte de um grupo que presta serviços ao governo federal, além da Petrobras. Os alvos dessa nova operação são executivos de empreiteiras ligadas ao esquema de fraudes e pessoas envolvidas em transporte de dinheiro para doleiros. O procurador-regional da República do Paraná Carlos Fernando Lima afirmou que a investigação ainda será estendida.