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Vendas de planos de telefonia móvel suspensas em Pernambuco

Por Nill Júnior

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Da coluna Olho Vivo – JC

As quatro maiores operadoras de telefonia móvel do Brasil  – TIM, Oi, Vivo e Claro – estão proibidas de comercializar novos planos no Estado. A suspensão vai durar 30 dias. A medida foi divulgada nesta quinta (20) pelo Procon-PE, em coletiva de imprensa. A ação administrativa deu-se porque as empresas estavam praticando ato lesivo na comercialização de linhas da internet contratadas até dezembro de 2014, suspendendo o serviço após o fim da franquia de dados.

O consumidor, então, estava sendo obrigado a fechar um novo pacote, quando, na verdade, ao final da franquia, deveria ter a velocidade da internet reduzida, como consta nos contratos. “Temos que coibir essa prática no Estado. Vamos agir com o maior rigor com relação ao direito do consumidor”, ressaltou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. As empresas poderão recorrer da decisão no prazo de dez dias.

Em maio de 2015, o Procon-PE instaurou processo administrativo em que as quatro empresas foram notificadas e apresentaram defesas. Na mesma ocasião, o órgão determinou que as companhias se abstivessem da prática e, pelo não cumprimento da medida cautelar, o órgão aplicou multa no valor de R$ 300 mil. Já pela conduta abusiva, terão que pagar R$ 2 milhões.

O que dizem as operadoras

As quatro empresas posicionaram-se através de nota. A Claro esclareceu que está avaliando os termos da notificação para tomar as medidas cabíveis. A Oi informou que não comenta procedimentos em andamento. A Vivo, por sua vez, confirmou que recebeu o material, mas ainda está fazendo avaliando para tomar medidas cabíveis. E a TIM informou que foi notificada da decisão do Procon-PE e que irá adotar as medidas cabíveis.

Outras Notícias

PF manda delação de Palocci para validação pelo TRF-4

A Polícia Federal enviou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci para homologação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A TV Globo apurou que a validação da delação caberá ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF-4, tribunal da segunda instância da Justiça Federal no qual Palocci ingressou com apelações, […]

A Polícia Federal enviou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci para homologação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A TV Globo apurou que a validação da delação caberá ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF-4, tribunal da segunda instância da Justiça Federal no qual Palocci ingressou com apelações, ou seja, questionamentos, sobre os processos aos quais responde.

O desembargador Gebran Neto deve pedir na quarta-feira (2) a manifestação do Ministério Público Federal sobre a delação de Palocci. Após essa manifestação, que não tem prazo estabelecido, o desembargador decidirá sobre a homologação.

Palocci está preso desde setembro de 2016. Ele é réu acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras. Nesse processo, foi condenado a 12 anos de prisão.

A PF fechou a delação com o ex-ministro, que entregou pessoas sem foro privilegiado (direito de ser processado somente no Supremo Tribunal Federal) na Lava Jato.

Investigadores informaram que os depoimentos foram enviados sem pedido de redução de pena. A TV Globo apurou que a Polícia Federal deixará a eventual concessão do benefício de redução da pena a critério do Judiciário.

Ao pedir a homologação, a PF informou ao TRF que quer usar os depoimentos para aprofundar investigações que envolvem fatos deletados pelo ex-ministro.

Desperdício de medicamentos em Salgueiro é destaque na imprensa nacional

Segundo as informações repassadas pela Polícia Federal (PF) são 2500 caixas de medicamentos que seriam descartadas Blog Vinicius Oliveira No dia 15 de março o blog trouxe a denúncia feita pelo vereador de Salgueiro, Agaeudes Sampaio sobre os medicamentos que foram jogados no lixo pela Secretaria de Saúde do município. Desta vez a informação repercute a […]

Segundo as informações repassadas pela Polícia Federal (PF) são 2500 caixas de medicamentos que seriam descartadas

Blog Vinicius Oliveira

No dia 15 de março o blog trouxe a denúncia feita pelo vereador de Salgueiro, Agaeudes Sampaio sobre os medicamentos que foram jogados no lixo pela Secretaria de Saúde do município. Desta vez a informação repercute a nível nacional, através do jornalismo da CNN Brasil.

A Polícia Federal apreendeu cerca de 2.500 caixas de medicamentos na farmácia central e na Secretaria de Saúde do município de Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco, os quais estavam armazenadas em tambores plásticos e seriam descartadas por estarem supostamente fora da validade. Porém, segundo a PF, em meio aos medicamentos de fato vencidos, foram encontradas diversas caixas de remédios com validade para março deste ano e também para 2024.

Além da má gestão dos recursos públicos em torno da compra e não distribuição dos medicamentos, a PF apura os crimes de peculato eletrônico, caracterizado na inserção de dados falsos em sistema de informações com o fim de obter vantagem indevida, e fraude em licitação através de fornecimento inservível para consumo ou com prazo de validade vencido. A pena para este tipo de crime varia de 2 a 20 anos de reclusão aos responsáveis.

Brasil reduz pobreza e extrema pobreza ao menor nível em mais de uma década, aponta IBGE

Dados divulgados nesta quarta-feira (4) pela Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram avanços significativos na redução da pobreza no Brasil entre 2022 e 2023. O percentual da população vivendo abaixo da linha de pobreza, conforme os critérios do Banco Mundial (US$ 6,85 PPC por dia ou […]

Foto: Maria Hsu/Fotos públicas

Dados divulgados nesta quarta-feira (4) pela Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram avanços significativos na redução da pobreza no Brasil entre 2022 e 2023.

O percentual da população vivendo abaixo da linha de pobreza, conforme os critérios do Banco Mundial (US$ 6,85 PPC por dia ou R$ 665 por mês), caiu de 31,6% para 27,4%, alcançando o menor índice desde 2012.

Em termos absolutos, 8,7 milhões de brasileiros saíram da pobreza em um ano, reduzindo essa população de 67,7 milhões para 59 milhões, menor número em mais de uma década.

A extrema pobreza (US$ 2,15 PPC por dia ou R$ 209 por mês) também registrou queda histórica, recuando de 5,9% para 4,4% — o menor percentual já registrado desde 2012. Pela primeira vez, esse indicador ficou abaixo de 5%. Em números absolutos, 3,1 milhões de pessoas deixaram a extrema pobreza, reduzindo essa população de 12,6 milhões para 9,5 milhões.

Impacto dos programas sociais

O impacto de programas sociais foi evidente nos resultados. Em 2023, aproximadamente 51% das pessoas em áreas rurais viviam em domicílios que recebiam benefícios desses programas, em comparação com 24,5% nas áreas urbanas. Entre as crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, 42,7% viviam em lares beneficiados, demonstrando o papel crucial das políticas públicas no combate à pobreza infantil.

Jovens fora da escola e do trabalho

Outro destaque foi a redução da chamada “geração nem-nem” (jovens de 15 a 29 anos que não estudam nem trabalham), que atingiu o menor número da série histórica: 10,3 milhões de pessoas, ou 21,2% dessa faixa etária. Contudo, persistem disparidades significativas por gênero e raça. Entre os jovens “nem-nem”:

Mulheres pretas ou pardas representam 45,2% do total, com 4,6 milhões de pessoas;

Mulheres brancas, por sua vez, correspondem a 18,9% (1,9 milhão);

Entre os homens pretos ou pardos, o percentual é 23,4% (2,4 milhões), enquanto os homens brancos são 11,3% (1,2 milhão).

Persistência de desigualdades

Apesar dos avanços, a desigualdade racial e de gênero permanece marcante no mercado de trabalho. Em 2023, o rendimento médio por hora de trabalhadores brancos foi de R$ 23,02, 67,7% superior ao de trabalhadores pretos ou pardos (R$ 13,73).

Além disso, a desigualdade de gênero também persiste: os homens tiveram um rendimento médio-hora de R$ 18,81, 12,6% maior que o das mulheres (R$ 16,70). Essa diferença foi ainda mais acentuada entre pessoas com nível superior completo, onde os homens ganharam R$ 42,60, contra R$ 30,03 das mulheres — uma disparidade de 41,9%.

Os dados da SIS 2024 revelam um progresso significativo na redução da pobreza no Brasil, mas também reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades sociais, especialmente entre gêneros e raças. O desafio para os próximos anos será consolidar os avanços e enfrentar as disparidades ainda persistentes.

Câmara de Serra Talhada fará sessão especial por Eduardo dia 18

“A tragédia que se abateu em Pernambuco, com a morte do ex-governador Eduardo Campos, trouxe um mar de tristeza para todos os pernambucanos. A vida pública do ex-governador sempre foi um exemplo para qualquer político que deseja fazer da política a arte do bem comum. Guardamos com carinho a imagem de um Eduardo Campos ousado, corajoso, […]

EDUARDO_CAMPOS“A tragédia que se abateu em Pernambuco, com a morte do ex-governador Eduardo Campos, trouxe um mar de tristeza para todos os pernambucanos. A vida pública do ex-governador sempre foi um exemplo para qualquer político que deseja fazer da política a arte do bem comum. 

Guardamos com carinho a imagem de um Eduardo Campos ousado, corajoso, alegre e idealista. Em sua memória, a Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) vai realizar uma sessão especial na próxima segunda-feira (18), à partir das 20 horas, homenageando este ícone da política brasileira”.

A  informação veio através de nota assinada por José Raimundo, Presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada.

Temer diz que pesquisa sobre popularidade ‘não é verdadeira’

O presidente Michel Temer disse que a última pesquisa Datafolha, na qual aparece com 82% de rejeição, “não é verdadeira”. A pesquisa foi divulgada no dia 10 de junho. Questionado sobre como retomar a pauta de votações em seus últimos meses de gestão mesmo diante da baixa popularidade, Temer respondeu que tem “a melhor relação […]

Foto: Alan Santos/Presidência da República

O presidente Michel Temer disse que a última pesquisa Datafolha, na qual aparece com 82% de rejeição, “não é verdadeira”. A pesquisa foi divulgada no dia 10 de junho.

Questionado sobre como retomar a pauta de votações em seus últimos meses de gestão mesmo diante da baixa popularidade, Temer respondeu que tem “a melhor relação com o Congresso” e que os parlamentares estão “trabalhando como antes”.

Segundo Temer, o projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás está “ajustado” e deve ser votado ainda esta semana pela Câmara dos Deputados.

“Nós aprovamos, das últimas três semanas para cá, seis ou sete Medidas Provisórias numa única noite, aprovamos a reoneração no Senado, o cadastro positivo na Câmara”, afirmou Temer.

O presidente falou com a imprensa após participar de almoço com líderes do Mercosul, nesta segunda-feira (18), em Assunção, no Paraguai. Depois, retornou para o Brasil.