Presidente do TCE-PE Ranilson Ramos cumpre agenda em Arcoverde

Empregadores tiveram até o dia 30 de novembro para efetuar pagamento de forma integral ou parcelada

Um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores no fim do ano é o pagamento do 13º salário. Direito de todos os trabalhadores assalariados, o décimo terceiro corresponde ao salário de um mês de trabalho, para trabalhadores que tenham vínculo empregatício de um ano, ou um valor proporcional a partir da contratação do trabalhador. Esse bônus é pago aos colaboradores no final do ano de duas formas. 

“Os empregadores podem decidir se preferem pagar o 13º salário de forma parcelada ou integral. Os que optaram pelo pagamento integral têm até o dia 30 de novembro para efetuar o pagamento, já os que optaram pelo pagamento parcelado devem pagar a primeira parcela também até 30 de novembro, e a segunda parcela até 20 de dezembro”, explica a contadora Eliane Rufino. 

É importante lembrar que o pagamento do 13º é uma obrigação determinada por lei, com isso deixar de pagar ou fazer em atraso pode resultar em penalidades às empresas. 

“Por conta da economia, muitas empresas estão passando por uma fase delicada nas finanças, e nesse momento é importante a compreensão tanto dos colaboradores quanto dos empregadores. Essa é uma obrigação anual, por isso é preciso que as empresas se organizem já que além de multas, as empresas podem ser obrigadas a fazer o pagamento da correção do valor pago em atraso”, conclui a contadora.

A quarta rodada da pesquisa “Termômetro da Campanha” mostra que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 46% de intenções de voto e Jair Bolsonaro (PL) tem 38%.

A pesquisa, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), em parceria com a Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel), revela que o petista ultrapassou, pela primeira vez, a soma dos demais candidatos (45%).

Em um segundo turno, Lula tem 54%, um ponto percentual acima do levantamento anterior, enquanto Bolsonaro segue com 38%.

A pesquisa, que teve 1,1 mil entrevistados, foi realizada através de telefone com Sistema Cati Ipespe. A margem de erro é de 3,0 pontos percentuais e o intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é o BR-01897/2022.

Na tarde da quarta-feira (13), Matuto (PSB), em aparte à colega Dani Portela (PSOL), usou palavras de baixo calão referindo-se à governadora Raquel Lyra (PSD) e chegou a afirmar que Pernambuco precisa derrotar “essa mulher“.

Logo após as agressões verbais de Matuto, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), mandou retirar as ofensas das notas taquigráficas e da ata da Assembleia, mas o fato causou grande celeuma na casa, pois não foi a primeira vez que o deputado agrediu a governadora na tribuna ou em apartes.

Abaixo o manifesto na íntegra com os nomes dos assinantes:

Manifesto de repúdio

Nós, deputados e deputadas, manifestamos nosso mais veemente repúdio às palavras de baixo calão e indecorosas proferidas pelo deputado Júnior Matuto (PSB) contra a governadora Raquel Lyra, durante a reunião plenária de ontem.

Não é a primeira vez que o referido parlamentar adota postura incompatível com o cargo, recorrendo a ataques que em nada contribuem para o debate democrático. É inadmissível que, no espaço em que a população pernambucana espera equilíbrio, responsabilidade e compromisso com o bem público, presenciemos manifestações marcadas pela falta de decoro e pelo desrespeito à instituição que representamos.

Reafirmamos nossa solidariedade à governadora Raquel Lyra, que tem conduzido Pernambuco com trabalho, seriedade e liderança. Nosso compromisso com a defesa do respeito e da boa política é inegociável.

A democracia se fortalece com diálogo e civilidade. Pernambuco merece representantes à altura de sua história e de seu povo.

Assinam este manifesto:

Deputada Socorro Pimentel

Deputado Joãozinho Tenório

Deputado Luciano Duque

Deputada Débora Almeida

Deputado Antônio Moraes

Deputado João de Nadegi

Deputado Jeferson Timóteo

Deputado João Paulo

Deputado William Brígido

Deputado Henrique Queiroz Filho

Deputado Jarbas Vasconcelos Filho

Deputado Romero Sales Filho

Deputado Claudiano Martins Filho

Deputado Pastor Adalto

Deputada Roberta Arraes

Deputado Gustavo Gouveia

Deputado Joaquim Lira

Deputado Wanderson Florêncio

Deputado Izaías Régis

Deputado Fabrízio Ferraz

Deputado Renato Antunes

Deputado Nino de Enoque

Deputado Pastor Júnior Tércio

Deputada Rosa Amorim

Deputado Pastor Cleiton Collins

Deputado Aglailson Victor

Deputado Joel da Harpa

Deputado Doriel Barros

Deputado France Hacker

Caminhoneiros podem travar governo Bolsonaro?

Em áudio que circula pelos grupos de WhatsApp, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que os caminhoneiros podem ficar sossegados que o governo tem trabalhado para resolver o problema deles e melhorar as condições da categoria. Em um trecho, ele afirma que o governo já deu uma “trava na Petrobras”. “Qualquer modificação de preço no mínimo dentro de 15 e 30 dias de variação. Não pode ser menos que isso”, diz o ministro em resposta a áudio de um caminhoneiro.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro decidiu intervir na decisão da Petrobras de elevar o preço do diesel, anunciado no dia 11. Mas a estatal conseguiu colocar em prática seu reajuste, que representou alta de R$ 0,10 por litro de diesel. A notícia causou indignação entre os caminhoneiros que decidiram iniciar uma greve no dia 29 de abril.

O governo tenta travar é a greve. E não sabe a quem atender. Se interferir, o “mercado” reclama como semana passada. Se não meter a colher, a categoria promete travar o país. Pra sorte da gestão, falta um comando ao movimento. O blog verificou uma  das páginas ligadas a caminhoneiros e a maior queixa é a de que “não há comando do movimento”, o que que talvez retarde um movimento mais forte. A queixa é de que Wallace Costa Landim, conhecido pelos caminhoneiros como Chorão, que participou de uma reunião no Ministério da Agricultura com a Ministra Tereza Cristina, da Agricultura, e com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, não representa a categoria.

“Quem é nosso representante?. Não temos ninguém, por nós”. “Os caminhoneiros não tem representantes, pois não existe um órgão federativo da classe”. “Nás não temos representante nenhum. Se o governo tá fazendo reunião vai fazer em vão porque ninguém no representa. Vai ter greve geral sim”, dizem parte dos caminhoneiros na página de um dos grupos no Facebook.

Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, é o mais ativo na organização da greve no fim do mês. “Isso não foi uma decisão só minha, foi decidido em grupo por várias lideranças de caminhoneiros”, ressaltou. Ele acredita que, a exemplo do que ocorreu no ano passado, o movimento deve atingir o Brasil inteiro, crescendo à medida que os dias passam.

Na página que reúne caminhoneiros de todo o país, muitas mensagens estimulam a paralisação. “Tem que fazer greve geral, não adianta. Já que o presidente não faz nada, que adianta ter presidente se ele baixa a cabeça pra Petrobras? Não tem jeito mais, o óleo diesel vai só subir”, diz Luiz Barbosa.

Como o poderio de fogo foi provado pelo movimento mesmo desarticulado e com várias cabeças de 2018, o governo sabe que está numa encruzilhada. Pior, sabe que dá pra atender aos dois senhores, mercado e público interno, principalmente depois que disse ter dado um freio na corrupção apadrinhada por PT e PMDB, que minou a estatal. Se não, do jeito que vai, se correr o caminhoneiro pega, se ficar o mercado come…

É o amor…

O que é a política. Em Iguaracy, o Manoel Olímpio de 2018 bateu duro em Zeinha Torres. “É um prefeito que não escuta os vereadores”. Eleito Presidente da Câmara com apoio do gestor, Manoel Olímpio de 2019 é outro. “Estou feliz com o prefeito Zeinha, sou um conselheiro do governo. Estamos juntos”.

Dupla fechada?

Em Serra Talhada, tem gente cantando a chapa da situação com Márcia Conrado prefeita e Marcos Godoy, vice. Márcia agregaria junto à opinião pública e Marquinhos Godoy atrairia a simpatia do empresariado. Nos bastidores, é a aposta. Dúvida é saber se o presidente da CDL, que comanda o PDT, se contenta com a vice ou se vai brigar pela cabeça da chapa.

Ignóbil 

O Presidente do STF, Dias Tófolli, chamou de ignóbeis os veículos que divulgaram que é dele a alcunha “amigo do meu amigo” no inquérito da Laja Jato, referindo-se à Cruzoé e O Antagonista. Que quer dizer desprezível, vil, repugnante ou insignificante. E quem cercea a liberdade de imprensa como ele e Alexandre de Moraes, a gente chama do quê?

Cadê a pesquisa?

Uma pesquisa do Instituto Múltipla feita em Afogados da Ingazeira parece ter animado o prefeito José Patriota na sua intenção de apoiar Alessandro Palmeira em 2020. A matemática é simples: com Sandrinho identificado como “o candidato do prefeito”, pode estar ganhando terreno exatamente no critério máster defendido por Totonho Valadares: a pesquisa de opinião. O ex-prefeito entretanto, diz que sente apoio majoritário da população.

Imprensa tem que ouvir candidata

Cybele Roa, nome que questiona a polarização em Arcoverde, com um capital eleitoral importante, tem pouco espaço na imprensa. A leitura é de na cidade, ou se é ligado a Madalena Britto ou a Zeca Cavalcanti e a candidata não tem espaço que deveede ter. Péssimo exemplo de utilização da imprensa, que tem obrigação de captar e dar luz a nomes que, como ela, ganhem espaço no cenário sucessório.

Cadê o Delegado?

O radialista Anchieta Santos reclamou do Delegado Thiago Cordeiro, de Tabira. Em um cenário com sete homicídios em menos de 4 meses, ninguém consegue ouvir o representante da Polícia Civil, natural da Cidade das Tradições, sobre as investigações e respostas para esses episódios. O blog e a Rádio Pajeú também já tentaram, em vão.

Vai largar a caneta?

O Blog do Itamar informou que Luciano Bonfim (PR) já avisou que não pretende disputar a prefeitura nas eleições de 2020. E que o prefeito João Batista (PR) já anunciou que não disputará a reeleição. A primeira pergunta é: quem vai remar no bloco governista? A segunda: se Luciano Bonfim não vai, João Batista vai mesmo deixar o cavalo passando selado?

Mais do mesmo

Prefeituras já sinalizaram que vão mesmo continuar destruindo a tradição junina nos festejos desse ano. Haverá invasão de sertanejos e representantes de um ritmo que ainda não foi batizado, mas juram que é forró, de péssima qualidade, como já anunciou a prefeitura de Arcoverde, por exemplo. O Nordeste precisa se reencontrar com o Nordeste culturalmente, nos eventos e nas rádios.

Frase da semana: “É mordaça, mordaça”. Do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, sobre a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes à revista “Crusoé” e ao portal “O Antagonista”. Ele e Toffoli recuaram.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça e determinou o retorno de Paulo Dantas (MDB), que é candidato à reeleição, ao governo de Alagoas. A decisão é desta segunda-feira.

No despacho, o ministro do STF entendeu que a imunidade eleitoral prevista no Código Eleitoral proíbe proibição a adoção de medidas cautelares contra candidato a cargo do poder Executivo, desde os 15 dias que antecedem o primeiro turno até as 48 horas seguintes ao término de eventual segundo turno eleitoral.

Apoiado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrante de um grupo rival ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Dantas exerce um mandato-tampão e foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suposto envolvimento em esquema de corrupção dentro da Assembleia Legislativa do Alagoas.

“Nesses casos, a imposição de tão grave medida cautelar no período de quinze dias antes da realização das eleições tem o potencial de impactar ou desequilibrar de foma injustificada a livre manifestação das urnas, o que não deve ser admitido à luz dos princípios e parâmetros acima descritos de neutralidade, livre concorrência e paridade de armas eleitorais”, diz o ministro na decisão.

Gilmar destacou ainda que a imunidade eleitoral “busca tutelar um bem jurídico de fundamental importância, que é a própria concretização do processo democrático implementado de maneira livre de restrições indevidas”.

“A existência de um sistema democrático que represente e resguarde o direito ao voto e à soberania popular na legítima escolha de seus representantes, aos quais devem ser garantidos a igualdade de condições na competição eleitoral em um ambiente livre, neutro e justo em termos de disputa”, completou o decano do STF.

Gilmar afirmou, porém, que em seu entendimento a imunidade não veda a prisão em flagrante ou em virtude de ilícitos eleitorais, devidamente apurados pela Justiça Eleitoral.

Em uma outra decisão, também tomada nesta segunda-feira, mas em outro processo, o ministro Luís Roberto Barroso determinou da mesma forma a suspensão dos efeitos da determinação tomada pelo STJ. A liminar será julgada pelo plenário virtual ao longo desta terça-feira.