Sefaz-PE realiza operação no Sertão visando o combate à sonegação fiscal

Cumprindo agenda administrativa na capital pernambucana, o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, acompanhado do vice-prefeito Marcos Melo — que também responde pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico — participou nesta sexta-feira (11) de uma reunião na sede da Constech Engenharia.

Participaram os responsáveis técnicos pela execução da obra de restauração da Etação Ferroviária de Iguaracy, os arquitetos Ronaldo Câmara e Adalto Silva, além do engenheiro Daniel Ramos.

Durante o encontro, o prefeito recebeu oficialmente a notícia da aprovação do projeto de restauração da Estação Ferroviária de Iguaracy, validado pelo Funcultura, órgão vinculado à Fundarpe (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco).

A próxima etapa do projeto será uma vistoria in loco no dia 22 de abril, quando a equipe técnica da Constec estará no município para avaliar o terreno e a estrutura da estação, dando início às fases seguintes da obra, previstas para este ano.

“Estamos dando um passo importante para resgatar um pedaço da nossa história. A estação ferroviária faz parte da memória afetiva da nossa gente e será transformada em um espaço vivo, de cultura, de encontros e de valorização das nossas raízes. Essa conquista é do povo de Iguaracy,” destacou o prefeito.

O prefeito Zeca Cavalcanti confirmou que acontece nesta quinta-feira (16), às 19h, no Espaço de Eventos Persone, o “Encontro pelo Futuro de Arcoverde”, uma iniciativa voltada ao diálogo sobre o desenvolvimento do município, reunindo lideranças políticas alinhadas ao projeto do gestor e a população.

O encontro contará com a presença do prefeito Zeca Cavalcanti, do deputado estadual Gustavo Gouveia, do ex-presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia, do vice-prefeito Siqueirinha, dos vereadores Célia Galindo, João Marcos, Sg. Brito, Luiza Margarida, João Taxista, Heriberto, Paulinho, Rodrigo Roa e Wellington Siqueira, além de suplentes de vereador e lideranças comunitárias.

De acordo com o prefeito Zeca Cavalcanti, o momento será uma oportunidade para “compartilhar os avanços alcançados pela gestão, apresentar perspectivas para o futuro, fortalecer a participação da sociedade nas discussões sobre o crescimento da cidade e ouvir parceiros que ajudam no desenvolvimento de Arcoverde”.

“Estamos construindo uma nova história para Arcoverde, com muito trabalho, planejamento e compromisso com a nossa população. Esse encontro, que marca esse momento de escuta e troca de ideias, será uma oportunidade para conversar sobre o que já estamos fazendo, apresentar novos projetos e reforçar a importância das parcerias que ajudam o município a continuar avançando. Quero convidar cada arcoverdense para estar conosco nesse momento de diálogo e construção coletiva do futuro da nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Zeca aposta na aliança com Marcelo e Gustavo Gouveia, mais a reeleição da governadora Raquel Lyra para fortalecer os investimentos em Arcoverde.

O Encontro pelo Futuro de Arcoverde acontece nesta quinta-feira, dia 16, às 19h, no Espaço de Eventos Persone, e é aberto à participação da população.

“Arcoverde avançou muito nos últimos meses e queremos continuar nesse caminho, ouvindo as pessoas, fortalecendo parcerias com os amigos Gustavo Gouveia e Marcelos Gouveia, nossa governadora Raquel Lyra, e planejando o futuro com responsabilidade. Será um grande momento de diálogo, participação e compromisso com a nossa cidade”, concluiu Zeca Cavalcanti.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública em que rebate críticas internacionais e reafirma a atuação da Corte diante dos ataques ao Estado Democrático de Direito nos últimos anos. O documento é uma resposta a sanções anunciadas por um parceiro comercial do Brasil no último dia 9 de julho, com base em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país”, segundo Barroso.

Na carta, o ministro destaca que a reação inicial caberia ao Executivo e à diplomacia, mas que, passado o momento imediato, considera seu dever esclarecer os acontecimentos recentes e a atuação do STF. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo”, afirmou.

Barroso elencou uma série de episódios ocorridos a partir de 2019, como tentativas de atentado contra o STF e outras instituições, ameaças a ministros, acusações falsas de fraude eleitoral e acampamentos em frente a quartéis pedindo intervenção militar. Ele também citou a denúncia do Procurador-Geral da República, que apontou um plano de golpe de Estado que incluiria o assassinato de autoridades.

O ministro defendeu o papel do STF na condução dos processos relacionados aos atos antidemocráticos. Segundo ele, todas as ações seguem os princípios do devido processo legal, com sessões públicas, acompanhamento da imprensa e garantia de ampla defesa. “O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos”, escreveu.

Barroso também fez um contraponto à ditadura militar, relembrando períodos de cerceamento de liberdades e perseguição a juízes. “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Corte, o STF tem cumprido seus três papéis institucionais: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais. Ele defendeu ainda a atuação do tribunal em temas como liberdade de expressão e regulação das plataformas digitais.

Barroso finaliza o texto destacando que, diante das dificuldades, é necessário reafirmar valores que sustentam a democracia: “soberania, liberdade, justiça e democracia. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”. Veja íntegra da carta:

Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.

As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.

Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.

Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em 1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em 1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.

Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.

Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.

O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.

Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.

Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).

Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.

É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.

Luiz Roberto Barroso – Presidente do STF

Nesta terça-feira (7), o Debate das Dez da Rádio Pajeú, fechou a série de debates com os novos secretários da gestão 2.0 do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. Fechando a série, os secretários de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adelmo Santos, da Mulher, e de Planejamento, Erivânia Barros e Planejamento e Gestão, Thaynara Queiroz compartilharam suas visões e planos para o futuro de suas pastas.

Adelmo Santos 

O novo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adelmo Santos, com vasta experiência na área, expressou gratidão pela confiança do prefeito e destacou a importância da nova secretaria. Criada em dezembro, a secretaria está em fase de estruturação, com a sede localizada na rua da casa de saúde. Adelmo enfatizou a necessidade de **integração com outras secretarias** para ações conjuntas. Apesar da falta de orçamento próprio, ele garantiu que ações serão realizadas com suplementos do Tesouro Municipal e parcerias.

Principais ações e projetos da Secretaria:

Mutirão de coleta de resíduos sólidos e campanha de educação ambiental.

Fortalecimento do grupo de catadores e implementação da coleta seletiva.

Educação ambiental e fiscalização para combater o descarte irregular de lixo.

Instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade.

Projeto de arborização da cidade.

Criação de um parque ambiental com plantas nativas da caatinga.

Criação do Dia Municipal do Rio Pajeú em 13 de setembro.

Realização da Conferência Municipal de Meio Ambiente até o dia 26, com data definida para 17 de fevereiro.

Embora a nomenclatura da secretaria tenha sido alterada, retirando “bem-estar animal”, Adelmo assegurou que a causa animal continua sendo uma prioridade, com uma coordenação específica dentro da pasta.

Erivânia Barros 

Erivânia Barros, comunicadora e psicóloga, encara a nova função como uma missão, com foco na equidade de gênero, proteção dos direitos das mulheres e melhoria da qualidade de vida. Ela ressaltou que não pretende substituir a ex-secretária Risolene Lima, mas somar forças com ela.

Principais eixos de atuação da Secretaria:

Prevenção e combate à violência contra a mulher.

Articulação para geração de emprego e renda.

Educação e empoderamento.

Saúde e bem-estar.

Inclusão e diversidade.

Fortalecimento de parcerias e políticas públicas.

A secretária já planeja ações em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e com a torcida feminina do Afogados Futebol Clube. Ela também destacou a importância de dar atenção às mulheres agricultoras da zona rural. Erivânia enfatizou o diálogo com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para a realização da conferência municipal, que é uma etapa preparatória para a conferência nacional.

Thaynara Queiroz 

Thaynara Queiroz, que retorna a Afogados após uma experiência em Carnaíba, assume a Secretaria de Planejamento e Gestão com o objetivo de transformar conhecimento em políticas públicas. Ela enfatizou a importância de um banco de projetos estratégicos para o desenvolvimento do município e para a captação de recursos.

Principais ações da Secretaria:

Criação de um banco de projetos para o desenvolvimento municipal.

Articulação com outras secretarias para projetos transversais.

Captação de recursos para políticas públicas.

Thaynara também destacou a votação do prefeito Sandrinho Palmeira nas últimas eleições como um reconhecimento das políticas públicas em andamento.

Candidato a deputado estadual pelo PT passou por comunidades das zonas Sul, Oeste e Norte do Recife e também por Jaboatão dos Guararapes.

Breno Araújo cumpriu, entre a quinta-feira (10) e essa sexta-feira (11), uma série de compromissos de campanha no Recife e em Jaboatão dos Guararapes.

No Ibura, na Zona Sul da capital, o candidato participou de uma agenda porta a porta ao lado do vereador Wilton Brito.

Já nessa sexta-feira, Breno esteve no Habitacional Várzea 2, acompanhado do conselheiro tutelar Jorge João, e visitou o Projeto Leão de Judá, no Vasco da Gama. Segundo a campanha, a iniciativa desenvolve atividades esportivas e culturais, entre elas artes marciais e balé.

À noite, em Jaboatão dos Guararapes, o candidato conheceu a ONG Despertar do Bem, que atua com pessoas com deficiência e neurodivergentes e suas famílias.

Durante as agendas, Breno afirmou que pretende manter o diálogo com comunidades e projetos sociais durante a campanha.

“Eu tenho dito que não existe projeto para Pernambuco sem ouvir quem vive nas comunidades. Esses dois dias foram muito importantes para conhecer de perto diferentes realidades, conversar com as pessoas e ver iniciativas que já estão fazendo a diferença”, declarou.

Foto: Divulgação

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