Sargento da PM morre após cavalo atravessar pista e atingir moto na PE 275

Por Júnior Campos 

A Justiça Eleitoral de Floresta, sob a decisão do juiz Murilo Henrique de Prado, rejeitou o pedido de urgência feito pelo Ministério Público em uma ação que acusa a prefeita de Floresta Rorró Maniçoba e outros oito réus de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Segundo a denúncia do MP, as irregularidades incluiriam contratações temporárias em período proibido pela legislação eleitoral, perseguição política a servidores e uso de benefícios assistenciais para obter votos. Contudo, o juiz considerou que as provas apresentadas não foram suficientes para justificar a medida de urgência.

Ele destacou que a devolução de servidores cedidos, uma das acusações, é prevista por lei e não configura irregularidade por si só. Além disso, as alegações de perseguição política se baseiam em declarações unilaterais, sem evidências robustas que as sustentem.

Os réus foram citados para apresentar defesa no prazo legal. O processo foi arquivado provisoriamente, mas pode ser retomado caso novos elementos sejam apresentados. A decisão reforça que o caso ainda está em análise e requer mais investigações antes de qualquer julgamento definitivo.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), acaba de declarar voto em Raquel Lyra (PSDB) para o governo de Pernambuco.

A declaração foi dada ao blog há pouco. “Ela não é bolsonarista e constitui uma opção inclusive com capacidade administrativa. Marília tem uma insanável intransigência com o PSB. E em Carnaíba, nossos adversários estão no palanque dela”, disse, referência a Didi, Juniano e o filho Matheus Francisco.

“Não espero partido decidir não, assim como me posicionei no impeachment”, disse.

Anchieta ainda comemorou os votos casados em seus candidatos. “Nossos votos foram casados entre Danilo, Patriota e Lucas Ramos”. Lucas teve 5.632 votos, Patriota, 5.811 votos e Danilo, 5.950 votos.

Marcelo Patriota

Vereadores de São José do Egito estiveram fiscalizando as obras da PE 264 e lançaram  uma carta aberta à população e nas redes sociais. A Câmara de Vereadores de São José do Egito fez e deverá entregar ao Governador Paulo Câmara a carta questionando a qualidade do asfalto usado na recuperação da PE 264.

Segundo  os parlamentares é possível notar, mesmo antes de acabar a obra, que o projeto da recuperação da rodovia não é no mínimo adequando para o fluxo de veículos que circulam diariamente na PE.

Onze dos treze pares que formam o Poder Legislativo de São José do Egito estiveram vistoriando a obra de requalificação da PE-264 na sexta (04) e verificaram in loco, que buracos já surgiram na pista recém-construída.

Os vereadores disseram que o objetivo da fiscalização dos vereadores não é político e sim cidadão, já que a obra é pública e deverá ser feita a contento para quem usa a PE. Estavam no ato os  vereadores Alberico Tiago, João de Maria, Aldo da Clipsi, David de Deus, Damião de Carminha, Doido de Zé Vicente, Flávio Jucá, Tadeu do Hospital, Vicente de Vevéi, Alberto de Zé Loló. Não estiveram presentes mas assinaram a carta aberta Jota Ferreira e Mauricio Mendes.

por Anchieta Santos

Não repercutiu positivamente em Tabira a atitude da Câmara em arquivar a CPI que investigaria a perda dos convênios pelo executivo municipal. Ontem a Rádio Cidade FM ouviu o Presidente da Câmara Zé de Bira, responsável pelo voto de minerva que decidiu pelo arquivamento.

O parlamentar disse que boa parte dos vereadores que votaram pelo arquivamento, reconhecia o erro do prefeito Sebastião Dias e que a fiscalização já aconteceu. E sobre cassação seriam necessários 2/3 da Câmara o que não aconteceria numa votação posterior.

Por seu lado, o vereador Djalma das Almofadas considerou lamentável a atitude da Câmara o que classificou como “pura omissão”. Inclusive prometeu juntar documentos e procurar TCE e MP para cobrar providencias.

Djalma ainda criticou o almoço entre prefeito e vereadores que aconteceu ontem para comemorar a derrubada da CPI. Garantiu que mesmo convidado, não compareceria. Ao final o Programa Cidade Alerta ouviu 10 ouvintes onde 08 condenaram a ação do legislativo.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) emitiu uma nota manifestando preocupação e posicionando-se contra a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), realizada em 2023, para o biênio 2025-2026. A eleição ocorreu de acordo com a Resolução ALEPE 1.936/2023, o que, segundo a OAB/PE, levanta sérias questões sobre a legalidade e a transparência do processo.

Segundo a nota, a antecipação compromete “a integridade do processo democrático”, violando os princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras nas casas legislativas. A OAB/PE destacou que eleições como essa geram “insegurança jurídica” e são um desrespeito ao princípio da transparência.

A entidade também endossou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta a reeleição antecipada. A OAB/PE citou que a PGR, em sua argumentação, ressalta que decisões anteriores do STF indicam que esse tipo de antecipação pode violar o processo democrático.

“Reiteramos nosso compromisso com a defesa da ordem constitucional e do devido processo legislativo”, afirmou a OAB/PE na nota, enfatizando que o respeito à legalidade é fundamental para o funcionamento saudável das instituições. A Ordem declarou ainda seu apoio à ação da PGR, que busca revisar a reeleição e garantir que a Assembleia Legislativa promova um processo eleitoral “no prazo e forma adequados”, em respeito às normas democráticas. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota da OAB/PE sobre a reeleição antecipada da Mesa Diretora da ALEPE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) manifesta sua preocupação e posiciona-se contrariamente à reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), ocorrida em 2023, para o biênio 2025-2026, conforme previsto pela Resolução ALEPE 1.936/2023.

A recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforça a importância da preservação dos princípios constitucionais que regem a periodicidade e contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras nas casas legislativas. A PGR argumenta, com base em decisões anteriores do STF, que eleições antecipadas comprometem a integridade do processo democrático.

A OAB/PE reitera seu compromisso com a defesa da ordem constitucional e do devido processo legislativo. Eleições antecipadas, como a realizada na ALEPE, geram insegurança jurídica e afrontam o princípio da transparência. Diante desse cenário, apoiamos a ação da PGR que busca a revisão da reeleição e defendemos que a Assembleia Legislativa promova um processo eleitoral no prazo e forma adequados, em respeito à legalidade e à democracia.

Recife, 22 de outubro de 2024.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE)