Justiça Eleitoral rejeita pedido contra prefeita de Floresta em ação do MP

Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravatá, no ano de 2014, identificou diversas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC).

A atuação do TCE neste caso teve início em dezembro de 2013, após demanda de um cidadão, sobre o processo de Concorrência Pública nº 002/2013 realizado pela prefeitura de Gravatá para contratação dos serviços citados. A equipe técnica do Tribunal encontrou vários problemas no edital, sendo eles, direcionamento de contratação com cláusulas restritivas e orçamento estimativo insuficiente, que culminaram na expedição de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas à execução das obras, até que as falhas fossem sanadas.

Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lançou três novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados pela equipe técnica, num extenso histórico de intervenções. Em todos eles o TCE encontrou falhas e alertou o município sobre a necessidade dos ajustes. No entanto, a prefeitura não apenas deixou de se pronunciar quanto aos alertas, como também deu continuidade ao procedimento de contratação, mantendo todas as deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo das obras, sem adotar as recomendações feitas pela equipe de auditores.

Obra irregular – Em agosto de 2015, após tomar conhecimento de que a licitação havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclusão, o TCE deu início a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identificação de várias irregularidades, a saber, deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo, pagamentos por serviços sem a devida comprovação e em quantitativos superiores aos efetivamente executados que resultaram em um prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 456.513,07, e falta de fiscalização e acompanhamento das obras, dando margem aos danos apontados.

Tais fatos, segundo a relatora do processo (TC n° 1508961-7), conselheira Teresa Duere, revelaram indícios da prática de atos de improbidade administrativa atentando contra os princípios da Administração Pública.

Sendo assim, o objeto da auditoria especial foi julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE, com aplicação de débito, de forma solidária ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins e ao ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza, no valor de R$ 456.513,07, e de multa individual aos gestores, no valor de R$ 22.000,00.

A relatora determinou ainda o envio do processo ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. O voto foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (22).

Foi aberto oficialmente nesta sexta (27) o restaurante Casa de Bobô, dos empresários Evângela Vieira e Alessandro Queiroz. Segundo ela, a repercussão da abertura foi positiva. Tanto no horário do almoço quanto à noite, um bom número de afogadenses prestigiou a abertura e apreciou os pratos.

O nome da casa tem relação com o avô de Evângela, seu Bobô, presente na memória afetiva da empresária. “Era com meu avô Bobô que eu provei os melhores sabores e sentimentos”, revela. Destaque também para um mural com fotos de afogadenses ilustres. É possível ver em fotos quando mais jovens nomes como João Alves Filho, Totonho Valadares, Moacir Queiroz, Hermes Canto e outros.

Houve ainda a bênção do Pároco de Afogados da Ingazeira, Padre Josenildo Nunes de Oliveira. Veja registros do fotógrafo parceiro Cláudio Gomes:

Por Anchieta Santos

O governo estadual iniciou em 20 de maio, um trabalho de recuperação das rodovias que passam pelo estado. O programa Caminhos de Pernambuco, liderado pela Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista, anunciava realizar obras em 5.554 quilômetros de estradas. O orçamento: R$ 505 milhões.

Os pernambucanos acreditaram que finalmente o dinheiro dos seus impostos seriam utilizados na melhoria das nossas rodovias. Ledo engano. Em algumas estrada s prometidas como a Rodovia que liga Tabira a Água Branca, o programa nem chegou.

E onde o Caminhos de Pernambuco passou a qualidade da ação deixa a desejar. Motoristas que trafegam pela PE-265, que leva o nome do ex-prefeito Arlindo Siqueira dos Santos, rodovia que liga Sertânia a Cruzeiro do Nordeste, estão revoltados. “Seria bom a Secretária Fernanda ou o Governador Paulo Câmara passarem por esta estrada com os seus próprios carros para sentir a vergonha que eles fizeram”, disse o senhor Cicero Silva à reportagem do Programa Rádio Vivo.

E eles tem razão. Metade da estrada feira pelos Caminhos de PE está destruída pela grande quantidade de buracos. O que fizeram com o nosso santo dinheiro?

A posse do Centro de Referência do Idoso pertence oficialmente ao Estado de Pernambuco. O Governo recebeu as chaves do imóvel, localizado no bairro de Areias, na Zona Oeste do Recife, na última sexta-feira (16), após reaver judicialmente o equipamento. Em breve serão iniciados os atendimentos de saúde beneficiando a população do estado.

Para a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, esse será um equipamento que ajudará nos serviços prestados à população. “Uma grande alegria estar recebendo um equipamento de saúde tão importante e que vai ser de enorme expressão para a assistência à saúde da população de todo o Estado. É um equipamento que vai ajudar tanto em reabilitação, ligado ao envelhecimento, e também em cuidado paliativo”, registrou a secretária.

No último dia 6, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu por unanimidade pela manutenção da tutela antecipada, concedida em 1º grau, para que o Governo do Estado prestasse os serviços de saúde no equipamento. Desde o início da gestão, em 2023, o Governo de Pernambuco instaurou um processo administrativo, através da Secretaria de Saúde do Estado, para revisão e declaração de nulidade da cessão pelo Estado à Prefeitura do Recife do Centro de Referência do Idoso. Esse repasse ao município foi realizado em 2022, durante os últimos dias da gestão estadual anterior.

O médico Renan Siqueira, natural de São José do Egito, esteve na Espanha participando de uma especialização na cidade de Alicante, voltada ao aperfeiçoamento em gastroenterologia e exames de imagem. Reconhecido pela atuação nas áreas de gastroenterologia e ultrassonografia, o especialista é membro do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) e da Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG).

A experiência fez parte de um programa internacional de aperfeiçoamento profissional (Fellow) promovido pela Federação Brasileira de Gastroenterologia, que selecionou profissionais de destaque para vivências em instituições de referência na Europa. O hospital espanhol onde o médico atuou é reconhecido pela excelência em procedimentos como ultrassonografia, endoscopia, gastroendoscopia e ecoendoscopia.

“Esse estágio foi resultado de uma seleção da Federação Brasileira de Gastroenterologia. Em Alicante, tivemos a oportunidade de acompanhar o trabalho de um hospital que é referência na área, com foco em técnicas diagnósticas e em procedimentos como ultrassom, endoscopia e ecoendoscopia. Foi uma experiência de grande aprendizado, que certamente vai refletir no atendimento aos nossos pacientes”, destacou o médico.

Com uma trajetória marcada pela dedicação e busca constante por atualização, Dr. Renan Siqueira segue ampliando seus conhecimentos e aplicando o que aprendeu fora do país no fortalecimento da medicina regional. Atualmente, ele realiza atendimentos em Patos, São José do Egito, Tabira, Itapetim e Brejinho, contribuindo para o avanço da saúde em todo o Pajeú e região.