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União deposita R$ 28,5 milhões em juízo e Serra Talhada avança no pagamento dos precatórios

Por Nill Júnior

Após mais de 16 anos de batalha judicial, o município de Serra Talhada anunciou a confirmação do depósito, em conta a disposição do juízo, de R$ 28,5 milhões advindos da recomposição dos valores do extinto Fundef, devido a erros no cálculo do valor por aluno.

O desfecho positivo desse processo foi confirmado em setembro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a devolução dos créditos devidos ao município.

A conquista foi uma das prioridades da prefeita Márcia Conrado, que ao lado do deputado federal Fernando Monteiro, atuou na aceleração do processo, segundo nota. “Estamos dando um passo significativo para fazer justiça aos nossos professores e demais servidores que tanto contribuíram para a educação em Serra Talhada. Essa é uma vitória de todos nós”, destacou a prefeita.

Os R$ 28,5 milhões são uma parte do crédito a que a capital do Xaxado tem direito. A outra parte está prevista para ser incluída no orçamento da União em 2025. Com isso, Serra Talhada aguarda a disponibilização desse montante para a conta municipal específica, ao passo que desde o inicio do ano, a comissão composta por servidores municipais, integrantes do legislativo e representantes dos sindicatos, está trabalhando para identificar os servidores que exerciam funções de magistério, no período abrangido pelo processo, para serem beneficiários da parcela referente ao rateio.

Portanto, assim que o crédito repassado pela União à conta de juízo for disponibilizado para conta municipal, criada para essa finalidade, e a comissão concluir os trabalhos de identificação de quais servidores fazem jus a parte desses créditos, nos termos da decisão do STF na ADPF 528, julgado em 21/03/2022, no município promoverá o pagamento nos termos do que a comissão apontar.

Outras Notícias

Prefeito de Flores comemora a chegada de 9 mil sementes de milho

O prefeito de Flores, Marconi Santana, acompanhou nesta segunda-feira (7), o recebimento de 9 mil quilos de semente de milho, que chegam para dar continuidade ao calendário de ações voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar no município, que manteve uma agenda de arações de terras em diversas comunidades rurais, logo no início das primeiras […]

O prefeito de Flores, Marconi Santana, acompanhou nesta segunda-feira (7), o recebimento de 9 mil quilos de semente de milho, que chegam para dar continuidade ao calendário de ações voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar no município, que manteve uma agenda de arações de terras em diversas comunidades rurais, logo no início das primeiras chuvas caídas na região.

“Quero agradecer de forma muito especial ao nosso governador Paulo Câmara pelo envio, em tempo hábil, das sementes que já vão ser distribuídas aos nossos produtores rurais através da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a miga Rita de Cássia, presidente do COMDRESF – Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Flores-PE, presente neste ato”, registrou Marconi Santana. 

O prefeito esteve acompanhado de Ulisses Ferreira – Secretário de Agricultura, Tereza  Cristina – Agente de Extensão Rural e os agricultores: Zé Antônio, Adão, Edielson e Júlio César.

Tabira: Presidente do PT reafirma que Prefeitura perdeu R$ 250 mil para calçamento por falta de projeto

Falando sobre a emenda do ex-Deputado Fernando Ferro (PT) que em 2013 conseguiu emenda no valor de R$ 250 mil para calçar ruas do Bairro das Missões em Tabira, o Presidente do PT advogado Tote Marques reforçou que o que faltou foi mesmo o projeto e até desafiou o assessor de imprensa Adeval Soares de […]

Clima ficou pesado entre Tote Marques e Adeval Soares
Clima ficou pesado entre Tote Marques e Adeval Soares

Falando sobre a emenda do ex-Deputado Fernando Ferro (PT) que em 2013 conseguiu emenda no valor de R$ 250 mil para calçar ruas do Bairro das Missões em Tabira, o Presidente do PT advogado Tote Marques reforçou que o que faltou foi mesmo o projeto e até desafiou o assessor de imprensa Adeval Soares de apresentar o “Projeto” até o final do programa, o que não aconteceu. Foi no Cidade Alerta, com Anchieta Santos.

Sobre a nota do Governo assinada por Adeval, Tote rebateu dizendo: “O Projeto não andou porque fui eu que consegui. Tenho certeza porque deste governo não duvido nada. O assessor de imprensa confessou na nota que ele era mesmo o Secretário de Planejamento, pois a emenda é de 2013 e o recurso só foi autorizado em 2014, na época que ele estava na pasta. Agora vem colocar a culpa no CAUC e nos governos de Dinca e Josete”, reclama.

Toe foi duro com Soares: “A capacidade dele é ser amigo do rei. É dizer versos para o prefeito rir. É fazer picuinha nos corredores da prefeitura. Este rapaz não deu certo na Secretaria de Governo, porque não se dava com os vereadores em sua maioria. No Planejamento, nada fez e agora é uma enganação na imprensa. Ele disse que eu estou mal assessorado. Quem está mal orientado é o Prefeito Sebastião Dias, tendo este professor como auxiliar. R$ 250 mil reais foram perdidos por incompetência da gestão e do Planejador da época que era o professor”, completou Tote Marques.

O Presidente disse que permanece no PT mesmo diante de vários convites e com o firme propósito de disputar a Prefeitura, vencer a eleição e construir uma Tabira melhor para os tabirenses. Ao longo da entrevista muitos ouvintes se solidarizaram com o Presidente petista. Detalhe: Tote Marques e Adeval Soares são do mesmo palanque que elegeu o Prefeito Sebastião Dias.

Deputado Professor Paulo Dutra está curado do novo Coronavírus

Após cinco semanas do diagnóstico positivo para Covid-19, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) recebeu na noite desta sexta-feira (15) o exame de sorologia que atesta sua cura para a doença causada pelo novo coronavírus. O parlamentar, de 58 anos, havia sido diagnosticado com a doença no dia 8 de abril e permaneceu isolado […]

Após cinco semanas do diagnóstico positivo para Covid-19, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) recebeu na noite desta sexta-feira (15) o exame de sorologia que atesta sua cura para a doença causada pelo novo coronavírus.

O parlamentar, de 58 anos, havia sido diagnosticado com a doença no dia 8 de abril e permaneceu isolado em sua casa no município de Camaragibe, seguindo as orientações médicas.

A distância, Dutra já havia retomado às atividades legislativas, tendo participado inclusive das quatro últimas reuniões plenárias que estão acontecendo por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Em suas redes sociais, o deputado comemorou a cura.

“Recebi na noite dessa sexta-feira (15) o tão esperado resultado negativo para a Covid-19 em meu exame de sorologia. Desde o início de abril sigo o isolamento total em casa, lutando contra os sintomas da doença e contra as incertezas que a acompanham. A batalha física e mental é extenuante, mas reuni forças que vieram da fé em Deus, como também dos pensamentos positivos e orações de amigas e amigos que me abençoaram neste período. A todas e todos, minha eterna gratidão! Livre da preocupação sobre a presença do vírus em meu corpo, me volto de forma integral para nossa atuação na ALEPE, apoiando o governador Paulo Câmara na luta contra a COVID-19. Nesses dias senti o quão perigoso esse vírus pode ser para o corpo e para a mente e tenho ainda mais certeza da necessidade real do cumprimento de todas as medidas restritivas que estão sendo impostas neste momento de crise global. Fiquem em casa. Um grande abraço e redobrem os cuidados. Continuamos juntos pela educação e por Pernambuco!”

Além de destinar todas as suas emendas parlamentares para a Saúde, reforçando a luta contra o novo coronavírus com mais de R$ 1.7 milhão, o deputado protocolou um projeto de lei que determinar prioridade no atendimento móvel de urgência durante a pandemia para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras, autistas e idosos.

Bahia terá toque de recolher a partir de sexta

O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (16) uma medida mais drástica para conter o avanço da pandemia do coronavírus na Bahia. Para isso, ele decretou toque de recolher em todo o estado, das 22h às 5h, por sete dias, com possibilidade de prorrogação. A medida começa a valer nesta sexta-feira (19) e inclui todos […]

O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (16) uma medida mais drástica para conter o avanço da pandemia do coronavírus na Bahia.

Para isso, ele decretou toque de recolher em todo o estado, das 22h às 5h, por sete dias, com possibilidade de prorrogação.

A medida começa a valer nesta sexta-feira (19) e inclui todos os municípios baianos, com exceção das regiões Oeste, Irecê e Jacobina, onde as taxas não estão elevadas.

A decisão foi tomada após reunião do governador com prefeitos no final desta tarde, onde ficou definido o toque de recolher.

“O objetivo é evitar a convivência em bares, bebidas, carros de som, enfim, aquelas aglomerações na madrugada, porque em geral estão associadas a bebidas alcoólicas e, portanto, ao descuido nas relações de convivência. Com isso, esperamos preservar vidas humanas e garantir leitos hospitalares para quem precisar. Faço um apelo para que todos os prefeitos nos ajudem nessa mobilização”, disse o governador.

Janot pede ao STF abertura de 83 pedidos de inquéritos com base na Lava Jato

Aécio, Lula, Dilma, Serra, Renan e Jucá estariam na lista Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar parlamentares e ministros citados nas delações da Operação Lava-Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 14 de março, 83 pedidos de abertura […]

Aécio, Lula, Dilma, Serra, Renan e Jucá estariam na lista

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar parlamentares e ministros citados nas delações da Operação Lava-Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 14 de março, 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem.

Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. Os nomes dos envolvidos devem ser divulgados nos próximos dias. A expectativa em torno dos pedidos deixou os bastidores de Brasília sob forte tensão nos últimos dias.

Para parlamentares, o ritmo das votações no Congresso dependeria do impacto da nova lista no mundo político. No Senado, os pedidos de abertura de inquérito podem atingir nomes importantes do PMDB e do PSDB e inviabilizar a votação da segunda etapa da repatriação de recursos de brasileiros depositados ilegalmente no exterior, considerada prioritária para os Estados em crise.

Nomes como Eliseu Padilha, Moreira Franco, Dilma, Lula, José Serra, Aécio Neves, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Romero Jucá e Edson Lobão estariam entre os 83.

Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava-Jato. Os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF estão em segredo de Justiça.

Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo de parte desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público. Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração.

No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12.850/2013.

Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB. (Com informações da PGR)