São José do Egito: Secretaria Municipal de Saúde realiza audiência pública

Do Paraná Portal

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento das ações penais da Operação Lava Jato em primeira instância, e os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram em conflito novamente após o depoimento de José Afonso Pinheiro, ex-zelador do Condomínio Solaris.

Após encerrar o depoimento por videoconferência, em gravação feita pelos advogados de Lula, Moro questiona as estratégias da defesa de Lula e indaga o advogado Cristiano Zanin Martins se irá entrar com ação contra a testemunha.

“Vamos ver se [a testemunha] não vai sofrer queixa-crime ou alguma ação de indenização, a testemunha, né, por parte da defesa…”, disse Moro. A fala do juiz faz referência às tentativas da defesa de afasta-lo do processo em que o ex-presidente é réu na Lava Jato e, inclusive, pedir a prisão do magistrado por abuso de autoridade.

O advogado Cristiano Zanin Martins rebateu o juiz no mesmo tom. “Depende… Quando as pessoas praticam atos ilícitos elas respondem por seus atos. Eu acho que é isso o que diz a lei”, disse Martins. “Você vai entrar com essa indenização contra ela [a testemunha], doutor?”, perguntou Moro.

“Não sei, o senhor está advogando alguma coisa para ela [testemunha]?”, questionou o advogado. “Não sei, a defesa entra contra todo mundo, com queixa-crime, indenização…”, afirmou Moro. “Eu acho que ninguém está acima da lei. Da mesma forma como as pessoas estão sujeitas a determinadas ações, as autoridades também devem estar”, disse Martins. “Tá bom, doutor. Uma linha de advocacia muito boa”, finalizou Moro. Todo o diálogo ocorreu após o fim das gravações oficiais feitas pela Justiça Federal.

O Senador Humberto Costa,  do PT é o meu convidado de hoje na Quarta com Live às 19h. O encontro semanal já teve vários debates sobre o meio rádio ou política.

Humberto é nome estratégico no xadrez político do PT em Pernambuco e no país.  No plano nacional é um dos principais críticos ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

No plano estadual,  a corrente que ele lidera é responsável pelo alinhamento político entre PT e PSB em Pernambuco.  Para muitos, foi esse acordo que garantiu a reeleição de Paulo Câmara.

Entretanto, essa coalizão será posta à prova nesse ano, com a sinalização da Executiva Nacional de que o partido terá a candidatura própria de Marília Arraes à prefeitura do Recife.  Humberto é do grupo que defende a manutenção da aliança mesmo no primeiro turno.

Suas posições sobre as eleições desse ano, o debate interno no PT,  os governos Bolsonaro e Câmara,  o partido no interior, nesta Quarta com Live no Instagram do blog.

Participe: para perguntas, você já pode interagir pelo WhattsApp (87) 9-9600-7297. Faça sua pergunta a Humberto antes da realização do debate!

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebe o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, nesta segunda-feira, dia 21, para junto com o representante do Banco do Brasil, fazer a entrega das chaves das casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. A solenidade está marcada para acontecer às 14h, no Residencial Maria de Fátima Freire, que fica no Km 05 da PE 270, na saída para a cidade de Buíque.

A partir da terça-feira, dia 22, até a sexta, dia 25, começa o processo das assinaturas dos contratos com o Banco do Brasil, Compesa e Celpe, no Esporte Clube de Arcoverde. Em seguida será montando o cronograma para realização das mudanças das famílias por quadras. Para Madalena, “a Prefeitura de Arcoverde se alegra em poder contribuir com sonho da casa própria para 929 famílias”.

O Programa Minha Casa, Minha Vida é do Governo Federal. Os beneficiários precisaram atender a uma série de requisitos, conforme portaria do Ministério das Cidades e Decreto 167/2014 do Município.

Entre as exigências estavam ter renda familiar de até R$ 1.600,00, residir em Arcoverde há pelo menos três anos, ter cadastro no CADÚnico do Governo Federal, não possuir nenhum imóvel em seu nome e não ter acesso a nenhum programa habitacional desenvolvido no município. A seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi feita pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde.

Magno Martins

Estimulado pela movimentação dos deputados federais JHC (PSB-AL) e Fernando Rodolfo (PL-PE), o prefeito de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro (MDB), se reuniu com o Sindicato dos Professores local e anunciou que enviará projeto de lei à Câmara Municipal para fazer o rateio com o magistério da rede pública de 60% dos precatórios do governo federal no antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A decisão foi tomada em audiência pública, no final de semana, com a participação de Rodolfo, que, ao lado do deputado federal alagoano, lidera movimento para que se faça o rateio, suspenso por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) de dezembro de 2018.

A prefeitura de Salgueiro dispõe de R$ 15 milhões dos precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva) do Fundef, dos quais 60%, conforme determina a lei – ou seja, cerca de R$ 9 milhões – têm de ser destinados aos professores da rede pública. “É um ato de respeito e de justiça do prefeito com os professores do seu município”, avaliou o deputado pernambucano.

Fernando Rodolfo se incorporou, na nova legislatura, ao movimento em favor da destinação de 60% dos precatórios aos professores iniciado pelo deputado federal JHC, autor de projeto de lei estabelecendo o rateio dos precatórios. Os dois se reuniram, semana passada, com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, para discutir ações sobre o assunto que tramitam no Supremo.

Na última quinta-feira (17/12), o município lançou de forma on-line o seu primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). 

O inventário de GEE – elaborado pela Prefeitura de Serra Talhada – faz um levantamento quantitativo das emissões de CO2 na cidade, a partir das fontes, atividades, processos e setores produtivos locais. Esse estudo traz os dados necessários para, em seguida, serem definidas as estratégias, ações e metas visando reduzir as emissões de carbono.

O documento revela o perfil de emissões de GEE da cidade, identificando suas principais fontes e permitindo o desenvolvimento de estratégias ambiciosas de redução dessas emissões, bem como de mitigação dos impactos das mudanças do clima.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho destaca o empenho do Prefeito Luciano Duque em articular ações integradas para uma política pública de sustentabilidade ambiental e no enfrentando às mudanças climáticas no município.

“O Inventário vai nos nortear para dar os próximos passos em direção a um desenvolvimento sustentável, que nos forneça um ambiente adequado e que dê mais qualidade de vida para a população serra-talhadense”. Complementou.

Na ocasião, Samanta Della Bella, superintendente de Sustentabilidade e Clima da Semas-PE, destacou a importância da iniciativa da Prefeitura de Serra Talhada e a necessidade de outros municípios avançarem na implementação de políticas públicas voltadas à mudança do clima. 

“Desde os primeiros debates da Política Climática, enxergamos a necessidade de levar essa agenda para todos os municípios, sobretudo para o interior do estado. Essa é uma região das mais sensível aos efeitos do aquecimento global. Acredito que Serra Talhada servirá de inspiração para os outros municípios se engajarem nessa agenda tão determinante para o futuro do planeta”, disse. 

Rodrigo Corradi, Gerente de Relações Institucionais e Advocacy do ICLEI América do Sul, reforça que o Inventário é umas das etapas iniciais na ação climática local, sendo importante promover atualizações e revisões, bem como realizar constante aprimoramento do processo e articulação contínua com o grupo de trabalho e atores locais.