MPCO pediu suspensão de pagamento de 38 milhões de reais por imóvel

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulga o resultado de um amplo levantamento sobre a política de segurança pública em Pernambuco.

O Estado alcançou um percentual de 63% de atendimento às boas práticas avaliadas no Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg), criado pelo TCU para medir e avaliar periodicamente as políticas públicas no setor. 

Os dados divulgados pelo TCE-PE são referentes a 2022, quando a política de segurança pública em Pernambuco ainda era o “Pacto pela Vida”.  

O TCE-PE aderiu ao IGGSeg em junho de 2023, por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), o TCU e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Feito em parceria com os Tribunais de Contas dos estados, o levantamento deve fornecer um panorama da segurança pública no país. 

O IGGSeg avalia se a política pública está em conformidade com as boas práticas em quatro eixos: policiamento ostensivo; investigação criminal; serviços penais; política estadual de segurança pública e estatísticas criminais.

No caso pernambucano, o resultado foi calculado com base em um questionário elaborado pelo TCE-PE contendo 790 tópicos, e aplicado às secretarias estaduais de Defesa Social, Justiça e Direitos Humanos, além dos comandos da Polícia Militar e Chefia da Polícia Civil. 

Para cada eixo, as notas foram agrupadas em níveis: insuficiente (menor que 25%); inicial (inferior a 50% e igual ou superior 25%); intermediário (inferior a 75% e igual ou superior 50%); e aprimorado (igual ou superior a 75%). O resultado geral é a média do somatório dos percentuais de cada eixo. 

“O percentual de 63% coloca Pernambuco num nível intermediário, o que pode ser traduzido como um resultado que indica a adoção de boas práticas de governança, tanto em importância quanto em quantidade, mas com pontos de fragilidade”, afirmou o auditor Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública, e coordenador do trabalho realizado pelo TCE-PE.

O relator da área de segurança pública do Estado, no exercício de 2022, foi o conselheiro Rodrigo Novaes, que já determinou o envio do estudo às autoridades públicas envolvidas.

DETALHAMENTO DOS RESULTADOS – Nos eixos de policiamento ostensivo e serviços penais, Pernambuco obteve notas no nível inicial. Para as investigações criminais, a classificação foi intermediária. No caso da política estadual de segurança pública e das estatísticas criminais, o patamar foi aprimorado.

Confira os percentuais de cada eixo

O detalhamento completo pode ser visto no site do TCE-PE

SÉRIE HISTÓRICA – O estudo está em sintonia com as diretrizes do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que definiu a segurança pública como uma das prioridades da sua gestão (2024-25). “Começamos analisando os dados de 2022, que serão aplicados em anos posteriores, para criar uma série histórica de como anda a segurança pública em Pernambuco. O levantamento vai servir para mostrar o que pode  ser aprimorado na gestão, contribuindo, assim, para a melhoria dos indicadores da segurança pública”, disse o presidente Valdecir Pascoal.

Além da divulgação periódica do IGGSeg, o Tribunal de Contas vai promover, nos próximos meses, um Painel de Referência reunindo representantes da segurança pública do Estado e de municípios da região metropolitana, além de especialistas no tema. Em seguida, a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE vai submeter ao conselheiro-relator de 2023/2024, Marcos Loreto, um pedido para realização de auditorias operacionais para aprofundar os dados obtidos, com foco na eficiência da política pública, e na adoção de medidas que possam aprimorá-la.

Mais um homem do grupo, que aparece assediando a mulher russa, foi identificado nesta terça-feira (19) pela Polícia Militar de Santa Catarina. Trata-se do tenente da PM Eduardo Nunes, lotado em um quartel na cidade de Lages, região serrana catarinense.

Ele aparece no vídeo junto com o advogado pernambucano Diego Valença Jatobá, cercando a jovem estrangeira, gritando frases de baixo calão.

O grupo se aproveita do fato da jovem desconhecer a lígua portuguesa e incentiva a moça a repetir frases sobre suas partes intímas. E constrange a mulher pedindo que repita frases sobre suas partes intimas, mesmo ela não entendendo o que diz.

A Polícia Militar de Lages de Santa Catarina divulgou nota informando que “não corrobora com esse tipo de atitude, que é incompatível com a profissão e o decoro da classe, previsto no Regulamento Disciplinar e no Estatuto da PMSC, independentemente de estar em período de férias, folga de serviço ou qualquer outra situação de afastamento, devendo, portanto, responder por suas atitudes”.

Além disso, vão abrir um processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta do militar assim que ele retornar de viagem.

Na última segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Pernambuco, divulgou uma nota em repúdio, contra a conduta do advogado Diego Valença Jatobá, ex-secretário de Turismo de Ipojuca no governo de Pedro Serafim.

Diego pode ser punido se a instituição entender que ele desrespeitou, de alguma forma, a Constituição Federal. As sanções podem ir de advertência à censura ou expulsão.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) reforçou o compromisso do Partido dos Trabalhadores em lutar por um Brasil mais justo e inclusivo. Em nota, Veras celebrou a resistência das lideranças jovens e progressistas, como Vinícius Castello e Natália Bonavides, que segundo ele: enfrentaram o machismo, o racismo, a LGBTfobia e a extrema direita. Ele apontou que essas campanhas não apenas mobilizaram o eleitorado, mas reacenderam a esperança por um futuro promissor, evidenciando o fortalecimento das bases partidárias do PT. Leia abaixo a íntegra da nota:

O PT teve um crescimento nas eleições de 2024!

Depois de anos enfrentando perseguições, fake news e a política do ódio, reafirmamos que a esperança e a luta por um país mais justo continuam vivas e mais fortes do que nunca.

Lideranças jovens como Vinícius Castello e Natália Bonavides mostraram a força da renovação e da nova geração, enfrentando a máquina, o machismo, o racismo, a LGBTfobia e a extrema direita. 

Suas campanhas emocionaram e reacenderam a esperança, confirmando que nosso projeto tem raízes profundas e um futuro promissor.

Em São Paulo, Guilherme Boulos travou uma batalha intensa contra uma campanha de fake news e um possível crime eleitoral no dia da eleição. Mesmo diante desses ataques, seguiu firme ao lado do povo, mostrando que a coerência e o compromisso com as pessoas são inabaláveis.

No Rio Grande do Sul, a companheira Maria do Rosário enfrentou com coragem a força da máquina e reafirmou a importância de uma política comprometida com a democracia e os direitos sociais.

Em Pernambuco, elegemos prefeitos e prefeita em seis municípios e apresentamos diversas novas lideranças para as câmaras municipais, fortalecendo nossa presença e compromisso com o povo pernambucano.

A virada histórica no Ceará, superando a extrema direita, é uma conquista que vai além das urnas, representando um novo ciclo e reforçando o desejo popular por justiça social.

Nossa democracia saiu fortalecida, e o PT está preparado para os desafios do futuro.

É hora de organizar as bases partidárias, reforçar nossa atuação nas lutas e movimentos sociais e apoiar o governo do presidente Lula na reconstrução do Brasil. Seguiremos firmes, consolidando nossas vitórias e trabalhando para avançar na construção de um Brasil mais justo e solidário!

Carlos Veras

Deputado Federal 

PT/PE

Promessas foram as principais em coletiva de imprensa com blogueiros e Rádio Pajeú

O pré-candidato ao governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL) falou à Rádio Pajeú e ao consórcio de blogueiros que reúne Blog do Finfa, Blog Nill Júnior, Blog do Itamar e Blog do Mário Martins na série que ouve candidatos ao governo de Pernambuco e já ouviu Danilo Cabral (PSB) e Raquel Lyra (PSDB).

Anderson falou de propostas, criticou o governo Paulo Câmara, defendeu ações do governo Bolsonaro e fez críticas a nomes que também militam na oposição, como  Raquel Lira e Miguel Coelho. Veja alguns temas tratados pelo candidato oposicionista.

Propostas de governo

Apresentamos logos três propostas que farão parte do nosso plano de governo. Primeiro, baixar o IPVA. O Estado de Pernambuco é taxado como um estado que mais se cobra impostos. Todos os estados congelaram tabela FIPE e não houve aumento. Vamos congelar a tabela FIPE. Transformamos essa proposta em projeto de Lei para ainda dar oportunidade ao governo que está aí nos 6 meses que falta para completar esse ciclo. Se não fizer, nós faremos. Gravamos um vídeo com o presidente Bolsonaro sobre a isenção do IPVA para mototaxistas também. Segundo, existem 2 milhões e 300 mil pernambucanos que vamos automaticamente baixar sua conta de água. Eles tem direito à tarifa social da água. Fazer a inclusão é automática, levando as pessoas do CAD Único, como foi na conta de energia. Fizemos essa proposta através do Deputado André Ferreira. Milhões de brasileiros tiveram a redução. É a mesma tese. Apenas 98 mil pernambucanos estão na tarifa social da COMPESA. Tem direito mas não estão de fato tendo porque essa migração não está sendo automática. E vamos reformular o sistema da COMPESA. Uma vergonha o que está acontecendo. A conta chega, a água mão chega. E a empresa seve para cabide de empregos para filhos dos amigos do governador ou para a “Família Real”. Há um efetivo sério que precisa trabalhar. E ainda o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, FEF. As empresas para terem incentivo e se instalar em Pernambuco não podem pagar esse fundo. Esse fundo foi criado em 2016. Todos os anos o Estado prorroga. Estado que acabou se torna mais atrativo. Esse depósito é 10% do ICMS. Por isso essas empresas se instalam na Paraíba e não em Pernambuco.

Críticas a adversários

Eu não estou falando aqui de inventar a roda nem de discurso demagógico de muitas campanhas que vejo acontecer em Pernambuco. Tem pré-candidato prometendo não sei quantas maternidades ou coisas que não vão entregar. Você não sabe a capacidade que vai se encontrar Pernambuco hoje financeiramente. Tem candidato que a um ano atrás esculhambava Lula chamando de ladrão e hoje bota sua campanha como se fosse ancorada e resolvida por ele. Outra sai do PT e quer ser candidata do partido que ela já não tá mais. Como se Lula fosse a salvação do nosso estado. A salvação de nosso estado está nas mãos dos pernambucanos. Por outro lado, vejo uma cidade como Petrolina, que tem um Senador, foi vice-líder, seu filho, Miguel Coelho, também candidato ao governo, vem elogiar Lula como patrimônio, uma cidade que recebeu quase R$ 400 milhões do governo federal. Gratidão é uma dívida que não se prescreve.

Defesa de Bolsonaro

 Quem estendeu a mão pra Pernambuco foi o governo Federal do Presidente Bolsonaro. Falam de história de Lula, e não estou aqui pras destruir biografia de ninguém. Mas a verdade tem que ser dita. Há dois anos de meio, houve o impacto da pandemia, com a campanha fique em casa e se lasque a economia. E se não houvesse o Auxilio Emergencial, que o presidente criou no Brasil inteiro e Pernambuco sobreviveu. A população estava em casa, os mercadinhos, a população rural. Todos que precisavam e requereram, acessaram. Hoje tem mais gente no Auxílio Brasil do que de carteira assinada, 1 milhão e 400 mil contra 1 milhão e 200. Imaginem o Auxilio Emergencial, o Auxilio que teve para as empresas. Se você tomou a vacina, você teve uma ação do governo Federal do Presidente Bolsonaro, um governo que teve sensibilidade social. Falam em economia. Hoje o Brasil responde o que Europa, Inglaterra e Estados Unidos não responderam. Ah, mas ele fala de mais. Eu quero é que cuide. Ele pode não concordar, criticou a vacina, mas não deixou de chegar a vacina. Você do PT, PSB de qualquer classe, saiba que o presidente trouxe vacina pra Pernambuco. Se o PIX hoje é tão popular sem a população pagar taxas exorbitantes financiando banqueiros. Até no comercio de frutas você diz, faça um PIX. Só quem faz isso é quem tem responsabilidade social. Aí dizem que Lula com o FIES ofereceu faculdade pro jovem. Endividou muitos jovens e o presidente deu isenção de 90% e tirou os jovens do SERASA. A população vai entender melhor isso.

Defesa da gestão em Jaboatão

Eu governei uma cidade emblemática, Jaboatão dos Guararapes. Se passaram várias más administrações. Houve até intervenção. Os candidatos que passaram ali se sepultaram quando não foram candidatos folclóricos. Com cinco anos nós viramos a chave. Não consegui resolver todos os problemas de Jaboatão. Mas fiz um governo de entregas. Botamos Jaboatão na rota do crescimento, diante de um cenário adverso, com perseguição do governo, dois anos de pandemia, mas atraímos empresas como a DHL, Atacadão, Atacarejo e eu vejo o estado de Pernambuco perdendo. Tivemos obras estruturais. O trecho da orla é mais bonito que a orla de Boa Viagem. O parque da Cidade é o mais bonito de Pernambuco, maior que a Jaqueira. Fomos de quatro para 23 creches.

Críticas a Paulo Câmara

O estado perdeu a interlocução com os empresários. Tributou e inviabilizou. Pernambuco é o pior estado em desemprego do país. A gente fala em estradas,. Estivemos no Agreste, área de escoamento do polo têxtil. Se as estradas estão esburacadas, o impacto é enorme, além de violência, acidentes. É o pior governador da história de Pernambuco.

Segundo turno

Eu não escolho adversário. Meus adversários são os problemas de Pernambuco. Qualquer adversário será um debate rico pra Pernambuco. Quanto a contar com apoio da oposição, caso esteja com o PSB no segundo turno, se cada candidato se coloca como oposição e se quem for ao segundo turno for o PSB acho um contrassenso essa oposição não se unir, pois se não é um projeto pessoal, não é um projeto de transformação de Pernambuco.

Inscrições começam na segunda (13) e vão até 27 de junho, pela internet. Aprovados vão trabalhar na Coordenação Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (CEASP).

O governo de Pernambuco anunciou, nesta terça (7), a abertura de uma seleção pública simplificada da Secretaria de Saúde (SES-PE) com 86 vagas para profissionais de nível superior e médio. As inscrições começam na segunda (13) e vão até 27 de junho, pela internet. São oferecidos salários de até R$ 6.146,18.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, os aprovados vão atuar na Coordenação Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (CEASP).

O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça. Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição e anexar a documentação comprobatória exigida.

A seleção dos profissionais terá avaliação curricular e técnica. Está prevista realização de prova de conhecimentos para algumas áreas com vagas disponíveis. As duas fases têm caráter classificatório e eliminatório.

Os aprovados vão desempenhar suas funções na sede da SES-PE, junto à Superintendência de Atenção Primária e a Coordenação Estadual de Atenção à Saúde Prisional, e em unidades prisionais de Pernambuco. O resultado final será divulgado no dia 21 de outubro.

Vejas as vagas: Gerente Geral de Atenção à Saúde Prisional (1); Gerente de Assistência à Saúde Prisional (1); Gerente de Saúde Prisional de Logística Tecnologia e Finanças (1); Gerente de Saúde Prisional de Processos e Contratos Administrativos (1); Gerente de Saúde Prisional de Assistência Farmacêutica (1); Gestor de Saúde Prisional de Monitoramento e Avaliação (1); Gestor de Saúde Prisional de Articulação da Rede SUS (1); Coordenador de Saúde Prisional do Núcleo de Saúde Mental (1); Coordenador de Saúde Prisional de Suprimentos (1); Coordenador de Saúde Prisional de Acompanhamento dos Processos Administrativos (1); Coordenador de Saúde Prisional de Acompanhamento dos Contratos Administrativos (1); Apoiadores Institucionais de Assistência Farmacêutica (2); Apoiador Institucional de Saúde Prisional de Suprimentos (1); Apoiador Institucional de Saúde Prisional dos Recursos Financeiros (1); Apoiador Institucional de Saúde Prisional de Contratos Públicos (3); Apoiador Institucional de Saúde Prisional das Equipes de Atenção Primária Prisional (9); Apoiador Institucional de Saúde Prisional do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (2); Enfermeiros (2); Cirurgiões Dentistas (6); Psicólogos (7); Assistente Social (1); Farmacêuticos (6); Médicos Clínicos (19); Médicos Psiquiatras (10); Médicos Infectologistas (2); Técnicos de Enfermagem (2); Auxiliares em Saúde Bucal (2).