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MPCO pediu suspensão de pagamento de 38 milhões de reais por imóvel

Por André Luis
Foto: MPCO/Divulgação

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) solicitou a suspensão do pagamento de 38 milhões de reais pela Prefeitura do Recife, para a desapropriação de um imóvel. O MPCO requisitou a suspensão do pagamento, por trinta dias, para que MPCO e TCE tenham tempo de analisar a compra do imóvel em Santo Amaro, destinado à Secretaria Municipal de Educação.

Nesta terça-feira (21), um juiz federal suspendeu o pagamento pelo imóvel, em ação popular protocolada por cidadão, na segunda-feira (20). O MPCO requereu a suspensão do pagamento na sexta-feira (17), antes do protocolo da ação popular na Justiça.

A desapropriação foi autorizada pelo Decreto Municipal do Recife 33.271, de 23 de dezembro de 2019. A ação popular informou o número de outro decreto, já revogado pelo próprio prefeito, segundo o MPCO.

A representação do MPCO, dirigida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi distribuída para o conselheiro substituto Marcos Nóbrega. O relator Marcos Nóbrega ainda não decidiu o pedido, mas determinou, nesta segunda-feira (20), que a Prefeitura do Recife fosse notificada para se manifestar sobre o pedido do MPCO.

A alegação do MPCO, na representação, é que a Secretaria Municipal de Educação funciona “há muitos anos” no prédio-sede da Prefeitura e que a mesma Secretaria “já tem um outro imóvel não utilizado na cidade, na Rua Montevidéu”.

“Após declarar ao MPCO, através do Secretário Municipal de Educação, em agosto de 2019, a intenção de utilizar o imóvel da Prefeitura, na Rua Montevidéu 220, para instalar unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação, em dezembro, a Prefeitura desapropria outro imóvel, com a mesma finalidade de instalar unidades administrativas da mesma Secretaria. É necessário esclarecer a necessidade de tantos imóveis, fora da sede da Prefeitura, para instalar unidades da Secretaria e a um preço tão alto – 38 milhões de reais pela desapropriação”, disse o procurador Cristiano Pimentel, que assina a representação.

Segundo o MPCO, o imóvel na Rua Montevidéu, que pertence atualmente à Secretaria de Educação do Recife, está sem utilização pela Prefeitura desde 2012. Este imóvel já passou pela Secretaria de Finanças, pela Câmara de Vereadores e, atualmente, pertence à Secretaria de Educação do Recife, segundo o MPCO.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, cobra a utilização do imóvel na Rua Montevidéu desde 2014, sem sucesso, segundo o órgão. O TCE também já recomendou a utilização do imóvel, sem ser atendido, segundo o MPCO.

A assessoria do MPCO informa que aguarda a decisão do relator Marcos Nóbrega, do TCE. O MPCO informa também que ainda não recebeu da Prefeitura a cópia do processo de desapropriação.

“O MPCO solicitou apenas uma suspensão provisória do pagamento, por trinta dias, para ter a possibilidade de analisar a desapropriação. A compra foi autorizada em decreto em 23 de dezembro e o empenho já foi emitido, só falta o depósito em conta da empresa. Em 9 de janeiro, o MPCO já tinha pedido cópia de toda a documentação, a qual ainda não recebemos. Como consignou Sua Excelência o Juiz Federal em recente decisão a respeito, se o depósito do empenho for feito em conta-corrente da empresa, é muito difícil juridicamente reverter a compra”, explica o procurador Cristiano Pimentel.

Para o procurador, só será possível apresentar a avaliação final do MPCO sobre a compra após ter acesso à toda a documentação. Segundo o MPCO, caso seja encontrada alguma irregularidade na compra, o órgão poderá apresentar, em seguida, um pedido de medida cautelar para sustar o pagamento em definitivo.

Outras Notícias

Tributo à Musica Popular e Serra Talhada na terceira noite do Polo Cultura Viva

A terceira noite do Polo Cultura Viva levou emoção e valorização da música popular e regional ao público que compareceu à Praça Sérgio Magalhães. Primeira atração a subir ao palco, a Orquestra Curica, que é da cidade de Goiana-PE, fez um belíssimo show com homenagens à Música Popular Brasileira (MPB); na sequência se apresentou o […]

A terceira noite do Polo Cultura Viva levou emoção e valorização da música popular e regional ao público que compareceu à Praça Sérgio Magalhães.

Primeira atração a subir ao palco, a Orquestra Curica, que é da cidade de Goiana-PE, fez um belíssimo show com homenagens à Música Popular Brasileira (MPB); na sequência se apresentou o cantor serra-talhadense Rai di Serra, versátil e talentoso, foi bastante aplaudido pelo público, principalmente ao interpretar a música que fez em homenagem a Serra Talhada;  e por último o público curtiu a apresentação de Roger Olímpio.

Nesta quinta-feira (31) a programação contará com apresentação do grupo As Belas da Vila, Mistura Pernambucana, Coco de Umbigada e Banda Kaêra.

Dia 01 de setembro, Maracatu Leão Misterioso, Diabéisso, No Sense, A Dobra e Doppamina.  Sábado, dia 02, Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, Maracatu Águia Dourada e Raphael Moura. A programação vai até dia 6.

Advogado de empresa alvo de busca e apreensão diz que está tranquilo

O advogado Carlos Marques disse a pouco que acompanhou o cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão na sede da empresa WN Empreendimentos, como parte da Operação Remenda, que acontece hoje em vários estados. “Acompanhei o trabalho de recolhimento de material necessário pelos policiais. Não havia mandado pessoal contra Wagner. Era de busca de documentos […]

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O advogado Carlos Marques disse a pouco que acompanhou o cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão na sede da empresa WN Empreendimentos, como parte da Operação Remenda, que acontece hoje em vários estados.

“Acompanhei o trabalho de recolhimento de material necessário pelos policiais. Não havia mandado pessoal contra Wagner. Era de busca de documentos da empresa”. O advogado firma que a investigação – pelo que foi informado da PPF – é sobre uma ONG investigada tendo por trás um Deputado Federal, cujo nome não foi divulgado porque há sigilo nas investigações.

“Quem manteve contrato com essa ONG, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Federal, está sendo investigado. Wagner disse se recordar de uma gravação contratada para a Missa do Vaqueiro para essa ONG. Foi a única relação comercial com essa ONG que teve a WN”, disse, assegurando que Wagner Nascimento, que está em Recife, está tranquilo.

Corpus Christi: comercio de Afogados tem horário de funcionamento reduzido

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira, com base na Lei n° 9.093 de 12 de Setembro de 1995, em resposta da consulta ao Legislativo Ofício 107/2018 e na portaria n° 442 publicada na seção 1 do Diário Oficial da União no dia 28 de Dezembro de 2018, informa aos associados, empresas locais […]

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira, com base na Lei n° 9.093 de 12 de Setembro de 1995, em resposta da consulta ao Legislativo Ofício 107/2018 e na portaria n° 442 publicada na seção 1 do Diário Oficial da União no dia 28 de Dezembro de 2018, informa aos associados, empresas locais e sociedade em geral que no próximo dia 20 de Junho (Quinta-feira) o comércio funcionará no horário das 7h as 13h.

Tal decisão foi tomada em conjunto com empresas locais, Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores e Igreja Católica, em respeito ao culto religioso que será realizado no horário da tarde. Leia a íntegra do OFICIO

Encontro na Amupe detalha regras e benefícios da EC 136/2025 para a gestão municipal

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta segunda-feira (17), o Encontro “Emenda Constitucional 136/2025: Impactos e Desafios nos Municípios Pernambucanos (parcelamento e previdência)”, que reuniu gestores e equipes técnicas para discutir as mudanças trazidas pela nova legislação. O objetivo foi oferecer aos municípios um panorama claro dos novos procedimentos, regras e oportunidades que a […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta segunda-feira (17), o Encontro “Emenda Constitucional 136/2025: Impactos e Desafios nos Municípios Pernambucanos (parcelamento e previdência)”, que reuniu gestores e equipes técnicas para discutir as mudanças trazidas pela nova legislação. O objetivo foi oferecer aos municípios um panorama claro dos novos procedimentos, regras e oportunidades que a EC 136 estabelece para o fortalecimento da sustentabilidade fiscal municipal.

Durante o encontro, foram discutidos em detalhes os principais dispositivos da Emenda Constitucional 136/2025, com destaque para o novo modelo de parcelamento dos débitos previdenciários — que poderá chegar a 300 meses com juros reduzidos —, as exigências para que os municípios possam aderir ao benefício e os ajustes necessários nos sistemas contábeis e previdenciários.

Também foram abordadas as mudanças na política de precatórios, como a redução de juros, novas possibilidades de acordos e maior previsibilidade no fluxo de notificações do Tribunal de Justiça às prefeituras. Outro ponto relevante foi a orientação sobre a utilização dos recursos do Fundeb para pagamentos previdenciários, as condições para manter a regularidade dos regimes próprios e gerais, além dos impactos da desoneração de receitas municipais e dos novos mecanismos de planejamento fiscal trazidos pela emenda.

O encontro contou com a participação de João Batista, Flávio Almeida e Alisson Bezerra, assessores jurídicos da Amupe, que apresentaram uma visão geral da Emenda Constitucional 136/2025 e seus avanços para o municipalismo; Wilsom Moraes e Igor Arrais de Sá, ambos auditores fiscais da Receita Federal, que detalharam os cuidados técnicos e operacionais no parcelamento das dívidas municipais; Além de Ênio Nascimento, assessor jurídico da APEPP, que explicou regras de regularidade previdenciária e a possibilidade de utilização de recursos do Fundeb para despesas previdenciárias.

O encontro completo foi transmitido pelo YouTube, e pode ser assistido clicando aqui. Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “esse evento reforça o compromisso da Amupe em orientar e apoiar os municípios diante das mudanças trazidas pela Emenda 136. Nosso objetivo é garantir que gestores e equipes técnicas tenham clareza sobre as novas regras e possam aplicá-las com segurança, fortalecendo a organização administrativa e o planejamento fiscal das cidades pernambucanas”, afirmou.

Humberto rebate ataques de Geraldo Julio

Coordenador da campanha à reeleição de Dilma Rousseff (PT) em Pernambuco, o senador Humberto Costa (PT) rebateu os ataques do prefeito do Recife, Geraldo Julio, ditos na última quarta-feira (22) durante ato pró-Aécio. O parlamentar relatou que a presidente não deu às costas para o Estado. “Alguém que trouxe para cá uma refinaria, dois estaleiros, […]

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Coordenador da campanha à reeleição de Dilma Rousseff (PT) em Pernambuco, o senador Humberto Costa (PT) rebateu os ataques do prefeito do Recife, Geraldo Julio, ditos na última quarta-feira (22) durante ato pró-Aécio. O parlamentar relatou que a presidente não deu às costas para o Estado.

“Alguém que trouxe para cá uma refinaria, dois estaleiros, a fábrica da Fiat, a Hemobrás, que concluiu a duplicação de três rodovias federais, está começando a botar pra funcionar a Transposição do São Francisco, que está fazendo a Transnordestina e milhares casas populares deu às costas a quem? Ao povo de Pernambuco é que não foi. Se o prefeito está fazendo este discurso é sintomático o desespero, mas o voto de Pernambuco não tem dono”, disse o petista.

De acordo com o senador, independente da disputa política, a presidente Dilma espera a continuidade das parcerias do Governo Federal e Estadual. “Eu acho que o povo de Pernambuco quer a reprodução do que aconteceu durante os governos de Eduardo, onde a parceria do Governo Federal com o Governo do Estado fez Pernambuco crescer e se desenvolver. Acredito que passada as eleições, se nós ganharmos, essas pessoas vão tentar esfriar a cabeça e olhar para o povo e não tentar reproduzir uma disputa”, afirmou.

Humberto também voltou a pedir que a Justiça Eleitoral garanta o transporte de eleitores das áreas rurais do Estado, no próximo domingo (26). O senador disse, inclusive, que o PT vem recebendo denúncias de que em alguns municípios haveria uma tentativa de dificultar a votação dos eleitores das áreas mais distantes.

“Sabemos que a população Zona Rural está maciçamente com Dilma. Já falamos com o Tribunal Regional Eleitoral e com o Tribunal Super Eleitoral e nós vamos acompanhar até domingo. Isto (possibilidade de não ter transporte), inclusive, caracteriza a tentativa de influenciar no resultado da eleição”, afirmou Humberto.