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Encontro na Amupe detalha regras e benefícios da EC 136/2025 para a gestão municipal

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta segunda-feira (17), o Encontro “Emenda Constitucional 136/2025: Impactos e Desafios nos Municípios Pernambucanos (parcelamento e previdência)”, que reuniu gestores e equipes técnicas para discutir as mudanças trazidas pela nova legislação. O objetivo foi oferecer aos municípios um panorama claro dos novos procedimentos, regras e oportunidades que a EC 136 estabelece para o fortalecimento da sustentabilidade fiscal municipal.

Durante o encontro, foram discutidos em detalhes os principais dispositivos da Emenda Constitucional 136/2025, com destaque para o novo modelo de parcelamento dos débitos previdenciários — que poderá chegar a 300 meses com juros reduzidos —, as exigências para que os municípios possam aderir ao benefício e os ajustes necessários nos sistemas contábeis e previdenciários.

Também foram abordadas as mudanças na política de precatórios, como a redução de juros, novas possibilidades de acordos e maior previsibilidade no fluxo de notificações do Tribunal de Justiça às prefeituras. Outro ponto relevante foi a orientação sobre a utilização dos recursos do Fundeb para pagamentos previdenciários, as condições para manter a regularidade dos regimes próprios e gerais, além dos impactos da desoneração de receitas municipais e dos novos mecanismos de planejamento fiscal trazidos pela emenda.

O encontro contou com a participação de João Batista, Flávio Almeida e Alisson Bezerra, assessores jurídicos da Amupe, que apresentaram uma visão geral da Emenda Constitucional 136/2025 e seus avanços para o municipalismo; Wilsom Moraes e Igor Arrais de Sá, ambos auditores fiscais da Receita Federal, que detalharam os cuidados técnicos e operacionais no parcelamento das dívidas municipais; Além de Ênio Nascimento, assessor jurídico da APEPP, que explicou regras de regularidade previdenciária e a possibilidade de utilização de recursos do Fundeb para despesas previdenciárias.

O encontro completo foi transmitido pelo YouTube, e pode ser assistido clicando aqui. Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “esse evento reforça o compromisso da Amupe em orientar e apoiar os municípios diante das mudanças trazidas pela Emenda 136. Nosso objetivo é garantir que gestores e equipes técnicas tenham clareza sobre as novas regras e possam aplicá-las com segurança, fortalecendo a organização administrativa e o planejamento fiscal das cidades pernambucanas”, afirmou.

Outras Notícias

Leão tem melhora da Covid e deixa UTI

A Assessoria do Deputado Estadual Rogério Leão informou ao blog que o parlamentar deixou a UTI do Hospital Santa Joana, em Recife, onde se trata da Covid-19. O Deputado havia informado em rede social que havia apresentado apenas sintomas leves. Mas seu quadro teve uma piora.  Rogério teve episódios de tosse e saturação de oxigênio […]

A Assessoria do Deputado Estadual Rogério Leão informou ao blog que o parlamentar deixou a UTI do Hospital Santa Joana, em Recife, onde se trata da Covid-19.

O Deputado havia informado em rede social que havia apresentado apenas sintomas leves. Mas seu quadro teve uma piora.  Rogério teve episódios de tosse e saturação de oxigênio e os médicos preferiram levá-lo à UTI.

Entretanto, ele apresentou uma melhora e os médicos decidiram tirá-lo da Unidade de Terapia Intensiva. Rogério Leão está em observação em um quarto da unidade.

Afogados, São José do Egito e Serra Talhada serão contemplados com o Processo Judicial eletrônico

O Processo Judicial eletrônico (PJe), a partir desta segunda-feira (23), passa a funcionar em mais quatro comarcas de Pernambuco de forma facultativa. São elas: Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada e Sertânia. A partir do dia 23 de fevereiro o protocolamento de novas ações será obrigatório nessas unidades. As novas ações ajuizadas […]

O Processo Judicial eletrônico (PJe), a partir desta segunda-feira (23), passa a funcionar em mais quatro comarcas de Pernambuco de forma facultativa. São elas: Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada e Sertânia. A partir do dia 23 de fevereiro o protocolamento de novas ações será obrigatório nessas unidades.

As novas ações ajuizadas tramitarão em meio eletrônico em oito órgãos julgadores que integram o polo de Serra Talhada, no Sertão do Estado. As unidades judiciárias que passam a ter a tramitação eletrônica são: as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Serra Talhada; as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Afogados da Ingazeira; as 1ª e 2ª Varas de São José do Egito; e as 1ª e 2ª Varas de Sertânia. Com a implatação, o PJe passa a funcionar em 118 comarcas e 367 unidades judiciárias, no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual.

Estão incluídas causas de competência cível, fazenda pública, família, acidentes do trabalho, sucessões, execuções de títulos extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Não estão abrangidos os feitos de natureza criminal, atos infracionais, de infância e juventude e das câmaras de conciliação, mediação e arbitragem.

Alexandre Pires lança pré-candidatura em comunidade rural do Agreste

O sertanejo Alexandre Pires lança sua pré-candidatura agroecológica ​a deputado estadual ​no próximo domingo, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a partir das ​14h​, no sítio Lagoa Escondida, zona rural de Vertentes, no Agreste Setentrional, há 149 km do Recife. O ato conta com a presença de lideranças da esquerda de Pernambuco como João […]

O sertanejo Alexandre Pires lança sua pré-candidatura agroecológica ​a deputado estadual ​no próximo domingo, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a partir das ​14h​, no sítio Lagoa Escondida, zona rural de Vertentes, no Agreste Setentrional, há 149 km do Recife.

O ato conta com a presença de lideranças da esquerda de Pernambuco como João Arnaldo Novaes, pré-candidato a governador pelo PSOL, Tiago Paraíba presidente estadual do PSOL, Paulo Rubem Santiago pré-candidato a deputado federal pela REDE, Carol Vergolino, Luiza Carolina, Janielly Azevedo, Robeyoncé Lima e Laís Araújo pré-candidatas a deputadas federais pelo PSOL.

“Para mim que sou do interior e tenho minha vida de luta em defesa da agroecologia, há uma simbologia importante de mobilizar pessoas da capital para a zona rural do interior, dando visibilidade às práticas sustentáveis dos agricultores e agricultoras”. Alexandre é pré-candidato pelo PSOL.

A escolha do local e da data revelam o respeito e valorização da pré-candidatura às famílias do campo e à uma agenda socioambiental relevante nesse contexto de emergência climática e fome que se passa no Brasil. “As potencialidades da agricultura familiar ainda são invisíveis ao “centro do poder”, nós precisamos olhar para o campo em outra perspectiva. É necessário jogar luz sobre a Caatinga, as nascentes e rios, e às experiências de ​C​onvivência com o Semiárido que comprovadamente geram maior resiliência aos efeitos climáticos”.

A pré-candidatura de Alexandre é fomentada pelo coletivo Agroecologia Urgente, formado por agricultoras e agricultores, agroecologistas, professoras e professores, pesquisadoras e pesquisadores, artistas, extensionista rurais e militantes de diversas organizações e movimentos sociais atuantes em Pernambuco que veem nesta plataforma diversas soluções para as crises socioeconômicas e climáticas, em especial a fome que já assola mais de 77 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas no fim de maio.

Alexandre Pires coordenou o Centro Sabiá e participou na Articulação do Semiárido Pernambucano (ASAPE), que resultou em mais de 140 feiras agroecológicas pelo estado e assistência ​técnica ​para mais de 10.000 famílias em todas as regiões de PE. “Temos um déficit no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) de mais de 2.000 técnicos extensionistas, embora universidades, escolas e institutos federais formem centenas de profissionais todos os anos. A miopia político-eleitoral não permite os governos fazer concurso e executarem a política pública de ATER, mas essa será uma bandeira nossa”, garante.

A ampliação do acesso à água, e em especial a política de cisternas, é outro ponto que Alexandre considera urgente para a retomada da autonomia das famílias do campo: a tecnologia social oportuniza armazenar água para uso das famílias, para produção de alimento para as pessoas e para os animais. Porém a política pública vem sendo enfraquecida desde o governo Temer e piorou ainda mais sob a gestão Bolsonaro: após o recorde de 111 mil e 106 mil cisternas em 2013 e 2014, respectivamente, ano após ano a construção dessas tecnologias no Semiárido vem caindo, até atingir o número pífio de menos de 3 mil em 2021.

Biografia: Alexandre Pires é natural do município de Iguaracy. Filho de agricultores, saiu do vilarejo de Jabitacá e, desde os 14 anos, mora em Recife, onde formou-se em Biologia e, depois, fez mestrado em Extensão Rural e Desenvolvimento Local, na UFRPE. Desde 2002 atua no Centro Sabiá, ONG que atua com Agroecologia há 28 anos em Pernambuco. Desde 2011, atua na Articulação no Semiárido Pernambucano (ASA/PE), rede que influenciou fortemente o Programa ​Cisternas​ do Governo Federal​. Também foi membro de conselhos e comissões de controle social de políticas públicas, como o Conselho de Segurança Alimentar de Pernambuco e a comissão que construiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, sancionada em janeiro de 2021. “São espaços onde fui e sigo sendo defensor da agroecologia como caminho para promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, finaliza. Nas redes Alexandre pode ser encontrado a partir do @AlexandrePires.PE.

João Paulo torna pública nota reafirmando oposição à Raquel Lyra

Por André Luis Durante a Reunião Plenária realizada nesta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual João Paulo (PT), fez a leitura da nota da Frente Brasil da Esperança, uma coalizão composta por PT, PCdoB e PV, na qual é reafirmada a posição de oposição ao governo da atual gestora do […]

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária realizada nesta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual João Paulo (PT), fez a leitura da nota da Frente Brasil da Esperança, uma coalizão composta por PT, PCdoB e PV, na qual é reafirmada a posição de oposição ao governo da atual gestora do Estado, Raquel Lyra.

O documento, que já havia sido elaborado e discutido internamente pelos integrantes da coalizão, enfatiza que a Frente Brasil da Esperança não apoiou Raquel Lyra durante o período eleitoral. Além disso, a nota ressalta a existência de parcerias políticas da governante que não estão alinhadas com os objetivos e a visão política liderada por Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente e atual líder do Partido dos Trabalhadores.

Ao tornar pública essa nota de oposição, o deputado João Paulo evidencia o comprometimento da Frente Brasil da Esperança em desempenhar um papel ativo e crítico na esfera política estadual. 

A coalizão se posiciona como uma voz de fiscalização e monitoramento das ações do governo de Raquel Lyra, enquanto destaca seu compromisso em defender as parcerias estabelecidas entre o governo Lula e as administrações estaduais e municipais em prol do bem-estar da população.

“A posição política da frente se dá reafirmando nosso compromisso com Pernambuco, acompanhando e fiscalizando ações da gestão estadual com responsabilidade, fazendo um debate positivo e de alto nível e defendendo as importantes parcerias que vêm sendo estabelecidas entre o governo Lula e as gestões estadual e municipais para benefício da população”, afirmou o deputado João Paulo durante a leitura.

O pronunciamento do deputado destaca o contexto político multifacetado em Pernambuco, onde diferentes visões e posturas políticas se entrelaçam, moldando a dinâmica das decisões governamentais e legislativas no estado.

Iguaracy: Prefeitura adere à campanha da AMUPE para socorro à Mata Sul

O município de Iguaracy aderiu a campanha “AMUPE Solidária”, para ajudar os municípios afetados pelas fortes chuvas dos últimos dias na mata sul do estado. A determinação foi do prefeito Zeinha Torres (PSB). O objetivo da campanha é buscar alimentos não perecíveis, roupas, lençóis, produtos de limpeza e higiene pessoal, que serão enviados aos mais de trinta […]

O município de Iguaracy aderiu a campanha “AMUPE Solidária”, para ajudar os municípios afetados pelas fortes chuvas dos últimos dias na mata sul do estado. A determinação foi do prefeito Zeinha Torres (PSB).

O objetivo da campanha é buscar alimentos não perecíveis, roupas, lençóis, produtos de limpeza e higiene pessoal, que serão enviados aos mais de trinta mil pessoas que estão desabrigadas precisando de ajuda.

Iguaracy adotou o município de Primavera, que terá revertidas  as doações de toda população iguaraciense. As doações podem ser entregues na Secretaria de Saúde, na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e na Subprefeitura em Jabitacá.

O prefeito Zeinha Torres pediu em nota o apoio de toda a população para ajudar as famílias desabrigadas pelas fortes chuvas na Mata Sul do estado.