Encontro na Amupe detalha regras e benefícios da EC 136/2025 para a gestão municipal

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou um escalonamento para poder pagar em dia o décimo terceiro salário dos servidores municipais. Em novembro, receberam os servidores das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação.

Nesta sexta (04), a Prefeitura iniciou o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores das secretarias de administração, agricultura, assistência social, cultura e esportes, controle interno, infraestrutura, finanças, transportes, além da procuradoria, ouvidoria, gabinete e coordenadoria da mulher. 

Na próxima sexta (11), será a vez de aposentados e pensionistas. Só nessas duas últimas datas, será injetado no comércio local mais de um milhão de reais. 

“Tudo isso é fruto de um bom planejamento, procurando gastar menos do que arrecada, sem diminuir o fluxo de investimentos, mas garantindo que os nossos servidores possam receber em dia, e com antecedência, para que nós possamos lhes garantir condições de um melhor planejamento de suas finanças pessoais,” destacou o Secretário de Finanças, Ney Quidute. 

O prazo final, de acordo com a lei, para pagamento do décimo terceiro salário é o dia 20 de dezembro.

O Prefeito Luciano Duque e secretários municipais receberam uma equipe técnica do governo federal que está avaliando os programas federais implementados em 50 municípios brasileiros, incluindo Serra Talhada, escolhida por apresentar um grande quantitativo de programas federais e de políticas públicas implementadas.

A ação faz parte de um plano de trabalho do Governo Federal de melhoramento dos programas e resultará em um relatório de compartilhamento das experiências observadas durante as visitas. Após ouvir os cinquenta municípios, o Governo Federal promoverá seminários regionais para que sejam compartilhadas as experiências e apresentadas medidas de aprimoramento dos programas.

Para o Secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, a escolha de Serra Talhada demonstra, ainda mais, a eficiência da gestão municipal na aplicação dos recursos e execução das políticas públicas. “O Governo Municipal busca, incansavelmente, a eficiência em todos os seus atos, quer seja no planejamento e na implementação de programas, quer seja na transparência das ações realizadas pela Prefeitura Municipal, o que nos coloca, mais uma vez, em destaque no cenário nacional”, enfatizou o secretário.

Da Coluna do Domingão

Passada a semana que envergonhou os brasileiros,  com a Câmara dos Deputados votando a PEC da Blindagem e urgência na PEC da Anistia,  muitos reforçaram a percepção de que esse, disparadamente,  é o pior Congresso da história.  E é mesmo.

Fato,  vamos ter que lidar com esses congressistas até dezembro do ano que vem.  A pergunta que fica é: conseguiremos como sociedade qualificar o Congresso que assumirá em 2027? A pergunta é complexa,  com muitas variáveis.

Em 2022, o índice de renovação na Câmara dos Deputados foi de 44,05%, segundo cálculo feitos pelos Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Em números proporcionais, a renovação ficou dentro da média histórica de 45,78% das últimas seis eleições para a Câmara.

Foram eleitos 226 deputados novos e reeleitos 287, de um total de 446 candidatos à reeleição. Ou seja, 64,34% dos deputados que se candidataram foram reeleitos.

Pior, a maioria representou um Congresso mais conservador e mais liberal, quanto a agenda dos costumes e na defesa do Estado mínimo em relação à economia, respectivamente. E avesso a pautas que favoreçam melhor distribuição de renda,  enfrentamento das desigualdades,  presença do Estado no enfrentamento de nossas mazelas sociais. Ao contrário,  com a invasão de ultraconservadores,  bolsonaristas,  evangélicos,  militares, bancada do agronegócio, da bala, do Estado Mínimo, mais criminosos que conseguiram mandatos e conheceram as emendas via orçamento secreto, o jogo de interesses se impôs à pauta nacional.

Com o controle do orçamento no governo Bolsonaro,  sob articulação de Arthur Lira,  os Deputados do Centrão fizeram a farra. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, os parlamentares que mais destinam emendas aumentam em média 10% as suas chances de reeleição. O Tribunal Superior Eleitoral confirmou: mais de 80% dos deputados reeleitos em 2022 usaram as emendas como vitrine de campanha.

Outro problema,  a corrupção que favorece a retroalimentação desse esquema. No Supremo,  uma investigação liderada por Flávio Dino quer moralizar o processo. No bojo da PEC da Blindagem,  tem Deputado querendo proteção para o que vem por aí: são 36 processos contra 108 parlamentares no STF.

Resumindo,  não é fácil a missão de limpar o Congresso de suas ratazanas. Isso porque com mais dinheiro e lobby dos grupos a que pertencem,  os deputados driblam a proibição de abuso de poder econômico,  conseguindo, se mantendo com foro privilegiado.

Só um forte trabalho de educação popular, uma legislação que puna pra valer a compra de votos e uso de estruturas econômicas que loteiam mandatos, mais a contribuição dos políticos de base, como prefeitos e vereadores,  pode começar a mudar essa realidade. Um bom começo seria decorar os rostos dos deputados que ajudaram a aprovar esses escárnios,  rejeitados pela ampla maioria da população. São aliados do desmonte nacional,  da algazarra,  do pode tudo, da falta de vergonha política.

Engenheiro responsável pela Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, Mário Antonino, descartou a possibilidade de rompimento do reservatório e de outras na região, após o susto criado pelo relatório da CNM, que aponta várias barragens no estado, inclusive no Serão, de alto risco. Foi no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

No Sertão, estão na lista de barragens de alto risco Saco II (Santa Maria da Boa Vista), Algodões (Ouricuri), Bom Sucesso (Tuparetama), Saco I (Serra Talhada), Rosário (Iguaraci), Custódia (Custódia), Cachoeira II (Serra Talhada), Brotas (Afogados da Ingazeira), Arcoverde (Pedra), Boa Vista (Salgueiro), Jazigo (Serra Talhada), Arrodeio (São José do Belmonte), Caiçara (Parnamirim), São José II (São Jose do Egito), Parnamirim (Parnamirim), Manoel Rodrigues (Cabrobó), Almas (Petrolina), Araripina (Araripina), Juá II (Mirandiba), Chinelo (Carnaíba), Cruzeiro (São José do Belmonte) e Deserto (Petrolina).

“O indivíduo pode ver um pequeno defeito e o leigo entender que aquilo é um risco. Não sinto como em Brotas ou em qualquer outra barragem aí possa haver faixa de risco. Pode haver um problema que muitas vezes acontece em algum tipo de barragem mas não em uma barragem como Brotas, construída com cimento, ferro, pedra, com muita dedicação, com muito amor, com mais de mil operários, supervisionada”.

Ele seguiu: “Nunca pressenti que pudesse sofrer algum problema de instabilidade. O que eu sei, já houve comando de descarga quebrado, vê certa negligência, abandono, porque as obras no país sofrem da falta de continuidade administrativa”, disse. Sobre vazamentos, ele disse ser normal, considerando o modelo em que foi construída. “O túnel foi feito para permitir uma vistoria mais fácil. Ela tem cerca de 650 metros com o corpo reto em comprimento maior e uma deflexão naquela ombreira. O vertedouro é galgável, com 250 metros de comprimento por dois e cinco de revanche”, detalhou.

“É uma barragem seguríssima, com quase dezessete metros de largura. Aparecer um fissuramento não é novidade. A barragem é dividida em juntas, após trechos de concreto, feita em material especializado. Agora, tem que ter manutenção. Fosse numa barragem de terra, poderia alarmar, mas numa de alvenaria não sinto a mesma preocupação”, disse.

Mário Antonino, que é engenheiro civil, graduado em 1958 na Universidade Federal de Pernambuco, e bacharel em matemática. É professor na UFPE e hoje, o primeiro presidente da Academia Pernambucana de Engenharia.

De fato, na região do Pajeú, a única barragem que apresentou risco real de rompimento foi a Barragem do Chinelo em Carnaíba. Nos anos 90, o risco chegou a gerar um grande mutirão para salvar o reservatório.

A Justiça Eleitoral de Buíque determinou, nesta quinta-feira (22), a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados ao partido MDB no pleito de 2024.

A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Felipe Marinho dos Santos, responsável pela 60ª Zona Eleitoral, com base na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fraudes relacionadas à cota de gênero e publicada em primeira mão pelo Giro Social B.

A ação aponta o descumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme previsto no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Essa irregularidade caracteriza fraude à cota de gênero, prática que pode levar à anulação dos votos obtidos pela coligação ou partido envolvido.

O caso envolve a candidata pelo MDB, Vera Lucia Pereira Freire (Vera de Gonçalo). A denúncia é que ela não teria feito campanha e não teve um voto, nem mesmo o seu.

O MDB elegeu cinco candidatos a vereadores no último pleito: Aline de André de Toinho com 1.934 votos, Peba do Carneiro (1.177 votos), Dodó (1.099 votos), Preto Kapinawá (1.020 votos) e Daidsom Amorim (1.015 votos).

Decisão judicial

Além de pedir a suspensão da diplomação dos vereadores eleitos pelo MDB, o magistrado determinou que os representados sejam citados para apresentarem suas defesas dentro do prazo legal. A tutela de urgência atende ao objetivo de garantir o respeito às normas eleitorais e a igualdade de condições no processo político.

Próximos passos

O caso agora seguirá para análise das defesas e, posteriormente, para julgamento do mérito. A decisão abre um precedente relevante na fiscalização do cumprimento das cotas de gênero, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade do processo democrático.

A decisão pode impactar significativamente o cenário político local, gerando expectativa sobre as próximas etapas e o desfecho do caso.