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Encontro na Amupe detalha regras e benefícios da EC 136/2025 para a gestão municipal

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta segunda-feira (17), o Encontro “Emenda Constitucional 136/2025: Impactos e Desafios nos Municípios Pernambucanos (parcelamento e previdência)”, que reuniu gestores e equipes técnicas para discutir as mudanças trazidas pela nova legislação. O objetivo foi oferecer aos municípios um panorama claro dos novos procedimentos, regras e oportunidades que a EC 136 estabelece para o fortalecimento da sustentabilidade fiscal municipal.

Durante o encontro, foram discutidos em detalhes os principais dispositivos da Emenda Constitucional 136/2025, com destaque para o novo modelo de parcelamento dos débitos previdenciários — que poderá chegar a 300 meses com juros reduzidos —, as exigências para que os municípios possam aderir ao benefício e os ajustes necessários nos sistemas contábeis e previdenciários.

Também foram abordadas as mudanças na política de precatórios, como a redução de juros, novas possibilidades de acordos e maior previsibilidade no fluxo de notificações do Tribunal de Justiça às prefeituras. Outro ponto relevante foi a orientação sobre a utilização dos recursos do Fundeb para pagamentos previdenciários, as condições para manter a regularidade dos regimes próprios e gerais, além dos impactos da desoneração de receitas municipais e dos novos mecanismos de planejamento fiscal trazidos pela emenda.

O encontro contou com a participação de João Batista, Flávio Almeida e Alisson Bezerra, assessores jurídicos da Amupe, que apresentaram uma visão geral da Emenda Constitucional 136/2025 e seus avanços para o municipalismo; Wilsom Moraes e Igor Arrais de Sá, ambos auditores fiscais da Receita Federal, que detalharam os cuidados técnicos e operacionais no parcelamento das dívidas municipais; Além de Ênio Nascimento, assessor jurídico da APEPP, que explicou regras de regularidade previdenciária e a possibilidade de utilização de recursos do Fundeb para despesas previdenciárias.

O encontro completo foi transmitido pelo YouTube, e pode ser assistido clicando aqui. Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “esse evento reforça o compromisso da Amupe em orientar e apoiar os municípios diante das mudanças trazidas pela Emenda 136. Nosso objetivo é garantir que gestores e equipes técnicas tenham clareza sobre as novas regras e possam aplicá-las com segurança, fortalecendo a organização administrativa e o planejamento fiscal das cidades pernambucanas”, afirmou.

Outras Notícias

Explosão assusta moradores de Triunfo

A população de Triunfo teve um susto nesta segunda, com  um forte estrondo vindo da área do Parque Via Verde ou do balneário Águas Park, no bairro Bela Vista . A explosão ocorreu em um cilindro de gás, que era usado para solda de uma máquina. Por muita sorte,  não houve vítimas fatais. Apenas danos […]

A população de Triunfo teve um susto nesta segunda, com  um forte estrondo vindo da área do Parque Via Verde ou do balneário Águas Park, no bairro Bela Vista .

A explosão ocorreu em um cilindro de gás, que era usado para solda de uma máquina. Por muita sorte,  não houve vítimas fatais. Apenas danos materiais. O veículo seria da Triunfo Construções.

Com a explosão, uma pedra atingiu o telhado de uma farmácia no centro.

Duas pessoas que estavam executando o serviço foram levadas pelo SAMU e Bombeiros para a Unidade de Saúde Felinto Wanderley. Tiveram apenas ferimentos leves.

Ingazeira: abertura da Festa de Março foi cancelada devido às chuvas

A Prefeitura Municipal de Ingazeira anunciou o cancelamento da programação prevista para o dia 17 de março da Festa de Março, em decorrência das intensas chuvas que atingiram o município. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), as precipitações ocorreram de forma isolada ao longo do dia, com a possibilidade de ventos fortes […]

A Prefeitura Municipal de Ingazeira anunciou o cancelamento da programação prevista para o dia 17 de março da Festa de Março, em decorrência das intensas chuvas que atingiram o município.

Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), as precipitações ocorreram de forma isolada ao longo do dia, com a possibilidade de ventos fortes e relâmpagos.

As apresentações artísticas programadas para essa data foram suspensas visando garantir a segurança de todos os envolvidos, incluindo artistas, equipe técnica e o público. As condições climáticas adversas poderiam comprometer tanto a estrutura do evento quanto a mobilidade no local.

“A administração municipal reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e agradece pela compreensão diante da situação inesperada”, disse em nota a assessoria.

“A prefeitura continuará monitorando as condições climáticas e se compromete a informar a população sobre quaisquer novas decisões relacionadas à programação da festa”, concluiu a assessoria.

Armando se despede do Senado anunciando MDIC como “ponta de lança” da reativação da economia

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) fez nesta quinta-feira (18), seu último discurso no plenário do Senado antes de assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior anunciando que o MDIC será “ponta de lança” do processo de reativação da atividade econômica, com medidas que darão maior competitividade às empresas. Monteiro, que será empossado em […]

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O senador Armando Monteiro (PTB-PE) fez nesta quinta-feira (18), seu último discurso no plenário do Senado antes de assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior anunciando que o MDIC será “ponta de lança” do processo de reativação da atividade econômica, com medidas que darão maior competitividade às empresas.

Monteiro, que será empossado em 1º de janeiro, defendeu que a retomada do crescimento econômico deve ter por base a indústria, por se caracterizar como setor que gera inovação tecnológica e emprego de qualidade. “Não podemos permitir que a indústria continue a perder posição relativa de participação no PIB, o Produto Interno Bruto”, enfatizou.

Diante de apartes de vários senadores, ressaltou que o MDIC terá papel proativo na retomada do crescimento econômico mesmo diante de uma conjuntura econômica restritiva, de severa contenção dos gastos públicos.

O senador Antônio Aureliano (PSDB-MG) disse que, mesmo sendo de oposição, elogiava a presidente Dilma Rousseff pela indicação de Armando Monteiro para o MDIC. “Vossa Excelência é uma luz no meio da descrença deste governo”, declarou. “Foi a escolha certa, do homem certo”, pontuou por sua vez a senadora Ana Amélia (PP-RS), depois de acentuar ter posição independente e votado no candidato Aécio Neves. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) declarou ter Monteiro “conhecimento e experiência” para uma boa atuação como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Balanço – Em seu pronunciamento no plenário, o senador pernambucano fez um rápido balanço da atuação parlamentar. Membro titular das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), destacou que, na CCJ, relatou e ajudou a aprovar o Código de Direitos e Garantias do Contribuinte, agora em tramitação na CAE, que amplia os direitos e garantias do contribuinte e dá maior equilíbrio à relação entre o contribuinte e o Fisco.

Na CAE, entre outras iniciativas, foi relator da medida provisória que reduziu de 11% para 5% a contribuição previdenciária do microempreendedor individual e do projeto de lei complementar que limitou a cobrança integral e antecipada do ICMS das micro e pequenas empresas.  A lei está em vigor desde agosto. Monteiro participou ativamente, também, da aprovação dos projetos que ampliaram os limites e universalizaram, incluindo mais 142 setores, o Simples Nacional, que reúne num só os impostos cobrados das micro e pequenas empresas.

Destacou ainda iniciativas que beneficiaram Pernambuco, como a aprovação de incentivos para a instalação da Fiat Chrysler em Goiana e a inclusão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das obras do Arco Metropolitano e da duplicação da BR-423 entre São Caetano e Garanhuns.

Governo quer abafar Lava Jato, diz ministro demitido

Josias de Souza Fábio Medina Osório, demitido do posto de advogado-geral da União após discutir com o chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, levou os lábios ao trombone. Disse à revista Veja que foi mandado para o olho da rua porque decidiu cobrar de empreiteiros e políticos envolvidos na Lava Jato o ressarcimento ao erário do dinheiro […]

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Josias de Souza

Fábio Medina Osório, demitido do posto de advogado-geral da União após discutir com o chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, levou os lábios ao trombone. Disse à revista Veja que foi mandado para o olho da rua porque decidiu cobrar de empreiteiros e políticos envolvidos na Lava Jato o ressarcimento ao erário do dinheiro público roubado. “O governo quer abafar a Lava Jato”, declarou o agora ex-ministro. “Tem muito receio de até onde a Lava Jato pode chegar.”

Na versão de Fábio Medina, seu estranhamento com Padilha começou há cerca de três meses, quando a Advocacia-Geral da União foi à Justiça contra as construtoras enroladas no petrolão. Na sequência, o doutor pediu e obteve no Supremo Tribunal Federal acesso aos inquéritos em que figuram como protagonistas políticos que lambuzaram no petróleo. A maioria deslizou suavemente do apoio ao governo Dilma Rousseff para o condomínio que dá suporte congressual à gestão de Michel Temer.

Fábio Medina planejava mover contra os políticos ações por improbidade administrativa, com pedidos de bloqueio de bens. Obteve na Polícia Federal a lista dos seus primeiros alvos —14 parlamentares e ex-parlamentares, dos quais 11 estão integrados ao bloco governista. São três do PMDB: Renan Calheiros, presidente do Congresso, Valdir Raupp e Aníbal Gomes; oito do PP: Arthur Lira, Benedito de Lira, Dudu da Fonte, João Alberto Pizzolatti Junior, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Nelson Meurer e Roberto Teixeira; e três do PT: Gleisi Hoffmann, Vander Loubet e Cândido Vaccarezza.

Responsável pela indicação de Fábio Medina para a chefia da AGU, Eliseu Padilha chamou-o para uma conversa no seu gabinete, no quarto andar do Palácio do Planalto, na noite de quinta-feira. Após discutirem, o chefe da Casa Civil demitiu o interlocutor. Travaram o seguinte diálogo, de acordo com o relato do demitido:

— Pois é, Padiha, a sua opção é equivocada. Se nada for feito, o governo vai acabar derretendo.

— Você está me ameaçando?

— De jeito nenhum. Você está me demitindo porque estou fazendo a coisa certa.

Fábio Medina manifestou o desejo de conversar com Michel Temer. E Padilha, em timbre peremptório:

— Não, ele não vai falar com você.

Temer só conversaria com o doutor na sexta-feira. Pelo telefone, confirmou a demissão que Padilha anunciara na véspera. Medina refere-se a Temer de forma respeitosa: “Ele é uma pessoa que admiro muito, elegante, bem-intencionado, quer fazer o bem para o Brasil, ao contrário do Padilha.”

Autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, a apalpar os dados disponíveis nos inquéritos, Medina esbarrou no que parecia ser a tarefa mais simples. Precisava copiar os processos num HD. A tarefa estava a cargo da advogada Grace Fernandes Mendonça, que demorava a executá-la. Ela alegava, sempre segundo a versão de Medina, que não conseguia encontar o aparelho necessário, um HD externo.

Medina enxerga as digitais do chefe da Casa Civil na protelação. “Me parece que o ministro Padilha fez uma intervenção junto a Grace Mendonça, que, de algum modo, compactuou com essa manobra de impedir o acesso ao material da Lava Jato”, acusou o demitido. Consumada a demissão, quem vai à chefia da AGU uma mulher. Justamente a doutora que não conseguiu providenciar o HD.

A troca foi formalizada num comunicado curto da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Diz o texto: “O presidente Michel Temer convidou hoje para ocupar o honroso cargo de advogado-geral da União a doutora Grace Maria Fernandes Mendonça, distinta profissional e servidora de carreira daquele órgão. O presidente agradece os relevantes serviços prestados pelo competente advogado doutor Fábio Medina Osório, que deixa o cargo.”

Com a cabeça já separada do pescoço, Medina foi crivado de menções desairosas feitas por auxiliares de Temer. Em privado, o “competente advogado” foi chamado de gestor relapso. Os “relevantes serviços prestados” viraram pó em relatos que incluíam uma suposta barbeiragem de Medina, cuja imperícia retardou a troca de comando na EBC, a Empresa Brasil de Comunicação.

Fábio Medina não se dá por achado. Ele assegura que Eliseu Padilha lhe havia informado que sua decisão de perscrutar os políticos da Lava Jato “tinha causado desconforto” no governo. O chefe da Casa Civil dizia que “não era o papel da AGU.” Algo de que o demitido discorda: “Expliquei que não podia me omitir. Poderia ser acusado de prevaricação. Percebi, depois disso, que virei alvo de ataques, intrigas e fuxicos que saíam do próprio palácio.”

Mas, afinal, cabe mesmo à AGU ajuizar pedidos de ressarcimento em escândalos como o petrolão? “Claro”, responde Fábio Medina. “Por força da lei, a AGU tem a obrigação de buscar a responsabilizaçãoo de agentes públicos que lesam os cofres federais. A AGU é um órgão de Estado, deve atuar à luz dos princípios que regem a administração pública, quais sejam, impessoalidade, moralidade, eficiência, legalidade. Ou seja, não é vinculada a critérios de conveniência e oportunidade, muito menos a parâmetros políticos ou discricionários do governo.”

O que o ministro demitido afirma, com outras palavras, é o seguinte: Eu queria cumprir com a minha obrigação. Mas o ministro Padilha, hoje o mais influente auxiliar do presidente da República, quis me forçar a prevaricar, em nome da tranquilidade que o governo precisa assegurar aos políticos suspeitos que o apoiam no Congresso. Tudo isso apenas dez dias depois da efetivação de Michel Temer no cargo de presidente da República.

“Temer e Cunha serão derrotados nessa farsa do impeachment”, diz Humberto‏

Líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) afirma ter visto com tranquilidade a aprovação do relatório que deu seguimento ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. De acordo com o senador, o resultado de 38 votos favoráveis contra 27 mostra que a oposição não terá os dois […]

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Líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) afirma ter visto com tranquilidade a aprovação do relatório que deu seguimento ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. De acordo com o senador, o resultado de 38 votos favoráveis contra 27 mostra que a oposição não terá os dois terços de votos necessários para aprovar a abertura do processo no plenário da Câmara.

“Essa comissão foi montada pessoalmente pela figura deletéria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que age movido por vingança contra Dilma. A presidência e a relatoria foram dadas a amigos pessoais dele. Então, nós já esperávamos esse resultado. Faz parte da maquinação de quem quer tomar o Palácio do Planalto de assalto”, acusou o líder do Governo no Senado.

Humberto fez, ainda, duras críticas ao vice-presidente Michel Temer (PMDB), que teve um áudio vazado, nessa segunda-feira (11), em que aparece fazendo um discurso como se Dilma tivesse sido derrubada pela Câmara. “Esse áudio é uma confissão de culpa, demonstra que Temer é o grande timoneiro da tentativa de golpe contra um governo legitimamente eleito pela maioria dos brasileiros”, explicou.

De acordo com o senador, a articulação para golpear Dilma tem a clara intenção de colocar Temer em seu lugar e dar a Eduardo Cunha, réu em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), o segundo posto da República. “Esse processo de impeachment, sem a existência de um crime de responsabilidade praticado pela presidenta da República, é um golpe, é uma farsa que nós vamos derrubar no plenário da Câmara.”

Para Humberto, é extremamente importante a mobilização da militância durante os próximos dias, quando a Câmara dos Deputados decidirá, em plenário, se abre ou não o processo de impedimento contra Dilma.

“Temos que seguir nas ruas, pressionando os parlamentares contra o golpe institucional que se está tramando e em defesa da democracia. Não podemos esmorecer e deixar que o Brasil retroceda, passando por um desmantelamento total das nossas políticas sociais”, avisou o líder do Governo.