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Caso de candidata “zero voto” gera liminar que suspende diplomação de cinco eleitos em Buíque

Por Nill Júnior

A Justiça Eleitoral de Buíque determinou, nesta quinta-feira (22), a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados ao partido MDB no pleito de 2024.

A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Felipe Marinho dos Santos, responsável pela 60ª Zona Eleitoral, com base na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fraudes relacionadas à cota de gênero e publicada em primeira mão pelo Giro Social B.

A ação aponta o descumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme previsto no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Essa irregularidade caracteriza fraude à cota de gênero, prática que pode levar à anulação dos votos obtidos pela coligação ou partido envolvido.

O caso envolve a candidata pelo MDB, Vera Lucia Pereira Freire (Vera de Gonçalo). A denúncia é que ela não teria feito campanha e não teve um voto, nem mesmo o seu.

O MDB elegeu cinco candidatos a vereadores no último pleito: Aline de André de Toinho com 1.934 votos, Peba do Carneiro (1.177 votos), Dodó (1.099 votos), Preto Kapinawá (1.020 votos) e Daidsom Amorim (1.015 votos).

Decisão judicial

Além de pedir a suspensão da diplomação dos vereadores eleitos pelo MDB, o magistrado determinou que os representados sejam citados para apresentarem suas defesas dentro do prazo legal. A tutela de urgência atende ao objetivo de garantir o respeito às normas eleitorais e a igualdade de condições no processo político.

Próximos passos

O caso agora seguirá para análise das defesas e, posteriormente, para julgamento do mérito. A decisão abre um precedente relevante na fiscalização do cumprimento das cotas de gênero, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade do processo democrático.

A decisão pode impactar significativamente o cenário político local, gerando expectativa sobre as próximas etapas e o desfecho do caso.

Outras Notícias

Fortes chuvas e pane elétrica afetam novamente Adutora do Pajeú

A Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) comunica a população em geral que às 19h do dia 30 de Março, o sistema da Adutora do Pajeú está parado devido à falta de energia na Estação Elevatória 03 Floresta, ocasionado por fortes chuvas na região. Com isso, estão paralisadas as cidades de Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) comunica a população em geral que às 19h do dia 30 de Março, o sistema da Adutora do Pajeú está parado devido à falta de energia na Estação Elevatória 03 Floresta, ocasionado por fortes chuvas na região.

Com isso, estão paralisadas as cidades de Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Tabira, Solidão, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e os Distritos de Jabitaca e Borborema, além de redução de vazão em São José do Egito.

“Por tal motivo ficará com o abastecimento suspenso com previsão de retorno para o final do dia de hoje. Assim que o problema for resolvido volta a comunicar através dos meios de comunicação. A Compesa lamenta o ocorrido e pede desculpas aos seus clientes”. A nota é assinada por Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção – GNR Alto Pajeú.

Prefeita de Coremas-PB, Francisca Chagas, morre de Covid-19

A prefeita de Coremas, Francisca das Chagas (PDT), conhecida como Chaguinha de Edilson, morreu de Covid-19, na manhã desta terça-feira (23). A prefeita tinha 62 anos e estava internada desde o dia 9 de março, em um hospital particular, em João Pessoa. A morte foi confirmada pela família no perfil de uma rede social da […]

A prefeita de Coremas, Francisca das Chagas (PDT), conhecida como Chaguinha de Edilson, morreu de Covid-19, na manhã desta terça-feira (23). A prefeita tinha 62 anos e estava internada desde o dia 9 de março, em um hospital particular, em João Pessoa.

A morte foi confirmada pela família no perfil de uma rede social da gestora. Na nota, a família lamenta a morte da prefeita e agradece as mensagens enviadas durante o período de internação.

“Informamos a todos os amigos da família que nossa mainha nos deixou hoje pela manhã. Agradecemos as orações e as mensagens de carinho de todos. Ainda hoje retornaremos para Coremas”, diz trecho da nota.

Chaguinha de Edilson era prefeita reeleita no pleito de 2020 ao lado do vice, Irani Alexandrino, que vinha respondendo pela gestão interinamente. Em 24 de fevereiro, a prefeita publicou um decreto com restrições no município, com o objetivo de conter o avanço da Covid-19.

Danilo Cabral convoca Pazuello para prestar esclarecimento à Câmara

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um pedido de convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para prestar esclarecimentos sobre o investimento do Brasil nas vacinas contra o novo coronavírus. O ministro foi desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro após anunciar, nesta quinta-feira (20), o protocolo de intenções de para a compra de 46 milhões de […]

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um pedido de convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para prestar esclarecimentos sobre o investimento do Brasil nas vacinas contra o novo coronavírus.

O ministro foi desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro após anunciar, nesta quinta-feira (20), o protocolo de intenções de para a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, e pela farmacêutica chinesa Sinovac.

“Mais de 150 mil mortes no Brasil e o presidente insiste em menosprezar, de forma irresponsável, a vida dos brasileiros. Qualquer vacina, seja lá quem produz e, desde que comprovada sua eficácia, não pode ser descartada”, afirma Danilo Cabral. O deputado lembra que, primeiro, o presidente diz que ninguém é obrigado a se vacinar, depois, desqualifica a vacina que tem sido desenvolvida numa parceria entre pesquisadores chineses e brasileiros.

O Brasil já investiu R$ 1,9 bilhão na vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo Laboratório AstraZeneca, para produção, compra e distribuição de 100 milhões de doses. Também aplicou R$ 2,5 bilhões para ingressar no Covax Facility, Consórcio Internacional, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em parceria com outras entidades. Esses recursos, segundo o próprio governo, poderão “comprar o equivalente de doses para garantir a imunização de 10% da população até o final de 2021”.

O anúncio sobre o protocolo de intenções foi realizado pelo Ministério da Saúde após uma reunião entre Pazuello e os governadores, entre eles João Dória (PSDB), de São Paulo, desafeto de Bolsonaro. Em visita a um centro militar de São Paulo, Bolsonaro declarou que tinha “mandado cancelar” o protocolo de intenções, caso tivesse sido assinado pelo ministro da Saúde. “O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade. Até porque estaria comprando uma vacina que ninguém está interessado por ela, a não ser nós”, disse Bolsonaro.

Repasse da iluminação pública às prefeituras será formalizada dia 22

Prefeitos de dezenas de municípios pernambucanos estarão reunidos na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) às 9h do próximo dia 22 para celebrar com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a transferência de ativos de iluminação pública para as respectivas prefeituras. Um Termo de Acordo foi firmado no último dia 7 entre a Celpe […]

Iluminação-pública

Prefeitos de dezenas de municípios pernambucanos estarão reunidos na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) às 9h do próximo dia 22 para celebrar com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a transferência de ativos de iluminação pública para as respectivas prefeituras.

Um Termo de Acordo foi firmado no último dia 7 entre a Celpe e a Amupe no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para estabelecer as regras dessa transferência.

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes, e os deputados estaduais Raquel Lyra, Socorro Pimentel e Rogério Leão, participarão do encontro, ao lado de dirigentes da Celpe e do presidente da Amupe, José Patriota.

O Termo de Acordo, mediado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelas Comissões de Justiça e de Negócios Municipais da Alepe, pôs fim a uma controvérsia que se arrastava desde 2010. O trabalho de mediação desenvolvido pelo MPPE contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência de regulação de Pernambuco (Arpe) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Alok apoia decisão que cancelou seu show em cidade em crise no PI

O DJ Alok, que seria a principal atração do evento Festejos do Povo, disse hoje que concorda com a decisão da Justiça do Piauí que cancelou os shows dele e de outras três atrações por causa da crise financeira enfrentada pelo município de Cocal (PI). O artista se pronunciou por meio de redes sociais. “Quero […]

O DJ Alok, que seria a principal atração do evento Festejos do Povo, disse hoje que concorda com a decisão da Justiça do Piauí que cancelou os shows dele e de outras três atrações por causa da crise financeira enfrentada pelo município de Cocal (PI). O artista se pronunciou por meio de redes sociais.

“Quero dizer que eu concordo com a decisão porque eu não sabia sobre as condições do município”, disse pelo X, onde também informou que determinou que sua equipe de contratos tenha mais cuidado ao fechar eventos com verba pública.

 

A Justiça do Piauí decidiu, na quinta-feira (7), suspender os shows do DJ Alok, dos cantores Natanzinho Lima e Hungria Hip Hop, e da banda Anjos de Resgate, nos festejos de Cocal. As apresentações estão orçadas em R$ 1,8 milhão.

Ao g1, o prefeito de Cocal, Cristiano Britto (Republicanos), informou que recorreu da decisão com a justificativa de que o pagamento de parte das atrações é feito com recursos de emendas destinadas e uma é paga com recursos estaduais.

Segundo o gestor, o resultado do recurso deve sair no domingo (10). O g1 também buscou a assessoria de imprensa dos artistas e aguarda um posicionamento deles sobre a suspensão.

Para suspensão, o juiz Anderson Brito da Mata, da Vara Única de Comarca de Cocal, atendeu a um pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI), que alegou que os shows podem ultrapassar R$ 3 milhões em gastos públicos.

Na decisão, o juiz citou que a prefeitura do município anunciou estado de emergência e calamidade financeira em 9 de janeiro de 2025. Dois meses depois, em março, publicou um diagnóstico das contas da gestão, elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças.

De acordo com o relatório, quase 86% da receita mensal de Cocal é destinada a pagar despesas fixas, como pagamentos de servidores, custeio da limpeza da cidade e outros repasses constitucionais.

Contudo, em agosto de 2025, a Justiça apontou que o secretário de Finanças de Cocal afirmou que os serviços essenciais não seriam prejudicados devido à realização dos festejos.

“Não me parece crível concluir que, em menos de 5 meses, o município saiu da penúria financeira descrita por seu secretário de Finanças em março para uma situação de conforto econômico relatada pelo mesmo secretário em agosto”, escreveu o juiz.

Determinações judiciais

Com a decisão judicial, a Prefeitura de Cocal é obrigada a suspender os pagamentos dos contratos com o artistas. Caso não cumpra a determinação, o prefeito Cristiano Britto deverá pagar multa diária de R$ 3 milhões