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Caso de candidata “zero voto” gera liminar que suspende diplomação de cinco eleitos em Buíque

Por Nill Júnior

A Justiça Eleitoral de Buíque determinou, nesta quinta-feira (22), a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados ao partido MDB no pleito de 2024.

A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Felipe Marinho dos Santos, responsável pela 60ª Zona Eleitoral, com base na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fraudes relacionadas à cota de gênero e publicada em primeira mão pelo Giro Social B.

A ação aponta o descumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme previsto no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Essa irregularidade caracteriza fraude à cota de gênero, prática que pode levar à anulação dos votos obtidos pela coligação ou partido envolvido.

O caso envolve a candidata pelo MDB, Vera Lucia Pereira Freire (Vera de Gonçalo). A denúncia é que ela não teria feito campanha e não teve um voto, nem mesmo o seu.

O MDB elegeu cinco candidatos a vereadores no último pleito: Aline de André de Toinho com 1.934 votos, Peba do Carneiro (1.177 votos), Dodó (1.099 votos), Preto Kapinawá (1.020 votos) e Daidsom Amorim (1.015 votos).

Decisão judicial

Além de pedir a suspensão da diplomação dos vereadores eleitos pelo MDB, o magistrado determinou que os representados sejam citados para apresentarem suas defesas dentro do prazo legal. A tutela de urgência atende ao objetivo de garantir o respeito às normas eleitorais e a igualdade de condições no processo político.

Próximos passos

O caso agora seguirá para análise das defesas e, posteriormente, para julgamento do mérito. A decisão abre um precedente relevante na fiscalização do cumprimento das cotas de gênero, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade do processo democrático.

A decisão pode impactar significativamente o cenário político local, gerando expectativa sobre as próximas etapas e o desfecho do caso.

Outras Notícias

STJ nega pedido de liminar para suspender processo de Adriana Ancelmo

G1 A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de liminar feito pela ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, que buscava a suspensão do processo em que é ré na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. De acordo com o STJ, o Tribunal […]

G1

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de liminar feito pela ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, que buscava a suspensão do processo em que é ré na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

De acordo com o STJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconheceu a prevenção da 7ª Vara para o processamento e julgamento do caso da ex-primeira dama, concluindo pela existência de conexão entre os fatos imputados a Adriana Ancelmo no processo criminal decorrente da operação Calicute e os relativos a processos originários de duas outras investigações, em que supostamente também participavam integrantes da organização criminosa que atuava no esquema de corrupção no governo do Rio.

Ainda segundo o STJ, a defesa alega que, entre os diversos processos resultantes das investigações não há relação que justifique não distribuir a ação penal da ex-primeira dama livremente por sorteio, refutando, portanto, a prevenção do citado juízo de primeiro grau. No mérito do recurso, a defesa pede o reconhecimento da incompetência do juízo da 7ª Vara e, na liminar, pretendia suspender o processo até o julgamento final do recurso.

O juiz da 7ª vara, responsável pela prisão de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, é o Marcelo Bretas. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, entretanto, observou que o objetivo da medida liminar se confunde com a finalidade principal do recurso. Além disso, as questões levantadas pela defesa são complexas e exigem uma análise detalhada dos autos, o que, segundo a ministra, deve ser feito pelo órgão colegiado competente, juiz natural da causa.

Até que seja apreciado o recurso pela Sexta Turma do STJ, o processo prossegue normalmente na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O julgamento ainda não tem data definida.

Armando recebe novos apoios no Agreste e na Mata Norte

Na tarde desta quarta-feira 22, o candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), recebeu mais apoio de lideranças do Agreste e da Zona da Mata Norte oriundas da Frente Popular, animadas pelo projeto de mudança liderado por Armando. O vice-prefeito de Carpina, Marcelo Pascoal (SD), veio acompanhado de quatro vereadores: Djalma da […]

Foto: Ricardo Labastier/Divulgação

Na tarde desta quarta-feira 22, o candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), recebeu mais apoio de lideranças do Agreste e da Zona da Mata Norte oriundas da Frente Popular, animadas pelo projeto de mudança liderado por Armando.

O vice-prefeito de Carpina, Marcelo Pascoal (SD), veio acompanhado de quatro vereadores: Djalma da Celpe (PRP), Irmão Roberto da Saúde (PDT), Edilson Casas (PPL) e Pedrinho da Ambulância (PROS), todos de legendas que estão em outras coligações majoritárias.

“Temos problemas graves em Carpina, como a UPA que nunca foi entregue e emendas parlamentares que não saíram do papel por ineficiência do governo do Estado. Armando vai mudar isso”, destacou Pascoal, que já foi vereador, ao lado do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) e do prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD).

Também acompanhado por Teobaldo, o ex-prefeito de Frei Miguelinho Lula da Capivara (PSD) também reforçou o palanque de Armando no Agreste. “Votei em Paulo Câmara mas ele me decepcionou. Nunca fui atendido pelo governador, sempre fui barrado pelos secretários. Com Armando no Palácio das Princesas, Frei Miguelinho terá diálogo.”

Ainda no Agreste, Armando recebeu o apoio do ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus Roberto Asfora, do PSC. “O governo do Estado é ausente em Brejo da Madre de Deus. A PE-145 está em péssimas condições. Acredito no projeto de Armando e tenho certeza de que vamos mudar para melhor”, afirmou Asfora.

Agência do BB de Ipubi, no Sertão, é explodida por bandidos

Mais uma agência bancária no Interior de Pernambuco, desta feita a do Banco do Brasil de Ipubi, no Alto Sertão do Araripe, foi arrombada esta madrugada por uma quadrilha especializada. As imagens exclusivas foram enviadas pela jornalista Ana Abrantes, que atua na região. Segundo ela, falando ao Blog do Magno, a explosão de se deu por volta […]

Mais uma agência bancária no Interior de Pernambuco, desta feita a do Banco do Brasil de Ipubi, no Alto Sertão do Araripe, foi arrombada esta madrugada por uma quadrilha especializada. As imagens exclusivas foram enviadas pela jornalista Ana Abrantes, que atua na região.

Segundo ela, falando ao Blog do Magno, a explosão de se deu por volta das quatro horas da madrugada, provocando pânico e acordando a população, que está em polvorosa com a onda de violência na região. Com 29 mil habitantes, Ipubi fica a 580 km do Recife, já bem próxima a chapada do Araripe.

Em apenas um semestre, de janeiro a julho do ano passado, ocorreram 79 arrombamentos de caixas eletrônicos e 38 explosões. Os números representam um aumento de 105% nos arrombamentos e de 35% nas explosões em relação ao mesmo período de 2015. Nos primeiros sete meses do ano anterior, foram 19 caixas arrombados e 28 detonados com explosivos

Justiça autoriza quebra de sigilos de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz

G1 A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O sigilo do ex-policial militar Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista de Flávio, também será quebrado. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo na tarde desta segunda-feira (13). […]

G1

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O sigilo do ex-policial militar Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista de Flávio, também será quebrado.

A informação foi antecipada pelo jornal O Globo na tarde desta segunda-feira (13). O Ministério Público fluminense solicitou a quebra – autorizada em 24 de abril de 2019.

Também terão suas informações bancárias vasculhadas a esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro; uma empresa deles, Bolsotini Chocolates e Café Ltda; as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn; e a esposa do ex-assessor, Marcia.

Em nota, a defesa de Fabrico Queiroz afirmou que “ele e família recebem a notícia com tranquilidade, uma vez que seu sigilo bancário já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação, sendo, portanto, mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal”, afirmou Paulo Klein.

O senador Flávio Bolsonaro divulgou uma nota no início da noite em que afirma que a quebra já tinha ocorrido.

“O meu sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP/RJ, sem autorização judicial. Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o Chefe do MP/RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos”.

No documento, ele diz que o anúncio da quebra divulgado nesta segunda- feira (13) é uma manobra do MP.

“Somente agora, em maio de 2019 – quase um ano e meio depois – tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses”.

Flávio Bolsonaro diz que a intenção é atingir o governo do pai.

“A verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro.”

Mais cedo, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou uma nota sobre uma entrevista que o senador deu no domingo para o Jornal o Estado de S.Paulo em que Flávio Bolsonaro faz acusações sobre atuação do MPRJ no caso Coaf.

Na nota, o MP afirma que “repudia com veemência as declarações de Flavio Bolsonaro, proferidas em entrevista divulgada pelos meios de comunicação social, no dia 12/05/2019. O MPRJ reafirma que sua atuação é isenta e apartidária, pautada nas normas e princípios constitucionais, nos tratados internacionais de regência, na legislação vigente, nas resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A infundada representação em face do Procurador-Geral de Justiça, imputando a divulgação de informações sigilosas, foi sumariamente arquivada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público”.

Prefeitos de Belém de São Francisco, Barreiros e Correntes tem contas rejeitadas pelo TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou, na terça-feira (9), as prestações de contas de governo das prefeituras de Barreiros e Belém de São Francisco, no exercício fiscal de 2016 e Correntes, de 2015. A relatoria é da conselheira substituta Alda Magalhães. Nos três processos, foram emitidos pareceres prévios recomendando às respectivas […]

O prefeito de Belém de São Francisco, Gustavo Caribé

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou, na terça-feira (9), as prestações de contas de governo das prefeituras de Barreiros e Belém de São Francisco, no exercício fiscal de 2016 e Correntes, de 2015. A relatoria é da conselheira substituta Alda Magalhães.

Nos três processos, foram emitidos pareceres prévios recomendando às respectivas Câmaras de Vereadores das respectivas cidades a rejeição das contas dos ex-prefeitos Carlos Artur Soares de Avellar Junior (Barreiros) e Gustavo Caribé (Belém de São Francisco) e do prefeito Edimilson da Bahia de Lima Gomes (Correntes).

A prefeitura de Barreiros apresentou, durante o exercício em questão, um déficit de R$ 8,5 milhões na execução orçamentária e a de Correntes, R$ 881.490,38, enquanto o município de Belém de São Francisco deixou de repassar R$ 144.801,04, referentes a contribuições patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entre outras irregularidades apontadas nos municípios, estão a reincidência na extrapolação do limite de despesa total com pessoal; o nível de transparência “Crítico”, conforme identificado no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) e o não atendimento à legislação, do conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos municípios.