Fernando Bezerra Coelho é a ponte entre PT e PSB

Do Blog do Finfa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União julgou no último dia 08 em sessão eletrônica virtual as despesas do Convênio 01.0084.00/2006, cujo objeto é a implantação do Centro Vocacional Tecnológico Escola de Habitação no município de Afogados da Ingazeira – PE. Da época do ex-prefeito Totonho Valadares.

Após análise do processo, o relator Marcos Bemquerer Costa emitiu parecer, aprovado pela segunda Câmara, aplicando uma multa de mais de R$ 248 mil ao ex-prefeito pela contração da empresa América Construções e Serviços Ltda, considerada empresa de fachada. Segundo o parecer o serviço “elaboração de projeto” foi realizado antes da formalização do aludido convênio e a obra/serviço pactuada (o) não foi executada (o) pela contratada América Construções e Serviços Ltda.

Para a realização do objeto pactuado foi acordado o montante de R$ 715.000,00, dos quais R$ 650.000,00 couberam ao concedente e o restante de R$ 65.000,00 ao convenente, a título de contrapartida. O total de R$ 650.000,00 de recursos federais foi liberado em duas parcelas: uma de R$ 603.784,65, em 17/4/2007, e a outra de R$ 46.215,35 em 10/12/2007.

Promovida a citação, conforme atesta o Aviso de Recebimento da peça 43, e transcorrido o prazo regimental para a apresentação das alegações de defesa, o ex-Prefeito Sr. Antônio Valadares de Souza Filho não encaminhou ao TCU a sua defesa tampouco recolheu o valor do débito apurado. “Tal situação configura a revelia do ex-gestor, a teor do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, e autoriza o prosseguimento do processo”.

A unidade técnica identificou que a aludida empresa esteve envolvida em fraudes de licitações promovidas por diversos municípios no Estado da Paraíba, como se verifica nos autos do TC 001.805/2015-0 (Rel. Min. Bruno Dantas) .

Dessa forma, com os ajustes no valor do débito, acolho a proposta de irregularidade das contas do responsável Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com a condenação ao pagamento da dívida apurada. Da decisão cabe recurso.

Evento reúne autoridades para destravar investimentos e acelerar obras da ferrovia no estado

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) sediou, nesta quarta-feira (2), o evento “Diálogos do Desenvolvimento: Transnordestina e Pernambuco”. O evento reuniu autoridades do Governo Federal, gestores estaduais e representantes do setor ferroviário para debater desafios e soluções para a ferrovia no estado.

Entre os participantes estavam o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, e o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, do Ministério dos Transportes. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, reforçou a importância da cooperação entre os setores envolvidos para garantir o avanço das obras.

“Nosso objetivo é ampliar o diálogo e criar um canal de participação efetivo para todos os atores que planejam e executam a obra. A Transnordestina é essencial para melhorar a infraestrutura, a logística e a competitividade do Nordeste. Mas, acima de tudo, é uma obra que impacta diretamente a vida das pessoas da Região”, afirmou Danilo Cabral.

Investimentos e prazos para conclusão

O trecho da Transnordestina que liga Salgueiro ao Porto de Suape tem 544 quilômetros de extensão, com 38% das obras já concluídas. De acordo com o Ministério dos Transportes, os editais para a contratação das empresas responsáveis pelos lotes SPS 04 (Custódia–Arcoverde, 73 km) e SPS 07 (Cachoeirinha–Belém de Maria, 53 km) serão lançados ainda em 2025, com assinatura dos contratos prevista para dezembro. As obras devem começar no primeiro semestre de 2026.

O secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, destacou que a integração do Nordeste à malha ferroviária nacional reduzirá custos logísticos e aumentará a competitividade da Região. Segundo ele, o plano ferroviário para o Nordeste inclui seis trechos estratégicos, como a Transnordestina, o Corredor Leste-Oeste e a Nova Malha Nordeste, além da conexão da Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul. No total, são mais de 5.500 quilômetros de ferrovias e investimentos estimados em R$ 46,3 bilhões.

Peça-chave no financiamento

A Sudene tem um papel central na viabilização do projeto. Até o momento, a Superintendência investiu R$ 4,2 bilhões por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), sendo R$ 3,8 bilhões aplicados desde o início das obras e mais R$ 400 milhões liberados em janeiro de 2024. Esse último aporte faz parte de um aditivo de R$ 3,6 bilhões autorizado pela autarquia.

Para garantir a conclusão do projeto, o secretário Eduardo Tavares detalhou as fontes de financiamento em estudo. “Além da retomada das obras públicas, estamos avançando na modelagem de concessão para acelerar a implantação e operação do trecho pernambucano. O novo concessionário terá acesso a incentivos fiscais, fundos constitucionais e de desenvolvimento”, explicou.

Integração e próximos passos

A necessidade de maior previsibilidade nos cronogramas e a adoção de soluções inovadoras para superar desafios técnicos foram temas centrais do debate. A economista Tânia Bacelar defendeu a conexão da Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul, ressaltando o impacto positivo para a exportação da produção nordestina.

Ao final do evento, a Sudene reafirmou seu compromisso como agente estruturador do projeto. O superintendente Danilo Cabral anunciou a criação de uma comissão multissetorial para acompanhar o andamento das obras e garantir maior eficiência na articulação entre os envolvidos. “Nosso foco é fortalecer o monitoramento e acelerar o processo de tomada de decisões para que a ferrovia avance sem novos entraves”, concluiu.

Estiveram presentes no evento o deputado estadual João Paulo, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, o presidente do consórcio de municípios Comagsul, prefeito Marivaldo Pena (Altinho), o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, a vice-presidente do Sinduscom, Betinho Nascimento, além de lideranças empresariais, representantes da Academia e da sociedade civil organizada.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou nesta quarta-feira (25) que os pagamentos para empresas executoras das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco serão elevados da média mensal de R$ 150 milhões para até R$ 215 milhões, o que representa um aumento aproximado de 43%.

A decisão foi tomada após uma rodada de reuniões, na terça-feira (24), com representantes das prestadoras de serviço responsáveis pelas obras civis e elétricas do Projeto.

Segundo o ministro, a ampliação dos repasses garante que o empreendimento esteja concluído até o final deste ano, com o compromisso das construtoras de elevarem a produtividade ao seu limite máximo. O objetivo é manter o cronograma acordado com o Ministério da Integração Nacional.

“Sinalizamos a todas as empresas que elas estão autorizadas a ampliar o seu campo de serviços para cumprir o cronograma das obras. Queremos garantir que até o final de dezembro os canais estejam concluídos e a água chegue até a Paraíba e ao Ceará”, pontuou Helder Barbalho, ressaltando que a decisão ratifica a preocupação do governo federal com o abastecimento de água no semiárido brasileiro.

As empresas construtoras reafirmaram o compromisso com o governo federal de concluir os trabalhos até o final do ano. O empreendimento que beneficiará mais de 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte já alcançou 86,3% de avanço físico nos dois eixos de transferência de água – Norte e Leste.

Atualmente, 10 mil trabalhadores estão contratados para a execução das obras ao longo dos 477 quilômetros de extensão do projeto. Alguns trechos também contam com serviços funcionando 24 horas por dia, como é o caso do túnel Engenheiro Giancarlo, localizado no Eixo Leste, entre os municípios de Sertânia (PE) e Monteiro (PB). São mais de 3 mil equipamentos em operação nas etapas construtivas do empreendimento.

As águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco já percorrem cerca de 80 quilômetros nos dois eixos. Com a conclusão das obras civis e elétricas em dezembro deste ano, o governo federal vai garantir que a água chegue a rios, a açudes existentes que serão perenizados e a sistemas de abastecimento dos estados receptores – Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Paralelamente às obras, o Projeto São Francisco possui um conjunto de 38 ações socioambientais que têm propiciado o desenvolvimento socioeconômico da região, além da ampliação do conhecimento da fauna e da Caatinga do semiárido nordestino. Os investimentos nessas iniciativas chegam a quase R$ 1 bilhão.

Organizado em dois eixos de transferência de água – o Leste, com 217 quilômetros, e o Norte, com 260 quilômetros – o Projeto São Francisco vai garantir segurança hídrica a 390 municípios na região do semiárido, onde a estiagem acontece com frequência.

Conhecido o resultado do primeiro turno das eleições o comunicador Anchieta Santos ouviu no Programa Cidade Alerta, da Cidade FM, ouviu os prefeitos de Afogados da Ingazeira, Tabira e Ingazeira.

Os três fizeram majoritário o mesmo candidato a Presidente, Fernando Haddad (PT) e prometem repetir a dose no segundo turno diante de Jair Bolsonaro (PSL).

Enquanto Lino Moraes e Jose Patriota agradeceram ao povo de Ingazeira e Afogados pelo triunfo do governador Paulo Câmara (reeleito), o prefeito Sebastião Dias se mostrou feliz com a ótima vitória de Armando Monteiro (PTB) em Tabira, mesmo com o insucesso no estado. “Não fui na casa de nenhum eleitor.

A votação representou a avaliação do trabalho que temos feito”, disse o poeta. Mesmo não tendo votado em Carlos Veras(PT) para federal que recebeu quase 4 mil votos em Tabira, o Prefeito se mostrou feliz com sua vitória. “Ricardo Teobaldo teve mais voto do que os adversários, mesmo com parte do nosso grupo votando em Carlos Veras”.

O estadual de Sebastião Dias, Antônio Moraes também foi majoritário na Cidade das Tradições. Detalhe: Em Tabira os senadores mais votados foram Humberto e Jarbas do palanque do governador reeleito. O Prefeito Patriota que fez o chamado barba, cabelo e bigode com as vitórias do governador, senadores e deputados, também se mostrou feliz e grato ao povo de Afogados da Ingazeira.

Ao mesmo tempo Patriota reconheceu que a eleição foi de tempo curto e com pouca informação para os eleitores. “Poucos dias antes do pleito, mais de 50% da população rural não tinha conhecimento dos deputados do Prefeito”.

Patriota enalteceu as boas votações de João Campos, eleito Federal e Aline Mariano, Estadual não eleita.

Provocado pelo apresentador a falar sobre a expectativa de algumas pessoas, que com o apoio do Prefeito, Aline teria 8 mil votos, Patriota disse que a afirmação tinha o objetivo de lhe desgastar, pois os quase seis mil votos recebidos por Aline, estavam dentro do esperado na campanha.

Já o prefeito Lino ressaltou a força do grupo que lidera para fazer além do Governador Paulo Câmara vencedor, os senadores Humberto e Jarbas e os deputados João Campos e Diogo Moraes.

O deputado Rogério Corrêa (PT-MG), da CPI dos Atos Golpistas, apresentou nesta sexta-feira (26) um requerimento para a comissão ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido, o primeiro para chamar Bolsonaro, ainda tem que ser aprovado pelo plenário da CPI. As reuniões para votar requerimentos vão começar na semana que vem.

Foi apresentado também, pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), um requerimento de convocação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Cid está preso desde o início do mês de maio, por suspeita de ter fraudado o cartão de vacina de Bolsonaro e familiares para favorecer o ex-presidente.

Até esta sexta, a CPI dos Atos Golpistas já tem 377 requerimentos gerais: não só de convocações, mas também de quebras de sigilo e pedido de informações. A CPI foi instalada na quinta (25).

Foram pedidas, por exemplo, as quebras de sigilos de mensagens dos investigados na operação que prendeu Cid.

Convite não obriga o comparecimento

Na semana passada, Bolsonaro esteve no gabinete do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e na saída, ao ser questionado por jornalistas se ele compareceria à CPI caso fosse convocado, o presidente respondeu que “qualquer cidadão convocado tem que vir [à CPI]”.

Entretanto, por ser um convite, o requerimento não tem força coercitiva e seu cumprimento não é obrigatório. O convite também não obriga que o depoimento seja dado em condição de testemunho, quando a pessoa tem que se comprometer a falar a verdade.

Na justificativa dada pelo deputado para convidar o ex-presidente, Correia afirmou que os ataques ocorreram devido a “reiterada ação de vários atores políticos inconformados com a derrota eleitoral”.

“Os atos de vandalismo e terrorismo referidos foram gestados antes mesmo das eleições, com as reiteradas ações do Presidente da República que levantavam suspeitas relativamente à segurança das urnas eletrônicas, desafiando as decisões judiciais e criando eventos que corroboravam o estado de agitação permanente de seus apoiadores a partir de eventos oficiais”, afirmou.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do ex-presidente para saber como ele vê o requerimento e se vai comparecer à CPI Mista, caso o convite seja aprovado, mas não obteve resposta.