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Israel Rubis e Djnaldo Galindo pedirão impeachment contra Wellington Maciel

Por Nill Júnior

Exclusivo

O inferno astral,  político e administrativo do prefeito Wellington Maciel parece não ter fim.

Como antecipou a Coluna do Domingão, dois arcoverdenses vão ingressar com pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel.

A motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, destaca que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

“Não é segredo para ninguém que a Gestão Fiscal do Município é um grande desastre, inclusive, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, publicado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Arcoverde de 2021 para 2022, saiu de uma posição de atenção, para situação crítica, posicionando pessimamente entre as cidades de Pernambuco com pior gestão de recursos públicos de Pernambuco”, diz a  denúncia.

O maus grave, vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste.

A execução do orçamento é determinação legal e constitucional dada ao gestor do Poder Executivo, dos Entes Federados, que não pode se escusar de seu mister constitucional, caso contrário, há infração político-administrativa. “O Prefeito de Arcoverde está submetido a Lei Orgânica do Município, e caso haja descumprimento da peça orçamentária, notadamente a Lei Orçamentária Anual, é caso de instauração de processo de investigação para cassação de mandato”.

“Os próprios Vereadores chegaram a ressaltar que indicações de emendas individuais impositivas, no percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, que incorporaram as Leis Orçamentárias Anuais dos exercícios financeiros de 2022 e 2023, conforme o Art. 71-A, da Lei Orgânica de Arcoverde, ainda não foram cumpridas”.

Outras Notícias

Emissão da Carteira de Identidade Nacional chega a Pernambuco

O Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), em uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, anunciou o lançamento oficial da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado. A novidade foi divulgada nas redes sociais nesta quinta-feira (21), apresentando uma alternativa moderna e unificada para a identificação dos pernambucanos. A CIN representa um avanço na […]

O Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), em uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, anunciou o lançamento oficial da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado. A novidade foi divulgada nas redes sociais nesta quinta-feira (21), apresentando uma alternativa moderna e unificada para a identificação dos pernambucanos.

A CIN representa um avanço na documentação civil, unificando todos os dados do cidadão em um único documento. Disponível tanto na forma física quanto digital, por meio do aplicativo GOV.BR, a nova carteira traz consigo um QR Code que permite a verificação de sua autenticidade, garantindo maior segurança e praticidade no uso cotidiano.

Uma das grandes vantagens da Carteira de Identidade Nacional é sua adequação aos padrões internacionais, com a inclusão de um código reconhecido internacionalmente, similar aos utilizados em passaportes. Isso possibilita seu reconhecimento como documento de identificação para viagens internacionais, ampliando sua utilidade e facilitando a vida dos cidadãos.

Além disso, o governo estadual anunciou que a emissão da primeira via da CIN será gratuita para toda a população. Inicialmente, a prioridade será para pessoas acima de 60 anos, com um cronograma de convocação para o restante da população a ser divulgado pelo IITB em breve.

Vale ressaltar que a atual Carteira de Identidade permanece válida até março de 2032, não sendo necessário trocar o documento imediatamente. Assim, os pernambucanos podem aguardar a convocação e adotar a nova CIN de forma gradual, conforme o cronograma estabelecido pelo Instituto de Identificação Tavares Buril.

Cirurgia do prefeito de Petrolina confirmada para esta quinta

Do Diário de Pernambuco O prefeito de Petrolina, Julio Lóssio (PMDB), esteve com o médico Evandro Oliveira na tarde desta terça-feira (1º), no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, onde o gestor público está internado desde a última quinta-feira (26) para tratar um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico que sofreu na semana passada. O médico, […]

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Julio Lóssio Filho (à direita) publicou no último sábado (28) uma foto em que aparece ao lado do pai e de Andréa Lóssio em quarto do hospital onde o político está internado.

Do Diário de Pernambuco

O prefeito de Petrolina, Julio Lóssio (PMDB), esteve com o médico Evandro Oliveira na tarde desta terça-feira (1º), no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, onde o gestor público está internado desde a última quinta-feira (26) para tratar um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico que sofreu na semana passada.

O médico, que chegou da Espanha e imediatamente atendeu Lóssio, avaliou os exames do prefeito e definiu que será necessária a realização de uma cirurgia, que foi marcada para a próxima quinta-feira (3), segundo seu filho, Julio Lóssio Filho.

Lóssio foi vítima de um aneurisma cerebral no mesmo local em 2002, mas desta vez a intensidade do sangramento foi 20 vezes menor, de acordo com o médico pernambucano José Carlos Moura, responsável pelo atendimento inicial a Lóssio em Petrolina. A assessoria da Prefeitura de Petrolina garante que o quadro clínico do político permanece estável. Acompanhado pelo filho e pela esposa, Andréa Lóssio, o prefeito está consciente e não apresenta queixas.

Mário Viana Filho cumpre agenda institucional em Recife

Durante a semana de atividades na capital pernambucana, Mário Viana Filho, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, buscou diversas iniciativas em prol do desenvolvimento da região do Pajeú. Suas atividades começaram na sede do DER de Pernambuco, onde não só entregou ofícios, mas também compartilhou as preocupações da população local e fez solicitações importantes […]

Durante a semana de atividades na capital pernambucana, Mário Viana Filho, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, buscou diversas iniciativas em prol do desenvolvimento da região do Pajeú. Suas atividades começaram na sede do DER de Pernambuco, onde não só entregou ofícios, mas também compartilhou as preocupações da população local e fez solicitações importantes para melhorar as estradas na região do Pajeú.

Entre os pedidos, como o blog já havia noticiado, estava o serviço de roçagem na PE-320, que liga Afogados a Serra Talhada, e reparos urgentes de tapa-buracos em estradas como a PE-283 e PE-309, além de outras PEs do Pajeú, buscando garantir viagens mais seguras e tranquilas para os motoristas. Mário teve uma reunião construtiva com o departamento de engenharia para discutir projetos de infraestrutura viária, incluindo a PE-380 e a PE-304, mostrando o compromisso contínuo do governo em melhorar as condições de transporte para todos.

Além disso, uma visita à sede da Secretaria de Recursos Hídricos, com o secretário Almir Cirilo, permitiu que Mário entregasse pessoalmente ofícios com solicitações para medidas hídricas em várias cidades do Pajeú. Na sede da Compesa, em parceria com o Diretor, Igor Galindo, discutiram-se maneiras de garantir um fornecimento de água mais seguro e permanente para todos, especialmente nas áreas urbanas e rurais.

Encerrando seu trabalho em Recife, Mário teve a oportunidade de se encontrar com líderes locais no Palácio do Campo das Princesas, incluindo o presidente da AMUPE e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, o presidente do Hospital do Tricentenário Gil Brasileiro, o empresário e pré-candidato a prefeito de São José do Egito Fredson Brito e o ex-deputado Zé Marcos.

Agenda 40 é marcada por críticas à saúde e segurança em Petrolina

Moradores do bairro José e Maria e outras localidades de Petrolina participaram neste sábado (28) da terceira edição da Agenda 40 na capital do São Francisco. A reunião foi acompanhada por diversas lideranças da região e ficou caracterizada por muitas reclamações sobre problemas de segurança pública e abandono da rede municipal de saúde. Entre as […]

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Moradores do bairro José e Maria e outras localidades de Petrolina participaram neste sábado (28) da terceira edição da Agenda 40 na capital do São Francisco. A reunião foi acompanhada por diversas lideranças da região e ficou caracterizada por muitas reclamações sobre problemas de segurança pública e abandono da rede municipal de saúde.

Entre as demandas apresentadas, a população criticou com ênfase o funcionamento dos postos de Atendimento Multiprofissional Especializado (AME). Queixas que foram corroboradas pelo presidente do PSB, Miguel Coelho. “Eu quero que me apontem uma AME que funcione corretamente. Hoje, a população tem que chegar de madrugada, andar dois, três bairros para chegar numa AME e a porta estar fechada ou faltando médico e remédio.”

O deputado estadual ainda se comprometeu a solicitar ao Governo do Estado mais policiais e a instalação de câmeras de monitoramento. “O Pacto pela Vida vem melhorando a segurança de Petrolina mas ainda precisamos de novas ações. Já solicitamos cerca de 150 policiais e o governador fez um grande esforço nesse momento difícil e mandou 40 homens para incrementar a segurança. Sabemos que isso não resolve, mas já ajuda bastante”, ressaltou Miguel Coelho.

Presente ao evento, o senador Fernando Bezerra Coelho destacou a importância de ouvir a população sobre as principais necessidades que Petrolina apresenta. “Até o março, essa Agenda 40 vai rodar toda a cidade. É importante realizar essas plenárias para ouvir as comunidades para que possamos identificar quais são os principais problemas que a população enfrenta”, resumiu o senador.

A próxima Agenda 40 deve ocorrer em dezembro na comunidade de Uruás. A meta do partido é realizar ao todo 13 reuniões em várias regiões de Petrolina antes de definir os nomes para as eleições municipais.

Afogados: seminário debate direitos e cidadania para as mulheres

Ascom Mais de 100 mulheres participaram na manhã desta sexta (17), do seminário “Direitos, Ação e Cidadania”, promovido pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira no espaço Olga Cajueiro. A ação representou a culminância das atividades que vinham sendo realizadas desde o dia dois de março. As mulheres participantes foram indicadas pelas comunidades durante as reuniões que a […]

Ascom

Mais de 100 mulheres participaram na manhã desta sexta (17), do seminário “Direitos, Ação e Cidadania”, promovido pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira no espaço Olga Cajueiro.

A ação representou a culminância das atividades que vinham sendo realizadas desde o dia dois de março. As mulheres participantes foram indicadas pelas comunidades durante as reuniões que a coordenadoria municipal da mulher promoveu nos bairros, junto com as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

O seminário contou com representações do Rotary Club, Polícia Militar, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Ministério Público e Fórum de Mulheres do Pajeú. Além, é claro, da expressiva participação dos conselhos e associações de bairros.

A Secretária de Assistência Social, Joana Darc, falou das ações de geração de renda que estão sendo promovidas no Residencial Miguel Arraes e no Conjunto Laura Ramos. “Estamos promovendo oficinas de produção de vassouras com garrafas PET e de produção de sabão através de óleo de cozinha já usado,” destacou Joana.

A Secretaria tem planejado ações de inclusão produtiva junto às mulheres do programa bolsa-família, com recursos do IGD (índice de gestão descentralizada). Em sua fala, o Prefeito Patriota se comprometeu, inclusive, a comprar para a utilização na gestão, de lotes de vassouras produzidas por grupos de mulheres.

“Vamos fortalecer os grupos produtivos de mulheres, através da compra pública. Se produzimos aqui, com grande valor social agregado, não faz sentido comprar fora. A ideia é valorizar e incentivar essa produção. Não apenas de vassouras, mas de tudo o que for produzido e tiver serventia para a gestão pública,” destacou Patriota.

No balanço das ações empreendedoras, a Secretária de Administração, Flaviana Rosa, informou que 70% do público atendido pela sala do empreendedor é composto por mulheres. “Temos promovido diversos cursos nas diversas áreas, como gastronomia, moda e beleza, hotelaria, dentre outros, e que tem tido uma grande participação das mulheres,” informou Flaviana.

“O envolvimento de toda a gestão e a ajuda dos parceiros foram fundamentais para o sucesso das atividades. Vamos trabalhar para que esses debates, esse diálogo sobre o combate à violência, geração de renda para as mulheres, inserção produtiva, possa ser feito de forma permanente,” avaliou a Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres, Risolene Lima.

Durante o evento, as mulheres presentes participaram de atividades físicas, de aquecimento, coordenadas pelo educador físico do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), Laílson Luís. A parte cultural ficou por conta da cantora Lucinha Amaral. Também foram sorteados brindes diversos, doados pelos seguintes empreendedores: Plafam, Laboratório Maria do Carmo, Farmácia dos municípios, Gráfica Asa Branca, Salão ellus, Salão sempre bela, Nara calçados, Zeus para mulheres, Neves modas, Mercantil Tavares e consultores da Hinode (Carlos Eduardo), Mary Kay (Sivoneide) e Natura (Poliana).