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Manari: TCE julga gestão fiscal irregular e aplica multa de R$ 57 mil a Gilvan Albuquerque

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular a gestão fiscal de 2019 do município de Manari, no Sertão do Moxotó, e multou o ex-prefeito da cidade, Gilvan de Albuquerque Araújo, em R$ R$ 57.600,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício financeiro de 2019. 

O relatório de auditoria mostra que a Prefeitura Municipal de Manari não adotou as medidas necessárias para a redução do excedente da Despesa Total com Pessoal no prazo estabelecido pela Lei Complementar Federal n° 101/2000; e que os percentuais de extrapolação verificados em cada quadrimestre de 2019 superaram o patamar máximo de 54% consentido pela LRF, conforme o Acórdão Nº 854 / 2022. 

O relator do processo foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel. O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Em 2019, o TCE já havia julgado irregular a gestão fiscal do ex-prefeito Gilvan de Albuquerque referente ao exercício de 2016 e aplicado multa de R$ 50.400,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

 

Outras Notícias

PF abre inquérito para investigar Palocci

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. A abertura de investigações foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz a Operação Lava Jato, num despacho de 14 de abril, e a decisão se tornou pública no mês passado. O início das investigações […]

STF solicitou que fosse apurada colaboração de R$ 2 milhões para campanha de Dilma em 2010, quando ex-ministro era o coordenador / Foto: Agência Brasil

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. A abertura de investigações foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz a Operação Lava Jato, num despacho de 14 de abril, e a decisão se tornou pública no mês passado.

O início das investigações foi decidido depois que o ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que fosse apurada uma suposta doação R$ 2 milhões para a campanha à eleição da presidente Dilma Rousseff em 2010. Palocci era coordenador da campanha.

A investigação é por suspeita de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens ou valores oriundos de corrupção. O ex-ministro da Fazenda (gestão Lula) e da Casa Civil no governo de Dilma foi citado em depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em dezembro de 2014. Costa disse que mandou o doleiro Alberto Youssef pagar R$ 2 milhões a Palocci e que o dinheiro seria usado na campanha do PT. O ex-diretor declarou que foi o próprio Youssef quem fez o pedido e que não teve nenhum contato com o Palocci ou com a então candidata Dilma.

O dinheiro repassado a Palocci, segundo o ex-diretor da Petrobras, seria da cota do PP no esquema de desvios de recursos da estatal.

O doleiro nega que tenha feito qualquer repasse a Palocci. Em depoimento de delação premiada, afirmou que Costa deve ter confundido o doleiro que fez o pagamento.

É hoje. Jornalista Magno Martins lança “Leões do Norte” em Arcoverde

Com apoio da Câmara de Vereadores de Arcoverde, o jornalista, blogueiro, escritor e cidadão arcoverdense, Magno Martins, lança hoje, dia 7 de agosto, no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 19h, seu mais novo livro “Os Leões do Norte”. A obra traz minibiografias de 22 ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre os […]

Com apoio da Câmara de Vereadores de Arcoverde, o jornalista, blogueiro, escritor e cidadão arcoverdense, Magno Martins, lança hoje, dia 7 de agosto, no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 19h, seu mais novo livro “Os Leões do Norte”.

A obra traz minibiografias de 22 ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre os anos de 1930 e 2022.

No seu novo livro, Magno Martins conta a história de nomes emblemáticos de governadores como Carlos de Lima Cavalcanti, Barbosa Lima Sobrinho, Eraldo Gueiros Leite, Marco Maciel, Miguel Arraes, Jarbas Vasconcelos, Eduardo Campos e Paulo Câmara, dentre outros.

Segundo o autor da obra, o título da obra faz alusão à expressão “Leão do Norte”, um símbolo do período da cana de açúcar em Pernambuco e revista a trajetória política dos governadores que, através de suas gestões históricas, construíram uma identidade distinta em relação ao restante do país.

SERVIÇO:

EVENTO: Lançamento com Noite de Autógrafos do Livro “Leões do Norte”, do jornalista Magno Martins.

LOCAL: Câmara de Vereadores de Arcoverde

DATA/HORA: quinta-feira, dia 07 de agosto, às 19h

ENTRADA GRATUITA

Morre mãe de Sílvio Costa

Faleceu na madrugada deste sábado (08), Hilda Costa, mãe do ex-deputado Silvio Costa, e avó dos deputados Silvio Costa Filho e João Paulo Costa. Ela tinha 81 anos e faleceu após sofrer uma parada cardíaca. Hilda, que completaria 82 neste domingo (09), deixa seis filhos, netos e bisnetos. O velório acontecerá no Cemitério de Santo […]

Faleceu na madrugada deste sábado (08), Hilda Costa, mãe do ex-deputado Silvio Costa, e avó dos deputados Silvio Costa Filho e João Paulo Costa. Ela tinha 81 anos e faleceu após sofrer uma parada cardíaca.

Hilda, que completaria 82 neste domingo (09), deixa seis filhos, netos e bisnetos. O velório acontecerá no Cemitério de Santo Amaro, no Centro do Recife, às 13h, e o enterro às 16h.

Afogados: Prefeitura adere à campanha “Compre do pequeno”‏

O SEBRAE promove nos primeiros dias de Outubro, uma semana inteira dedicada aos microempreendedores individuais. É a semana “Compre do pequeno”, que busca incentivar o poder público e a iniciativa privada a priorizar a compra de produtos e serviços dos pequenos negócios. Em Afogados, a Prefeitura aderiu a campanha e vai promover atividades na Praça […]

CAPACITAÇÃO

O SEBRAE promove nos primeiros dias de Outubro, uma semana inteira dedicada aos microempreendedores individuais. É a semana “Compre do pequeno”, que busca incentivar o poder público e a iniciativa privada a priorizar a compra de produtos e serviços dos pequenos negócios.

Em Afogados, a Prefeitura aderiu a campanha e vai promover atividades na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, entre os dias 30 de Setembro e 02 de Outubro. Estão previstas palestras, oficinas, capacitações e feira de negócios. A nível nacional, a data será 05 de Outubro.

No âmbito da administração municipal, já estão em andamento licitações de acordo com a Lei Complementar nº 147/2014, que trata da ampliação dos benefícios legais para as Micro e Pequenas Empresas. O estímulo aos pequenos negócios como forma de promover o desenvolvimento local e sustentável já foi adotado com sucesso em outros países.

A própria lei determina que os municípios e os demais entes da Federação, nos limites de suas respectivas competências, editem as leis e demais atos necessários para assegurar o pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP), além de determinar a adequação da legislação em vigor.

Capacitação – está a pleno vapor a oferta de cursos oferecidos aos empresários Afogadenses pela Sala do Empreendedor. Esta semana, uma nova turma empreendedores participou de cursos nas áreas de comercialização, marketing de serviços e atendimento ao cliente. A procura foi tanta, que os cursos, que tinham previsão de 15 vagas, teve que ser ampliado para atender 40 empreendedores do município.

“Essa é uma das formas criativas de enfrentar a crise. Investir na formalização e capacitação dos empreendedores em Afogados, como alternativa para geração de emprego, renda e identificação de novos mercados para os nossos pequenos negócios”, avaliou o Prefeito José Patriota.

Prefeito de Ouro Velho participa de evento sobre gestão municipal promovido por tribunais de contas

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, participou nesta segunda-feira (24) do “Diálogo Público Paraíba”, evento realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O encontro foi aberto pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e pelo ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho. Em suas redes […]

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, participou nesta segunda-feira (24) do “Diálogo Público Paraíba”, evento realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O encontro foi aberto pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e pelo ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho.

Em suas redes sociais, Dr. Júnior destacou a importância da iniciativa: “Eventos como esse são fundamentais para aprimorarmos a gestão municipal e garantirmos mais eficiência no uso dos recursos públicos”. O prefeito acompanhou os debates ao lado de outros gestores municipais.

O programa, promovido em parceria entre TCU e TCE-PB, teve como objetivo principal aproximar os tribunais de contas das prefeituras, oferecendo orientações para os desafios da administração pública municipal. Uma das novidades apresentadas foi o projeto de certificação de gestores por meio de cursos à distância, que concederá o selo “Gestor Capacitado”.

A programação incluiu três painéis temáticos:

“Primeira Infância e Gestão Municipal”, com participação de especialistas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e conselheiros de tribunais de contas;

“Obras Públicas: Execução, Fiscalização e Prestação de Contas”, com técnicos do TCU e da Caixa Econômica Federal;

“Transferências Especiais, Desafios e Oportunidades”, com representantes do TCU e da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba.