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Manari: TCE julga gestão fiscal irregular e aplica multa de R$ 57 mil a Gilvan Albuquerque

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular a gestão fiscal de 2019 do município de Manari, no Sertão do Moxotó, e multou o ex-prefeito da cidade, Gilvan de Albuquerque Araújo, em R$ R$ 57.600,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício financeiro de 2019. 

O relatório de auditoria mostra que a Prefeitura Municipal de Manari não adotou as medidas necessárias para a redução do excedente da Despesa Total com Pessoal no prazo estabelecido pela Lei Complementar Federal n° 101/2000; e que os percentuais de extrapolação verificados em cada quadrimestre de 2019 superaram o patamar máximo de 54% consentido pela LRF, conforme o Acórdão Nº 854 / 2022. 

O relator do processo foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel. O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Em 2019, o TCE já havia julgado irregular a gestão fiscal do ex-prefeito Gilvan de Albuquerque referente ao exercício de 2016 e aplicado multa de R$ 50.400,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

 

Outras Notícias

Afogados ganha plano municipal de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência

No mês em que celebramos o dia nacional de combate à exploração e violência contra crianças e adolescentes, o Prefeito Alessandro Palmeira assinou a lei que cria o plano integrado de atendimento e acolhida a crianças e adolescentes vítimas de violência. Além do Prefeito Sandrinho, a solenidade de assinatura contou com as presenças do vice-prefeito, […]

No mês em que celebramos o dia nacional de combate à exploração e violência contra crianças e adolescentes, o Prefeito Alessandro Palmeira assinou a lei que cria o plano integrado de atendimento e acolhida a crianças e adolescentes vítimas de violência.

Além do Prefeito Sandrinho, a solenidade de assinatura contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, dos vereadores César Tenório, Cícero Miguel, Gal Mariano e Erickson Torres, do promotor público, Lúcio Luiz de Almeida, das Secretárias municipais Madalena Leite (Assistência Social) e Wiviane Fonseca (Educação), Secretários Jandson Henrique (Finanças) e Ney Quidute (Administração), além do secretário adjunto de cultura, Luciano Pires.

O evento também contou com as presenças de representantes do Conselho tutelar, Conselho municipal de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, Coordenação do Selo Unicef e Rotary Club.

“O índice de violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou muito nesses dois últimos anos. Precisamos do apoio e acompanhamento das famílias, reforçando o trabalho do poder público,” destacou a Secretária de assistência social, Madalena Leite.

“Que bom que temos uma gestão que se sensibiliza com essa pauta. Esse plano municipal traz uma rede de profissionais atuando no acompanhamento e proteção das nossas crianças e adolescentes vítimas de violência,” afirmou a Vereadora Gal Mariano.

Em sua fala, o Prefeito Sandrinho Palmeira destacou o papel do poder público municipal na proteção, acompanhamento e acolhimento integral das crianças e adolescentes vítimas de violência. Sandrinho, em sua juventude, integrou dois órgãos importantes nessa área: o conselho tutelar e o conselho de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

“Já vínhamos promovendo ações nessa área, mas a lei municipal vai consolidar esse trabalho como uma política permanente, integrando todas as nossas secretarias, a extensa rede de profissionais que acolhem, protegem e acompanham crianças e adolescentes vítimas de violência em Afogados,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Ele assinou o plano municipal ao lado de integrantes do NUCA, Núcleo de Cidadania dos adolescentes.

“O plano contém Políticas voltadas especialmente para as ações integradas entre saúde, educação e assistência social. Mas é preciso um engajamento, uma sensibilização da sociedade para com o combate à violência,” destacou o advogado que integra os quadros da secretaria municipal de assistência social, Leandro Ramos. A lei seguirá para a apreciação, debate e aprovação pela câmara municipal de vereadores.

Afogados: Daniel e Igor dão sinais de que não aceitam Sandrinho como “nome pronto” para 2020

Vereadores do bloco governista, Daniel Valadares e Igor Mariano, deixaram claro, falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que consideram zerado o processo sucessório para 2020, quando terá sido encerrado o ciclo da gestão José Patriota no município. Como é de conhecimento de todos, é ventilada uma tendência natural de […]

Vereadores do bloco governista, Daniel Valadares e Igor Mariano, deixaram claro, falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que consideram zerado o processo sucessório para 2020, quando terá sido encerrado o ciclo da gestão José Patriota no município.

Como é de conhecimento de todos, é ventilada uma tendência natural de que Patriota trabalhe pela candidatura de Alessandro Palmeira, o Sandrinho, seu atual vice. O gestor até ventilou a possibilidade de se licenciar do mandato para concorrer a um cargo na ALEPE,  que faria com que o vice assumisse o governo, possibilidade hoje tida como remota.

Mas pelos sinais dados pelos vereadores, o caminho envolverá um debate que pode ser mais complexo.

Primeiro, eles trataram como boatos as notícias de que estariam armando uma composição para enfrentar o bloco de Patriota dentro da frente popular. Deixaram claro que tudo até agora não passa de especulação.

Mas em determinado momento evidenciaram que o processo até a eleição deve ter algumas variáveis. Daniel Valadares disse objetivamente que em 2020, Patriota não será candidato, deixando evidente que não entende a candidatura de Sandrinho como unanimidade. Pelo contrário, chegou a colocar mais de uma vez o papel que o pai, Totonho Valadares, terá no processo. “Alguém  noticiou dando uma opinião que Totonho deveria ser candidato. Você não imagina quantas pessoas ligaram parabenizando ele”, afirmou.

Igor também deu a entender que o processo deverá ter um debate mais amplo. Em dado  momento, disse que no momento certo vão tratar da questão, sem puxar tapetes, colocando tudo às claras.

Presente ao debate, o vereador Zé Negão disse que o processo de 2020, começa a ser desenhado em 2018. Para ele, uma derrota do PSB nas eleições estaduais poderá enfraquecer Patriota.

Além deles Rubinho do São João também participou do programa. Ele, assim como os demais, diz aguardar se o prefeito  será candidato ou não para definir quem apoiar para Estadual e Federal.

Humberto Costa não teme reflexo político para o fracasso da seleção

do Diário Pernambuco O uso político da derrota da Seleção Brasileira aparentemente não preocupa o Partido dos Trabalhadores. Pelo menos, na opinião do senador Humberto Costa (PT). De acordo com o petista, a oposição “naturalmente vai tentar se aproveitar do insucesso da Seleção”, mas não tem “autoridade política” para isso. Segundo o senador, os adversários […]

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do Diário Pernambuco

O uso político da derrota da Seleção Brasileira aparentemente não preocupa o Partido dos Trabalhadores. Pelo menos, na opinião do senador Humberto Costa (PT). De acordo com o petista, a oposição “naturalmente vai tentar se aproveitar do insucesso da Seleção”, mas não tem “autoridade política” para isso.

Segundo o senador, os adversários políticos não estão em uma situação confortável para utilizar a goleada de 7×1 sofrida diante da Alemanha como artifício político, já que trabalharam para “desacreditar a Copa”. O senador considerou a organização do mundial bem-sucedida e frisou que o cenário alertado pelos oposicionistas, no que diz respeito aos problemas de infraestrutura e aos protestos que seriam enfrentados durante o torneio, não se concretizou. “A oposição não levava em consideração nosso povo. Acho que o povo fez sua parte e o governo fez sua parte”, pontuou.

Em entrevista a uma rádio local na manhã desta quarta-feira (9), o petista também fez questão de separar o insucesso da Seleção Brasileira do cenário eleitoral que se aproxima. “Um resultado como esse de ontem reforça um mau humor da população, mas as pessoas têm absoluta clareza de que são coisas diferentes”.

O tão falado legado da Copa também foi abordado pelo petista. Segundo ele, a população vai usufruir das melhorias realizadas nos aeroportos, transportes públicos e mobilidade do país, apesar das muitas obras ainda inacabadas. “O legado continua, é um legado importante, muitas obras serão concluídas no segundo semestre”, frisou.

Afogados: PT e vereadores do GI falam em unidade para 2016

Representantes de PT e o grupo dos vereadores encabeçado por Zé Negão garantem que estarão juntos em 2016 na disputa em Afogados da Ingazeira. Participando do Debate das Dez esta semana, nome como Jair Almeida, presidente do PT, Zé Negão, Vicentinho, Antonieta Guimarães, Pedro Raimundo e Renon de Ninô, eles comemoraram a vitória de Dilma […]

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Representantes de PT e o grupo dos vereadores encabeçado por Zé Negão garantem que estarão juntos em 2016 na disputa em Afogados da Ingazeira.

Participando do Debate das Dez esta semana, nome como Jair Almeida, presidente do PT, Zé Negão, Vicentinho, Antonieta Guimarães, Pedro Raimundo e Renon de Ninô, eles comemoraram a vitória de Dilma no município no primeiro turno e disseram crer que o resultado dá credenciais para o fortalecimento da oposição daqui a dois anos.

O nó – que garantem será desatado – é saber quem encabeçará uma chapa daqui há dois anos. No momento o discurso é de unidade. Mas nos bastidores, tanto PT como o grupo dos vereadores querem encabeçar o processo. A conferir os próximos capítulos.

PT confirma entrega de cargos ao Governo Paulo Câmara. “Assumimos independência”

Legenda diz que posição não tem relação com divergências com a  condução do estado, mas com “tratamento inaceitável do PSB” na campanha de 2020 Em nota assinada pelo Presidente da legenda, Doriel Barros, o PT de Pernambuco confirmou a decisão de deixar os cargos que ocupa na atual gestão Paulo Câmara (PSB-PE). “Nossa participação na […]

Legenda diz que posição não tem relação com divergências com a  condução do estado, mas com “tratamento inaceitável do PSB” na campanha de 2020

Em nota assinada pelo Presidente da legenda, Doriel Barros, o PT de Pernambuco confirmou a decisão de deixar os cargos que ocupa na atual gestão Paulo Câmara (PSB-PE).

“Nossa participação na gestão foi uma decorrência natural da aliança que celebramos com o PSB em 2018 e que teve resultados extremamente positivos para ambos os partidos, entre os quais as reeleições do governador Paulo Câmara no primeiro turno e do senador Humberto Costa, além da significativa contribuição ao desempenho eleitoral de Fernando Haddad no primeiro e segundo turnos das eleições presidenciais”, diz o texto.

Segue: “Ao longo desses dois anos, o PT contribuiu de forma decisiva para o sucesso da administração estadual desenvolvendo políticas públicas com criatividade, competência e compromisso com a maioria da população, especialmente no segmento da agricultura familiar. Implantamos um trabalho que, se continuado, permitirá a colheita de importantes frutos para a gestão estadual e mudanças estruturais nesses setores”.

A nota diz que o posicionamento não decorre de divergências administrativas com o governo Paulo Câmara e diz  considerar “estar cumprindo os compromissos celebrados no programa de governo referendado em 2018 pela população pernambucana”. Diz: “É uma consequência política do acirrado enfrentamento eleitoral municipal de 2020, especialmente no Recife, em que recebemos da campanha do PSB tratamento inaceitável, desrespeitoso e incompatível com o histórico de relacionamento de nível elevado entre nossas siglas”.

“Decorre também da posição da direção nacional do PT que não produziu nenhuma manifestação pública ou reservada que demonstrasse o interesse em preservar nossa participação no governo como espaço facilitador de conversas entre as duas siglas em nível nacional.

A partir de agora, assumimos um posicionamento de independência em relação ao governo estadual que pautará também a nossa conduta na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Esperamos ainda a continuidade de um diálogo respeitoso com o governo estadual e com a própria Frente Popular”, conclui.