José Patriota defende maior participação dos municípios na distribuição de recursos

No município de Tabira, localizado no estado de Pernambuco, denúncias feitas pelo Grupo de Oposição levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a realizar uma auditoria que revelou graves irregularidades no pagamento de despesas com combustíveis. De acordo com a análise realizada, no exercício de 2021, o valor de R$ 567.464,17 foi pago sem a devida comprovação da finalidade pública dos gastos.

Segundo a documentação fornecida pela Prefeitura, o total liquidado com despesas de abastecimento de combustíveis em Tabira alcançou o montante de R$ 1.172.602,67. No entanto, a auditoria identificou que mais da metade desse valor apresentou irregularidades. A unidade orçamentária responsável pelas despesas foi a Secretaria de Administração – Adm. Direta, e os fornecedores envolvidos foram a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL, de CNPJ 05.100.510/0002-35, e a empresa Marinaze Torres Da Silva, também de CNPJ 05.100.510/0002-35.

Durante o processo de auditoria, o TCE-PE solicitou os editais, contratos, aditivos e o inteiro teor dos processos licitatórios referentes a esses gastos. Foi constatado que a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL foi contratada por meio das Dispensas nº 01/21 e Dispensa nº 02/21. Por outro lado, as despesas realizadas com a empresa Marinaze Torres Da Silva foram realizadas sem qualquer amparo contratual ou processo licitatório.

Essas constatações indicam claramente uma violação à Lei de Licitações, em especial aos artigos 2º, 60 e 62 da Lei Federal nº 8.666/93, que estabelecem a obrigatoriedade de licitação e exigem que, nos casos de exceção, sejam realizados os processos de prévia dispensa ou inexigibilidade, o que não ocorreu no caso da empresa Marinaze Torres Da Silva.

Além disso, a documentação apresentada não incluiu o Formulário Específico de Requisição, que deveria detalhar a motivação para os gastos, em desacordo com o entendimento do TCE-PE expresso em diversas decisões da corte. Outro ponto destacado foi que boa parte dos empenhos é genérica, não fornecendo todas as informações necessárias para um controle adequado das despesas. Além disso, nenhuma nota de empenho especifica, seja em seu histórico, seja em seus anexos, os itinerários e as motivações dos deslocamentos.

A falta de identificação dos itinerários, horários de saída e chegada, assim como a ausência de motivação das viagens, também foram observadas no mapa de abastecimento elaborado pela Prefeitura de Tabira, aprofundando as irregularidades constatadas.

Os analistas de Controle Externo, Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo,  destacam em seu relatório que “o mais grave: não há qualquer ficha de controle, diário ou mensal, indicando a finalidade pública dos gastos, com indicação da data/horário de saída e chegada, itinerários autorizados, motivação da viagem e assinatura dos condutores autorizados.”

Concluindo que “entende-se que o valor de R$ 567.464,17, relativo à amostra auditada, é passível de devolução ao Erário pela Prefeita e Ordenadora de Despesa da Prefeitura Municipal de Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, por ordenar despesa com aquisição de combustíveis sem comprovação da efetiva execução em prol do interesse público, sem prejuízo da multa prevista no artigo 73, inciso II, da Lei nº 12.600/04. Fica ainda o Sr. Alex Lacerda de Caldas, Coordenador do Controle Interno, sujeito à multa prevista no art. 73, inciso III, da Lei 12.600/2004, uma vez que a ele incumbia definir procedimentos de controle.”

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove, na próxima quinta-feira (28), uma reunião preparatória para debater a organização da 2ª Conferência Municipal de Cultura. O encontro será no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a partir das 18h30.

O objetivo da reunião é debater com a sociedade a metodologia da conferência, como se dará a discussão sobre os eixos temáticos, além da formação da comissão organizadora da conferência, com representantes da sociedade civil e do poder público.

“Convocamos todos os produtores culturais, artistas e fazedores de cultura de Afogados para participar dessa reunião, onde vamos dialogar sobre a organização e a metodologia da nossa conferência de cultura. Para que possamos fazê-la da forma mais participativa possível,” afirmou o Secretário de Cultura e Esportes de Afogados, Augusto Martins.

O município de Carnaíba completou neste sábado, 64 anos de Emancipação Política.

Na programação houve a inauguração do saneamento básico e pavimentação em paralelepípedo das Ruas Padre Cícero, no bairro Bela Vista, Chico Compasso e Antônio Justiliano, no bairro de Carnaíba Velha.

O prefeito Anchieta Patriota (PSB) esteve acompanhado da equipe de governo, vice-prefeito, Júnior de Mocinha, e alguns vereadores da base aliada, como Everaldo Patriota (PSB), Cícero Batista (PSB), Victor Patriota (PSB), Vanderbio Quixabeira (PSB), e Irmão Adilson (PSB).

“Essas obras eram um sonho antigo dos moradores dessas ruas, que a partir de hoje terão mais qualidade de vida, longe da poeira, no verão, e da lama, no inverno”, declarou o prefeito, Anchieta Patriota.

Na Rua Padre Cícero foram construídos 514 m² de calçamento, com cerca de 200 metros de rede, fato comemorado pela moradora, Maria do Carmo, de 55 anos de idade.

Já na Rua Antônio Justiliano, que dá acesso a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Carnaíba Velha foram feitos 1.620 metros quadrados de pavimentação, com a implantação de aproximadamente 200 metros de rede.  A última via inaugurada, a Rua Chico Compasso recebeu 1.030 m² de calçamento.

Além dos moradores das ruas contempladas com as obras, as solenidades foram prestigiadas também por secretários municipais, a exemplo Edval Morato (Fafinha) (obras), Lourdes Leite (administração), José Ivan (agricultura), Maria José (educação), Antônio Venâncio (governo) e Kátia Santos (assistência e inclusão social).

A programação do aniversário do município seguiu à tarde e noite com a realização do jogo festivo envolvendo a seleção de Carnaíba e Afogados, com vitória dos afogadenses por 2×0.

Houve ainda missa em ação de graças, shows musicais no pátio de eventos com Pedrinho Pegação e Genailson do Acordeon & Banda. Neste sábado haverá a realização do Dia do Evangélico, com início às 19h, onde na ocasião, o prefeito, Anchieta Patriota, assinará ordem de licitação para a construção Mercado Público, do Pátio de Feira, Praça de Ibitiranga e reforma da praça do Povoado da Itã.

O Hospital Municipal Maria Silva está passando por uma segunda fase de reforma, onde está sendo construído um laboratório de análises clínicas para realização de todos os tipos de exames, tudo de forma gratuita.

Além do laboratório, estão sendo feitos novos banheiros, sala de oxigênio, uma sala de observação masculina e outra feminina, sala de medicamentos, sala para imobilização com gesso de possíveis pacientes com fraturas, e um consultório médico. O hospital ficará ainda mais amplo para atender a população.

O prefeito Adelmo Moura esteve visitando o local, ao lado da secretária de Saúde Aline Karina, da diretora do hospital Ednalva Sampaio, do diretor de Infraestrutura Seu Dido e do médico Dr. Túlio Carvalho. “Vamos continuar trabalhando para deixar a saúde de Itapetim cada vez melhor”, disse o prefeito.

A não reabertura de agências atingidas por ações criminosas em Pernambuco levou o governo estadual, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e do Procon-PE, a multar o Banco do Brasil no valor de R$ 4 milhões. A instituição bancária tem o prazo legal de 10 dias para apresentar recurso da decisão, que foi fundamentada em infração gravíssima, devido a defeitos de prestação de serviço coletivo e à cobrança de taxas a consumidores por serviços bancários durante o período de não funcionamento das agências.

Uma investigação preliminar contra as instituições financeiras que tiveram agências e caixas eletrônicos explodidos foi instaurada pelo Procon-PE em agosto do ano passado. De acordo com o órgão, apenas o Banco do Brasil segue com as agências atingidas no interior do Estado fechadas enquanto os demais bancos apresentaram defesa manifestando que foram restabelecidos os serviços nos locais afetados pelas investidas criminosas.

Ainda segundo o Procon-PE, o Banco do Brasil alegou que a devolução de valores cobrados a correntistas das agências que estavam fechadas não seria necessária, já que o consumidor teria alternativas para realizar operações bancárias. O órgão entende, porém, que a não realização do estorno dos valores cobrados retira o direito de escolha do consumidor.

A não efetivação dessa cobrança é um dos pontos que constam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Procon-PE em audiência realizada em fevereiro deste ano com a presença de representantes dos bancos. O documento, que não foi assinado por nenhuma instituição financeira, previa ainda a efetivação das medidas de segurança voltada à total inutilização de cédulas e a submissão do plano de segurança adotado à Polícia Federal, além do restabelecimento do funcionamento efetivo.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Banco do Brasil em Pernambuco informou que a instituição bancária não comentaria a aplicação da multa. No texto, o banco “reafirma o compromisso permanente de continuar prestando ao Procon-PE, em tempo ágil, os devidos esclarecimentos sobre a situação das agências que foram alvo de investidas criminosas, bem como as informações sobre os esforços diários que empreende visando disponibilizar alternativas de atendimento capazes de minimizar o impacto para as comunidades”.