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O presidente Jair Bolsonaro prestigiou pessoalmente a manifestação, neste domingo (3)

Com informações do UOL e Folha de S.Paulo

Um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se aglomerou em Brasília, neste domingo (3), em um protesto contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo fim do isolamento social, que foi adotado como forma de conter a disseminação do novo coronavírus. O presidente prestigiou pessoalmente a manifestação.

Sem usar máscara, Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada e foi até a rampa do Planalto para acenar aos manifestantes e afirmou que não haverá interferência no governo. Tudo foi transmitido ao vivo pelo Facebook do presidente.

“Temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia, pela liberdade”, disse.

O presidente também repetiu o discurso que estão destruindo os empregos no Brasil. Na avaliação dele, o efeito colateral das medidas de isolamento social pode ser mais “danoso” que a própria doença.

Entre os principais alvos da manifestação estavam o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

Em um carro de som, um manifestante gritou que é contra o isolamento social e que desejava trabalhar. “Não apoiamos Doria, Maia, Witzel e Moro. Queremos trabalhar”, disse. O isolamento contra o coronavírus também é assunto minimizado pelo presidente.

Parte dos manifestantes passou a madrugada acampada ao lado do Palácio da Alvorada. Uma carreata, ainda pela manhã deste domingo (2), percorreu as ruas de Brasília pedindo o fim do isolamento social. Dentro dos carros, os manifestantes gritaram palavras de ordem contra Alexandre de Moraes e Maia.

Entre as faixas colocadas pelos apoiadores do presidente estava escrito “ministro Alexandre de Moraes está tramando um golpe?”, “O senhor não manda nesse país. Não aceitamos mais isso. O seu inquérito das fake news é fake, é inconstitucional”. Moraes impediu a nomeação de Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, para o comando da Polícia Federal.

Moro, chamado no sábado (2) de ‘Judas’ por Bolsonaro, recebeu palavras ofensivas como “canalha” e “moleque de Curitiba”.

O ato em Brasília promoveu aglomerações em um momento em que o País soma mais de 6.000 mortes e 96 mil infectados pela covid-19.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB) recebeu no gabinete da prefeitura, na manhã desta terça-feira, dia 24, a visita do tabirense Mozart Valadares Pires, Juiz de Direito, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, a AMB.

Mozart Valadares atualmente continua exercendo os trabalhos na capital do Estado. Ele esteve em Tabira e aproveitou para conversa com o prefeito e amigos.

O prefeito Sebastião Dias  sentiu-se lisonjeado com a presença de personalidade tão importante para a magistratura nacional. “Fico muito agradecido com a ilustre visita de um tabirense que tem tão bem representado a magistratura brasileira, orgulhando a todos, especialmente sua família e os mais próximos”.

A reunião que aconteceu com prefeitos do Pajeú e Paraíba, representantes da Igreja, mais os promotores de justiça  Lúcio de Almeida e Lorena Medeiros, além de Nilvan Dantas, da Projetec tratou da conclusão da segunda etapa da Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira.

Diversos assuntos foram discutidos, inclusive o montante que falta para a conclusão da obra. Ainda restam seis cidades de Pernambuco e sete da Paraíba. Para chegar a Itapetim, por exemplo faltam apenas cinco quilômetros.

Foi decidido que os prefeitos vão para Brasília, junto com deputados de Pernambuco e da Paraíba, para cobrarem juntos no Ministério da Integração e no Palácio do Planalto a agilidade na obra.

Essa ação faz parte da articulação deflagrada em 31 de agosto na Sede das Promotorias de Afogados, quando ficou definida a soma de forças para buscar garantir R$ 60 milhões para a continuidade das obras da Adutora do Pajeú e de R$ 18 milhões para a Barragem da Ingazeira.

Outro encaminhamento foi traçar uma estratégia para que cada Prefeito mobilize seu Deputado Federal para apoiar o pleito de liberação em Brasília.

Segundo o blog do Pereira, o grupo de terceira via em Santa Terezinha, confirmou na última sexta-feira (31.01), o seu candidato a majoritária nas eleições deste ano.

Acledson de Souza (Kêtu) encabeçará a chapa e se torna uma opção a mais para o eleitorado Santa Terezinhense.

Existe uma expectativa que o grupo se filie ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), de número eleitoral 28, porém o blog do Pereira foi informado que o grupo ainda analisa a qual partido se filiará, e que têm até os últimos dias de prazo para decidir.

Decisão está prevista para sair ainda nesta terça-feira em votação no Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ouviu nesta terça-feira (14) os três indicados à vaga do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta pela saída do ministro Raimundo Carreiro Silva, que assumirá o cargo de embaixador do Brasil em Portugal.

Os três nomes indicados — dos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO) — foram aprovados. O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a escolha será feita pelo Plenário do Senado, em votação secreta, e que a reunião da comissão serviria para “avaliar, em caráter descritivo, os requisitos” dos indicados, pela ordem alfabética dos nomes.

Inicialmente foi feita a leitura dos relatórios das três indicações. Os relatores foram, respectivamente, Cid Gomes (PDT-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Cid Gomes disse considerar Anastasia “o senador mais preparado para todas as funções”. Eduardo Gomes louvou “o cabedal extraordinário de conhecimentos” de Fernando Bezerra. Oriovisto Guimarães ressaltou que Kátia Abreu foi a primeira mulher a ocupar diversos cargos, entre eles a presidência da Confederação Nacional da Agricultura. Todos reconheceram a dificuldade da missão de escolher entre os três senadores, diante das qualificações dos indicados.

Em seguida, os indicados tiveram direito a 20 minutos de exposição. Os três ressaltaram como suas trajetórias os qualificam para a vaga.

Anastasia

Antonio Anastasia prometeu lutar por “segurança jurídica” na administração pública, lembrando que muitos governantes foram punidos por tribunais de contas por erros cometidos sem má-fé:

— Tenho essa sensibilidade para as dificuldades do gestor, que muitas vezes desconhece o detalhe da norma. A minha experiência nos governos, inclusive como governador de Minas, me permite esse empenho.

Anastasia ressaltou seu conhecimento técnico, como gestor e professor de direito, como um trunfo para exercer o cargo:

— O corpo técnico da corte de contas é formado de servidores de carreira muito preparados. Por isso é fundamental que nós tenhamos ministros com a autoridade para liderar essas equipes, apontando as soluções que respondam ao interesse público.

Bezerra

Fernando Bezerra, que é líder do Governo no Senado, alertou para o mal do “apagão das canetas”, que leva muitos gestores a não tomar decisões, por medo do crivo dos órgãos de controle:

— Isso tem emperrado o funcionamento da máquina estatal. As recentes mudanças na legislação podem trazer algum alívio a esse cenário. Contudo, creio ser possível obter aperfeiçoamentos, e isso passa por um reforço no enfoque pedagógico da atuação do TCU.

Bezerra enfatizou sua vasta experiência política como uma vantagem para o exercício do cargo de ministro do tribunal:

— O cargo requer capacidade de interlocução, não apenas com os gestores, mas com todas as organizações e cidadãos impactados. Décadas de atividade política, aliadas à minha experiência como gestor, qualificam-me para realizar este objetivo.

Kátia

Kátia Abreu relembrou os sacrifícios de sua trajetória pessoal, desde a juventude. Disse que quer fortalecer o elo do TCU com o Congresso e com o Judiciário:

— Nós não somos inimigos, somos parceiros. Se o TCU faz alguma coisa que incomoda o Congresso, cabe a nós reformular as leis para eles cumprirem. Eles estão ávidos para que soluções sejam levadas. Desde agosto tomo aula com vários auditores, de caderno e caneta em punho.

A senadora prometeu, caso escolhida para o TCU, trabalhar em sintonia com as agências reguladoras na fiscalização do uso do dinheiro do contribuinte:

— Tenho vontade de ver as nossas agências reguladoras protegerem de fato o contribuinte. É uma das metas que eu quero levar pra lá: a fiscalização presente, fortalecendo as agências, dando-lhes poder de trabalho e de apoio a quem trabalha.

Alternância

Cumpre ao Congresso Nacional escolher dois terços dos ministros do TCU; o terço restante cabe à Presidência da República. A Lei 8.443, de 1992, e o Decreto Legislativo 6, de 1993, regulamentam o processo de preenchimento das vagas que competem ao Congresso, alternando-se na tarefa o Senado e a Câmara dos Deputados. Para a vaga atualmente aberta, cabe à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a apreciação e ao Plenário da Casa a escolha, em votação secreta.

Segundo a Constituição Federal (artigo 73, parágrafo único), os ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: “mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”. As informações são da Agência Senado