Santa Terezinha: Terceira via apresenta nome para disputar majoritária

Buscando proporcionar uma condição melhor de serviços ao cidadão, o presidente do TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco – Desembargador Frederico Neves entregou na manhã desta terça-feira (26), a nova sede do fórum de Serra Talhada. O equipamento vai abrigar 17 varas, entre elas unidades criminais, da fazenda, cíveis e da Infância e Juventude.

Além da comarca, no terreno de 30.000 m², doado pela prefeitura, vai funcionar o polo jurídico com compartimentos para o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública.

Ao destacar os avanços do Poder Judiciário, “mais célere, mais rápido e mais seguro”. O Desembargador Frederico Neves agradeceu a sensibilidade da gestão municipal em assinar a doação do terreno. “Evidentemente que nós temos que agradecer a Prefeitura Municipal pela doação do terreno. Sem o terreno, nós não poderíamos construir este novo fórum”, registrou.

Já o prefeito Luciano Duque, ao expressar o sentimento de “alegria” de entregar a nova sede da comarca do município reforçou: “Nunca pestanejamos quando nos propomos a doar um terreno público municipal para tão relevante ação, mas hoje revigoro, mais ainda, o acerto e a felicidade da tomada daquela decisão que foi prontamente abraçada pela câmara municipal de vereadores”, destacou e assegurou:

“Nossa colaboração não para com a entrega do terreno. Comprometemo-nos de público a construir e adequar toda a infraestrutura e urbanização necessárias para que o novo fórum de Serra Talhada tenha a melhor acessibilidade possível”, disse o Prefeito ao discursar.

A mesa solene foi composta pelo Comandante do 14º BPM – Tenente Coronel Tibério César; pelo desembargador Roberto Ferreira Lins, pelo o presidente da OAB Subseccional Serra Talhada Dr. Estefferson Nogueira; pelo presidente do TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco – desembargador Frederico Neves; pelo Desembargador Fausto Campos; pelo juiz da 1ª vara criminal da comarca de Serra Talhada Dr. Marcos César Sarmento Gadelha e pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Augusto César.

A Prefeita Madalena Britto vem a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada no dia de hoje:

1 – A matéria publicada é completamente tendenciosa e não apresenta o conteúdo completo da decisão;

2 – Na referida decisão, o Juiz declara de forma clara e explícita que: “não restou configurado dano aos cofres públicos”;

3 – Afirmou ainda o Juiz que o serviço foi efetivamente prestado, portanto, não cabendo o não pagamento pelo mesmo, afastando a pena de ressarcimento pecuniário. Ou seja, não julgou procedente o pedido do Ministério Público de devolução do valor do contrato;

4 – Informa também a Prefeita que, embora não tenha sido ainda notificada formalmente da decisão, a mesma, aparentemente, traz contradição no seu dispositivo final que, embora exija, no art. 10 da referida Lei 8429/92, o efetivo dano ao erário para a condenação, o processo foi julgado procedente em parte, mesmo com a indicação de que não houve o referido dano ao erário;

5 – Esclarece ainda que quando assumiu a prefeitura de Arcoverde em 2013, não encontrou na prefeitura diversos contratos, arquivos e documentos que foram apreendidos em uma operação da Polícia Federal, no final do ano de 2012, durante a gestão de seu antecessor;

6 – Diante desse fato, apenas foi comunicada pelo então secretário de Serviços Públicos em outubro de 2013 de que o contrato de coleta de lixo vigente se encerrava no mês seguinte e que o mesmo não poderia mais ser aditado, fato esse, que foi devidamente comprovado nos autos da ação nº 0004373-89.2016.8.17.0220;

7 – Diante da falta de condições necessárias para realizar imediato processo licitatório para coleta de lixo no Município, não houve outra alternativa, senão a contratação emergencial:

8 – O referido contrato emergencial foi mais abrangente e mais barato que o contrato que estava vigente quando assumiu a prefeitura, assinado pela gestão de seu antecessor e, como afirmado pela própria Justiça, não trouxe qualquer prejuízo ao Município de Arcoverde;

 9 – Por fim, informa que logo que for intimada da referida sentença, irá tomar as medidas cabíveis, renovando sua confiança na Justiça.

Em sessão remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem, o deputado Doriel Barros destacou a importância da criação de um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Pernambuco, para fortalecer a agricultura familiar e alimentar muitas famílias que passam fome no estado.

O parlamentar pontua que é urgente colocar em prática essa proposta, que já tem discutido com a Comissão de Agricultura da Alepe,  com organizações e movimentos sociais e sindicais e com o Governo do Estado, há um certo tempo, durante audiências públicas, e que, neste momento de pandemia, tornou-se ainda mais necessária.

“É importante lembrar que o Governo Federal quase acabou com esse programa em nível nacional. Se Bolsonaro não tivesse feito cortes no PAA, o país não estaria enfrentando este cenário de dificuldade para a distribuição de alimentos a quem mais precisa”, analisa.

PAA – Em nível nacional, o PAA, que foi criado em 2003,  prevê a compra de alimentos da agricultura familiar e a sua doação às entidades socioassistenciais que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Ele é implantado por meio de convênio formalizado entre o Governo Federal e o Estado/Município.

Podem acessar o programa agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas, comunidades tradicionais ou empreendimentos familiares rurais que sejam portadores de Declaração de Aptidão do Pronaf.

São beneficiários consumidores: pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas e entidades sociais da rede de proteção e promoção social.

Estão proibidos eventos esportivos, vaquejadas e shows. 

Com o objetivo de conter a pandemia ocasionada pelo novo casos do coronavírus, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, emitiu decreto com medidas restritivas de combate a disseminação da Covid-19.

As medidas, em síntese, restringem a realização de eventos festivo-culturais, cancela a programação oficial do carnaval 2022 e estabelece a obrigatoriedade do uso de mascara e da comprovação de vacinação contra a COVID-19, para ingresso e permanência nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ingazeira – PE.

Ainda entre as proibições está a realização de torneios esportivos, inclusive competições de vaquejadas, em todo o território do município Mãe do Pajeú, durante a vigência deste decreto.

O Decreto deixa permitido a realização de eventos sociais privados, tipo casamentos, batizados, aniversários e correlatos, desde que ocorram em ambientes fechados, sem atrações musicais, com número máximo de cem convidados ou 50% da capacidade do local e mediante apresentação dos comprovantes de vacinações exigíveis e resultado do teste negativo para Covid, realizado nas últimas 24 horas da data do evento.

Ainda está permitida a realização de cultos religiosos em templos ou locais fechados, com, no máximo, 50% da capacidade do ambiente. A Secretaria Municipal de Saúde vai monitorar o cumprimento das medidas restritivas junto com a Vigilância em Saúde do município.

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) divulgou, hoje, a sexta edição do Observatório Febraban, pesquisa FEBRABAN-IPESPE, Covid e Vacinação.  O objetivo do levantamento inédito foi verificar qual a situação atual da pandemia, um ano após tomadas as primeiras medidas de isolamento, e a percepção da população sobre volta à normalidade e a vacina, entre outros fatores. A pesquisa aconteceu entre os dias 1º e 7 de março, com 3 mil internautas em todas as regiões do país.

Para a grande maioria dos entrevistados, a vida atual está muito diferente do que antes e os hábitos adquiridos nesses últimos 12 meses devem se manter ou até aumentar, como é o caso do home office, uso do álcool em gel, lavar as mãos, compras online e tirar os sapatos ao entrar em casa. A grande maioria dos brasileiros (74%) vê a situação piorando e, perguntados sobre as mudanças ocorridas no período, 58% respondeu que foram em suas finanças e relações interpessoais.

Segundo o levantamento, o Nordeste é a região onde é maior a sensação de que piorou a situação da pandemia (78%). Os dados mostram também que 65% dos nordestinos acreditam que a população só estará totalmente imunizada em 2022, o índice mais pessimista do país, ao lado da região Sul.

O Nordeste é ainda a região que mais citou o combate às desigualdades sociais como prioridade no fim da pandemia (62%), e onde o percentual de retorno das aulas presenciais é mais alto (78%). Também nessa região encontram-se os pais mais seguros com relação aos filhos que retornaram às aulas presenciais (46%). “É a região onde o maior percentual de pessoas, 44%, está saindo de casa com frequência para trabalhar“, afirma o cientista político e sociólogo Antonio Lavareda presidente do Conselho Científico do IPESPE.

Outros indicadores da pesquisa recortada na região Nordeste revelam que: 57% relataram mudanças nas finanças; 57% apontam mudanças na saúde mental e emocional; 82% estão insatisfeitos com o ritmo da vacinação no Brasil; 23% não confiam na eficácia da vacina; 31% querem encontrar familiares assim que a epidemia acabar.

A Pesquisa no Brasil

Para o sociólogo e cientista político Antônio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe, alguns dos maiores impactos da pandemia se deram no campo das finanças e nas relações familiares e sociais. “Isso explica o desejo prioritário – quando a maioria da população estiver imunizada – de encontrar os parentes que não têm visto por conta da Covid”, afirma.

Diante do cenário atual, a maioria dos brasileiros também defende a vacinação como melhor arma contra o vírus. Além disso, diante dos números de contaminação e de mortes, e do iminente colapso no sistema de saúde, preponderam na pesquisa aqueles que consideram insuficientes as medidas restritivas adotadas por muitos Estados e municípios contra aglomerações. Abaixo, seguem os principais resultados do levantamento:

Situação da pandemia no Brasil – Com um ano de isolamento social, a grande maioria dos brasileiros (74%) vê a situação piorando e 16% avaliam que ela está na mesma. O sentimento de que a situação está melhorando é residual: apenas 9% dos entrevistados.

Contato com mortos e doentes – A maior parte dos entrevistados tem algum amigo ou parente que foi contaminado (55%) pela Covid-19 ou que morreu pela doença (52%).

Sentimentos sobre a situação – O brasileiro ainda está dividido em relação aos sentimentos: 50% nutrem mais pensamentos positivos e 46% negativos sobre a atual situação da pandemia. O levantamento mostra que 35% dos brasileiros experimentaram recentemente sentimento de esperança, 13% alegria e 2% orgulho. Do lado negativo, 21% sentem medo, 20% tristeza e 5% raiva.

Volta à normalidade – A pandemia mudou a vida da maior parte da população. 73% dos entrevistados brasileiros afirmam que a vida está muito diferente do que era antes da doença. Para 20%, a vida já voltou em parte ao normal, sendo que 3% afirmam que nada mudou nesse período e outros 3% dizem que a vida já voltou totalmente ao normal.

Medidas contra aglomerações – Para a maioria da população são necessárias medidas mais restritivas contra as aglomerações. Para a maior parte dos ouvidos (55%), a fiscalização e controle dos Estados e municípios contra aglomerações ainda está abaixo do necessário. Os que avaliam que a repressão às aglomerações está na medida certa representam 36% dos ouvidos e apenas 7% avaliam que há exagero nestas ações.

Posição sobre a vacina – É majoritário (77% dos entrevistados) o entendimento de que as vacinas são a única forma segura e eficaz de se proteger do coronavírus. Apenas 19% não confiam na imunização.

Ritmo da vacinação – Expressiva maioria (81%) reclama do ritmo da vacinação no Brasil, considerado insatisfatório e lento pela falta de um melhor planejamento para atender a demanda. Menos de um quinto (16%) considera o ritmo satisfatório e normal, considerando a pouca disponibilidade da oferta dessas vacinas.

Lições para o Brasil – Perguntados sobre com o que o Brasil deve se preocupar com o fim da pandemia, 56% elegeram o “investimento na educação da população mais pobre para a redução das desigualdades”. Na sequência aparece o “investimento para deixar o Brasil autossustentável na área de equipamentos médicos e vacinas”, com 45%; enquanto 27% defendem o “incentivo às áreas de tecnologia e inovação, no sentido de acelerar o desenvolvimento”. Abaixo do patamar de 20% são citados: a “reforma do serviço público, tornando-o mais digitalizado e eficiente” (18%); o “aumento da proteção das florestas e redução dos poluentes preservando o meio ambiente” (16%); e a “melhoria da infraestrutura do País, privatizando rodovias, portos, aeroportos e o sistema elétrico” (16%).

Mais detalhes sobre a pesquisa “Observatório Febraban” estão à disposição no site www.febraban.org.br.