São José do Egito discute vários temas na Semana da Diversidade

Decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Julgamento só será encerrado na semana que vem.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A maioria propôs as seguintes condenações:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.

Crimes

A maioria da turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes.

Motivação da pena

Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti. O ministro classificou as ações como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, que compromete “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judiciário.

A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário. “Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, destacou o órgão.

Ataques de 8 de janeiro

No voto, Zanin afirmou que ficou demonstrada a gravidade e a delicadeza das imputações contidas na denúncia, inseridas em um contexto de invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos com evidente intuito de atingir as instituições do Estado.

“Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos do voto do eminente relator”.

O ministro ainda ressaltou que os fatos envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ ocorreram, inclusive, perto dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e destruídas.

“Parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”, escreveu.

Reação da defesa

Os advogados de Carla Zambelli afirmaram que irão recorrer da decisão, argumentando que a pena é desproporcional e que as acusações não refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também informou que pretende contestar a sentença, alegando que houve exagero na interpretação das provas.

A deputada divulgou uma nota em que diz que que está sendo vítima de perseguição política:

“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente”, afirmou.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, completou.

Impacto político

Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A decisão também torna a deputada inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.

A expectativa é que os ministros finalizem os votos até a próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para inserção dos pareceres no plenário virtual da Corte.

De acordo com as informações, o parlamentar estava internado no Hospital de Pombal há 40 dias tentando se recuperar da doença

Morreu, no sábado (10), o vereador e presidente da Câmara Municipal de Catolé do Rocha, na Paraíba, Ubaldo Melo (Democratas), vítima de complicações da Covid-19, aos 48 anos.

De acordo com as informações, o parlamentar estava internado no Hospital Regional de Pombal há 40 dias tentando se recuperar da doença.

O prefeito Lauro Adolfo decretou luto oficial no município. O corpo do vereador deve ser enterrado neste domingo (11).

A vacinação é para pessoas a partir de 12 anos que ainda não tomaram nenhuma dose ou não completaram o esquema vacinal.

A Prefeitura de Sertânia segue com ações para avançar na vacinação contra a Covid-19 no município. A Secretaria de Saúde realiza nesta sexta-feira (24/12) um mutirão para aplicação de 1ª e 2ª dose da Pfizer.

A iniciativa é para pessoas a partir de 12 anos de idade e vale para quem ainda não recebeu nenhum imunizante contra a doença ou quem precisa completar o esquema vacinal. A segunda dose da Pfizer será aplicada naqueles que já completaram 60 dias da primeira.

Também será ofertada dose de reforço para pessoas com idade a partir de 18 anos que já completaram quatro meses da segunda dose.

Quem se enquadrar em alguma dessas situações só precisa se dirigir à quadra da Escola Etelvino Lins de Albuquerque, das 8h às 11h. Haverá também uma equipe vacinando as pessoas na rua da feira livre.

No dia da vacinação é preciso levar RG; CPF; Cartão do SUS; Comprovante de residência e Cartão de Vacinação da Covid-19 (para quem for receber a segunda dose ou dose de reforço).

Bolsonaro precisa de Fernando Bezerra Coelho

Quando Bolsonaro escolheu Fenando Bezerra Coelho, para Líder no Senado, já eram conhecidas as investigações e suspeitas levantadas contra o Senador.  Antes da operação desta semana,  Bezerra já era alvo de três inquéritos que correm na primeira instância judicial — um da Lava Jato e dois desdobramentos da operação.

Na passagem de Jair Bolsonaro por Campina Grande (PB), na segunda-feira (11), o produtor cultural e presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robinson Pacheco, teve a oportunidade de fazer pessoalmente o convite para o presidente da República assistir ao espetáculo de pré-estreia da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que será realizado no dia 3 de abril de 2020, no município do Brejo da Madre de Deus, a 180 km do Recife (PE).

Caso confirme sua vinda ao espetáculo, Bolsonaro será o quinto presidente do Brasil a assistir ao espetáculo. Antes dele, a Paixão recebeu a visita de João Figueredo, Ernesto Geisel, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

“O presidente recebeu o convite com muita alegria. Esperamos que sua agenda permita que ele esteja conosco no espetáculo especial dedicado às autoridades, imprensa e convidados especiais”, afirmou Robinson Pacheco. Também foram convidados o ministro do turismo Marcelo Álvaro Antônio e o presidente da Embratur, Gilson Machado.

A temporada 2020 da Paixão de Cristo será de 4 a 11 de abril. Entre os artistas convidados estão Caco Ciocler, no papel de Jesus; Christine Fernandes, como Maria; Sérgio Marone, interpretando Pilatos; Paulo Gorgulho, como Herodes; e Juliana Knust, no papel de Madalena.

Os ingressos para a próxima temporada já começam a ser vendidos a partir de 1º de dezembro pelo site oficial www.novajerusalem.com.br. Os preços variam de R$ 60,00 a R$ 120,00 e podem ser comprados pelo site oficial em até 12x com juros do cartão de crédito.

O presidente Jair Bolsonaro esteve em Campina Grande para participar da solenidade de inauguração do complexo habitacional Aluízio Campos, do programa Minha Casa minha Vida.