Santa Cruz da Baixa Verde recebe projeto Energia com Cidadania 

Segundo o prefeito, grupo São Firmino vai gerar mais de oitocentos empregos indiretos.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (19), o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, repercutiu em suas redes sociais, um encontro que aconteceu na sede da CDL, com representantes do grupo São Firmino – Empresa de produção de Charque.

Segundo o prefeito, a empresa está se instando na cidade e deve “potencializar a nossa economia”.

Ainda segundo Luciano, a estimativa é de que a empresa gere mais de oitocentas vagas de emprego indireto na “Capital do Xaxado”. “Nesse empreendimento que vai produzir quatro modalidades de Charque: Tradicional, bife de boi, suíno e caprino”, destacou.

Estiveram presentes na reunião, o empresário Marcus Godoy, o presidente da CDL, Maurício Melo, o presidente da CDI, João Daniel, o vice-presidente da Sindicon, Everaldo Lima, Tião da Pipocas Brotinho, o secretário e o assessor de desenvolvimento econômico, Marcos Oliveira e Fred Pereira.

Em sessão realizada nesta terça-feira (28), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Custódia no exercício financeiro de 2021. O processo, de relatoria do Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, tratou da admissão de 2.080 servidores por prazo determinado, sob a justificativa de excepcional interesse público.

O prefeito Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conhecido como Manuca, foi o interessado no processo nº 24210535. Segundo o relatório de auditoria, as contratações temporárias foram consideradas irregulares, resultando na decisão unânime da Primeira Câmara de negar o registro às pessoas relacionadas nos Anexos do Relatório de Auditoria.

Além de julgar as contratações ilegais, o Tribunal decidiu aplicar uma multa ao prefeito Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conforme o voto do relator, Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho. A decisão visa reforçar a necessidade de observância das normas legais na contratação de pessoal pela administração pública.

A decisão do TCE-PE serve como um alerta para os gestores públicos sobre a necessidade de seguir rigorosamente os procedimentos legais nas contratações de pessoal. A administração pública deve sempre buscar o equilíbrio entre a eficiência na prestação dos serviços públicos e o cumprimento das normas legais, evitando práticas que possam comprometer a legalidade dos atos administrativos.

De Brasília até Petrolina (PE), destinação da verba pública passou por convênio assinado entre herdeiro político e ex-assessor de parlamentar e valorizou área onde família de congressista tem interesses imobiliários

Por Dimitrius Dantas – O Globo

No fim de setembro, a prefeitura de Petrolina (PE), cidade localizada a 715 quilômetros do Recife (PE), inaugurou a primeira etapa da Orla 3. À beira do Rio São Francisco, a administração duplicou avenidas, implantou ciclovias e fez melhorias de iluminação, conjunto em parte bancado com R$ 22 milhões enviados em 2021 pelo então senador Fernando Bezerra Coelho, cujo irmão é dono de um terreno na região do empreendimento e negocia uma indenização por causa da desapropriação. O caminho que essa verba parlamentar percorreu de Brasília até o sertão pernambucano mostra como uma teia de relações políticas e familiares pode gerar distorções na destinação de recursos do Congresso.

Para a verba chegar aos cofres do município, então comandado por Miguel Coelho, um dos filhos de Bezerra, foi necessário assinar um convênio. O documento foi firmado entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), cujo chefe local à época assessorou Bezerra nos tempos de Congresso. Com o dinheiro disponível, começaram os preparativos para a obra, que passa por um terreno de um familiar do senador. Já com a revitalização inaugurada, Miguel Coelho voltou à cena, agora fora da prefeitura e atuante nos negócios imobiliários da região.

Veja o trajeto da emenda

Fernando Bezerra Coelho indicou em 2021 a emenda de R$ 22 milhões para Petrolina, cidade então comandada por um dos seus filhos, Miguel Coelho.

O convênio para a transferência de recursos foi assinado em 2021 entre a prefeitura, com Miguel Coelho à frente, e a superintendência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) em Petrolina, chefiada por um ex-assessor parlamentar de Bezerra.

A obra tinha que passar por um terreno de uma empresa cujo sócio é irmão de Bezerra. Parte da área foi desapropriada e, segundo a prefeitura de Petrolina, o valor da indenização ainda está em negociação. Outro trecho foi mantido sob os domínios da firma.

Com a perspectiva de revitalização da região, o mercado imobiliário se movimentou. Um dos empreendimentos próximos à Orla 3 tem a participação de uma empresa de Miguel Coelho, que anunciou o condomínio nas redes sociais duas semanas após a inauguração da obra.

Procurado, Miguel Coelho disse via assessoria que tem se dedicado “à atividade empresarial, especialmente no setor imobiliário”, desde que deixou a prefeitura, em março de 2022. Ele afirmou que “não participa de nenhum empreendimento imobiliário na Orla 3” e que o edifício divulgado fica na Orla 2. Os dois trechos são contíguos e fazem parte de um mesmo projeto de revitalização da região, com obras que ocorrem desde os anos 1990. O condomínio fica a cerca de 200 metros do início formal da Orla 3. Corretores que divulgam os apartamentos nas redes sociais destacam que eles são “conectados à expansão urbana e à nova Orla 3”.

O ex-prefeito acrescentou que assinou o “contrato de permuta com o empreendimento” em 2023, após ter deixado a gestão do município, e que não é dono do terreno.

A Codevasf disse que a “responsabilidade por licitar, contratar e fiscalizar as obras, assim como por realizar processos de desapropriação” é do município e destacou que a obra contribui para a “melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população” de Petrolina. Procurado, Fernando Bezerra não se manifestou.

Terreno familiar no caminho

No dia 28 de dezembro 2021, foi assinado o convênio entre a prefeitura e a Codevasf. O repasse do então senador bancou 84% do valor previsto para a obra, orçada inicialmente em 26 milhões. A execução da primeira etapa custou R$ 16 milhões. Para que fosse viabilizada, foi necessário desapropriar uma parte do terreno, de propriedade de uma empresa cujo sócio é irmão de Bezerra.

A legislação prevê a possibilidade de que terrenos sejam desapropriados, com base nos princípios de utilidade pública e interesse social.

Procurada, a prefeitura de Petrolina afirmou que o processo de negociação com os proprietários ainda está em andamento e que, portanto, não houve qualquer tipo de pagamento ou outra forma de compensação.

“É importante citar que para a execução da intervenção era fundamental desapropriar uma parte do terreno em questão e que todo o processo respeitou a legislação fiscal, urbana e ambiental”, afirmou o município.

Em uma publicação nas redes sociais em 30 de setembro, cinco dias após a inauguração da Orla, Bezerra comemorou a entrega da obra e destacou o envio das verbas: “O trabalho não para. A gente viabilizou os primeiros recursos, e o deputado federal Fernando Filho complementou. A primeira etapa da Orla 3 marca um novo vetor de desenvolvimento para a nossa cidade”, afirmou o ex-senador, fazendo referência a repasses feitos por outro de seus filhos, o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), que foi procurado e não se manifestou.

“Dia histórico para Petrolina. Um novo vetor de desenvolvimento, progresso e crescimento. Foi uma obra que a gente pensou lá atrás, em 2021, ainda quando eu era prefeito”, completou Miguel Coelho nas redes sociais no dia da inauguração.

Um dos exemplos do “desenvolvimento” é o aquecimento do entorno com lançamentos imobiliários. No início do mês, Miguel Coelho, prefeito quando a cidade recebeu os recursos do pai, divulgou em seu perfil no Instagram o anúncio de um condomínio de alto padrão, construído nas proximidades da Orla 3. As duas torres terão apartamentos amplos de 170 m² e coberturas de 343m². A obra tem o investimento da Orla Empreendimentos Imobiliários SPE, firma que tem entre os sócios uma companhia de propriedade dele mesmo.

“Não há como falar em impessoalidade e moralidade, princípios da administração pública, quando emendas parlamentares se tornam verbas de família. É difícil não desconfiar de verbas enviadas por deputados para prefeitos com o mesmo sobrenome para serem executadas por órgãos controlados por associados próximos”, avalia o gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France.

Com 386 mil habitantes, Petrolina foi a cidade pernambucana que mais teve emendas pagas entre 2020 e 2025, com R$ 323 milhões por ano, em média. O valor supera o de Recife, que tem o triplo da população, e o de Jaboatão dos Guararapes, município na Região Metropolitana da capital também mais populoso que a base eleitoral de Bezerra e os filhos. Uma ponte liga Petrolina a Juazeiro, município baiano de porte semelhante (237 mil habitantes), mas com menos influência no Congresso: foram R$ 82 milhões em emendas pagas por ano no período, em média.

Expansão das emendas e trava do STF

Em dezembro de 2022, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o orçamento secreto, origem da emenda para Petrolina. Os ministros justificaram que o mecanismo violava os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Desde o ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou uma série de mudanças no controle das emendas parlamentares. Com o fim do orçamento secreto, o Congresso tentou contornar a decisão turbinando outros tipos de emendas, como as de comissão.

Dino determinou, por exemplo, a exigência da apresentação dos padrinhos das indicações e também a apresentação, no caso das emendas Pix, de um plano de ação do investimento dos recursos. Nos últimos dez anos, o valor das emendas aumentou de forma vertiginosa. Em 2015, em valores ajustados pelo IPCA, era de R$ 16 bilhões. Neste ano, o recurso previsto no Orçamento é de R$ 51 bilhões.

Vereador em Petrolina, Gilmar Santos (PT) avalia que os recursos poderiam ser mais bem aproveitados na cidade se tivessem sido direcionados para outras áreas.

“As periferias estão sem saneamento básico e tantos outros serviços essenciais. A Orla 3 só era prioridade para quem vive na sanha de tirar proveitos pessoais e especulação econômica”, criticou.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB) disse ao Debate das dez da Rádio Pajeú que o projeto de tratamento de resíduos sólidos a ser lançado em Afogados da Ingazeira para acabar com o drama do lixo nas ruas da cidade será robusto.

Ele antecipou que o programa terá nome, marca própria e várias medidas, como instalação de caixas coletoras em pontos estratégicos, câmeras de monitoramento, programa social de bolsas para ajudar a cuidar melhor da limpeza urbana, coleta seletiva e educação nas escolas. Também um programa de tratamento da metralha produzida na cidade.

Claro, a política foi o tema mais aguardado. Daniel disse não acreditar na dissidência de Rubinho do São João, Douglas Eletricista e Sargento Argemiro. Mas afirmou que no lugar deles, teria comunicado a decisão de ir para o PSDB ao prefeito Sandrinho Palmeira, condutor do processo. “Todas as decisões políticas que eu tomo levo para ele”, disse.

Daniel defendeu a dobradinha dizendo que já conseguiu com deputados aliados R$ 3,3 milhões. Sobre Federal, aliás, revelou estar conversando com o Federal Carlos Veras, do PT. O anterior, Gonzaga Patriota, não foi eleito. “Já cobramos a ele a volta de perito do INSS em Afogados, além de outras medidas”. Brincou dizendo que Carlos tem que cobrir a meta de emendas de Gonzaga.

Sobre a sua defesa da manutenção da vice na chama de Sandrinho, disse que se focar nesse debate, não governa. “Tem gente desde 2021 já se colocando”, clara referência a Rubinho. Afirmou ainda que Sandrinho vai ter habilidade para conduzir o processo e não vai haver racha. “Os vereadores nos ajudam bastante”, disse, referência ao trio que se prepara para ir ao PSDB.

Ao final, prometeu empenho para aquisição de cadeiras próprias para o Cine São José, em substituição às atuais. O Cine retomou suas atividades este fim de semana. Valadares já havia se empenhado para a articulação que trouxe ao cine o som digital 5.1.

Estado tem 345 casos confirmados e outros 9 mil suspeitos em investigação, segundo Secretaria Estadual da Saúde.

Por G1 SP

A Secretaria Estadual de Saúde confirmou nesta sexta-feira (20) que há nove mortes causadas pelo novo coronavírus no estado de São Paulo. Com o novo balanço, o total de mortes pela doença no país vai a 11.

Segundo a secretaria, foram registradas quatro novas mortes nesta sexta. Todos os pacientes confirmados tinham problemas de saúde anteriores e foram atendidos em hospitais privados. São três homens (70, 80 e 93 anos) e uma mulher (83 anos). No último balanço, divulgado na quinta (19), a secretaria havia confirmado cinco mortes.

Até o momento, São Paulo tem 9.023 casos suspeitos e 345 casos confirmados da doença, incluindo 4 de outros estados e 4 de outros países. Em todo o Brasil, o Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (20) que há 819 infectados em 23 estados e no Distrito Federal.

Mortes na Prevent Senior

A operadora de saúde onde ocorreram as cinco primeiras mortes informou que em sua rede há 33 pacientes na UTI. Desses,12 tiveram exames confirmados para a doença Covid-19. Os outros 21 aguardavam o resultado do exame até a última atualização desta reportagem.

Em nota, a Prevent Senior diz ainda que há 90 pacientes “em acomodação apartamento, sendo 16 positivos para Covid-19 e 74 aguardando resultado do exame”.

As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até 16h40 desta sexta-feira (20), 750 casos confirmados de novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em 23 estados e no Distrito Federal. A maioria dos casos confirmados se concentram justamente em São Paulo.