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Lei que estabelece reuso de águas por indústrias é aprovada na Alepe

Por Nill Júnior

thumbnail_06-14-plenaria-ze-mauricio-rs-13Na perspectiva de minimizar os problemas gerados pela seca, que se agrava especialmente no semiárido nordestino – onde apenas 14% dos reservatórios estão com o volume acima de 50%, de acordo com dados do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), foi aprovada na última semana na Alepe a Lei nº 15.911/2016.

De autoria do deputado Zé Maurício, a medida altera o texto da Lei Estadual nº 14.572/2011 – que já estabelecia normas para o uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações de Pernambuco – , ampliando o raio de abrangência da Lei de 2011, que passa a ser aplicada também sobre as indústrias já instaladas no Estado.

“Diante da crise hídrica em PE e no Brasil, é essencial que incluamos esse segmento, no sentido da reutilização da água, o que colabora ainda para o desenvolvimento sustentável efetivo no nosso Estado”, defende Zé Maurício.

Em tempo, segundo dados divulgados pelo Portal Brasil em setembro, Pernambuco têm 24 dos seus 59 reservatórios sem água e dos 452 reservatórios analisados na região do semiárido brasileiro, 58% deles entraram em colapso ou em estado crítico.

Outras Notícias

Serra Talhada: Márcia Conrado assina PL que cria Auxílio Emergencial para Artistas

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, encaminhou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei Nº 015/2021 que institui o Auxílio Municipal Emergencial – AME Serra Talhada, projeto destinado à concessão de benefício financeiro aos cantores e grupos musicais serra-talhadenses que estejam impossibilitados de realização de shows artísticos em 2021, por força da permanência da […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, encaminhou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei Nº 015/2021 que institui o Auxílio Municipal Emergencial – AME Serra Talhada, projeto destinado à concessão de benefício financeiro aos cantores e grupos musicais serra-talhadenses que estejam impossibilitados de realização de shows artísticos em 2021, por força da permanência da pandemia da Covid-19.

Terão direito ao benefício os cantores e grupos musicais que se inscreverem no projeto Auxílio Municipal Emergencial – AME Serra Talhada e que tenham residência comprovada há pelos menos 02 (dois) anos em Serra Talhada, além de inscrição efetuada e homologada no Cadastro Municipal de Cultura há, no mínimo, 06 (seis) meses.

O pagamento do Auxílio Municipal Emergencial será feito em parcela única, condicionado à validação da inscrição, correspondente a R$ 500,00 por cantor(a) ou integrante de grupo musical, não podendo exceder R$ 2.000,00 (dois mil reais) por grupo musical. Cada cantor ou integrante de grupo musical somente será beneficiário do presente Auxílio Municipal Emergencial uma única vez, independente de participar de mais de um grupo musical ou manter carreira solo.

Como contrapartida ao recebimento do auxílio municipal, os artistas ou grupos musicais contemplados participarão de uma apresentação, em ambiente virtual, a ser designada pela Fundação de Cultura de Serra Talhada-PE nas comemorações cívicas do aniversário de 170 anos da Capital do Xaxado.

LANÇAMENTO

O lançamento do Projeto Auxílio Municipal Emergencial – AME Serra Talhada será nesta sexta-feira (23), a partir das 08h, no Museu do Cangaço.

Estudo analisa a percepção da pandemia pelos brasileiros

Foto: Wellington Júnior Informação de confiança salva vidas durante uma pandemia. Há uma parcela de brasileiros que entende a importância de se informar corretamente, seguir as medidas das autoridades da saúde e confiar nas instituições científicas como fontes de informação. Esta é a constatação de estudo do Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e […]

Foto: Wellington Júnior

Informação de confiança salva vidas durante uma pandemia. Há uma parcela de brasileiros que entende a importância de se informar corretamente, seguir as medidas das autoridades da saúde e confiar nas instituições científicas como fontes de informação.

Esta é a constatação de estudo do Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia (INCT-CPCT), realizado no contexto de uma pesquisa mais ampla sobre como brasileiros e brasileiras veem a Fiocruz. Quem assina o estudo são os pesquisadores Luisa Massarani, Ione Maria Mendes, Vanessa Fagundes, Carmelo Polino, Yurij Castelfranchi e Bertha Maakaroun.

Intitulado Confiança, atitudes, informação: um estudo sobre a percepção da pandemia de COVID-19 em 12 cidades brasileiras, o estudo analisa de que forma brasileiros e brasileiras enxergam a doença. Para isso, são levadas em consideração uma série de critérios, como a gravidade e os perigos da COVID-19, as fontes de informação e confiabilidade, a checagem de fatos, as atitudes, as precauções e prioridades para o enfrentamento e as relações de confiança na ciência. Quando questionados a respeito destas temáticas, os 1.643 cidadãos que respondem à survey demonstram certo nível de confiança nas instituições de pesquisa.

Afinal, os brasileiros acreditam nas medidas de restrição?

Em dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi notificada de vários casos de pneumonia de origem indeterminada na cidade chinesa de Wuhan. Uma semana depois, em 7 de janeiro de 2020, as autoridades chinesas identificaram a origem das infecções: um novo tipo de coronavírus, o Sars-CoV-2, causador da COVID-19. Segundo os autores do estudo do INCT, a quebra de barreiras espaciais e a crescente circulação de pessoas configuram um terreno fértil para o descontrole do contágio pelo vírus.

Dos entrevistados na pesquisa, 82% concordam que não correm o risco de serem contaminados pelo vírus se seguirem as orientações indicadas por instituições de saúde. Os jovens entre 18 e 24 anos são os que mais discordam: para eles, seguir as precauções que estão sendo indicadas não significa evitar o risco de contaminação.

A maioria das pessoas discorda com a máxima “não se pode fazer nada para evitar o contágio pela COVID-19”, e 77% reconhecem que a única forma de evitar o contágio é ficar em casa. Entre as mulheres, a ideia de ficar em casa para não se contagiar é melhor aceita do que entre os homens.

Embora 79% dos entrevistados concordem com as recomendações dos cientistas e profissionais da saúde, pessoas com renda domiciliar de até dois salários-mínimos têm maiores índices de impossibilidade de segui-las por falta de recursos. Já nas faixas de renda de cinco a vinte salários-mínimos há maior concordância e aderências às recomendações. Na faixa mais alta de renda há maior inclinação pela discordância e não aderência às medidas.

Comunicação de risco e confiança na informação científica

O segredo do sucesso de políticas públicas para barrar a transmissão da doença está, em parte, no modo como são percebidos a ciência e os cientistas — ou seja, no quanto a população confia nas instituições e na mídia durante a pandemia, além da percepção de risco da doença por parte das pessoas. Essa percepção, além de determinada por fatores socioeconômicos, políticos e culturais, é afetada pelos efeitos da comunicação sobre riscos.

De acordo com os autores, a comunicação de risco é uma parte relevante na gestão de crises da saúde pública. É entendida como a “troca de informação, aconselhamento e opiniões em tempo real entre peritos, líderes comunitários, funcionários e as pessoas que estão em risco”.

Na época em que a survey foi aplicada, entre maio e junho de 2020, 97,3% dos entrevistados para o estudo disseram que depositavam confiança nos cientistas para encontrarem a cura da COVID-19. Dentre eles, 45% acreditavam numa resposta mais rápida, enquanto 52% acreditavam em um processo mais demorado. Apenas 3% disseram não acreditar que os cientistas encontrassem uma “solução” para a COVID-19.

Já em relação à capacidade de comunicação e clareza das informações concedidas pelos cientistas em entrevistas, blogs, vídeos ou sites sobre a COVID-19, 42% consideram claras e efetivas; 26% acham que as informações são conflitantes e estão confundindo as pessoas; 16% consideram que os cientistas não deveriam falar em público, mantendo as suas opiniões restritas às instituições; e 16% acreditam que os cientistas sejam muito competentes, mas não sabem se comunicar.

Sebastião Oliveira acompanha Câmara em Serra

O deputado federal Sebastião Oliveira, acompanha, na manhã deste sábado (25), em Serra Talhada, o governador Paulo Câmara. Estarão na inauguração da primeira etapa do Hospital Eduardo Campos, que iniciará os trabalhos com uma ala exclusiva para o tratamento de pacientes da Covid-19. Segundo nota, Oliveira foi responsável pela negociação com o empresário Germano – […]

O deputado federal Sebastião Oliveira, acompanha, na manhã deste sábado (25), em Serra Talhada, o governador Paulo Câmara.

Estarão na inauguração da primeira etapa do Hospital Eduardo Campos, que iniciará os trabalhos com uma ala exclusiva para o tratamento de pacientes da Covid-19.

Segundo nota, Oliveira foi responsável pela negociação com o empresário Germano – Duarte Construções – , que resultou na doação do terreno onde está sendo construído o Hospital.

“É uma grande conquista para o Sertão do Pajeú. Participei ativamente das tratativas com o governador Paulo Câmara, para que esse hospital deixasse de ser um projeto para se tornar uma obra”, disse.

“O mais importante é que, nesse momento, ele já vai reforçar Pernambuco no combate à pandemia”, ressaltou Sebastião.

Com aval de Márcia Conrado, vereadores antecipam o “tamo junto em 2024”

Esquentou a pré-campanha em Serra Talhada. Diante dos mais variados rumores de distanciamento entre a prefeita Márcia Conrado e o Deputado Estadual Luciano Duque,  a conta da gestora no Instagram deu o start ao debate sobre a sucessão em 2024. Como destacou a Coluna do Domingão,  Márcia Conrado e  Luciano Duque estiveram sexta no mesmo evento, […]

Esquentou a pré-campanha em Serra Talhada.

Diante dos mais variados rumores de distanciamento entre a prefeita Márcia Conrado e o Deputado Estadual Luciano Duque,  a conta da gestora no Instagram deu o start ao debate sobre a sucessão em 2024.

Como destacou a Coluna do Domingão,  Márcia Conrado e  Luciano Duque estiveram sexta no mesmo evento, uma festa na praça da AABB, mas não se cruzaram.

Os dois postaram fotos na festa, mas não chegaram perto um do outro.

Ontem, nas suas redes, Márcia Conrado começou a postar vereadores de sua base no modo “tamo junto”.

A fala é nitidamente feita com a mesma orientação e roteiro.  Elogiam a festa de emancipação, fazem referência à governadora Raquel Lyra e fecham antecipando o apoio à prefeita e candidata a reeleição em 2024.

China Menezes,  Gin Oliveira, Antônio da Melancia e Zé Raimundo se manifestaram.

“Quero aqui já adiantar que em 2024 tamo junto e misturado”, diz Gin. “Já estamos juntos desde agora com você,  com Raquel e com o povo de Serra Talhada “, diz Zé Raimundo. “Reafirmo meu compromisso com Márcia e Serra Talhada”, diz China Menezes. “Tamo junto e misturado em 2024”, antecipa Antônio da Melancia.

Em todas as postagens em sua conta, a prefeita Márcia Conrado agradece às manifestações de apoio dos vereadores.

Nos bastidores,  a campanha parece ser uma reação a um post de Luciano Duque em redes sociais ironizando o programa “Meu Bairro Meu Xodó”. Ele também esteve com os vereadores Ronaldo de Dja e Rosimério de Cuca. O primeiro aparentemente está engajado no projeto Duquista.

Caso Jandyson: Carlos Marques e Edson Henrique confrontam versões

A audiência de instrução que apura supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2024 em Afogados da Ingazeira movimentou o debate público nesta terça-feira (9). Durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, os advogados Carlos Marques, procurador do município e representante da Frente Popular, e Edson Henrique, ex-candidato a vice-prefeito pela União pelo Povo […]

A audiência de instrução que apura supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2024 em Afogados da Ingazeira movimentou o debate público nesta terça-feira (9). Durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, os advogados Carlos Marques, procurador do município e representante da Frente Popular, e Edson Henrique, ex-candidato a vice-prefeito pela União pelo Povo e atual gerente de Articulação Regional da Casa Civil, apresentaram versões antagônicas sobre o caso e sobre o impacto da investigação no processo eleitoral.

A ação, movida pela coligação União pelo Povo, envolve a apreensão de notas fiscais, tíquetes de combustível e R$ 35 mil em espécie encontrados com o então secretário municipal de Finanças, Jandyson Henrique, na véspera da eleição. O material também foi alvo de relatório da Polícia Federal, que indiciou o ex-gestor por corrupção eleitoral, caixa dois e captação ilícita de sufrágio.

Frente Popular minimiza gravidade e acusa adversários de “criar tempestade”

No estúdio da emissora, o advogado Carlos Marques demonstrou confiança no desfecho favorável à chapa do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) e do vice Daniel Valadares (MDB). Ele argumentou que a prestação de contas da coligação foi aprovada pela Justiça Eleitoral e que a oposição sequer apresentou impugnação no período legal.

Marques afirmou ainda que a apreensão não caracteriza prisão, como divulgou parte da oposição, e contestou pontos do relatório da Polícia Federal. Segundo ele, a PF teria somado despesas referentes a dois cartões de abastecimento distintos — da administração geral e do Fundo Municipal de Saúde — e considerado gastos fora do período investigado.

“Criaram uma tempestade que no final deve virar uma marolinha, como já aconteceu no caso da pasta vermelha”, disse, citando episódio jurídico da primeira campanha do ex-prefeito José Patriota. O procurador reforçou que, no seu entendimento, não há qualquer conduta atribuída ao prefeito ou ao vice que justifique cassação. “O que não está nos autos não existe”, afirmou.

União pelo Povo diz que caso é o maior escândalo eleitoral da história da cidade

Por telefone, Edson Henrique adotou tom oposto. Ele classificou o episódio como “o maior escândalo eleitoral de Afogados da Ingazeira” e ressaltou que o acervo de provas não foi produzido pela coligação adversária, mas apreendido pela Polícia Militar e analisado pela Polícia Federal.

Segundo ele, há “materialidade incontornável”, com notas, talões e ordens de abastecimento que somariam cerca de R$ 407 mil, valor muito acima dos R$ 68 mil declarados na prestação de contas. Para Edson, a investigação aponta descompasso evidente entre o que foi apreendido e o que foi declarado.

“Quem tem capacidade técnica de confrontar dados é a PF, não partidos políticos. Se a PF está equivocada, então não precisaria existir”, ironizou.

Henrique também negou que a coligação tenha a intenção de politizar o caso. “Não fomos nós que criamos nada. Quem se envolveu foi o secretário. O mal por si só se destrói”, afirmou.

O que acontece na audiência

Ambos os advogados explicaram a dinâmica da audiência desta terça, que não envolve julgamento, mas a oitiva de testemunhas. A coligação União pelo Povo indicou seis pessoas; a Frente Popular, quatro. Após essa fase, o juiz eleitoral poderá determinar alegações finais orais ou escritas. A sentença pode sair no mesmo dia, mas, segundo os advogados, é improvável devido à complexidade do caso.

Carlos Marques destacou que eventual cassação só teria efeito após esgotados todos os recursos — o que pode levar o processo até o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. “O mandato só é interrompido com trânsito em julgado”, reiterou.

Edson, por sua vez, disse que a coligação aguarda a decisão com serenidade: “É vida que segue. Quem não tem nada a esconder não teme a investigação”.

Expectativa e tensão

A audiência ocorre em meio a forte mobilização política na cidade, com grupos das duas coligações acompanhando cada etapa do processo. A decisão do juiz eleitoral, quando proferida, terá impacto direto sobre a composição do Executivo municipal e pode redefinir o cenário político local.

Enquanto isso, Frente Popular e União pelo Povo ensaiam uma disputa narrativa que deve seguir até o desfecho final da ação, seja qual for o resultado.