Madalena Britto reaparece na Caminhada do Forró

Candidato à Presidência afirma que novos elementos envolvendo o ministro e Daniel Vorcaro tornam inviável sua permanência no STF.

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu, nesta terça-feira (1º), a renúncia do ministro Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação representa mais um desdobramento político das revelações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master. 

“Isso é muito grave. Eu acho que o Alexandre de Moraes deveria renunciar ao Supremo Tribunal Federal. Não tem a menor condição de continuar sendo ministro do Supremo”, afirmou Flávio antes de uma sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado.

A declaração ocorreu após a divulgação de informações sobre o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Segundo a reportagem, metadados de uma versão do documento enviada por WhatsApp a Vorcaro indicam que o arquivo passou por edição de um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

O próprio escritório de Viviane confirmou que Moraes teve acesso à minuta. Em nota, a banca afirmou que consultou o ministro, na condição de marido da sócia-diretora, para verificar a existência de possíveis impedimentos legais para a contratação. Segundo o escritório, não foi identificado impedimento, e Moraes nunca julgou causa envolvendo o Banco Master. 

Flávio Bolsonaro, entretanto, afirmou que os novos elementos levantam suspeitas sobre eventual atuação do ministro em favor de Vorcaro.

“Tudo sugere que há uma proteção de Moraes dada ao Vorcaro”, declarou o candidato. A afirmação é uma acusação de Flávio e não representa conclusão das investigações.

As declarações ocorrem no mesmo dia em que vieram a público novos detalhes das mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Parte do material mostra contatos atribuídos a Moraes nos dias anteriores e no próprio dia da primeira prisão do ex-banqueiro.

Como o Blog do Nill Júnior mostrou nas reportagens anteriores sobre o caso Master, a Polícia Federal busca esclarecer se Vorcaro teve acesso antecipado a informações sobre medidas que seriam adotadas contra ele e qual teria sido a origem desses dados.

O ministro André Mendonça encaminhou os novos elementos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e avalia os próximos passos relacionados à possível inclusão de Moraes na investigação. 

Até o momento, não há conclusão de que Alexandre de Moraes tenha cometido crime. A existência do contrato, o acesso do ministro à minuta e as mensagens analisadas pela PF integram um conjunto de fatos que ainda está sob apuração.

Fonte: Diário do Poder / CNN Brasil
Foto: Divulgação/Charles Vieira

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Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), concluiu a análise da Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Iguaracy, referente ao exercício financeiro de 2020. 

O processo, sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, focou em examinar os controles, licitações, contratos e despesas do município, avaliando principalmente os critérios de legalidade, finalidade pública e economicidade.

Após uma análise criteriosa, a Segunda Câmara do TCE-PE, julgou regular com ressalvas o objeto do presente processo de auditoria especial – conformidade de interesse do prefeito, Zeinha Torres.

Mudanças foram aprovadas pelo Plenário do TSE em fevereiro deste ano

Nas eleições municipais, juízas e juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Isso é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais.  

Para aperfeiçoar o exercício dessa tarefa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que traz novidades à norma que trata especificamente da propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019). Nesse sentido, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto da disputa, será exercido mantendo a competência judicial para a adoção de medidas necessárias para assegurar a eficácia das decisões do TSE. 

No que se refere à propaganda eleitoral virtual, por exemplo, o juízo eleitoral somente poderá determinar a imediata retirada de conteúdo na internet que, em sua forma ou em seu meio de veiculação, esteja em desacordo com o disposto nas regras eleitorais.  

Quanto às práticas de desinformação na propaganda eleitoral, a classificação de conteúdos pelas agências de verificação de fatos que tenham firmado termo de cooperação com o TSE será feita de forma independente e sob a responsabilidade dessas empresas. Essas checagens serão disponibilizadas em página da Justiça Eleitoral, e outras fontes fidedignas poderão ser utilizadas como parâmetro para aferição de violação ao dever atribuído a candidata, candidato, partido político, federação e coligação. 

Ainda segundo a norma, a utilização, na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, de conteúdo sintético multimídia gerado por meio de inteligência artificial para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons impõe ao responsável pela propaganda o dever de informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e que tecnologia foi utilizada. 

O uso de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos como artifício para intermediar a comunicação de campanha com pessoas naturais não pode simular a interlocução entre candidatos e eleitores.

Também é vedada a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral. 

o caso de a propaganda eleitoral na internet veicular fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema eletrônico de votação, sobre o processo eleitoral ou sobre a Justiça Eleitoral, as decisões das juízas e dos juízes eleitorais com poder de polícia estarão vinculadas às decisões colegiadas do TSE sobre a mesma matéria, nas quais tenha sido determinada a remoção ou a manutenção de conteúdos idênticos. 

Evidências reforçam possibilidade de atuação de Frajola e Giselda na cena do crime.

Por Júnior Alves

A produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu de uma fonte do jornalismo brasileiro as informações sobre o resultado do laudo do IML com os detalhes da perícia tanatoscópica do corpo do garoto Arthur Ramos do Nascimento.

Arthur, que tinha 2 anos, morreu no dia 16 de fevereiro em Tabira quando estava aos cuidados de Giselda Silva, que está presa, e o seu companheiro Antônio Lopes, o frajola, que morreu linchado pela população.

O corpo da criança chegou ao IML de Caruaru para ser periciado no dia 17 de fevereiro e os exames internos e externos feitos nele, mostram e provam que Arthur passou por um verdadeiro martírio até a sua morte acontecer.

O corpo de Arthur apresentava o ânus dilatado com fissuras, moderada quantidade de sangue na luz do reto e do sigmoide que é a seção que liga a porção transversal do intestino grosso ao reto. Isso confirma, portanto, que ele foi abusado sexualmente.

O corpo também apresentava marcas arroxeadas que se assemelhavam a mordidas no antebraço esquerdo, pulso esquerdo e braço esquerdo.

Extensas lesões na face mucosa do lábio superior, escoriações no nariz e fratura em sua região cervical que também é conhecida como fratura na região do pescoço.

Nos exames internos foi constatado que Arthur estava com hemorragia subaracnóidea que é um sangramento no espaço entre o cérebro e a camada que o cobre.

Também foi observado que ele apresentava um extenso hematoma que ia da região cervical até a torácica pela face posterior da traqueia e do esôfago.

A conclusão do IML é que a morte de Arthur Ramos foi de choque decorrente de asfixia por sufocação direta e traumatismo crânio encefálico produzido por instrumento contundente.

Da redação

O laudo revelado reforça a versão inicial de envolvimento do casal Antônio Lopes e Giselda na cena do crime. A Polícia Civil deve dar detalhes dos rumos da investigação nos próximos dias.

A mãe da criança,  Giovanna Ramos,  e o adolescente de 14 anos que chegou a ter sua participação especulada,  não tiveram decisão por prisão ou apreensão.

Os motoristas inadimplentes do imposto têm nova oportunidade para realizar o pagamento, antes de ter seu nome negativado.

Em Pernambuco, as pessoas que têm débitos de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores até o ano de 2018, terão uma nova oportunidade para quitar sua dívida com o Fisco, caso contrário, poderão ser negativadas na Serasa. A informação é da Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco, que a partir de maio/2019 estará notificando os devedores do tributo.

O IPVA se constitui numa importante fonte de recursos para o Governo do estado de Pernambuco, tendo respondido em 2018 por uma arrecadação de R$ 1.177.886.218,94. Hoje, o débito mais relevante, concentrado em 167.807 placas de veículos automotores, é de R$ 120 milhões, entre os anos de 2015 a 2018.

Para buscar o montante, o contato da Sefaz-PE também será feito por telefone. Já os grandes contribuintes – bancos responsáveis pelas dívidas em leasing – serão contatados pela Gerência de Segmento do IPVA da Sefaz-PE e pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.

Com o suporte de um trabalho estruturado, o contribuinte pode regularizar a situação do seu automóvel de forma espontânea, antes de receber a notificação, pagando a multa pro-rata de até 15%. Já, depois da notificação, será acrescida uma multa de 100% do imposto aberto.

 “Os impostos devem ser pagos o mais rápido possível para que a dívida não avance para a esfera judicial e para que os contribuintes não se sujeitem a  multas mais elevadas”, afirma o diretor Geral de Planejamento e Controle de Ação Fiscal – DPC, Cristiano Dias e lembra que a informação também vale para quem não receber mensagem de cobrança.

 Como quitar o IPVA?

– Na fase de pré-notificação, o contribuinte deve consultar e emitir o DAE  do imposto em aberto  no site do  DETRAN-PE.

– O atendimento presencial ao contribuinte será  realizado nas agências do DETRAN  e  nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ .

– O  atendimento ao contribuinte Notificado será realizado pelas  Agências da Receita Estadual (ARE´s), da SEFAZ. O contribuinte também  pode  emitir  o  DAE  da Notificação de Débitos do IPVA para parcelamento ou liquidação à vista, no e-fisco, através do site da SEFAZ.

Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 08002851244 ou (81) 3183-6401, ou no DETRAN-PE, pelo 3453-8202.