Bolsonaro recebe alta hospitalar

O Ministério Público de Pernambuco se reuniu com o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB), e o secretário municipal de Saúde, Artur Amorim, durante a semana para detalhar a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 com as doses disponíveis na cidade.

Além disso, o encontro buscou definir o endurecimento da fiscalização dos protocolos pelos diversos segmentos, conforme solicitado pela Promotoria.

O promotor Lúcio Luiz apresentou preocupação com a necessidade de continuar cumprindo os protocolos, mesmo com a vacinação. Ele usou como exemplo a Inglaterra, que fabrica a vacina e começou o processo de imunização há mais de 30 dias.

Mesmo assim, os casos aumentaram em dezembro e teve de iniciar um novo lockdown por 30 dias, da primeira semana de janeiro até a primeira de fevereiro.

“A nossa disposição é manter as atividades funcionando, sem fechar nada, mas não de qualquer jeito e, sim, cumprindo os protocolos” defende o promotor.

As ações implantadas em Afogados da Ingazeira podem servir de base para outras cidades do Sertão do Pajeú, segundo o promotor Lúcio Luiz.

As medidas consistem em três frentes:

1) Garantir rígido cumprimento da vacinação para os grupos prioritários e estabelecer cronograma com as doses disponíveis, sem tolerar “fura-fila”;

2) Ampliar as equipes de fiscalização (inclusive com novas contratações temporárias por excepcional interesse público) e endurecer na cobrança dos protocolos para manter o comércio e demais atividades abertas e não ter que fechar;

3) Ampliar a fiscalização, especialmente com os Agentes de Saúde (visitas domiciliares e chamadas de vídeo) para garantir o isolamento precoce e cumprimento das quarentenas por quem chega de viagem (foco em São Paulo e Manaus) e por quem está em investigação ou testou positivo para Covid-19.

Atendimento ambulatorial está previsto para iniciar no mês de janeiro de 2018

Mais um importante serviço de saúde começará a funcionar em breve no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. As obras de reforma e estruturação da antiga Unidade Básica de Saúde do Alto da Conceição, onde funcionará a Fundação Altino Ventura – FAV estão em fase de conclusão, e o atendimento oftalmológico ambulatorial está previsto para ter início a partir do mês de janeiro. Quanto ao bloco cirúrgico, a previsão é que esteja pronto a partir do próximo mês de maio.

A instalação de uma unidade de saúde da Fundação Altino Ventura na cidade foi uma iniciativa da atual gestão municipal, com o objetivo de trazer mais resolutividade para o serviço, por meio de economia financeira e de escala, além de oferecer melhores condições de tratamento aos pacientes oftalmológicos, que atualmente necessitam utilizar o Tratamento Fora do Domicílio – TFD em busca de atendimento ambulatorial e cirurgias de média e alta complexidade em outros centros.

“O município fez um levantamento e constatamos através do TFD que temos um alto número de pacientes oftalmológicos que são encaminhados para tratamento no Recife, o que sensibilizou o prefeito Luciano Duque, que teve a ideia de trazer o serviço da Fundação Altino Ventura para Serra Talhada, então, levamos a proposta para a fundação, que de pronto nos atendeu e realizou um plano de viabilidade, chegando a conclusão de que além do serviço ambulatorial, a cidade comporta um bloco cirúrgico para procedimentos de alta complexidade”, explicou o secretário executivo de Saúde, Aron Lourenço.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a antiga Unidade Básica de Saúde do Alto da Conceição, que vai abrigar o serviço, foi totalmente reformada e adaptada atendendo as necessidades da Fundação Altino Ventura. O local contará com uma ampla área de recepção com 35 lugares, sala de triagem, DML’s, consultórios, salas de espera, salas de exames, blocos cirúrgicos, salas de cirurgia, posto de enfermagem, ala de farmácia, sem contar com setores administrativos e almoxarifados para um atendimento de qualidade à população. O investimento é de quase R$ 60.000.

Segundo o Estudo de Viabilidade de Plano Operativo para o Município de Serra Talhada realizado pela FAV, a proposta de atuação da unidade de saúde é de aprimorar e fortalecer seu perfil assistencial concentrando ações na atenção hospitalar de média e alta complexidade. No estudo é possível identificar a necessidade da população por meio do cruzamento de informações no banco de dados da FAV e no site do IBGE, que possui indicadores com relação à população: faixa etária, pessoas com deficiência visual, entre outros dados necessários.

O estudo de viabilidade mostra que a probabilidade de catarata funcional entre a população serra-talhadense é de 22%, devido, principalmente, à alta exposição aos raios UVA e UVB da população rural; o estudo mostra ainda que no último censo do IBGE, 20,62% da população do município relataram alguma dificuldade com relação à visão, que podem ser de uma simples necessidade de utilização de óculos, a uma cirurgia de alta complexidade como retina, glaucoma, entre outras.

Somente nesse ano de 2017, a Fundação Altino Ventura realizou, até o momento do estudo de viabilidade, 4.604 atendimentos/procedimentos oftálmicos na área da XI Geres, considerando os municípios de Serra Talhada, Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo. Desse total, Serra Talhada registrou 1.467 atendimentos/procedimentos junto à FAV. Atualmente, o município de Serra Talhada possui uma lista de espera de cerca de 1.013 atendimentos e procedimentos junto à Fundação Altino Ventura.

A CPI da Pandemia recebe na sexta-feira (11) os cientistas Natalia Pasternak e Claudio Maierovitch. A sessão está marcada para começar as 9h, e os internautas poderão enviar perguntas e comentários para a reunião por meio do portal e-Cidadania.

Quem são os depoentes

Natalia Pasternak é formada em ciências biológicas pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP). Também é PhD com pós-doutorado em microbiologia na área de genética molecular de bactérias pelo Instituto de Ciências Biomédicas da USP (ICB-USP).

A microbiologista é diretora-presidente do Instituto Questão de Ciência. Também é colunista do jornal O Globo, das revistas The Skeptic (Reino Unido) e Saúde e autora do livro Ciência no Cotidiano, além de ser a editora responsável pela revista Questão de Ciência. 

Pesquisadora visitante do ICB-USP no Laboratório de Desenvolvimento de Vacinas (LDV) e professora convidada na Fundação Getulio Vargas na área de administração pública, Natalia tornou-se membro, em 2020, do Committee for Skeptical Inquiry (EUA). Foi agraciada com o prêmio internacional de promoção do ceticismo The Ockham Award (Navalha de Ockham) e dirigiu no Brasil o festival internacional de divulgação científica Pint of Science — Um Brinde à Ciência, coordenando palestras em 85 cidades. A convite da ONU, integra a Equipe Halo, um time de cientistas que promove esclarecimentos sobre vacinas no TikTok.

Cláudio Maierovitch é médico sanitarista, especialista em políticas públicas e gestão governamental e mestre em medicina preventiva e social. Também coordena o Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde da Fiocruz Brasília. Foi presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2003 a 2008 e diretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde (entre 2011 e 2016).

Requerimentos

A vinda de Pasternak e Maierovitch atende a requerimentos aprovados dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Marcos do Val (Podemos-ES) — este último, apenas no caso de Natalia Pasternak.

Os parlamentares citam a trajetória pública e acadêmica nacional e internacional dos profissionais nas justificativas, afirmando que os cientistas têm condições de esclarecer o país sobre a melhor forma de enfrentamento à pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Senado

Por *Renan Walisson de Andrade

Muitos prefeitos deixam de prestar homenagens cívicas a personalidades importantes para a história dos Municípios, porque não têm maioria nas Câmaras Municipais. O ato, que oportunizaria render homenagens àquelas pessoas cujo trabalho e dedicação ao povo da localidade notabilizou-se, transforma-se numa disputa político-partidária.

Embora ainda haja uma certa falta de conhecimento por parte das Procuradorias e Assessorias Jurídicas dos Municípios – órgãos opinativos e de assessoramento na estrutura da Administração Pública – acerca da jurisprudência nacional, alguns Prefeitos já estão atuando em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É que no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.151.237/SP, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, o STF fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições.” Assim, a competência para esse tipo de matéria é comum de ambos os Poderes e não somente de um deles. 

Na origem do caso, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça em face dos arts. 33, XII, e 40, § 3º, “g”, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, cuja redação transcrevo: “Art. 33. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte: (…) XII – denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações.” Sustentava a Procuradoria a inconstitucionalidade desses dispositivos, porque, para ela, esse tipo de matéria era da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.  

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou parcialmente procedente a ação. A Mesa da Câmara Municipal de Sorocaba interpôs Recurso Extraordinário contra o acórdão do TJ/SP.

Ao examinar a matéria, o Relator, Ministro Alexandre de Moraes, fundamentou o seu voto tecendo vários esclarecimentos acerca da competência, bem como, contextualizando-os com base no princípio da predominância do interesse local, e ao final defendendo que a matéria era de competência comum dos Poderes Executivo e Legislativo. 

Assim, a tese proposta pelo Ministro foi aprovada por maioria, no sentido da existência de uma coabitação normativa entre os Poderes Executivo (decreto) e o Legislativo (lei formal), para o exercício da competência destinada a “denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações”, cada qual no âmbito de suas atribuições.

À vista do decisum do Supremo Tribunal Federal, os prefeitos estão autorizados a editar decretos para prestar homenagens cívicas a personalidades que marcaram a realidade local do Município. Como todo ato administrativo, o decreto, que é um ato normativo, deve ser fundamentado. As assessorias e procuradorias jurídicas de cada Poder devem analisar o escopo legal do ato e opinar acerca da sua obediência à legalidade.

*Renan Walisson de Andrade é Acadêmico do 10º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), já aprovado no XXXII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE).

Foto: Wellington Júnior

O presidente Lula relançou, nesta quarta-feira (22), no Ginásio Geraldão em Recife, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 no âmbito do Fome Zero. O objetivo do programa é contribuir para garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, além de fortalecer a produção de alimentos da agricultura familiar.

Neste novo PAA, houve reajuste no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e agricultores familiares, facilitação do acesso a indígenas, povos e comunidades tradicionais, além de maior participação das mulheres na execução do programa no conjunto das modalidades oferecidas.

O PAA é operacionalizado por meio dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Além do PAA, também foi feita a reinstalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e criado o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.

Em suas redes sociais, o presidente destacou o relançamento do programa. “O Programa de Aquisição de Alimentos é mais uma política que retomamos para combater a fome no Brasil, com incentivo à agricultura familiar e com alimentos saudáveis para o prato do povo brasileiro e merendas das nossas crianças”, postou.

“Digo ao Brasil, aqui em Pernambuco, que voltamos a governar o país para mudar mais uma vez a história. Quem nunca passou fome, não sabe a falta que faz comer. Não vou desistir de cumprir a promessa que o povo vai voltar a comer 3 vezes por dia”, afirmou Lula no Twitter.