Sandra Annenberg sofre acidente

Também foi autorizada a contratação de empresa para construção do campus da UPE. Ao todo, os investimentos superam R$ 107 milhões

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (08), em Caruaru, no Agreste Central, um conjunto de ações estratégicas nas áreas de infraestrutura, mobilidade, segurança pública e ciência e tecnologia. Entre as iniciativas anunciadas, estão a autorização para início da construção do novo Batalhão Integrado Especializado (Biesp), do novo Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar, da pavimentação do acesso ao abatedouro, na Vila Rafael, e da restauração da APE-141 para acesso à Vila Murici, além de autorização para contratação de empresa para o recapeamento asfáltico do acesso ao Autódromo Internacional Ayrton Senna e para a construção do novo campus da Universidade de Pernambuco (UPE). No total, os investimentos ultrapassam R$ 107,3 milhões.

“Hoje voltamos a Caruaru para anunciar investimentos importantes para o Agreste pernambucano. Avançamos ao autorizar um pacote de obras essenciais. Desta forma, garantimos o direito de ir e vir, a necessidade de segurança pública e a garantia de que verdadeiramente o interior agora tem voz e vez no nosso governo. São obras que beneficiam não só Caruaru, mas outras cidades desta região”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A construção do novo Biesp e do novo grupamento de Bombeiros marca um avanço na modernização das forças de segurança do Estado. O Biesp receberá investimento de R$ 10,6 milhões, com área construída de 2,4 mil metros quadrados, no bairro de Indianópolis. A unidade contará com canil, quadra poliesportiva, piscina e espaços para operações especializadas em motocicletas, choque, cães e radiopatrulhamento.

O Grupamento do Corpo de Bombeiros terá aporte de R$ 7 milhões e será construído em uma estrutura moderna de 1,8 mil metros quadrados, com alojamentos, academia, quadra de areia, áreas administrativas e sala de instrução. A unidade vai ampliar a capacidade de resposta a emergências complexas e reduzir tempos de atendimento em Caruaru e municípios vizinhos.

“Os anúncios de hoje representam avanço. A segurança pública de Pernambuco estava negligenciada. E o que nós vemos são investimentos maciços em obras, em equipamentos diversos e em efetivo”, disse o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Também foi autorizado o início de obras de infraestrutura viária, como a restauração da APE-141, no trecho de 4,5 quilômetros que dá acesso à Vila Murici e terá investimento de R$ 8,9 milhões através da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); além da pavimentação do acesso ao abatedouro, na Vila Rafael, que tem 3,9 quilômetros de extensão e será recapeado em obra executada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) com investimento de R$ 5,2 milhões. A Cehab também foi autorizada a contratar empresa para o recapeamento do acesso ao Autódromo Ayrton Senna, com 1,1 quilômetro e investimento de R$ 2,6 milhões.

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, ressaltou a importância da recuperação da APE-141. “A estrada do Murici é mais uma a receber investimento do Governo do Estado. O acesso leva a uma região com potencial turístico, com uma extensa área verde, gerando o turismo ecológico, como em Serra dos Cavalos. É um local que precisa de acesso com qualidade para garantir dignidade e o direito de ir e vir”, disse o titular da pasta.

Já o presidente da Cehab, Paulo Lira, reforçou o compromisso com a celeridade das obras. “A Cehab tem um papel importante de fazer essas entregas com celeridade. Sabemos da necessidade da população de receber essas obras no menor prazo possível, e com a qualidade esperada. Nosso corpo técnico garante esse acompanhamento”, destacou.

A prefeita em exercício de Caruaru, Dayse Silva, comemorou os anúncios realizados. “Hoje é um dia de celebrar. O Governo tem entregado muito a Caruaru e reafirma esse compromisso com novos investimentos e obras essenciais. É motivo de orgulho para nossa cidade ver o governo presente, atuante e transformando realidades”, pontuou a gestora.

Presente no evento, o deputado Joãozinho Tenório pontuou a abrangência das ações do Governo. “É difícil falar qual a área prioritária no Governo do Estado, porque são entregas realizadas para estradas, educação, saúde, segurança. É um governo que faz muitas entregas, prometendo o que pode cumprir”, destacou.

NOVO CAMPUS – O pacote inclui um marco para o Ensino Superior no Agreste: a autorização para contratação da empresa que vai construir o novo campus da UPE em Caruaru. A iniciativa amplia a interiorização da universidade estadual, fortalece a pesquisa e extensão e abre novas oportunidades de formação. A licitação será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

“Com a autorização da licitação do campus da UPE, Caruaru inicia uma nova fase. A UPE deixa o espaço provisório e ganha estrutura definitiva, moderna e preparada para ampliar cursos e matrículas. O Governo demonstra mais uma vez sensibilidade com educação, ciência e tecnologia”, disse a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro.

Acompanharam a agenda os secretários de Estado Gilson Monteiro (Educação), Túlio Vilaça (Casa Civil), Juliana Gouveia (Mulher), Ana Maraíza (Administração) e Carlos Braga (Assistência Social); o prefeito de Riacho das Almas, Dió Filho; os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Joaquim Lira; além do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres; o gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra; e o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), André Fonseca; além do presidente da Câmara Municipal e Caruaru, Bruno Lambreta, e outros vereadores e lideranças locais.

Os Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí questionam, mais uma vez, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concentração de cortes do Programa Bolsa Família no Nordeste.

Em petição apresentada na sexta-feira (05.06) à Corte, os procuradores-gerais desses Estados pedem também a anulação dos efeitos da Portaria 13.474, de 02/06/2020, na qual o Ministério da Economia suspende o repasse de R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Programa Bolsa Família, e os destina para a comunicação institucional do governo federal.

Os cortes dos benefícios do programa estão suspensos enquanto durar a pandemia por força de liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de 23 de março, na Ação Cível Ordinária (ACO) 3359.

Naquela decisão, o ministro também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

“Esses dados nunca foram apresentados pelo governo federal e agora nos deparamos com essa transferência de recursos do programa para a publicidade. Pedimos que o STF determine que a União faça a recomposição dos R$ 83,9 milhões ao Bolsa Família e disponibilize os dados que justifiquem a concentração de cortes no programa no Nordeste, além de explicar por que os cortes continuam ocorrendo a despeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Na petição desta sexta-feira dentro da ACO 3359, os procuradores-gerais argumentam que “as condutas da União afrontam diretamente o procedimento acautelatório exarado nos autos do processo, pois à mingua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste, ainda promovem significativos cortes no aludido programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”.

“É inadmissível o desrespeito à ordem do ministro Marco Aurélio, para que fosse explicada pelo Governo Federal a odiosa concentração no Nordeste dos cortes dos benefícios do Bolsa Família. A decisão do ministro do STF também determinou que a população nordestina tivesse tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos Estados de outras regiões. Não fosse a flagrante iniquidade da postura do Governo Federal, assombra o conteúdo da recente Portaria do Ministério da Fazenda que anula a dotação de quase R$ 84 milhões do Bolsa Família, transferindo, abrindo crédito para o Governo Federal gastar em comunicação institucional”, afirmou o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

DADOS – Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania e divulgados em 03/06/2020, é possível se inferir que o Nordeste continua penalizado no que tange ao programa de distribuição de renda do governo federal, visto que no mês de maio de 2020 foram atendidas menos famílias que no mesmo período de 2019, mormente quando estamos em pleno quando de retração econômica decorrente da pandemia do coronavírus.

Com informações da Ascom/PGE-BA

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), recebeu em Recife o prêmio “Troféu Gestor Nota 10 e Certificado de Qualidade Total Brasil-Suiça, em Educação”.

O prêmio é fruto de um trabalho de pesquisa realizado pela União Brasileira de Divulgação (U.B.D) que, informa a Prefeitura em nota, tem por finalidade divulgar os melhores gestores do país na esfera de educação. O título é concedido ao prefeito e também à secretária de Educação.

“Segundo os dados levantados em 4.600 município brasileiros junto aos Ministérios, sites Governamentais e Lei de Responsabilidade Fiscal, o município de Tabira está entre os 100 melhores do país em infraestrutura, sendo um dos 4 do estado de Pernambuco que serão contemplados e o único da região do Pajeú”, diz a nota.

O prefeito Sebastião Dias em seu pronunciamento reconheceu o empenho de todos e se comprometeu a melhorar cada vez mais as unidades escolares em sua gestão. “Estou apenas cumprindo com minha obrigação de administrador, cuidando das pessoas, cuidando das escolas que estavam em estado de calamidade, como é do conhecimento de toda a sociedade tabirense”, afirmou.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 11 votos a 9, o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). O processo poderá resultar em punição que varia desde censura até a cassação do mandato do peemedebista.

Alvo da Lava Jato, Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, em março. A votação aconteceu horas após uma operação da Polícia Federal que fez buscas e apreensões na residência oficial de Cunha em Brasília e na sua casa no Rio de Janeiro. Também houve ação da PF e do MInistério Público ações na casa de investigados em sete estados e no Distrito Federal.

Com a aprovação do parecer preliminar, o presidente da Câmara será notificado sobre a continuação das investigações – ainda não há definição se isso acontecerá ainda nesta terça ou só na quarta-feira (16).

A partir daí, a defesa terá um prazo de até dez dias úteis para apresentar os seus argumentos. No entanto, se for mantido o recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro, os trabalhos do conselho só deverão ser retomados em fevereiro com a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

A votação desta terça ocorreu após a leitura do parecer por Marcos Rogério, em meio a polêmica sobre se era cabível haver pedido de vista (pedido de parlamentar para analisar o caso por mais tempo, o que poderia atrasar a votação do relatório).