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Paulo Câmara participou da posse do conselheiro Carlos Porto, que assumiu a presidência do órgão pela quarta vez

Na posse do conselheiro Carlos Porto como presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (07.01), o governador Paulo Câmara destacou a importância do órgão para o desenvolvimento do Estado e o bom andamento da gestão pública. Em uma sessão solene na sede da instituição, o chefe do Executivo estadual afirmou que o Tribunal deve agir com rigor na fiscalização dos gastos públicos.

“O Tribunal de Contas tem feito um trabalho importante. É uma instituição relativamente nova, mas que tem dado uma contribuição importante para o desenvolvimento de Pernambuco e do País. Cabe agora continuar esse trabalho”, afirmou o governador, frisando ainda as qualidades do novo gestor: “O presidente Carlos Porto é um gestor experiente. Ele assumiu essa Corte em outras oportunidades e tem a sensibilidade necessária para conduzir, novamente, este tribunal de maneira excelente”.

Carlos Porto comanda o Tribunal no biênio 2016-2017, substituindo Valdecir Pascoal, que concluiu o mandato em dezembro de 2015. Na cerimônia, também foi empossada a nova mesa diretora do órgão. Marcos Loreto assumiu a vice-presidência, Dirceu Rodolfo a Corregedoria, João Campos a Escola de Contas e Ranilson Ramos a Ouvidoria. Teresa Duere e Valdecir Pascoal assumiram, respectivamente, a presidência da Primeira e Segunda Câmaras do TCE.

Ao destacar os seus novos desafios à frente da instituição, o novo presidente garantiu que vai usar toda a bagagem adquirida no órgão para desempenhar a sua função. “Na minha quarta passagem pela presidência, vou procurar fazer uso da minha experiência para manter o Tribunal de Contas de Pernambuco, na posição de destaque em que se encontra”, assegurou Porto, enfatizando que a instituição é um instrumento para o exercício da cidadania.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizaram, nesta terça-feira (28), audiência pública em conjunto para debater a conservação e o uso sustentável do bioma Caatinga, com foco na educação ambiental e no enfrentamento das mudanças do clima nas escolas.

A iniciativa integrou as atividades do Dia Nacional da Caatinga, celebrado neste 28 de abril, e foi conduzida pela senadora Teresa Leitão, presidenta da CE, contando com a presença do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.

Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga ocupa 11% do território nacional e se estende majoritariamente pelo Nordeste, sendo um dos principais sistemas ecológicos do semiárido. A paisagem, marcada por longos períodos de estiagem, abriga uma biodiversidade rica e adaptada, com espécies de fauna e flora que desenvolveram estratégias específicas de sobrevivência, como a perda de folhas na seca e o armazenamento de água. Além de sua relevância ambiental, a Caatinga desempenha papel importante na regulação climática, na conservação dos solos e na manutenção de modos de vida tradicionais, sendo fundamental para milhões de pessoas que vivem na região.

Ao conduzir a audiência, a senadora Teresa Leitão destacou que a reunião teve como objetivo discutir “a situação atual de conservação e uso sustentável do bioma Caatinga”, incluindo as dimensões da sustentabilidade socioambiental na educação, da educação ambiental e do enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino. A pernambucana ressaltou que a Caatinga possui “características ecológicas singulares” e “notável capacidade de adaptação ao clima semiárido”, lembrando que se trata de “um bioma único cuja vegetação desenvolveu estratégias de resistência à escassez hídrica”.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, conferiu centralidade à agenda ao destacar cinco iniciativas estratégicas no combate à desertificação e na conservação da Caatinga, entre elas a consolidação do Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação (PAB), com 175 iniciativas para os próximos 20 anos, definido como “um plano estratégico de longo prazo, construído com base científica e a participação social”. O titular da pasta ressaltou, ainda, a reinstalação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, responsável por articular União, estados, municípios e sociedade na formulação de políticas públicas, com foco no semiárido nordestino, além da parceria com a Sudene, a Universidade Federal do São Francisco e os 11 estados da região para elaboração dos planos estaduais de combate à desertificação e mitigação da seca, destacando a importância de planejamentos próprios nos estados.

A audiência contou ainda com participação da pesquisadora Ana Valéria Vieira de Souza, da Embrapa Semiárido; de José Etham de Lucena Barbosa, diretor do Instituto Nacional do Semiárido; de Sérgio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas; de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste; e de Ivi Aliana Dantas, coordenadora da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA/RN).

Com mais de 8,2 mil novos postos de trabalho mês passado, saldo do ano é superior a 52 mil vagas criadas 

Pelo terceiro mês consecutivo, Pernambuco atingiu, no último mês de outubro, a maior geração de postos de trabalho do Nordeste, com 8.272 novas carteiras assinadas.

Os números de outubro representam um aumento de mais de 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No acumulado dos dez primeiros meses do ano, são 52.477 empregos gerados.

“Pernambuco demonstrou, mais uma vez, um resultado animador na geração de empregos, sendo destaque da região Nordeste na criação de vagas em outubro. Mesmo sendo um ano que enfrentamos desequilíbrio de contas e orçamento defasado, estamos trabalhando muito e os resultados começam a se consolidar. Recolocar Pernambuco no trilho do desenvolvimento, como estamos fazendo desde o início do ano, representa garantir mais emprego e renda para combatermos as mazelas sociais, que precisam e vão ficar no passado”, destaca a governadora Raquel Lyra.

“O resultado do Caged demonstra que Pernambuco está colhendo os frutos das ações implementadas desde o início do ano para impulsionar a economia e a geração de empregos. Vale destacar que o somatório de vagas criadas apenas nos últimos três meses, ou seja, agosto, setembro e outubro, foi de 42.881, o que corresponde a 81,7% do total de postos gerados desde janeiro. Outro ponto importante em outubro é o crescimento dos setores de Serviços e Comércio, que chegaram a ultrapassar o da Indústria na criação de empregos”, afirma a secretária em exercício da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE), Cristiane Andrade.

Setores – Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de outubro de 2023. O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores de Serviços (3.119), Comércio (2.392) e Indústria (1.824). Em seguida, vieram Agropecuária (686) e Construção (251).

Novo Caged – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

Em um passo significativo para a cena cultural de Tabira, a poetisa e produtora cultural Dayane Rocha foi indicada pelo coletivo Luzeiro e demais agentes culturais ao cargo da Secretaria de Cultura da cidade.

Conhecida por seu talento poético e atuação no cenário cultural, Dayane representa a cidade em diversos eventos e projetos pelo Brasil, sendo um dos nomes que levam o nome de Tabira para além das fronteiras do Pajeú.

A indicação de Dayane Rocha reflete o reconhecimento de sua trajetória e compromisso com a arte e a cultura. Como poetisa, ela não se destaca apenas em eventos literários e feiras culturais, mas também contribui para fortalecer o vínculo cultural de Tabira com outras cidades e estados. Sua poesia, que muitas vezes aborda temas do cotidiano sertanejo e da resistência cultural, ressoa profundamente tanto com a linguagem jovem quanto a cultura tradicional da cidade. 

Por ser artista e compreender as necessidades de todas as camadas culturais da cidade, o nome de Dayane soma ao modelo de gestão coletiva, no qual dá vez e voz aos artistas que, muitas vezes, não foram ouvidos pela gestão passada.

Em sessão realizada no último dia 11, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Quixaba a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio), relativas ao exercício de 2020.

O processo (nº 21100456-0) foi de relatoria do conselheiro Marcos Loreto. O parecer prévio apontou que os limites constitucionais e legais foram cumpridos. A auditoria identificou o descumprimento das leis que estabelecem os princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo em Pernambuco.

O município obteve 106 dos 390 pontos do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos medido pelo TCE. No entanto, de acordo com o relator do processo, após análise da defesa apresentada, as falhas não revelaram gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros.

Sendo assim, o relator fez algumas determinações à Prefeitura Municipal de Quixaba, entre elas: reavaliar a metodologia de cálculo utilizada a previsão da receita orçamentária de Capital, para que o planejamento das ações governamentais possa ser realizado com base na real capacidade de arrecadação do município, contribuindo para a eficiência da gestão municipal e reduzindo os riscos de ocorrência de déficit orçamentário; evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais e evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais.

O relator também recomendou que o atual gestor de Quixaba ou quem vier sucedêlo, adote ações para o cumprimento da normatização referente à transparência municipal. O voto foi aprovado pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gilmar Lima. Prestação de contas de governo – É o instrumento através do qual o Chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo.

Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária; demonstram os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo, previstos para a saúde e a educação e, máximo, para as despesas com pessoal.