Sai portaria confirmando Dêva Pessoa na Gerência Regional do IPA

O  Presidente da Câmara de Vereadores João de Maria ainda não foi localizado para ser notificado da decisão que o tira da presidência da Câmara.

Segundo o vereador Vicente de Vevei, não foi por falta de bate pé do servidor em busca do vereador.

Ele ironizou a situação. “O oficial de justiça não consegue notificá-lo”.

Ele diz que a pauta da sessão mudou de última hora. Ainda que o presidente João de Maria faltou à reunião apresentando um atestado médico. “Por coincidência, o oficial de justiça estava no plenário”, diz Vicente.

Quando uma pessoa destinatária de ordem judicial não é localizada, o Código de Processo Civil tem remédio: a citação por hora certa.

É uma espécie de citação/intimação por mandado realizada depois que o oficial de justiça tenha procurado o réu, por duas vezes, em seu domicílio ou residência sem o encontrar, bem como se houver fundada suspeita de que ele esteja ocultando-se para não ser citado.

Nesta terça-feira (5), o Causos & Causas acompanhou o happy hour promovido pelo candidato à presidência da OAB Afogados da Ingazeira, Jonas Cassiano, em apoio à candidata à presidência da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella. O evento aconteceu na Churrascaria Grande Rio, na Avenida Manoel Borba, e contou com a presença de advogados e advogadas da região.

Entre os presentes, estavam o atual presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro, a presidente da OAB Afogados, Laudicéia Rocha e os membros da chapa de Jonas: Monique Dias, candidata a vice-presidente; Túlio Mascena, secretário-geral; Luana Andrade, secretária-geral adjunta; John Lenon, tesoureiro; e Marcela Oliveira, tesoureira adjunta. O encontro também contou com a participação de candidatos ao Quinto Constitucional, como Luiza Valois, Carlos Gil, Fred Duarte, Diana Câmara, Adriana Rocha e a carnaibana, Janielly Nunes.

Em conversa com o site, Jonas Cassiano destacou o valor da chapa única, que será aclamada no próximo dia 18 de novembro. “Temos construído essa chapa única há algum tempo, com muito diálogo, muitas reuniões e visitas aos advogados, conversando de porta em porta. Para mim, é uma honra imensa receber esse apoio da classe, praticamente por unanimidade,” afirmou. Jonas destacou que, embora não haja oposição, a campanha segue com visitas e conversas com os colegas advogados da mesma forma que seria feita em uma disputa tradicional, buscando o engajamento de todos para o próximo triênio.

Jonas explicou que sua plataforma de trabalho está alinhada com as propostas de Ingrid Zanella, com ênfase na interiorização dos serviços da OAB. “A OAB de Afogados da Ingazeira abrange sete cidades: Quixaba, Ingazeira, Carnaíba, Tabira, Iguaraci, Solidão e Afogados da Ingazeira, que é a sede,” pontuou. O candidato destacou ainda a importância de trazer serviços como os oferecidos pela Caixa de Assistência aos advogados do interior, incluindo ações como vacinação contra a COVID-19.

Outro foco da gestão será o fortalecimento das comissões temáticas da OAB, com ênfase na defesa das prerrogativas dos advogados e no combate à morosidade do Judiciário. 

Jonas destacou a importância de oferecer cursos e capacitações para os cerca de 250 advogados da subseção, com o objetivo de ampliar a qualificação profissional não apenas em Afogados, mas nas demais cidades abrangidas pela subseção.

Sobre o problema da morosidade judicial, Jonas afirmou que a inteligência artificial pode ser um grande aliado para agilizar o trâmite processual. “A inteligência artificial, se bem gerida e administrada, pode facilitar muito o andamento processual,” destacou, lembrando que essa tecnologia é especialmente útil em etapas burocráticas, como citação, intimação e expedição de alvarás, sem substituir a análise criteriosa de juízes e servidores.

Jonas também demonstrou entusiasmo com a candidatura de Ingrid Zanella, com quem mantém laços desde o período em que estudou na UFPE. “É uma alegria tê-la aqui em campanha, o que demonstra seu compromisso com o interior. Afogados hoje é uma subseção intermediária, não tão grande quanto Petrolina ou Caruaru, mas ainda assim é uma honra imensa e uma responsabilidade tê-la conosco em campanha,” declarou Jonas, ressaltando que a presença de Ingrid reforça o compromisso com a advocacia e a sociedade.

Por André Luis

No último domingo (15), o ex-vereador de São José do Egito, Rona Leite, foi reconduzido à Presidência do Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) do município. A recondução ocorreu durante uma plenária do PT, que contou com a presença dos deputados petistas Carlos Veras (federal) e Doriel Barros (estadual). Flávio Menezes também foi eleito como vice-presidente do diretório.

A plenária foi marcada pela presença de mais de 100 pessoas, e Rona Leite fez questão de agradecer a participação de todos, destacando a importância da militância de esquerda nos movimentos políticos e sociais. 

O presidente do PT ressaltou a participação especial do veterinário Antonio José de Lima, que fez uso da palavra para enaltecer a postura dos militantes do PT e de outras forças políticas que não se curvam à direita.

Além dos deputados Carlos Veras e Doriel Barros, a mesa dos trabalhos contou com a presença de militantes progressistas, como o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Adelson Nunes, o atual presidente do STR, Luiz Carlos, o ex-vereador e professor Claudevan, o vereador Vicente de Vevéi, o secretário de Agricultura Rômulo Júnior e a presidente da Fetape, Cícera Nunes.

Dado o caráter cultural e poético de São José do Egito, conhecida como “A Terra da Poesia”, o ato político não poderia terminar sem a participação de artistas locais. A plenária foi encerrada com chave de ouro com a presença do jovem Lucas Barros, neto do poeta Américo Barros e militante do Partido dos Trabalhadores. Lucas brindou os presentes com repentes e declamações, proporcionando um momento de inspiração e encantamento.

O evento reuniu importantes lideranças políticas e representantes de movimentos sociais, fortalecendo o compromisso com os ideais da esquerda e a defesa dos direitos dos trabalhadores.

O mês de junho começa com impacto negativo de 34,90% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aplicar a inflação do período.

Com da dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios(CNM) prevê a transferência de R$ 2.539.459.191,98, e com a retenção constitucional destinada ao Fundo Nacional de Manutenção da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será de R$ 2.031.567.353,58.

O dinheiro entra nas contas na quarta-feira, dia 10. Se aplicar a inflação e comparar com o repasse feito no mesmo período em 2019, a redução do valor partilhado entre as 5.568 prefeituras aumenta para 36,33%.

Ano passado, o primeiro FPM de junho foi de R$ 3,9 bilhões. Os números mostram a necessidade de estender de a completação da União a fundo dos Municípios até dezembro, alerta o presidente da entidade, Glademir Aroldi. Ele se refere ao Projeto de Lei (PL) 1161/2020.

“Está prevista uma segunda e até uma terceira onda de casos de contaminação por coronavírus, e os prefeitos vão precisar de recursos para manter as demandas e para atender suas comunidades”, destaca Aroldi.

Do início do ano pra cá, o fundo contabiliza retração 6,89%. Sendo que, no final do primeiro semestre de 2019, o FPM acumulava R$ 50,4 bilhões este ano é de R$ R$ 47 bilhões. Redução que aumenta quando se aplica a inflação, o acumulado em 2020 foi 9,79% menor.

A título de exemplo, do valor total, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 dividirão R$ 502.984.946,56, enquanto 166 localidades de coeficientes 4,0 ficarão com 12,81% do montante, o que representa R$ 325.289.104,21.

Sobre os recursos destinados aos cofres municipais, incide ainda os respectivos descontos de 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além dos 20% do Fundeb.

O levantamento elaborado pela equipe de Estudos Técnicos da CNM destaca que a complementação da União ao Fundo, permitida pela Medida Provisória (MP) 938/2020, garantirá a cada prefeito o valor transferido em 2019.

O repasse extra, em forma de apoio financeiro, aos Entes municipais e estaduais ocorre até o 15º dia útil do mês posterior da variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.

Até agora, ninguém foi chamado. Aprovados dizem que gestor empurra com a barriga para ganhar tempo com contratados. MP está no pé

O Prefeito de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (PR), ao que parece está como diz o ditado “passando manteiga na venta do gato”. Depois de homologar o concurso, atendendo cobrança dos aprovados e do MP, em 08 de fevereiro, nenhum nome foi chamado, gerando a impressão de que quis somente ganhar tempo com o ato.

Há vacância em todas as áreas oferecidas no concurso. Mas, infelizmente, o executivo insiste em empurrar com a barriga, fazendo com que os aprovados fiquem a deriva da boa vontade do prefeito, depois da alegria da homologação.

O Ministério Público, que sinaliza com Ação Civil Pública, muitas vezes é ignorado pelo gestor. “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei”, art. 37 prg. II. Está na lei.

Há queixas de que, ao contrário, muitas pessoas foram contratadas, por cumprimento ao vai e vem de bandeiras em campanha. Ou seja, o prefeito insiste em manter contratados e prestadores de serviço alegando que tem até quatro anos para convocar os aprovados. O MP está perdendo a paciência…