Adelmo já agenda ida a Brasília para tratar de investimentos. Equipe, só em dezembro

Entre os dias 24 e 26 de agosto, a cidade de João Pessoa-PB, foi sede do Encontro Nacional dos Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). 

O evento reuniu parlamentares de todo o país e contou com a presença do presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, que também é membro do diretório da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Com uma ampla programação de palestras, a Câmara de Tabira ganhou destaque nacional durante a participação do vereador e advogado, Dr. Cristiano Dantas, que falou aos presentes sobre “Os Três Pilares para Exercer o Mandato na Plenitude”.

O palestrante citou como exemplo, os trabalhos da Casa Eduardo Domingos de Lima, com as Emendas Impositivas apresentadas pelo colegiado ao Orçamento Municipal.

“Nos enche de orgulho ver que o exemplo da Câmara de Vereadores de Tabira está repercutindo em outros estados do Brasil. Vereadores e presidentes de câmaras conversaram comigo e mostraram o interesse de fazer o mesmo nos seus municípios.”, afirmou Djalma.

Por Anchieta Santos

Reafirmando o que disse em nota para se defender da acusação de ter recebido de 2013 a fevereiro de 2019 mês a mês em diárias fixas no valor de R$ 900,00, a ex-Secretária de Controle interno e atual Secretária de Educação da Prefeitura de Tavares, Máevia Suassuna Porto falou ontem à Rádio Cidade FM.

A irmã do Prefeito Ailton Suassuna disse que informações são inverídicas e caluniosas, proferidas pela oposição.”As diárias se deram em virtude de inúmeras viagens, todas em prol do interesse público municipal”. Disse também que o valor das diárias foi fixado em observância ao teto permitido em lei e foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.

Ela confirmou que ao reassumir o governo o Ailton Suassuna, que chegou a ser preso e afastado do cargo suspeito de cobrança de propina, promoveu uma reforma no primeiro escalão da equipe do prefeito em exercício, Luiz Poeta, só deixando nos cargos ela própria, que mudou do Controle Interno para a Educação, Juciara na Assistência Social e a filha do vice-Prefeito Luiz Poeta, que saiu das Finanças e foi para a Secretaria de Agricultura.

O vice teria ficado com outra pessoa da família em um cargo menor, e só. Pelo que se percebe em Tavares prefeito e vice adoram empregar a família no governo sem dar bolas para o nepotismo.

Uma tese do Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde, e que deverá repercutir nas ações dos municípios junto à justiça de todo o País foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de um recurso extraordinário (nº 1.387.419/PE) realizado nesta terça-feira (28). Foi a primeira vez que o Supremo apreciou a matéria em relação aos municípios do país, firmando precedente a eles favorável.

A discussão teve início no ano de 2019, quando a Secretaria Especial da Previdência do Ministério da Economia editou a Portaria 1348, que determinou aos municípios do país a obrigatoriedade de realizar reformas nos regimes previdenciários próprios, para fins de adequá-los às diretrizes da Reforma da Previdência, até o dia 31 de julho de 2020, inclusive com o aumento das alíquotas de contribuição dos servidores.

Diante do desrespeito à autonomia legislativa assegurada pela Constituição aos municípios, bem como pela necessidade de observação do pacto federativo, e ainda em razão da determinação aos municípios brasileiros ter sido realizada por simples portaria, Dr. Pedro Melchior apresentou ação questionando a ato do Ministério da Economia, tendo o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acolhido o pedido, assegurando o direito do município de não se subme

Desta decisão, a União recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e na análise do caso pela primeira vez em relação aos municípios, o Ministro DIAS TOFFOLI, confirmou integralmente o entendimento, assentando no seu voto que “a portaria impugnada violou o pacto federativo e a autonomia das unidades subnacionais (na presente espécie, do município). Explico. No que diz respeito aos municípios, cumpre recordar que, à luz da jurisprudência da Corte, a autonomia dessas unidades federadas compreende a auto-organização, a auto-legislação, o autogoverno e a autoadministração. São eles, assim, que possuem o poder de disciplinar, observadas as regras constitucionais de distribuição de competências, seus próprios tributos, o que inclui a contribuição previdenciária em face dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, destinada ao RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”.

O voto do relator foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso, compondo a unanimidade da 1.ª Turma do Supremo Tribunal.

Segundo o Dr. Edimir de Barros Filho, advogado sênior do escritório, e especialista em previdência municipal, “o precedente que o Supremo Tribunal Federal firmou pela primeira vez sobre a matéria em prol dos municípios, servirá leading case, ou seja, o caso líder, cujas conclusões certamente serão seguidas nos recursos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e nos demais Tribunais Federais do país acerca da temática”.

Também comemorando o julgamento e os seus efeitos, o Dr. Rivaldo Leal de Mélo, decano do Barros Advogados, ressaltou “o alto nível da análise empreendida pelo Ministro Toffoli ao dar a palavra final sobre a matéria”, lembrando ainda que “a autonomia dos municípios deve ser sempre respeitada, diante do princípio constitucional do pacto federativo”.

Para os advogados Dr. Dyego Girão e Dra. Renata Bezerra, também integrantes da banca, “a vanguarda do município pernambucano no questionamento da matéria, encontrou acolhimento junto ao Poder Judiciário Federal, que afastou as diretrizes inconstitucionais trazidas na Portaria do Ministério da Economia”.

O administrador do escritório, Dr. Paulo Barros, assentou que “o posicionamento definitivo da Suprema Corte, ao reconhecer a inconstitucionalidade das disposições trazidas pela Portaria 1348, demonstra o alto nível da advocacia municipalista pernambucana, que de forma pontual, a questionou, conseguindo estabelecer importante precedente na jurisprudência do órgão de cúpula da justiça brasileira, no campo do direito administrativo”.

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), rede formada por cerca de três mil organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais voltadas à convivência e viabilização do Semiárido, divulgou nesta terça (14) uma carta de apoio à candidatura de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

A ASA ainda diz que repudia as afirmações de todos aqueles e aquelas que caracterizam o Semiárido e o Nordeste como lugar de povo desinformado e incapaz, desmerecem o voto dos povos que aqui vivem e expressam nos meios de comunicação seus preconceitos e desconhecimento da realidade.

Confira a carta na íntegra:

Pelas vidas e dignidade no Semiárido, apoiamos Dilma.

“Quando não tinha nada eu quis.” (Chico César)

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é uma rede de grupos de organizações da sociedade civil voltada à convivência e viabilização do Semiárido, e que reúne hoje cerca de três mil organizações reunidas espacialmente em toda região. Quando a ASA foi criada, em 1999, o Semiárido se via em um contexto político e social de grande estiagem, uma questão de origem natural, porém com consequências de ordens políticas e sociais relacionadas às ações focadas no “combate à seca”. Políticas que desconheciam o protagonismo dos agricultores e das agricultoras, sua capacidade de produzir conhecimentos e de tomar a frente dos seus destinos.

Em decorrência das secas, a morte era comum na região, especialmente a morte de crianças. “Um genocídio praticado pelo Estado”, como afirmava o sociólogo Betinho.

As organizações da sociedade civil no Semiárido, reunidas na ASA, tiveram a coragem de lançar ao Brasil uma crítica severa e forte ao modelo de “combate à seca” montado no tripé “coronelismo, enxada e voto”, e propor ações simples, de baixos custos e eficientes para uma política pública na perspectiva da convivência com o Semiárido.

Todavia, foi nestes últimos 12 anos, nos governos Lula e Dilma, a partir dos programas “Fome Zero” e “Brasil sem Miséria”, que a ASA e suas organizações tiveram a oportunidade de propor várias ações que, assumidas hoje como políticas de governo e até mesmo como Políticas Públicas, transformam a realidade na região.

O candidato a deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) esteve em Itaíba, onde participou da inauguração do Sindicato da Agricultura Familiar e Empreendedor Rural do município, que é presidido por Sebastiana Pequeno.

Presente ao evento agricultores filiados ao sindicato, políticos locais e lideranças que apoiam a candidatura do ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti.

Entre eles o coordenador político Jandilson Gomes, os vereadores Zé de Sérgio, Eraldo Pequeno e Regina da Saúde, do distrito de Negras, além das lideranças Valdo do Pipa, Prequé, Zé Piloto, seu Henrique do Giral, Zé Rodrigues, Idel Vicente e o candidato a deputado estadual Paulinho Tomé.

Da cidade, o candidato trabalhista tomou o rumo do Distrito de Negras, aonde participou de reunião com lideranças locais na residência da vereadora Regina da Saúde.