Iguaraci: ex-vereador formaliza apoio a Anchieta Patriota

A lei de número 16.153, que dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no Estado, foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (4), após ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada pelo governador Paulo Câmara.

De acordo com o Sindicato dos Bancários, até esta manhã, foram registradas 141 ocorrências contra agências, sendo 119 consumadas, desde o início do ano.

As regras de segurança valem para todos os estabelecimentos instalados no Estado e têm a finalidade de propiciar melhores condições de segurança para os clientes, usuários e funcionários dessas instituições. Caso não sejam cumpridas as regras, entidades sindicais ou qualquer pessoa física poderão denunciar nos órgãos competentes. O denunciante poderá ou não se identificar.

As infrações ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas, que vão de advertência (na primeira autuação) a multa (persistindo a infração) no valor de até R$ 200 mil, passando por suspensão temporária de atividade até cassação de licença de funcionamento.

Pela lei, são atribuídas como instituições financeiras bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associação de poupança, suas agências, postos de atendimento, agências móveis, central de arrecadação, agência integrada, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências.

Entre as regras, estão a proibição de funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação. Neste caso, a aprovação poderá ser feita pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, desde que haja convênio celebrado com o Ministério da Justiça.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo vai “obrigar” os postos de combustíveis a repassar ao consumidor o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. O desconto é uma das medidas negociadas entre o governo e lideranças de caminhoneiros para encerrar a greve da categoria, que bloqueou estradas e provocou desabastecimento.

Nesta quinta-feira (31), foram publicadas as medidas provisórias e decretos para viabilizar o desconto que, segundo Marun, chegará ao consumidor tendo como referência o preço praticado em 21 de maio.

Marun declarou que o Estado brasileiro tem condições de impedir a “apropriação indébita” do desconto por donos de postos de combustíveis. Ele disse que não se trata de um “tabelamento de preços”, mas afirmou que o governo tem como “obrigar” o posto a repassar o desconto. “Se você comprou diesel no dia 21 de maio por R$ 3,46, hoje deverá comprar nesse posto de gasolina por R$ 3”, afirmou.

Marun informou que será publicada no “Diário Oficial da União” uma portaria do Ministério da Justiça para obrigar que os postos apliquem o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. Segundo o ministro substituto da Justiça, Claudemir Pereira, haverá uma rede de fiscalização.

“Essa portaria do Ministério da Justiça vai estabelecer a obrigatoriedade desse desconto, do repasse desse desconto”, afirmou.

Segundo Marun, a partir desta sexta-feira (1º), os postos começarão a receber diesel comprado da distribuidora com o desconto dado pela refinaria.

Série de rebeliões que ocorrem desde a semana passada nos presídios do Rio Grande do Norte levou o governo do Estado a decretar situação de calamidade do sistema prisional. A medida será publicada no Diário Oficial desta terça. Os tumultos atingiram seis unidades prisionais do estado e levaram à exoneração do secretário Estadual de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte Zaidem Heronildes da Silva Filho.

Na noite desta segunda-feira, quatro ônibus foram incendiados e as empresas dos coletivos recolheram os veículos, temendo mais ataques. A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) apura se os ataques têm relação com as rebeliões.

Na quarta (11), quinta (12) e sexta-feira (13) da semana passada, os detentos se rebelaram na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, a 40 quilômetros de Natal; no Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato, na Zona Norte da capital potiguar; no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Zona Norte, também na capital; e na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na região metropolitana.  Detentos destruíram celas e estruturas de pavilhões dos presídios.

O governo solicitou auxílio da Força Nacional e do Departamento Penitencário Nacional.  Medidas de emergência serão adotadas como forma de restabelecer a normalidade do sistema prisional. Uma força-tarefa foi criada para adotar e executar medidas urgentes, como construção, restauração das unidades parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com objetivo de criação de novas vagas.

À força-tarefa caberá também a contratação emergencial de projetos construtivos, nomeação de agentes penitenciários aprovados no último concurso público para atendimento dos serviços de vigilância e estabelecimento de relações administrativas com órgãos federais para concessão de financiamentos. Para fiscalizar o trabalho, será designada uma comissão especial de licitação, instituída na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

Em nota enviada às 23h, o governo do Estado afirma que está tomando todas as medidas para conter as rebeliões e que os “episódios visam desestabilizar a ordem e paz social”. De acordo com a nota, a partir desta terça-feira, o Estado contará com o incremento de 200 homens da Força Nacional de Segurança Pública e dois helicópteros para reforçar o policiamento não somente nas áreas prisionais, mas em toda capital.

Nos motins, os detentos atearam fogo em colchões e quebraram grades de celas. Segundo o Relatório de Situação e Diagnóstico, foram destruídas mil vagas no sistema prisional, divididas entre o Alcaçuz (450), o Presídio Estadual de Parnamirim (250) e a Cadeia Pública de Natal (300).

O decreto da situação de calamidade foi resultado de uma reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira (16) entre o Governador Robinson Faria, a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, representantes da Polícia Militar, Consultoria do Estado, Polícia Federal, o juiz de Execução Penal, Henrique Baltazar, e da coordenação da Administração Penitenciária.

Na manhã desta quinta-feira (9), o prefeito Wamberg Gomes se reuniu com representantes da Neoenergia Pernambuco, Camila Deisy e Walisson Ramon, para tratar de questões importantes relacionadas ao fornecimento de energia em Carnaíba.

Durante o encontro, o prefeito reforçou a necessidade urgente de melhorias na rede elétrica que atende a região do Caroá, abrangendo as comunidades de Gameleira, Açude do Caroá, Serra Branca, Lagoa do Caroá, Travessão, Sítio Abelha e Sítio Inveja. As constantes quedas de energia têm prejudicado o cotidiano das famílias e a produtividade local, exigindo uma solução definitiva por parte da concessionária.

Outro ponto debatido foi a possibilidade de redução na tarifa de energia elétrica, considerando a modernização do sistema de iluminação pública com lâmpadas de LED, implantadas recentemente pela prefeitura. Essa iniciativa, além de gerar economia, contribui para um ambiente mais sustentável e seguro para os moradores.

Os encaminhamentos necessários ficaram firmados tanto por parte da concessionária, quanto pela gestão municipal. Participaram da reunião o secretário executivo de Administração e Finanças, Afitônio Júnior, a procuradora do Município, Maria Carolina Bessa e o chefe de gabinete Vilberto Malaquias.