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Para Comissão, hoje é último dia para defesa e, após esse prazo, nova sessão Extraordinária será convocada para análise

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Vereadores governistas de Arcoverde entraram agora a pouco em contato com o blog para dizer que o processo contra o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, segue seu rito normal e que hoje é o último dia do prazo para que o parlemantar apresente sua defesa.

Luciano é acusado de advogar durante o exercício da Presidência. “A denúncia a que ele faz referência sobre arquivamento é uma denúncia anônima, sem nenhuma relação com os fatos aqui apurados”, diz um vereador governista com reservas.

Dia 17, a Câmara de Vereadores de Arcoverde definiu a composição da comissão responsável por analisar o pedido de cassação do parlamentar com João Marcos (Presidente), Paulinho Galindo (relator) e Célia Galindo (membro).

​Com a formação da comissão e a notificação oficial, o vereador Luciano Pacheco teve o prazo de 5 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. O prazo vence hoje. ​Após esse prazo, a comissão avalia as denúncias apresentadas e emite um parecer que determinará o prosseguimento ou o arquivamento do processo. Caso o relatório siga adiante, o documento final será levado ao plenário para votação de todos os vereadores.

O prefeito Miguel Coelho recebeu, nesta segunda-feira (31), em Petrolina o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e o presidente da Agência Brasileira de Promoções e Exportações (Apex), Augusto Pestana. 

A agenda teve como objetivo mostrar os potenciais da região do Sertão do São Francisco para a exportação e discutir ações para tornar o mercado internacional mais competitivo para a fruticultura do semiárido nordestino.

A comitiva, que teve também a presença do senador Fernando Bezerra, do deputado Antonio Coelho e do presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho, visitou uma vinícola e uma fazenda produtora de frutas. 

Em seguida, o ministro Carlos França se reuniu com produtores e exportadores do Sertão do São Francisco. O grupo apresentou uma pauta de reivindicações referentes a tarifas e incentivos comerciais para tornar mais competitiva a fruticultura brasileira no mercado internacional.

Maior exportadora de uva e manga do Brasil, Petrolina tem se destacado no agronegócio. Após a agenda, o ministro elogiou Petrolina e o manejo produtivo da região. 

França ainda se comprometeu a buscar soluções para as demandas apresentadas pelos produtores. 

“Pude ver aqui o otimismo dos trabalhadores e produtores dessa região. Tivemos um crescimento de 20% no volume e no valor da exportação das frutas. O que posso garantir aos produtores e exportadores é que vamos lutar pelos direitos e pela abertura de mercado, criando demanda e gerando mais oferta”, afirmou o ministro. 

O prefeito Miguel Coelho acompanhou o ministro e o presidente da Apex em toda a agenda. 

Para o gestor, a visita a Petrolina mostra a importância da região para a economia nacional. 

“É a primeira vez que o ministro vem a Petrolina e nada melhor que ver de perto o impacto da fruticultura na vida das pessoas e toda a riqueza que essa cadeia produtiva gera. Essa visita a Petrolina para conhecer nosso potencial de negócios mostra, portanto, o interesse e a prioridade do ministro para todo o submédio do São Francisco, que hoje é o maior exportador de frutas do Brasil”, agradeceu o prefeito. 

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) ocupou a tribuna nesta quinta-feira (14) para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da denúncia do Ministério Público de corrupção passiva na edição da Medida Provisória de incentivos à indústria automotiva. O petebista declarou-se “inconformado” com “a tentativa de criminalização” da MP 471, editada em novembro de 2009, porque a iniciativa representou uma política de desenvolvimento regional de sucesso, beneficiando o Nordeste e o Centro-Oeste.

Armando lembrou que a MP 471, originária de Medidas Provisórias baixadas no governo Fernando Henrique Cardoso, contou com amplo apoio do Senado, sendo aprovada unanimemente por todos os partidos, incluindo vários senadores da oposição à época, como Artur Virgílio (PSDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e José Agripino (DEM-RN). O senador enfatizou que a prorrogação dos incentivos fiscais às montadoras determinada pela MP 471 resultou na instalação das fábricas da Ford na Bahia, da Mitsubishi e da Hyundai em Goiás, da Troller no Ceará e, mais recentemente, da Fiat Chrysler em Pernambuco.

“Quebrou-se o paradigma de que a indústria automobilística não era viável nas regiões menos desenvolvidas do País”, assinalou Armando, para quem a matriz industrial do Nordeste deu um salto expressivo, não apenas pela instalação das montadoras, como de centros de alta tecnologia a elas vinculados, como ocorreu com a Ford na Bahia e irá ocorrer com a Fiat Chrysler no Recife.

A política de desenvolvimento regional estimulada pela MP 471, destacou Armando, transformou a realidade sócio econômica das microrregiões beneficiadas, gerando empregos de qualidade, estimulando a formação e atração do capital humano pela elevada densidade tecnológica dos empreendimentos, trazendo desenvolvimento econômico e social para as regiões menos favorecidas.

O senador petebista frisou que, no caso específico da Fiat Chrysler em Goiana, na Zona da Mata Norte, implantada por força da MP 512, do final de 2010, na prática uma prorrogação da MP 471, foram investidos cerca de R$ 8 bilhões. Salientou que a  linha de produção, o parque de fornecedores e os serviços gerais geraram cerca de 10 mil empregos, dos quais 78% ocupados por pernambucanos.

A prefeita de Camaragibe, município localizado na Região Metropolitana do Recife, Nadegi Queiroz (Republicanos), decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira.

Segundo o Portal de Prefeitura,  decisão da prefeita veio devido à grave situação econômica de Camaragibe, a qual compromete pagamento de despesas essenciais e o cumprimento de obrigações financeiras.

“A dificuldade financeira vem da expressa queda no repasse das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal”.

Outras pernambucanas também reclamam diminuição de repasse dos valores referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A queda do repasse faz com que a gestão não cumpra com a prestação de serviços públicos básicos à população, tais como saúde, educação e assistência social.

Demais atividades funcionarão em modelo remoto ou em sistema de rodízio, a depender da secretaria

Com o objetivo de conter o avanço do coronavírus dentro da própria administração de Pernambuco, o governador Paulo Câmara estabeleceu, neste domingo (22.03), medidas restritivas voltadas para os servidores estaduais, que passam a valer a partir desta segunda-feira (23).

Por meio de decreto, o Governo determina que o atendimento presencial prestado por órgãos estaduais deve ser substituído por atendimento remoto, e orienta ainda a adoção do sistema de rodízio no caso dos serviços presenciais necessários às ações de enfrentamento à Covid-19 no Estado. A iniciativa busca reduzir a exposição dos servidores a eventuais fatores de risco.

Prestadores de serviço terceirizados que atuam na administração estadual também estão enquadrados no decreto. As novas determinações, porém, não se aplicam aos serviços públicos essenciais e presenciais, a exemplo das áreas de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor.

O decreto estabelece ainda que os serviços públicos podem ser acessados pelo Portal do Cidadão, no site www.pecidadao.pe.gov.br, bem como nos endereços eletrônicos dos órgãos responsáveis pela respectiva prestação do serviço desejado. Dúvidas e orientações devem ser encaminhadas à Rede de Ouvidorias do Estado, disponível em www.ouvidoria.pe.gov.br.

NÚMEROS – Nas últimas 24 horas, Pernambuco registrou quatro novos casos confirmados, sendo três no Recife e um em Olinda. Agora, são 37 confirmações, três casos prováveis e 310 casos em investigação. Outros 375 já foram examinados e descartados pelos médicos. Desde a quinta-feira passada, o Estado também já registrou três casos de cura clínica, pessoas que já conseguiram debelar a infecção viral e ficaram em condições de receber alta.