Controlador interno da Prefeitura de Tabira reafirma que ADET não prestou contas

G1 Caruaru

Uma jovem de 17 anos, é investigada pela Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de repasse de gabaritos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A jovem foi conduzida para prestar depoimento no domingo (12), após a realização do certame em São José do Egito, no Sertão do estado. Segundo o delegado Renato Madsen, ela teria pago para receber as respostas das questões.

“A gente identificou, a partir de dados do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], o comportamento suspeito de candidatos do Enem. Confrontamos esses dados com o perfil dos candidatos e identificamos 31 suspeitos.

Seja porque já teriam sido aprovados em outras provas do Enem para faculdades de alta dificuldade e voltaram a fazer a prova, seja pela consciência do gabarito”, pontuou o delegado Renato Madsen nesta segunda-feira (13). Além de Pernambuco, a Operação Passe Fácil cumpriu mandados de condução coercitiva e busca apreensão em outros 12 estados brasileiros (BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PI, PR, RN e SP), e no Distrito Federal.

O objetivo da operação é desvendar e desarticular um esquema de repasse de gabaritos, inclusive através de pontos eletrônicos, a candidatos do Enem que contrataram a resolução das provas por especialistas. De acordo com a PF, a ação buscou garantir a lisura do certame e a igualdade entre os candidatos, sendo deflagrada com discrição para não prejudicar a tranquilidade necessária para o bom andamento das provas do Enem.

Entre os crimes investigados, estão os de estelionato, uso de documento falso, fraudes em certames de interesse público e associação criminosa. As penas ultrapassam 25 anos de reclusão. A adolescente foi ouvida e liberada em seguida.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa no valor de R$ 10.773,62 ao ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, por irregularidades na gestão previdenciária do município. A decisão foi tomada durante a 8ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no último dia 20 de março. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (14).

O processo, de número 24101400-1, trata de um Auto de Infração lavrado contra o ex-prefeito, motivado pelo não envio dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024.

De acordo com o relatório aprovado, a omissão representa violação à Resolução TC nº 230/2024, que determina o envio obrigatório e regular dessas informações. A falta de repasse dos dados compromete o acompanhamento da situação previdenciária municipal e prejudica o planejamento das auditorias e o controle externo exercido pelo TCE-PE.

A penalidade aplicada está fundamentada no artigo 73, inciso X, da Lei Estadual nº 12.600/2004. O valor deverá ser recolhido pelo ex-prefeito ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, cujo voto foi seguido pelo presidente da sessão, conselheiro Ranilson Ramos, e pelo conselheiro Marcos Loreto. Todos votaram pela homologação do Auto de Infração e aplicação da multa.

Na decisão, o TCE-PE destacou a responsabilidade do gestor público pelo cumprimento das normas previdenciárias e ressaltou que a omissão compromete a transparência, a fiscalização e a segurança financeira dos regimes próprios de previdência social. Leia aqui o Inteiro Teor.

Neste sábado (7) o prefeito eleito, Zeca Cavalcanti, vai anunciar o seu secretariado. A divulgação dos nomes que irão atuar na gestão do município, a partir de janeiro de 2025, será feita na rádio Itapuama FM e nas redes sociais, a partir das 11h da manhã.

“Sempre digo – e repeti isso várias vezes durante a campanha – que o prefeito não é o dono da cidade. O dono é o povo! O prefeito é um gerente, uma espécie de maestro, que tem o papel de reger, de coordenar o conjunto da gestão. Por isso, a escolha de uma boa equipe é uma questão fundamental para o sucesso de qualquer administração”, afirmou Zeca.

Embora não adiante nenhum nome – deixando tudo para o anúncio de amanhã – Zeca antecipou que o critério técnico foi o fator principal para a escolha de todos que irão compor sua equipe.

“Para mim, o fundamental é ter pessoas capazes, preparadas e prontas para me ajudar a levantar Arcoverde novamente. Como nas minhas gestões anteriores (2005-2008/2009-2012) o critério técnico foi preponderante para a escolha de cada secretário”, concluiu o prefeito eleito de Arcoverde.

André Carvalho é acusado de promover propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco propôs ação contra o proprietário da Rádio Maranata, o radialista André Carvalho, por prática de propaganda eleitoral antecipada. Ele é acusado de divulgar seu nome e imagem por meio de outdoors e outbus (cartazes na traseira de ônibus), propagar número de campanha em evento religioso e de realizar sorteio em rede social com a finalidade de ampliar a quantidade de seguidores. O autor da representação é o procurador regional eleitoral substituto, Wellington Cabral Saraiva.

Segundo a ação, o radialista, que pretende concorrer ao cargo de deputado federal neste ano, divulgou 20 outdoors e 30 outbus, com um custo de R$ 45 mil, nas vias públicas e em ônibus do Recife e Região Metropolitana. No rodapé dos anúncios, existem as expressões “Maranata FM103,9” e “Homenagem dos seus amigos e familiares”. A empresa Rota Mídia Exterior e Impressão informou ao MP Eleitoral que o responsável pela contratação das peças foi o próprio André Carvalho e não seus “amigos e familiares”, como faz parecer a publicação. Juiz da Comissão de Propaganda Eleitoral do Recife já determinou retirada do material.

André Carvalho também divulgou seu provável número de campanha no evento “Cruzada para Jesus”, realizado em 3 de julho, no bairro de Prazeres, Município de Jaboatão dos Guararapes. Conforme vídeo publicado em rede social, o radialista clama para que a plateia anote e repita o número do capítulo e do versículo da Bíblia que correspondem a seu número de campanha. “Considerando a atuação do representado como radialista e líder evangélico, ante suas pretensões eleitorais, torna-se fácil compreender o estratagema por ele utilizado. Ao escolher como número de candidatura um capítulo e versículo bíblicos, torna-se evidente a finalidade de facilitar a memorização dos eleitores”, ressaltou o procurador regional eleitoral substituto.

O MP Eleitoral destaca que usar o ambiente de fervor e devoção de atos religiosos para obter votos caracteriza abuso de poder político. “Coibir tais práticas em nada interfere na liberdade de crença, uma vez que não se pretende sancionar a fé religiosa de ninguém, mas o desvio de espaços e momentos religiosos para cooptação de eleitores”, assinalou Wellington Saraiva.

Além disso, o acusado utilizou redes sociais para realizar sorteio de R$ 2 mil com a finalidade de disseminar seu número de campanha, aumentar o número de seguidores e ser mais conhecido pelos eleitores. A conduta fere a legislação eleitoral, que proíbe distribuição de bens que possam proporcionar vantagem a eleitores e eleitoras, com o intuito de evitar abuso de poder econômico e político. Também é vedado uso de outdoors e outbus durante a campanha eleitoral, bem como realização de showmícios e eventos semelhantes.

Diante dos fatos, o MP Eleitoral requer que o Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco aplique multa a André Carvalho.

A Prefeitura de Tabira promove mais uma ação de combate ao Aedes Aegipty, mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Nesta quinta-feira, 7 de abril, as secretarias de Saúde e Educação irão promover uma manhã de ações educativas pelos bairros e principais ruas da cidade.

Profissionais de saúde, funcionários da prefeitura e alunos das escolas municipais irão se concentrar em frente a delegacia, no Bairro de Fátima, de donde sairão em caminhada pelas principais ruas da cidade até a Praça Gonçalo Gomes, onde farão algumas atividades educativas.

A secretária de Educação, Aracelis Batista, afirmou que as escolas dos bairros mais afastados e da Zona Rural, farão movimentações nos seus bairros e comunidades para alertar os moradores sobre os perigos causados pelo mosquito e as formas de combater os focos.

“Os nossos alunos farão uma grande campanha para esclarecer à população tabirense as formas corretas de combater os focos e não deixar o transmissor dessas pragas atacar. Um pequeno mosquito não pode ser maior que Tabira, unidos venceremos o Aedes.”, frisou a secretária.

O odontólogo Allan Dias, secretário de Saúde de Tabira, está confiante na união dos tabirenses para acabar com os focos e garantiu que além dessa ação, outra grande movimentação está sendo programada para o final de abril.

“Quanto mais sairmos as ruas levando informações sobre o Aedes, mais a população tabirense fica em alerta. Não ficaremos apenas com a ação do dia 7, não vamos descansar enquanto não combatermos o mosquito. Dia 21 de abril faremos um mobilização municipal com a participação dos três poderes e sociedade civil organizada”, afirmou Allan.

Ainda de acordo com o secretário, os Agentes de Saúde estarão visitando as residências do município, alertando e prevenindo a população.