Geraldinho Lins canta hoje na festa da Borborema de Tabira

Por André Luis

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA/PB)  realizou o 1º Simpósio Sertanejo de Direito Municipal.

O evento aconteceu nos dias 6 e 7 de outubro, no auditório da ECIT Nossa Senhora do Bom Conselho, com uma diversidade de palestrantes e temas, abordando questões relevantes do direito municipal.

O evento contou com a participação de palestrantes renomados, que abordaram uma diversidade de temas, como o Coronel da Polícia Militar de Pernambuco, Julierme Veras, que tratou sobre a temática do papel do município na segurança pública.

Presidente diz ainda que vai enviar proposta ao Legislativo para fixar valor do ICMS por litro.

Por André Luis

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), culpou os governadores dos estados brasileiros pelo alto valor pago nas bombas de combustíveis pelo consumidor.

Ele postou uma série de tuítes na tarde deste domingo (02.02). No primeiro, Bolsonaro diz que “pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por que?” Questiona.

No segundo, o presidente diz que é “porque os governadores cobram, em média 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”.

O terceiro tuíte Bolsonaro diz que “como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro” e questiona: “o que o presidente da República pode fazer, para diminuir então o preço do diesel/gasolina para o consumidor?”

Logo em seguida, o presidente sugere uma alternativa: “mudar a legislação por Lei Complementar de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos (além de outras medidas).

E finaliza a série de tuítes sugerindo que vai levar a frente a alternativa proposta por ele de fixar o valor do ICMS por litro de combustível. “E agora? Em quanto tempo? Como fica o interesse dos governadores? Etc … O Presidente da República encaminhará proposta ao Legislativo e lutará pela sua aprovação.” Pontuou.

Na manhã desta sexta-feira (12), durante mais uma edição do programa “Sextou com Obras”, o prefeito Flávio Marques assinou, na sede da Prefeitura de Tabira, a Ordem de Serviço para a pavimentação de duas importantes vias do município.

A Rua Alexandrino Cristino receberá investimento de R$ 32.938,63. Já a Rua Maria da Soledade Barros, que contará com aporte de R$ 17.689,27. Ao todo, as obras somam R$ 50.627,90, financiados integralmente com recursos próprios do município.

As duas ruas fazem ligação com a Rua Senador Paulo Guerra, que já se encontra em fase de pavimentação, ampliando ainda mais o plano de melhoria da mobilidade urbana e da infraestrutura local.

“A prova de que essa gestão tem cuidado dos recursos públicos da cidade é que, toda semana, a gente tem entregas como esta que estamos fazendo agora, com recursos próprios do município. Tabira conquistou, este ano, diversas ações que estão acontecendo. A Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Obras estão hoje com grandes obras que iremos licitar agora no final de dezembro e início de janeiro, para execução em 2026. E isso vai transformar a estrutura urbana da nossa cidade e vai, verdadeiramente, fazer Tabira viver um novo momento em todas as áreas, inclusive no embelezamento da nossa cidade”, afirmou.

O evento contou com a presença dos vereadores Kleber Paulino, Socorro Veras, Dicinha do Calçamento e Didi de Heleno, além de secretários municipais e membros da comunidade.

 A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizou, nesta terça-feira (20/9), o primeiro encontro para elaboração da Agenda Institucional do Sistema Comércio de Pernambuco, ação pioneira em todo o Brasil. 

O evento reuniu, durante todo o dia de trabalho, mais de 120 empresários de diversos setores, diretores da Fecomércio-PE, presidentes de sindicatos filiados à Federação e seus associados, técnicos da CNC e especialistas convidados para discutirem e debaterem as principais propostas da categoria para serem compiladas, ao final de todo o processo, em um documento, que irá representar os desejos e anseios do setor e será entregue ao futuro governador (a) de Pernambuco.  

Dividido em dois momentos distintos, o  evento foi realizado no auditório da Faculdade do Senac, no bairro de Santo Amaro, região central do Recife, e contou, inicialmente, pela manhã, com um painel de abertura, onde o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto, destacou o importante momento que estamos vivendo com a eminência das eleições e a possível renovação do quadro de governantes, momento esse que a Fecomércio precisa ainda mais se posicionar em favor do avanço dos setores que movem a economia do estado e que trazem grande impacto na vida das pessoas. 

Ainda pela manhã, os representantes da CNC, Felipe Oliveira, especialista técnico de Relações Institucionais, e Elielson Almeida, especialista executivo de Relações Institucionais, explicaram aos presentes como funcionaria a dinâmica dos grupos temáticos de trabalho, que foram divididos em sete temas que as instituições acreditam ser  prioritários para Pernambuco: Desburocratização, Infraestrutura tecnológica, Infraestrutura, Incentivos ao empreendedorismo, Tributação, Educação e bem-estar e Regulação.  

Logo após o painel inicial, onde foi exposto a importância do reposicionamento e afirmação institucional da Federação nas esferas de governo e a importância da afirmação institucional para o fortalecimento empresarial, os presentes foram divididos, de acordo com os seus setores de atuação e para cada grupo foi destinado um coordenador, convidado pela Fecomércio para comandar o debate acerca do tema: Fernando Clímaco, Sebrae PE, ficou com o tema Desburocratização;  Tania Bacelar, economista, sócia da Ceplan Consultoria, e Alberes Lopes, diretor da Fecomércio PE e secretário de Emprego, Trabalho e Qualificação de PE, ficaram com a temática do Incentivo ao empreendedorismo; Avelar Loureiro Filho, presidente do Movimento Pró Pernambuco, com Infraestrutura; Marcello Mello, coordenador do curso de ADS do Senac PE, com Insfraestrutura tecnológica;  Hermann Dantas, advogado e ouvidor do Senac PE, com Tributação; e, por fim, Guiomar Albuquerque, do Senac, e Paula Lourenço, do Sesc, ficaram a cargo das discussões acerca do tema Educação e bem estar.  

“Esse evento ancorado pela Fecomércio dá a largada para um novo momento, no que se diz respeito a acompanhar as propostas nas casas legislativas estaduais e às câmaras altas com o governo do estado e o governo federal do que é de interesse do empresariado pernambucano. Estou feliz de ter vindo de Serra Talhada para participar com essa fartura de representatividade dos segmentos empresariais de Pernambuco, do que vai ser a nova agenda para discussões políticas que interessam para resolução de problemas crônicos que nós temos, tais como a interiorização do desenvolvimento. Acredito que agora a Fecomércio terá um papel importante nessa agenda do desenvolvimento do Estado de Pernambuco”, diz Francisco Mourato, presidente do Sindcom Serra Talhada.  

Ao final do dia, foi instituído um rodízio de grupos, onde cada coordenador pôde elencar, para os demais participantes do evento, as principais prioridades debatidas e escolhidas como motores iniciais para o processo de consolidação do documento regional e que, nas próximas etapas, serão revisitados e novamente trabalhados até que o seu texto final esteja satisfatório e condizente com o ambiente de negócios e as realidades regionais do nosso estado.

Caro Blogueiro:

Como sempre faz em seu programa de rádio, o prefeito, que parece não está preocupado em prestar um bom serviço a comunidade sertaniense, mas apenas com picuinhas, com acusações levianas contra seus desafetos e adversários, com isso perde o povo, que fica com inúmeros esgotos estourados pelas ruas, sem médicos e atendimento médico digno, estradas esburacadas, escolas funcionando mal, enfim, enquanto o município passa com sérias dificuldades, ele, se ocupa, qual vizinha desocupada, a falar mal dos outros.

Na ultima sexta-feira, dia 11 de maio, usando do seu programa onde só quem escuta é seus asseclas, tal qual o coliseu romano, ávidos por discursos odientos e raivosos, usou meu nome para denegrir a imagem da administração Guga Lins, ignorado o despacho do representante do MPPE, o promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihmas, em despacho de 3 de maio de 2016, que recomendou o arquivamento dessa denúncia, ou seja, do Inquérito Civil que apurava se a nomeação do professor Janilton Vicente Ferreira.

Naquela oportunidade o vereador Antônio Henrique acusou o prefeito Guga Lins de me nomeado para o cargo de professor após expiração de concurso público municipal, alegando também que por ser Agente Penitenciário eu não poderia ocupar a função de professor de matemática no município.

Bom esclarecer aqui que fui nomeado pela então prefeita Cleide Ferreira, mas fui impedido de tomar posse, é que aquela gestora entendia que ele não poderia ocupar os dois cargos, cometendo um erro grosseiro contra minha pessoa.

MP Sertânia

Já que pouco tempo depois fui nomeado pelo Governo de Pernambuco como professor e tomei posse na mesma condição, ou seja, como agente penitenciário e professor, o que a resolução do Supremo Tribunal Federal permite e o MPPE deixa bem claro isso em seu despacho, o que mais uma vez faz parecer um caso de perseguição política.

“Tenho comigo que não houve ilegalidade ou irregularidade no ato de nomeação do servidor JANILTON VICENTE FERREIRA já que foi lastreado em parecer jurídico da assessoria jurídica da prefeitura e embasada na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal in verbis: a administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por que deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvados em todos os casos a apreciação judicial”, diz o nobre representante do Ministério Público de Pernambuco em seu despacho, deixando claro que não houve nenhuma irregularidade na tal nomeação.

Talvez essa acusação venha porque o prefeito já foi pelo por pelo menos três nomeado secretários irregularmente e com acumulo de função, tendo que demiti-los depois. Feio para um gestor com a experiência de 16 anos no poder.

Segue em anexo o despacho do MPPE, após leitura espero, que sejam dirimidas todas as dúvidas com relação a esse caso e que meu nome não seja mais citado em caso como este, pois, sou um cidadão honesto e prezo pela ética e a moral, não coadunando com atos ilegais.

Janilton Vicente Ferreira – Professor da rede estadual de ensino de Pernambuco e Agente Penitenciário