Rosa Weber vota por considerar o orçamento secreto inconstitucional

Foto: Cláudio Gomes

Na madrugada desta quinta-feira (20), faleceu, aos 77 anos, Maria do Socorro Silva Albuquerque, conhecida por dona Socorro do Leite, mãe de Tito Barbosa, funcionário da Rádio Pajeú.

Dona Socorro estava internada há quase dois meses no Hospital Regional Emília Câmara, após sofrer um AVC.

Nesses últimos meses, travou uma batalha em luta pela vida e passou mais de 30 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O corpo estar sendo velado na Casa de Velório do Plafan, ao lado do cemitério São Judas Tadeu. O sepultamento será nesta quinta-feira, às 16h30, no cemitério Parque da Saudade.

Dona Socorro foi casada com Abílio Barbosa (in memoriam) e teve cinco filhos: Tito Barbosa, Leila Albuquerque, Alberes Silva, Cláudia Albuquerque (in memoriam) e Abílio (in memoriam). As informações são do Blog Alyson Nascimento.

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (14), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que, entre outras medidas, limita o horário das ligações de telemarketing e obriga a identificação do operador, do nome da empresa e de um número de telefone para retorno.

O projeto de lei, que coíbe os abusos da atividade de telemarketing, alterando o Código de Defesa do Consumidor, seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Em alterações ao projeto de lei, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o senador pernambucano limita as ligações do telemarketing entre 10h e 21h de segunda a sexta-feira e de 10h às 13h no sábado. É proibido ultrapassar três telefonemas por dia ou três mensagens por internet ao mesmo consumidor e também reiterar oferta já recusada.

“O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviço1s remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor”, destaca Armando Monteiro, no parecer.

O projeto de lei obriga ainda as operadoras de telemarketing a oferecer, seja em chamada presencial, gravada, mecanizada ou digital, uma tecla que, se acionada, interrompe a ligação e ao mesmo tempo retira o contato do consumidor do cadastro da empresa por quatro meses. O mesmo procedimento se aplica a mensagens pela internet, que não podem ser automáticas – ou seja, têm de permitir retorno.

“Já que o setor não avançou na auto-regulamentação, estamos criando um marco legal importante para inibir práticas abusivas do telemarketing”, concluiu Armando Monteiro.

Do Blog do Mário Flávio

O Instituto Paraná Pesquisas registrou uma nova pesquisa de intenção de voto para o Governo de Pernambuco, ampliando a expectativa sobre a corrida eleitoral no Estado. O levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-00371/2026, também vai medir a disputa para o Senado, a avaliação da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) e o cenário da eleição presidencial entre os eleitores pernambucanos.

O registro foi realizado neste sábado (31), com divulgação prevista para a próxima sexta-feira, dia 5 de junho. De acordo com os dados informados ao TSE, a pesquisa vai ouvir 1.500 eleitores entre os dias 3 e 4 de junho, em municípios de diversas regiões do Estado.

A divulgação ocorre poucos dias após a publicação de dois levantamentos que movimentaram o cenário político pernambucano. Nesta semana, pesquisas dos institutos Múltipla e Datafolha apontaram a governadora Raquel Lyra (PSD) à frente do ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo do Estado, João Campos (PSB), tanto nos cenários de primeiro turno quanto nas simulações de segundo turno.

Além da disputa pelo Palácio do Campo das Princesas, o novo levantamento deve trazer números importantes para a corrida ao Senado, uma das eleições mais disputadas de 2026 em Pernambuco, já que estarão em jogo duas vagas.

Segundo o registro no TSE, a pesquisa será realizada por meio de entrevistas presenciais domiciliares, utilizando metodologia quantitativa. A margem de erro estimada é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento foi contratado e custeado pelo próprio Instituto Paraná Pesquisas, com investimento declarado de R$ 45 mil. A estatística responsável é Tatiani Cristina Ara, registrada no CONRE sob o número 10245 – 4ª Região.

A expectativa agora é pela divulgação dos números, que poderão indicar se o cenário observado nas pesquisas divulgadas nesta semana se mantém ou se haverá mudanças na disputa pelo Governo de Pernambuco e na corrida presidencial entre os eleitores do Estado.

Prefeitos ainda querem adicional de 1,5% no FPM de março, redução da alíquota no RPPS, atualização de programas federais defasados, ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios e a Reforma Tributária

Após forte mobilização dos gestores municipais e articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Legislativo e o Executivo federal, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13 de setembro, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.

No texto, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano.

A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios. No texto do projeto, ficou estabelecido que os Estados comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos Municípios.

Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

A Confederação aguarda o encerramento de setembro para calcular o valor que será repassado. “A aprovação dará um pouco de fôlego, mas é importante destacar que é uma ação exclusivamente pontual e emergencial. Não soluciona uma crise que é quase permanente, porque as gestões locais estão sempre sujeitas ao aumento de atribuições criadas pelos outros Entes, sem fontes de receitas e com subfinanciamento”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para enfrentar, de fato, os desafios federativos, a entidade orienta os gestores municipais a seguirem com foco em medidas que sejam, de fato, estruturantes. Entre essas, o adicional de 1,5% no FPM de março previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, o projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS), a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023) e a Reforma Tributária.

Mobilização Municipalista

Para seguir debatendo esses temas, a CNM reforça convocação para grande mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. “É fundamental que os gestores municipais participem desta mobilização. Precisamos mostrar novamente que estamos atentos e lutando por medidas que possibilitem a melhor prestação de serviços à população”, ressalta Ziulkoski.

“O Avante não abre mão de disputar a Prefeitura de Serra Talhada e terá um nome forte; o nosso compromisso é com o diálogo e a democracia, principalmente se for do interesse do povo e da cidade; enquanto eles arengam, a gente trabalha”, as declarações foram dadas pelo presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, durante entrevista concedida à equipe do Programa do Farol, da TV Farol de Notícias, neste sábado (7).

Em relação ao representante do partido na disputa, Sebastião explicou que quatro nomes se colocaram à disposição e o anúncio será feito ainda neste ano:  André Terto (vereador), João Duque Filho (ex-vice-prefeito), Faeca (ex-vereador) e Alan Pereira (presidente da OAB/Serra Talhada). Questionado sobre a possibilidade de ser o candidato, Sebá não descartou a ideia. “Estou no banco de reservas com o uniforme completo do time, mas se precisar que entre em campo, entrarei”.

Sobre alianças políticas, ele destacou que, embora o momento seja de diálogo com todas os grupos que pensam num projeto de desenvolvimento para a cidade, não existe nenhuma possibilidade de compor com quem esteja sintonizado com a gestão da governadora Raquel Lyra. “Não existe avanços. Pernambuco está estagnado e os compromissos de campanha caíram no esquecimento. Infelizmente, o aumento da criminalidade voltou a ocupar grande espaço na mídia”, criticou Oliveira.

Ao tratar do trabalho da prefeita Márcia Conrado, o líder do Avante em Pernambuco ao lado do deputado federal Waldemar Oliveira, lamentou o fato de que há muita energia centrada na captação de aliados e investimento na mídia, mas pouca entrega. “Está havendo uma inversão de prioridade. O foco do prefeito sempre deve ser a cidade e o povo. Embora outros compromissos sejam importantes, deverão ser secundários”. Provocado a dar uma nota à gestão, Sebá sapecou um 5.