Túlio Gadêlha entra com mandado de segurança contra nova MP de demarcações de terras indígenas
O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta quarta-feira (19), com mandado de segurança contra a nova Medida Provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, mantendo a demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura. O PDT também vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A medida do presidente, além de inconstitucional, desrespeita a decisão do Congresso Nacional, que levou a função de volta para a Funai, através de emenda de nossa autoria”, afirma Gadêlha. “Precisamos garantir o respeito às instituições, à Constituição e aos direitos indígenas. Não vamos cruzar os braços diante dos retrocessos impostos por este governo”, acrescenta.
De acordo com o Artigo 62, da Constituição Federal, é proibida a reedição, na mesma sessão legislativa, de Medida Provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido sua eficácia.
Na MP 870/19, que reestruturou a administração pública federal, a primeira editada pelo governo, Bolsonaro havia retirado a demarcação de terras indígenas da alçada da Funai e enviado a Agricultura. A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que devolveu a função para a Funai, vinculada a pasta da Justiça.



A cirurgia de coluna a que foi submetido o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, nesta quarta-feira (24), em São Paulo (SP), aconteceu sem intercorrências.
Em Orocó, no Sertão do São Francisco, com cerca de 15 mil habitantes, nem a prefeitura Municipal nem a empresa Consulplam prestam contas à população sobre o concurso público que seria realizado na cidade, com 300 vagas, cujo edital saiu em agosto de 2015, com as provas tendo sido realizadas em novembro.
No primeiro dia de abertura para o registro de candidaturas à presidência da Câmara Municipal, o vereador Aldo da Clipsi oficializou sua candidatura. Além de registrar seu nome para o cargo de presidente, Aldo também apresentou toda a composição da chapa que concorrerá à mesa diretora para o biênio 2025-2026.

Na última quarta-feira (9) o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota recebeu uma delegação da cidade de Ingazeira, composta pelos vereadores Josias Carvalho e Chico Bandeira, a presidente da Associação da Comunidade Barrenta, Adla Godê e demais líderes comunitários.












Você precisa fazer login para comentar.