Raquel Lyra participa da 54° Missa do Vaqueiro

O governador eleito Paulo Câmara (PSB) não deve encontrar na Assembleia Legislativa a mesma tranquilidade para governar que teve o ex-governador Eduardo Campos (PSB) em seus dois mandatos. Apesar de ter o apoio de 21 partidos, Câmara pode enfrentar uma oposição barulhenta. Entre os 22 deputados novatos, alguns já prometem um perfil combativo na Casa, como Edilson Silva (PSol), Priscila Krause (DEM) e Romário Dias (PTB). Além disso, há também parlamentares reeleitos que já mostraram perfil semelhante, como Teresa Leitão (PT).

Dos quatro citados, dois integram a Coligação Pernambuco Vai Mais Longe: Romário Dias e Teresa Leitão. O grupo apoiou a candidatura de Armando Monteiro Neto (PTB) ao governo do estado e é formado por PTB, PDT, PT, PSC, PRB e PTdoB. A aliança elegeu 12 parlamentares, sendo que um deles é o deputado Guilherme Uchoa (PDT), da base governista.

Ou seja, contando somente com a aliança de Armando, são 11 parlamentares oposicionistas. Há ainda outros três que não farão parte da bancada do governo. São eles Socorro Pimentel (PSL), esposa do atual deputado Raimundo Pimentel (PSB), que apesar de ser do PSB marchou ao lado de Armando na campanha; Edilson Silva (PSol) e Priscila Krause (mesmo essa tendo sido eleita pela Frente Popular, de Paulo Câmara).

Priscila abriu mão de entrar no guia eleitoral da coligação para se manter na oposição, já que seu partido, o Democratas, integra o grupo. Ela afirmou que vai montar o Monitora Pernambuco nos mesmos moldes do Monitora Recife, plataforma colaborativa na web criada para fiscalizar a Prefeitura do Recife. “Meu mandato é consequência da minha atuação no Legislativo municipal. Vai ser fiscalizador e de cobrança”, asseverou.

O total de oposicionistas para a próxima Legislatura é de 14. Nos últimos quatro anos, o governo Eduardo Campos contava apenas com 9 opositores no Parlamento. “Eles (a Frente Popular) cansaram de dizer que iriam eleger 39 estaduais. Mas conseguimos uma marca importante e vamos ter força de coesão. Fizemos oposição na campanha e nosso mandato pretende expressar isso”, prometeu Teresa Leitão.

Edilson Silva prometeu: “Vamos fiscalizar as ações do governo, os projetos e a execução orçamentária com rigor. Além disso, vamos fazer oposição a partir dos movimentos sociais, porque a pressão tem que vir da opinião pública”. Já Romário Dias, ex-presidente da Assembleia por três vezes, disse que “Câmara vai ter muita tranquilidade para governar, desde que cumpra o que prometeu”.

Promotores de Santa Terezinha e São José do Egito alertam para riscos de reabertura de bares, restaurantes e academias sem autorização sanitária

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, os quais integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e atuam no âmbito de abrangência dos Municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO:

O Governo do Estado de Pernambuco ainda não autorizou a abertura de bares, restaurantes e academias nesta região, como ficou expressamente estabelecido pelo Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Caso o Prefeito edite ato normativo no Município em contrariedade aos decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante a situação de pandemia recentemente declarada pela Organização Mundial de saúde (OMS), em especial o Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020, cabe ao Promotor de Justiça local documentar os atos ilícitos e comunicar ao Procurador Geral de Justiça para adoção das providências legais cabíveis e, no âmbito local, adotar as medidas para responsabilização por ato de improbidade administrativa.

São José do Egito, 06 de agosto de 2020.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito

Caberá a presidente da Câmara convocar novas eleições. Última chance de Wellington Maciel e Israel Rubis após pedido de embargos no TRE é Recurso especial no TSE.

Por unanimidade, a Corte Eleitoral de Pernambuco decidiu, nesta quinta-feira (18/02), cassar os diplomas concedidos a José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, eleitos prefeito e vice-prefeito de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), os dois serão afastados e o presidente da Câmara de Vereadores Wevertton Barros De Siqueira, o Siqueirinha (PSB), assumirá a Prefeitura e convocará novas eleições.

A decisão é tomada na prática a partir da publicação da decisão, o que se materializa até esta sexta. Siqueirinha montará sua equipe e tem um prazo para convocar novas eleições, sem LW e Rubis concorrendo, caso a decisão seja mantida.

Por 7 votos a 0, os desembargadores do TRE-PE, reunidos em sessão plenária por videoconferência, negaram provimento aos recursos que tentavam anular a sentença do juiz eleitoral de Arcoverde, Draulternani Melo Pantaleão.

Em 13 de novembro passado, em julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o magistrado de primeiro grau cassou os registros de candidatura do prefeito e vice-prefeito por prática de abuso de poder político e econômico.

Em Serra Talhada, a governadora Raquel Lyra celebrou a aliança com o ex-prefeito Carlos Evandro.

Raquel usou video a partir de pergunta do blogueiro Júnior Campos sobre a importância do apoio de Carlos à sua reeleição.

“Cheguei em Serra Talhada sendo recebida da melhor forma possível, minha gente. Um café da manhã arretado na casa dos meus amigos @carlosevandropereira e @socorrobrito. Muito carinho, mesa farta e, principalmente, gente que acredita que política boa é a que melhora a vida das pessoas. E a gente segue junto não por cor de bandeira, mas por acreditar em Pernambuco, no Sertão do Pajeú e em tudo que a gente ainda pode construir por Serra Talhada. Confiança se conquista com trabalho, diálogo e entregas, e é assim que temos caminhado!” – escreveu.

“E vou dizer, viu? A farofa de cuscuz tava boa demais! Eu não sou besta nem nada e tratei de levar um pouquinho pra casa. 😅 Obrigada pelo acolhimento, meus amigos! Seguimos juntos, trabalhando pelo que realmente importa: o sorriso, a dignidade e uma vida melhor para cada pernambucano e cada pernambucana”, concluiu.

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O juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar, nesta quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária das professoras: Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos, Java Bezerra Rodrigues, Pollyana Ferreira da Silva, Valquíria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valcleide da Rocha Soares, Valdenice Laudelino de Queiroz e Maria das Neves Silva Leite Broges.

As servidoras ingressaram com ação na Justiça visando anular a citada Portaria, sob alegação de que o ato afronta os princípios constitucionais e que a remoção das impetrantes é de cunho meramente político por não terem apoiado a atual prefeita no pleito das eleições de 2020.

Na decisão, o juiz registra que “o judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

O magistrado declarou, ainda, que “na Lei Municipal nº 930/2017, percebe-se que as professoras de séries iniciais fazem jus a jornada de 180 horas/aulas e as que pertencem a séries finais a jornada de 200 horas/aula, conforme artigos 11 e 12, da seção IV (jornada de trabalho)”.

Ao final da decisão, o magistrado fixa um prazo de 48 horas para a Prefeita de Tabira retornarem as servidoras para as unidades onde estavam localizadas, sob pena de multa de R$ 1.000,00, (mil reais), por dia de descumprimento. 

“Ante o exposto, e sem mais delongas, defiro em parte a Liminar para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação às impetrantes (Portaria 065/2021), no tocante à localização das servidoras, carga horária de trabalho e, em consequência, a redução de salário, e determino o retorno das professoras às escolas que estavam localizadas antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 065/2021, devendo as mesmas permanecer e com as cargas horárias condizentes a 180 horas/aula em séries iniciais e 200 horas/aulas em séries finais, com os respectivos proventos, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação. O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal.” Leia aqui a íntegra da decisão.