Raquel Lyra participa da 54° Missa do Vaqueiro

O Bolsonarismo não para de deixar rastros e passar vergonha 

Uma das características mais comuns do Bolsonarismo é a dificuldade em manter-se longe dos holofotes principalmente pelos rastros deixados,  sinais da limitação cognitiva e intelectual,  além da vocação para atentar as instituições e a democracia.

Estes dias,  mais alguns deles viraram notícia. Dia 19, A Polícia Federal (PF) apreendeu cerca de R$ 470 mil em espécie em um endereço ligado ao deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em Brasília.

O dinheiro foi encontrado durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Galho Fraco.

Segundo a PF, há indícios de que as cotas parlamentares de Sóstenes e de Carlos Jordy foram desviadas e utilizadas para cobrir “despesas inexistentes” e “irregulares”. Os deputados são suspeitos de desviar verba pública para empresas de fachada, incluindo uma locadora de veículos.

A jornalistas, o deputado afirmou que os R$ 470 mil têm origem na venda de um imóvel e que ele é vítima de uma perseguição judicial. A PF descobriu que o homem que guia o carro de Sóstenes movimentou cerca de R$ 11 milhões de 2020 a 2024. A suspeita óbvia dos agentes é de que o motorista seja um “laranja” do líder do PL.

A emenda saiu pior que o soneto: Sóstenes buscou explicar que o motorista também era empresário. O incrível caso do motorista com uma renda mensal de quase R$ 200 mil que se permite dirigir para um Deputado. Sobre a casa, quanto mais explica,  pior fica.

Sexta-feira,  foi a vez do ex-diretor da PRF,  Silvinei Vasques. O mesmo que quis impedir os nordestinos de votarem nas eleições de 2022, conforme vasta comprovação.  Foi condenado a a 24 anos e 6 meses de prisão no julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. À época,  uma matéria do blog noticiando as ações criminosas no Sertão pernambucano viralizaram, ajudando a robustecer a ação do TSE contra a estratégia.

Agora, condenado e com tornozeleira eletrônica,  foi preso na madrugada de sexta-feira (26), no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, enquanto tentava fugir para El Salvador com documentos falsificados.

Vasques apresentou um passaporte e um documento de identidade em nome de um paraguaio chamado Julio Eduardo. No entanto, durante a inspeção, agentes de imigração perceberam que as impressões digitais e os números nos documentos não correspondiam aos de Vasques, o que levantou suspeitas. Ainda apresentou para não ser pego um documento atestando que seria portador de uma doença incurável e não poderia falar.

Em resumo, uma tentativa patética de fuga, amadora, cômica,  trapalhada. Mais um que jogou uma carreira sólida no lixo.

Figuras como Sóstenes e Silvinei são o puro suco do Bolsonarismo. Vivem à margem da lei,  atentam contra a democracia,  quase sempre usando o nome de Deus em vão,  atacam as instituições,  se vitimizam e tentam correr quando são flagrados. Mas deixam rastros.

São também firmes na busca por blindar criminosos como na PL da Dosimetria e PEC da Bandidagem.  Ah, mas ao menos defendem os direitos humanos: para os seus criminosos de estimação…

Brasis

A Polícia Penal do Estado Reacionário de Santa Catarina levou Cerca de 1 hora e 33 minuyos para ir à casa de Silvinei Vasques após aviso sobre violação à tornozeleira. Horas depois avisaram à Polícia Federal, Assessoria de imprensa diz que órgão foi acionado pelo sistema penitenciário do Distrito Federal. Resumindo,  a polícia penal de Jorginho Melo, governador aliado do Bolsonarismo,  facilitou a fuga.

Abrindo a caixa preta

Com exclusividade,  em parceria com o Instituto Múltipla, o blog divulga dia 30 pesquisa com cenários para prefeito de Afogados da Ingazeira,  considerando os nomes postos para 2028. Danilo Simões,  Vicentinho,  Daniel Valadares e Artur Amorim estão entre os que terão sua popularidade testada.

Dados

São 300 entrevistados,  com margem de erro de 5,5% para mais ou para menos. Os dados foram coletados dias 22 e 23 de dezembro.

Sandrinho

A pesquisa também afere a popularidade da gestão Sandrinho Palmeira, seu poder de transferência, bem como os cenários para governador e presidente da República.

Novo de novo

O Cine Theatro Guarany retoma sua programação regular, com exibição semanal de filmes, a partir de janeiro, também graças a um projetor 4K e tela retrátil, novos equipamentos de iluminação e vestimentas cênicas, além de uma sala climatizada. O investimento foi da Fundarpe.

Todos juntos

O candidato a Federal Danilo Cabral uniu em agenda este fim de semana Berg Gomes, Anchieta Patriota,  Diogo Moraes e vereadores governistas Calango, Júnior de Mocinha, Thiago Arruda, Zé Ivan, Alex Mendes e Izaquelle, além do vice-prefeito Cícero Batista. Com a decisão de Danilo em disputar, cai o apoio a Lucas Ramos e a possibilidade de Anchieta Patriota candidato a deputado para cumprir missão política.

Quem tem mais?

A bolsa de apostas em Serra Talhada quer saber: quem será o candidato a Estadual majoritário no município? Luciano Duque,  Breno Araújo ou Sebastião Oliveira? E para Federal: Charles de Tiringa,  Fernando Monteiro ou Waldemar Oliveira? Façam suas apostas.

Em Lagoa Grande

O pré-candidato a Estadual Marconi Santana liderou a entrega de um trator agrícola em Lagoa Grande, fruto de sua direta articulação junto ao Senador Humberto Costa. Estiveram presentes Nena Gato, Zé Filho, Cicero Sena, Padre Bida, Neguinho Resende, Sizenando Patriota, Vando, Peixoto, Pastor Edvaldo, Edilson dos Projetos, Givonaldo Refrigeração, Mario Bigodão, Espedito Nogueira, Sival Damas, Deilson Mororo e Ernandi do DER.

Agenda

Como manda a tradição, Danilo Simões é o convidado do Debate das Dez do dia 30 de dezembro. Já o prefeito Sandrinho Palmeira é o convidado do dia 31. Dia 1º os blogueiros do Pajeú participam do debate com o tema “o ano que vai, o ano que vem”. Se liga na Pajeú.

Coletiva

Na terça-feira, 30 de dezembro, às 11h, a prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu,  concede coletiva de imprensa, seguida de almoço,  prestando contas do primeiro ano de sua gestão. A gestora diz que passou o ano “arrumando a casa” e dará detalhes na conversa com jornalistas.

Frase da semana:

“Sabemos que esse órgão (o intestino) é uma espécie de segundo cérebro do corpo do meu pai ”.

Do filho Carlos Bolsonaro,  sobre o pai. A frase viralizou.

Dois socialistas que ultimamente tem estado no olho do furacão nos noticiários evitaram a exposição midiática no encontro estadual do PSB neste domingo.

Um deles, o ex-prefeito do Recife e Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Geraldo Júlio. Seu nome é tido como a principal opção para a disputa ao governo do Estado no próximo ano. A cada momento, a imprensa especula se Geraldo vai ou não à disputa.

O presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, chegou a colocar a candidatura de Geraldo como a única considerada pela legenda. Geraldo também tem  sido alvo de questionamentos por conta de operações da PF no curso de sua gestão pelo combate á pandemia.

Já Clodoaldo Magalhães, agora candidato a Deputado a Federal, despertou a fúria de socialistas tidos como mais históricos por uma suposta invasão às suas bases eleitorais. A ponto de em uma carta à direção do partido, Tadeu Alencar, Miguel Coelho e Felipe Carreras solicitarem a expulsão de Magalhães.

A acusação é de que atitudes do deputado “agridem a boa convivência no âmbito do partido, pelo modo traiçoeiro e desleal com que tem agido na captação de apoios com intuito de consolidar sua candidatura a deputado federal”. Clodoaldo tentou mas não conseguiu ainda se reunir com Carlos Siqueira em Brasília.

Apenas flagrantes serão registrados nesta quarta

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) comunica que nesta quarta-feira, 08, acontecem mais 24 horas de Mobilizações da Polícia Civil. A ideia do Simpol é unir desde os agentes, comissários, delegados, escrivães e peritos, enfim, todas as funções da polícia civil.

A categoria está organizando um Ato Público, às 9h30, em frente do IML (Instituto de Medicina Legal) do Recife.

“Pensando na segurança dos policiais e da população, o Sinpol cobra as promessas de melhora na estrutura do instituto, prometidas na última paralisação, e desta vez IML também vai parar suas atividades”, dizem nota.

Segundo o Sindicato, apenas os flagrantes serão registrados durante o período de paralisação de 24 horas.

*Por Renan Walisson de Andrade.

Leio a seguinte matéria na Revista Consultor Jurídico: “Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos, decide Gilmar Mendes” . Abro a decisão e faço a leitura.

De início, observo no seu cabeçalho que trata-se de petição nos autos do Mandado de Injunção 7.300/DF que passou a ser chamado de “MI da renda básica”, o qual foi devidamente apreciado pelo Pretório Excelso, ano passado, cujo acórdão cuidei de examinar na minha monografia de conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Ao ler toda a decisão do Ministro Gilmar Mendes, fiquei maravilhado com a sua fundamentação. Trago, nessas breves considerações, o que reputo extremamente importante para a compreensão do alcance fático da decisão ora examinada.

Eis a parte dispositiva da decisão em epígrafe: “(…) defiro parcialmente as medidas formuladas pelo peticionante para, conferindo interpretação conforme à Constituição ao art. 107-A, II, do ADCT, assentar que, no ano de 2023, o espaço fiscal decorrente da diferença entre o valor dos precatórios expedidos e o limite estabelecido no seu caput deverá ser destinado exclusivamente ao programa social de combate à pobreza e à extrema pobreza, nos termos do parágrafo único do art. 6º, da CF, ou outro que o substitua, determinando que seja mantido o valor de R$ 600,00, e, desde já, autorizando, caso seja necessário, a utilização suplementar de crédito extraordinário (art. 167, § 3º, da CF) .”

De início, relembro que no aludido MI 7.300/DF, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, parcialmente, a ordem injuncional requerida para determinar ao Presidente da República que, “nos termos do art. 8º, I, da Lei 13.300/2016, implemente, “no exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do mérito (2022)”, a fixação do valor disposto no art. 2º da Lei 10.835/2004 para o estrato da população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica (extrema pobreza e pobreza – renda per capita inferior a R$ 89,00 e R$ 178,00, respectivamente – Decreto 5.209/2004), devendo adotar todas as medidas legais cabíveis, inclusive alterando o PPA, além de previsão na LDO e na LOA de 2022”.

Como lembrado na decisão, após o julgamento do aludido mandado de injunção, sobreveio a promulgação da EC 114/2021, que acresceu parágrafo único ao art. 6º da Constituição para enunciar, de forma definitiva, que: “Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária”.

Nessa linha, a decisão do Ministro Gilmar Mendes não inovou, ou seja, a determinação apenas ratificou o que o Plenário do STF havia decidido, repito, à unanimidade, ano passado, bem ainda confirmou a previsão contida no próprio texto constitucional. O cumprimento da decisum colegiada exarada nos autos do MI 7.300 depende(ria) de implementação no exercício fiscal deste ano de 2022, uma vez que o chamado Auxílio Brasil tem vigência, com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), somente até 31.12.2022.

E aqui está o que reputo como motivação fundamentação da decisão: sem espaço fiscal para abarcar o pagamento do programa permanente de renda básica em seu patamar, a partir de 1.1.2023 o valor do benefício seria reduzido em quase um terço do valor atual, passando a ser de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais).

De mais a mais, em síntese, a decisão do Ministro Gilmar Mendes sobreveio no momento certo, uma vez que, sem cobertura orçamentária, milhares de brasileiras e brasileiros deixariam de receber o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) do benefício, o que implicaria, como consequência lógica, em uma drástica causa de aumento da pobreza e extrema pobreza.

Para se ter uma noção prática do alcance e da importância da decisão do Ministro Gilmar, basta ser conhecedor – como o Ministro é – das realidades tantas do Brasil, sobretudo dos Estados-membros das regiões Norte e Nordeste, que abarcam os maiores índices de pobreza e extrema pobreza do nosso País.

Em recente estudo divulgado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), constatou-se que catorze das vinte e sete unidades da federação no Brasil têm mais de 40% de sua população na pobreza. Em quatro Estados, o percentual ultrapassa a metade da população .

Ademais, como bem assentado na decisão: “A instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira, entretanto, não pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”.

Quem já foi beneficiário de políticas públicas de transferência de renda sabe, ainda mais, a real importância de uma renda mínima para a subsistência das famílias pobres e extremamente pobres, com o básico, o mínimo necessário para viver com dignidade.

Em maio deste ano, estive com o Ministro Gilmar Mendes, em seu Gabinete, e tive a oportunidade de relatar a Sua Excelência que duas políticas públicas me permitiram, sob muita dificuldade, concluir os estudos: o Bolsa Família, durante os ensinos fundamental e médio; e o ProUni, durante o ensino superior. Isto para ilustrar que no Brasil há certa falta de conhecimento da realidade de parte da população. Muitos olham para o próximo a partir de onde os seus pés pisam, sem uma visão sistêmica da realidade e como se dentro de uma bolha vivessem. No entanto, é necessário entender que existem inúmeras facetas e contrastes sociais que, por vezes, não são passíveis de constatação imediata através de uma análise meramente “técnica”, açodada e sem o sopesamento das tantas realidades sociais existentes.

Quando o Supremo Tribunal Federal é chamado a garantir o cumprimento de um direito básico que qualquer cidadão que vive em situação de pobreza e extrema pobreza tem, é porque houve uma falha dos Poderes Executivo e Legislativo no seu dever constitucional, sendo a questão política judicializada e entregue ao STF para decidir. Consequentemente, o Tribunal permanece em constante evidência e recebe críticas infundadas, constantemente.

À vista dessas considerações, penso que uma política pública de transferência de renda tão importante, cuja base está solidificada no texto constitucional – ratificada, anteriormente, por decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal – não pode ficar à espera de arranjos outros, por vezes indefinidos, pois, a fome, a miséria, o flagelo e a dor humana não podem esperar.

*Renan Walisson de Andrade é Assessor de Juízo de Primeiro Grau no Tribunal de Justiça da Paraíba – TJ/PB, pós-graduando em Direito e Jurisdição, Aplicada à Magistratura pelo Centro Universitário Padre João Bagozzi – UniBagozzi e pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste – IMN.