Quixaba: TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2017

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 30 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de número 24100281-3, com relatoria do Conselheiro Carlos Neves.

A sessão presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes deliberou sobre uma medida cautelar solicitada para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, administrada pela prefeita Márcia Conrado. 

A cautelar, considerada de natureza excepcional, depende da presença cumulativa de plausibilidade jurídica e probabilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. A análise do TCE-PE, baseada nos relatórios da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) e nas peças de defesa da Prefeitura de Serra Talhada, concluiu que, apesar da reincidência em inobservância às obrigações previdenciárias, a Prefeitura tem até setembro para regularizar as contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social.

A prefeita Márcia Conrado destacou, em sua defesa, a regularização dos repasses dos empréstimos consignados e a emissão de uma recomendação para assegurar a pontualidade desses repasses. Além disso, a verossimilhança dos dados apresentados nos demonstrativos e relatórios oficiais foi considerada válida pelo Tribunal, conforme o princípio de veracidade dos documentos públicos previsto na Constituição Federal.

A análise do Tribunal indicou que a probabilidade de iminente dano irreparável não estava configurada, não justificando a suspensão do processo licitatório ou a execução do contrato relativo ao Processo Licitatório nº 044/2023 (Pregão Eletrônico nº 012/2023). 

A suspensão das festividades, como sugerido, traria um risco de dano reverso desproporcional, impactando eventos culturais e religiosos tradicionais do município, como a Festa de Setembro, mencionada pela prefeita Márcia Conrado como parte do calendário oficial do Sertão pernambucano.

A Primeira Câmara, por unanimidade, decidiu homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar, mas determinou a formalização de um processo de auditoria especial para avaliar a conformidade dos atos e contratos relacionados às festividades e a gestão previdenciária e financeira da Prefeitura. 

Este processo verificará o cumprimento das obrigações previdenciárias, a legalidade dos repasses de valores, a disponibilidade financeira para honrar compromissos sociais prioritários, e a compatibilidade dos investimentos em eventos festivos com a receita turística arrecadada. A decisão foi publicada no Dário Oficial do TCE-PE), desta quinta-feira, 1º de agosto.

A cidade de Serra Talhada não registrou nenhum novo caso positivo de Covid-19 nesta quinta-feira (17).  A informação foi confirmada no Boletim Epidemiológico divulgado agora no início da noite pela Secretaria Municipal de Saúde. 

O município soma 14.977 casos confirmados, dos quais 14.756 pacientes estão recuperados, 17 estão em isolamento domiciliar e 01 em tratamento hospitalar, somando 18 casos ativos, além de 203 óbitos. 

Em relação aos casos suspeitos, 11 estão aguardando resultado de exames e 66.292 já foram descartados.

Ocupação hospitalar – O Hospital Eduardo Campos está com 14% de ocupação, com 10 pacientes internados na UTI, sendo 05 com Covid-19. Entre os pacientes internados no HEC, há um serra-talhadense com Síndrome Gripal e um com Covid-19. 

O HOSPAM está com 30% de ocupação, com três pacientes internados na UTI. Portanto, temos um serra-talhadense com Covid-19  internado na rede pública de Serra Talhada, em leito de UTI.

O deputado federal Zeca Cavalcanti, acompanhado de sua esposa e presidente municipal do PTB, Nerianny Cavalcanti, além de uma comitiva de assessores e representantes de partidos da oposição, visitaram as instalações do Mercado de Carnes Joel Vilela, no Centro Comercial Regional de Arcoverde – CECORA.

Foi o “batismo” de Neryanne para a disputa eleitoral de outubro em um espaço que todo político tem que visitar: a feira livre.

Em conversa com os marchantes o parlamentar trabalhista foi bem recebido e, segundo nota,  parabenizado por sua atuação e posição durante o processo de impeachment no Congresso Nacional.

Para a presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, a visita ao mercado de carnes faz parte da ação dos partidos de oposição de fiscalização do governo municipal, buscando apontar falhas e as soluções para a população de Arcoverde.

O mercado foi uma obra iniciada no governo do ex-prefeito Zeca Cavalcanti que deixou o prédio com 85% de sua infraestrutura pronta e somente quase três anos depois a prefeita conseguiu inaugurar, disse Nerianny.

Em caminhada na cidade Teófilo Otoni (MG), ao lado de Lula e de Simone Tebet, ex-ministra do Meio Ambiente defendeu um Brasil novamente unido

Eleita deputada federal, a ex-ministra Marina Silva (Rede) pediu para que a população vote em Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República para que as famílias voltem a se reunir em paz. A declaração ocorreu nesta sexta-feira (21), durante caminhada em Teófilo Otoni, Minas Gerais.

Terceira colocada no primeiro turno da corrida presidencial, Simone Tebet também esteve presente. Segundo Marina, elas se uniram em torno da campanha de Lula porque não faz sentido um país como o Brasil ter 33 milhões de pessoas passando fome, ou ter jovens pretos da periferia assassinados por causa da cor da pele.

“Bolsonaro não gosta dos pretos, não gosta dos pobres e não gosta dos indígenas. Eu e a Simone estamos aqui para provar que é possível unir o Brasil. Bolsonaro quer nos dividir, ele fala do ódio, até dentro das igrejas está tendo briga e confusão, usando o nome de Deus em vão. Aqui nós estamos, em defesa da democracia, e por reconhecer que Lula é quem reúne as melhores condições para derrotar o bolsonarismo”, declarou.

Marina também agradeceu a Deus por tantas pessoas terem participado da caminhada, segundo ela, “com o coração na mão para gritar ‘fora Bolsonaro’ e ‘Lula presidente’”.

“Prestem atenção! Duas mulheres, uma da Amazônia, outra do Mato Grosso. Uma mulher católica, uma mulher evangélica. Uma mulher branca, uma mulher preta. Isso não nos separa, isso nos une, e é o Brasil unido que nós queremos ver, e, se Deus quiser, eleger Lula presidente”, completou.

O prefeito Miguel Coelho anunciou nesta quarta-feira (9) um reajuste salarial para garantir que todos os profissionais da rede municipal passem a receber o valor do novo piso nacional. 

O projeto de lei sobre o reajuste será enviado à Câmara de Vereadores até a próxima semana para acelerar o pagamento. 

A iniciativa vai contemplar mais de 3.700 professores que atuam na rede. Esta medida, segundo o prefeito, é mais uma forma de valorizar e garantir condições de trabalho aos profissionais do ensino público que tem a melhor avaliação do Ministério da Educação entre as grandes e médias cidades de Pernambuco. 

“Recentemente, garantimos um auxílio de R$ 8 mil para os professores, adquirimos novos equipamentos para creches e escolas e estamos investindo forte na expansão do ensino em tempo integral. Os professores são prioridade em Petrolina porque temos a meta de ter a melhor educação do Brasil. Valorizar essa categoria é essencial para alcançar esse objetivo, mas principalmente para assegurar um futuro brilhante para as crianças e adolescentes de nossa cidade”, defendeu o prefeito.