Quixaba: TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2017

Do Poder 360

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta quinta-feira (8) ser necessário criar vagas e “ter um filtro melhor” no sistema prisional. O futuro ministro voltou a defender punição mais severa para crimes graves.

Moro ainda defendeu a aprovação com celeridade de um plano anticorrupção “forte, mas simples”. Para o magistrado, o pacote das dez medidas anticorrupção em tramitação no Congresso pode ser reduzido. As declarações foram dadas após reunião do magistrado com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que não há plano específico para a área e que “seria péssimo adiantar essas ideias” antes de estarem finalizadas.

“É o momento propício para a apresentação de um projeto legislativo”, disse em relação ao futuro governo. “As dez medidas estão dentro desse radar. Algumas dessas propostas serão resgatadas, outras talvez não são tão pertinentes como eram no passado e certamente há coisas novas que devem ser inseridas.”

Moro e Jardim conversaram por cerca de 30 minutos. O juiz afirmou que pretende dar continuidade aos trabalhos do ministério. “Não sou daqueles que assume reclamando que existe uma herança maldita”, afirmou. “É inegável que houve avanços nos últimos anos nessa área.”

A equipe do ministério montou estrutura para que ambos dessem declaração, mas Moro recusou uma coletiva. “Sei que vocês fazem os seus trabalhos, vocês têm interesse, mas eu dei uma entrevista coletiva faz dois dias. [Eu] não tenho novidades.”

Foi a 1ª visita de Moro ao ministro da Justiça. Na quarta-feira (7), o juiz esteve no mesmo prédio, mas para visitar o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Ele defendeu o uso da verba das loterias para a área.

Moro passou o dia em Brasília no espaço destinado para a transição do governo. Ele afirmou está usando estes dias para tomar conhecimento dos processos em andamento nos setores que assumirá no próximo ano. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deu ao juiz um superministério formado por uma composição de áreas.

A coligação majoritária “União Pelo Povo”, formada pelos partidos PSD, PP, União Brasil, Federação PSDB/Cidadania e NOVO, informou em nota que entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de número:  0600373-58.2024.6.17.0066, contra o prefeito e candidato à reeleição de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e seu vice, Daniel Valadares, também candidato à reeleição. 

A denúncia foi protocolada na 66ª Zona Eleitoral e aponta suposto abuso de poder econômico e político por parte dos candidatos.

De acordo com o documento, a coligação alega que “houve o uso indevido de recursos públicos para promover a campanha de reeleição da dupla, em especial no que se refere à utilização de ônibus escolares para transportar eleitores para eventos de campanha, além do uso de servidores públicos em atos políticos”. 

A ação foi apresentada pelo representante da coligação, Ivanildo Valeriano.

O primeiro ponto destacado na ação é o uso de ônibus escolares para o transporte de eleitores. Segundo a denúncia, “os investigados, em múltiplas ocasiões, utilizaram ônibus escolares – originalmente contratados para transportar estudantes – para levar eleitores até eventos de campanha”. 

O documento cita quatro eventos onde essa prática foi constatada: 24 de agosto de 2024, na Inauguração do Comitê de campanha; 28 de agosto de 2024, no evento no Alto Vermelho; 9 de setembro de 2024, no comício na comunidade da Pintada. 

“A mesma empresa que tem contrato com a prefeitura com valor superior a R$ 3 milhões, é a que presta serviços à campanha eleitoral do prefeito, candidato à reeleição”, diz a Coligação. 

Em relação ao evento de inauguração do comitê, a AIJE destaca: “Os ônibus escolares foram identificados já no período da noite, quando do início do evento. Estavam estacionados na avenida de acesso ao Comitê”. 

“A denúncia inclui provas fotos e vídeos dos veículos com as placas visíveis, confirmando que pertencem à empresa BPM Serviços LTDA, contratada pela prefeitura para o transporte escolar”, afirmam.

Outro ponto da denúncia é o suposto uso de servidores públicos e funcionários contratados pela administração municipal em eventos de campanha. 

A AIJE afirma que os investigados estão “dispondo de servidores públicos e contratados da Administração Pública para inflar o número de pessoas presentes nos eventos de candidatura”.

“A convocação de funcionários públicos para os atos políticos teria sido realizada por meio de grupos de WhatsApp, conforme mostra a denúncia, que inclui prints das mensagens enviadas por uma diretora de escola municipal”. 

Seguem: “todos da Educação: professor, auxiliar de criança e auxiliar de serviços gerais” foram chamados para um evento político, o que, segundo a AIJE, configura abuso de poder político.

A coligação “União Pelo Povo” sustenta que as ações dos investigados ferem diretamente o art. 73 da Lei 9.504/97.

Ao final, a coligação pede que, após a análise dos fatos e provas, a Justiça Eleitoral aplique a inelegibilidade dos investigados para as eleições a serem realizadas nos próximos oito anos, além da cassação de seus registros ou diplomas, caso já expedidos.

A AIJE acompanha documentos, fotos, vídeos e prints de mensagens que, segundo a coligação, comprovariam as irregularidades. Leia aqui a íntegra da ação.

do Site 247 Pernambuco

A propriedade do jato Cessna Citation 560X que vitimou o ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB continua envolvida em uma névoa espessa. A aeronave estava avaliada em US$ 9,5 milhões e pertencia ao grupo sucroalcooleiro AF Andrade, que encontra-se em uma tentativa de recuperação judicial, e estava tendo sua compra negociada por um grupo de empresários pernambucanos, por meio de suas empresas, ligados ao ex-governador.

A única empresa a se manifestar foi a Bandeirantes Companhia de Pneus S.A, que assumiu interesse no negócio mas nega ter pago alguma parcela do leasing da aeronave em função do cadastro ainda estar sendo avaliada pela Cessna. No final da tarde desta sexta-feira, o presidente da Copergás e sócio de Campos em uma fazenda no Agreste pernambucano, Aldo Guedes Alvaro, emitiu uma nota afirmando “jamais ter intermediado  compra ou venda de qualquer avião”.

De acordo com o site da revista Veja, a negociação com o grupo AF Andrade teria sido iniciada em maio e estava condicionada ao pagamento de oito parcelas arrasadas do leasing da aeronave e ao pagamento de US$ 450 mil ao grupo sucroalcooleiro. Após este processo, a Cessna ainda teria que aprovar a transferência. Enquanto os trâmites burocráticos estavam em andamento, a AF Andrade cedeu o avião para o uso dos possíveis compradores. O advogado do grupo, Ricardo Tepedino, nega que tenha havido algum contato direto com Eduardo Campos.

Além da Bandeirantes Companhia de Pneus, os outros empresários interessados seriam João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho e Apolo Santana Vieira, amigos de Campos. O presidente da Copergás, empresa responsável pela distribuição de gás natural em Pernambuco, Aldo Guedes Alvaro, que também era amigo e sócio de Campos em uma fazenda de 70 hectares em Brejão, próximo a Garanhuns, no Agreste pernambucano, também foi citado como estando envolvido na negociação.

Por meio de nota, ele negou ter intermediado qualquer tipo de negociação do gênero e também ter participado da contratação dos pilotos da aeronave, como foi especulado pela imprensa. Ele

Nesta quinta-feira, a assessoria da importadora de Pneus emitiu nota onde reconhece que estava interessada na aquisição do avião, mas nega que tenha pago alguma parcela do leasing da aeronave ou depositado algum valor ao grupo AF Andrade. Também não haveria nenhuma ligação pessoal ou política entre os sócios da empresa com Campos.

O outro empresário citado, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, também seria ligado ao setor sucroalcooleiro e era amigo de Eduardo Campos. Mello atuaria como fornecedor em São Paulo, o que pode explicar a sua ligação com o grupo paulista. Já o empresário Eduardo Freire Bezerra Leite, que também é citado como um dos empresários interessados na compra do avião, é sócio de João Carlos Lyra na empresa Jocape Administradora e Gestora de Bens.

Enquanto o caso permanece enevoado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já teria encaminhado a documentação referente ao avião para a Polícia Federal, que investiga o caso. Como a venda do avião ainda não havia sido concretizada, em princípio, a AF Andrade figura como sendo o operador da aeronave.

Uma agência de serviços, a Aqui Pago Express, localizada na Rua Jorge Valadares de Souza, Afogados de Ingazeira, e seu responsável, um paraguaio identificado por Oliver, estão sendo acusados de aplicar golpe aos seus clientes.

Muitos deles procuraram a Rádio Pajeú para denunciar que pagaram contas de água, luz, telefone e boletos, mas não tiveram baixa e ficaram como inadimplentes junto aos órgãos credores.

A agência tinha uma filial no Bairro Sobreira, mas depois de várias queixas e clientes procurando revoltados, fechou as portas. Segundo informações apuradas pelo programa Manhã Total, a Polícia Civil investiga o caso.

“Paguei um boleto de 1.200,00 e o cartão de crédito está me cobrando”, disse uma cliente. “Paguei meu papel de água e agora veio com aviso de corte. É um absurdo”, disse.  A orientação da Polícia Civil é para que lesados prestem Boletim de Ocorrência.

Não deixe pra lá: como o banco de serviços é ligado à Rede Tribanco, ela pode ser responsabilizada, caso o correspondente local não seja localizado. Uma ação na esfera cível pode recuperar o que foi pago e ainda dar direito a pagamento por dano moral. importante procurar assessoria jurídica.