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STF diz que tribunais de contas não podem julgar contas de gestão de prefeitos

Por Nill Júnior

plenário-STF-2O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, que tratava da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu, na semana passada, voto no sentido de que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente.

“A competência para julgamento será atribuída à Casa Legislativa ou ao Tribunal de Contas em função da natureza das contas prestadas e não do cargo ocupado pelo administrador”, disse o relator.

O ministro Barroso, contudo, ficou vencido, por 6 votos contra 5, prevalecendo a divergência iniciada pelo Presidente Ricardo Lewandowski, na semana passada, pelo qual apenas a Câmara de Vereadores pode julgar as contas de prefeito, seja de governo ou de gestão. Para a maioria dos ministros a Constituição não permite aos tribunais de contas julgar contas de prefeitos, mesmo quando ordenadores de despesas.

A decisão foi mal recebida pelos órgãos de controle.  A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, dizendo respeitar a decisão da Suprema Corte, considerou que a decisão é “na prática, um retrocesso”.

“Esvaziaram a competência constitucional dos tribunais de contas. Isto está estimulando a impunidade, no momento em que o povo está preocupado com a corrupção”, falou a procuradora, que é diretora da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que reúne os procuradores que atuam nos tribunais de contas.

Para a Germana Laureano, as câmaras de vereadores terão que ser mais fiscalizadas no procedimento de julgamento das contas dos prefeitos.  “Os vereadores terão que respeitar o devido processo legal, o que não tem acontecido em muitos casos”, informa a procuradora.

Segundo o MPCO, algumas câmaras de vereadores em Pernambuco ficaram quinze anos sem julgar contas de prefeitos e ex-prefeitos. Desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) tem cobrado que os vereadores julguem as contas, em um projeto chamado de “combate ao voto político”.

Outras Notícias

Iguaracy: Prefeito assina ordem de serviço para calçamentos em Conjunto Habitacional

As Ruas Francisco Helvécio da Silva e José Bezerra ganharão a primeira pavimentação da comunidade já a partir da próxima semana. Localizadas no Conjunto Habitacional Otaviano Bezerra, as ruas haviam sido beneficiadas na gestão do Prefeito Zeinha Torres com saneamento e abastecimento de água. Emenda do deputado Fernando Filho no valor de R$ 293 mil […]

As Ruas Francisco Helvécio da Silva e José Bezerra ganharão a primeira pavimentação da comunidade já a partir da próxima semana.

Localizadas no Conjunto Habitacional Otaviano Bezerra, as ruas haviam sido beneficiadas na gestão do Prefeito Zeinha Torres com saneamento e abastecimento de água.

Emenda do deputado Fernando Filho no valor de R$ 293 mil será utilizada na execução da obra. Ontem á noite o Prefeito Zeinha assinou a ordem de serviço.

Além dos moradores da comunidade estiveram presentes, a Primeira dama Mary Delânea, o representante da Inova Construções e Empreendimentos Aurélio Almeida, empresa ganhadora da licitação para execução da obra, os vereadores Manoel Olímpio, Presidente da Câmara, e ainda Jorge Soldado e Tenente, secretários e diretores.

Mais de R$ 6,3 milhões chegam a Pernambuco para o desenvolvimento de estratégias de vacinação

A ampliação da cobertura vacinal tem como principal público-alvo as crianças e adolescentes Para ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes, o Ministério da Saúde destinará R$ 150 milhões a estados e municípios para apoiar o desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e do Monitoramento […]

A ampliação da cobertura vacinal tem como principal público-alvo as crianças e adolescentes

Para ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes, o Ministério da Saúde destinará R$ 150 milhões a estados e municípios para apoiar o desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e do Monitoramento das Estratégias de Vacinação em todo o país em 2024. Pernambuco vai receber R$ 814,6 mil para auxiliar no desenvolvimento das estratégias, enquanto o valor destinado aos 185 municípios será de R$ 5,5 milhões. 

O investimento visa aprimorar os resultados alcançados até o momento: desde 2023, a pasta registrou aumento nas coberturas vacinais de 13 dos 16 principais imunizantes do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Entre os destaques de crescimento estão as vacinas contra a poliomielite, hepatite A, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e pneumocócica. 

A meta é também incentivar os municípios a realizarem estratégias de vacinação envolvendo escolas. O Ministério da Saúde propôs uma agenda prioritária de imunização nas escolas a ser adotada, cujo público-alvo são as crianças e adolescentes menores de 15 anos. Em 2023, com as ações de microplanejamento coordenadas pela pasta, 3.992 municípios brasileiros declararam ter feito alguma ação envolvendo ações de vacinação nas escolas, como checagem de caderneta ou vacinação em ambiente escolar. 

Atenção ao sarampo e à poliomielite 

Outro objetivo do repasse é a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, que está planejada para o primeiro semestre nos 5.570 municípios. O objetivo da mobilização é ampliar a vacinação e proteger contra a poliomielite as crianças menores de 5 anos, por considerar o risco de reintrodução da doença, que está em processo de erradicação e não é diagnosticada no Brasil desde 1989. Neste ano também, será realizada a substituição dos reforços com a vacina oral poliomielite (VOP) por um reforço com a vacina inativada poliomielite (VIP). 

Diante destes cenários e dos compromissos assumidos para a erradicação da poliomielite e a eliminação do sarampo, neste ano, serão monitoradas as estratégias de vacinação realizadas contra essas doenças, com o objetivo de identificar crianças menores de 5 anos de idade não vacinadas ou com esquema de vacinação incompleto. O acompanhamento das estratégias é considerado fundamental para reduzir as lacunas de imunidade da população.

Carnaíba: presidente da Câmara critica manutenção da feira livre

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Gleybson Martins “a prefeitura de Carnaíba contrariou todas as recomendações do Ministério da Saúde e manteve a feira livre da cidade, realizada aos sábados. A medida vai na contramão de outros municípios, como Flores, que decidiu proibir sua feira levando em consideração o risco para a saúde das […]

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Gleybson Martins “a prefeitura de Carnaíba contrariou todas as recomendações do Ministério da Saúde e manteve a feira livre da cidade, realizada aos sábados. A medida vai na contramão de outros municípios, como Flores, que decidiu proibir sua feira levando em consideração o risco para a saúde das pessoas”.

Ele aproveitou o momento para alertar sobre os riscos e foi a feira levando informações para feirantes e consumidores. Nos panfletos distribuídos estavam orientações sobre o covid-19, o Novo Coronavírus.

“Lamentamos que a gestão tenha decidido ignorar os riscos. Sabemos que as medidas de afastar as bancas pode não ser suficiente, é uma atitude inconsequente, pois o pico da epidemia deve ocorrer nos próximos dias. Quem estiver sem os sintomas pode está transmitindo e, como na Itália, podemos ser atingidos por um número extraordinário de casos”, criticou Martins.

O político lembrou que antes da situação econômica está a saúde da população: “os prejuízos financeiros serão inevitáveis, mas permitir que tenhamos um grande aglomerado de pessoas é uma atitude impensada”, finalizou.

Colisão deixa uma pessoa morta e outra ferida na BR 232 em Serra Talhada

Acidente entre carro e moto aconteceu no Distrito de Varzinha. A vítima fatal é um homem de 34 anos. Uma mulher de 29 anos sofreu fraturas e foi socorrida pelo SAMU. Em Petrolândia, capotamento deixou uma pessoa morta e duas feridas. Por Juliana Lima Mais um acidente grave com vítima fatal foi registrado na BR […]

Acidente entre carro e moto aconteceu no Distrito de Varzinha. A vítima fatal é um homem de 34 anos. Uma mulher de 29 anos sofreu fraturas e foi socorrida pelo SAMU. Em Petrolândia, capotamento deixou uma pessoa morta e duas feridas.

Por Juliana Lima

Mais um acidente grave com vítima fatal foi registrado na BR 232, em Serra Talhada. Por volta das 22h desta sexta-feira (5), um colisão entre uma motocicleta e um carro de passeio resultou em uma pessoa morte e outra ferida no Distrito de Varzinha.

A vítima fatal é um homem de 34 anos que faleceu no local do acidente. Uma mulher de 29 anos foi socorrida com vida pelo SAMU e pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam). Ela foi encontrada no local em decúbito dorsal, consciente, orientada e com fraturas no corpo. O corpo do homem de 34 anos ficou sob a responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal.

Há menos de um mês outro acidente tirou a vida de um jovem de apenas 19 anos na BR 232, em Serra Talhada. O acidente aconteceu no dia 09 de outubro, quando o jovem colidiu a motocicleta que estava conduzindo contra a traseira de um caminhão na altura do KM-380 da BR-232.

Segundo o Corpo de Bombeiros, quando a equipe chegou no local encontrou a vítima deitada no chão em decúbito dorsal com traumas na região da face e já estava sem os sinais vitais. Familiares informaram aos bombeiros que após a colisão o motorista do caminhão se evadiu do local do acidente.

Capotamento com vítima fatal em Petrolândia – A 3ª Seção de Bombeiros de Serra Talhada foi acionada por volta das 22h33 desta sexta-feira (5) para atender uma ocorrência de capotamento na zona rural de Petrolândia, no Sertão de Itaparica.  Quando os bombeiros chegaram ao local do acidente o SAMU já havia socorrido as vítimas, dois homens de 44 e 34 anos, para o hospital local. Uma terceira vítima sem identificação estava em óbito. O Corpo de Bombeiros ficou com o corpo até a chegada da Polícia Rodoviária Federal – PRF. As causas do acidente não foram reveladas.

Magno lança Perto do Coração neste sábado em seu rincão

O jornalista Magno Martins lança neste sábado, em Afogados da Ingazeira, sua terra natal, o seu quinto livro, Perto do Coração, editora Carpe Diem, com 245 páginas, já lançado no Recife.  A noite de autógrafos está marcada para as 19 horas, na Praça Arruda Câmara, no coração da cidade.  O evento contará com uma atração especial: o […]

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O jornalista Magno Martins lança neste sábado, em Afogados da Ingazeira, sua terra natal, o seu quinto livro, Perto do Coração, editora Carpe Diem, com 245 páginas, já lançado no Recife.  A noite de autógrafos está marcada para as 19 horas, na Praça Arruda Câmara, no coração da cidade.

 O evento contará com uma atração especial: o cantor, músico e compositor Flávio Leandro, um dos maiores talentos da atual safra de forrozeiros. O show será gratuito, em praça pública, prometendo arrastar muita gente. Flávio Leandro mora em Bodocó e é auditor da Receita Federal, onde dá expediente todos os dias num posto na divisa entre os Estados de Pernambuco e Ceará.

foto“Afogados da Ingazeira é o lançamento mais importante de Perto do Coração. Longe da política, a obra foi inspirada na gente afogadense, na sua paisagem árida, em personagens da minha infância e adolescência ainda presentes no meu imaginário. É uma homenagem ao Sertão do Pajeú, especialmente aos meus pais Gastão e Margarida, que povoam parte das crônicas que compõem o livro”, diz Magno, que hoje esteve com o escritor Milton Oliveira falando da obra no Debate das dez.

A Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, foi escolhida de propósito, segundo o escritor.” Ali, quando ainda havia um coreto, lindo e iluminado, durante o dia gente pequena, como eu, brincava de peão, e à noite, gente grande, em bailes românticos, embalava sonhos. Foi ali também que assisti pela primeira vez um comício”.